Publicado no DSF 50 (Suplemento C) de 19/4/2016, páginas 596 e 597 CONGRESSO NACIONAL

Ata da Quarta Reunião de Audiência Pública, da 1ª Sessão Legislativa Ordinária, da 55ª Legislatura, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização,

realizada em  29 de setembro de 2015.

Aos vinte e nove dias do mês de setembro do ano de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, no plenário 2, do Anexo II da Câmara dos Deputados. Os trabalhos foram conduzidos pela Senadora Rose de Freitas (PMDB/ES), Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização – CMO; pelo Deputado Ricardo Teobaldo (PTB/PE), Relator do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2016; e pelo Deputado Hugo Leal (PROS/RJ). A reunião foi convocada para ouvir o Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, Sr. Nelson Barbosa, que prestaria esclarecimentos acerca da proposta orçamentária para 2016 - Projeto de Lei nº 7/2015-CN, que “Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2016”, e do Projeto de Lei nº 6/2015-CN, que “Institui o Plano Plurianual da União para o período de 2016-2019”, em atendimento ao art. 84 da Resolução nº 1/2006, do Congresso Nacional. Foi registrado o comparecimento dos membros: - Deputados titulares: Caio Narcio, Carlos Henrique Gaguim, Edmilson Rodrigues, Flávia Morais, Hildo Rocha, Hugo Leal, Jaime Martins, João Arruda, João Fernando Coutinho, José Rocha, Lázaro Botelho, Marcelo Aro, Nilto Tatto, Paulo Pimenta, Ricardo Barros, Ricardo Teobaldo, Samuel Moreira, Wadson Ribeiro, Walter Ihoshi e Wellington Roberto; - Senadores titulares: Benedito de Lira, Rose de Freitas e Valdir Raupp; - Deputados suplentes: Cacá Leão, César Messias, Izalci, João Carlos Bacelar, Leo de Brito, Leonardo Monteiro, Paes Landim, Pedro Fernandes, Raimundo Gomes de Matos e Valtenir Pereira; - Senador Suplente: Hélio José. Foi registrado o comparecimento dos parlamentares não integrantes da Comissão, Deputados Fábio Ramalho, Toninho Pinheiro e Weliton Prado. ABERTURA: às quatorze horas e cinquenta e um minutos, a Presidente, Senadora Rose de Freitas (PMDB/ES), declarou iniciada a reunião. Tomaram assento à Mesa de trabalhos o Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, Sr. Nelson Barbosa; o Relator-Geral da Proposta Orçamentária para 2016, Deputado Ricardo Barros (PP/PR); o Relator do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2016, Deputado Ricardo Teobaldo (PTB/PE); e a Secretária de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Sra. Esther Dweck. Em seguida, a Presidente esclareceu que de acordo com o estabelecido no art. 398, incisos IX e X, do Regimento Interno do Senado Federal, o palestrante disporia de trinta minutos para fazer a sua exposição, só podendo ser aparteado desde que o permitisse. E conforme o estipulado no art. 398, inciso X do Regimento Interno do Senado Federal, os parlamentares inscritos para interpelar o expositor poderiam fazê-lo estritamente sobre o assunto da exposição, pelo prazo de cinco minutos, tendo o interpelado igual tempo para responder, facultadas a réplica e a tréplica, pelo prazo de dois minutos. Em virtude de trabalhos em outras comissões exigindo a presença dos parlamentares, a Presidente propôs duas horas de duração para aquela reunião. Logo após, anunciou a abertura da lista de inscrições para o debate. Em prosseguimento, destacou a importância da presença do Ministro para esclarecer as dúvidas, reforçar convicções e ajudar na formação de opinião sobre as propostas do pacote do ajuste fiscal. E assim, possibilitando o debate sobre as Medidas encaminhadas pelo Governo Federal para o equilíbrio das Contas Públicas. Em continuidade, anunciou a presença do Vice-Governador do Estado da Bahia, Sr. João Leão, que foi convidado à compor a Mesa. Às quatorze horas e cinquenta e sete minutos, a Presidente transferiu a palavra ao Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, Sr. Nelson Barbosa, que discorreu sobre os temas “Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2016-2019”, e o “Projeto de Lei Orçamentária para 2016”, fazendo uso de projetor de multimídia. Às quinze horas e trinta e quatro minutos, encerrada a apresentação, o Deputado Paulo Pimenta (PT/RS) informou que o Relator do Projeto de Lei do Plano Plurianual – PPA 2016-2019, Deputado Zeca Dirceu (PT/PR), teve problemas com o voo e solicitou desculpas por não poder estar presente. Em seguida, o Deputado Ricardo Barros (PP/PR), Relator-Geral do Orçamento para 2016, fez considerações sobre o tema e apresentou diversos questionamentos, que foram respondidos pelo Ministro. Às quinze horas e cinquenta a seis minutos, o Deputado Ricardo Teobaldo (PTB/PE), Relator do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2016, assumiu a condução dos trabalhos e anunciou o início do debate concedendo a palavra aos Deputados João Fernando Coutinho (PSB/PE), Wadson Ribeiro (PCdoB/MG) e Izalci (PSDB/DF). Encerrado o primeiro grupo, o Presidente em exercício passou a palavra ao palestrante que respondeu aos questionamentos dos debatedores. Às dezesseis horas e vinte e nove minutos, o Deputado Hugo Leal (PROS/RJ) assumiu a direção dos trabalhos e iniciou o segundo grupo de debatedores, do qual participaram os Deputados Pedro Fernandes (PTB/MA) e Hildo Rocha (PMDB/MA).  Às dezesseis horas e trinta e nove minutos, a Presidente reassumiu a condução dos trabalhos e deu continuidade ao debate, passando a palavra aos Deputados Caio Narcio (PSDB/MG), Edmilson Rodrigues (PSOL/PA), Samuel Moreira (PSDB/SP) e Toninho Pinheiro (PP/MG). Encerrada a lista de inscrição para o debate, a Presidente passou a palavra ao palestrante que respondeu ao segundo grupo de interpeladores. Foi assegurada réplica, pelo prazo de 2 minutos, aos Deputados Caio Narcio (PSDB/MG), Edmilson Rodrigues (PSOL/PA), Pedro Fernandes (PTB/MA) e Toninho Pinheiro (PP/MG). Finalizando, a Presidente transferiu a palavra ao expositor para proceder aos esclarecimentos e as considerações finais. O Ministro respondeu aos últimos questionamentos dos parlamentares e, concluiu a exposição agradecendo aos presentes e a Presidente. ENCERRAMENTO: não havendo mais oradores inscritos, às dezessete horas e cinquenta e um minutos, a Presidente encerrou a reunião. Antes, porém, agradeceu a presença do Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, Sr. Nelson Barbosa, da Secretária de Orçamento Federal, Sra. Esther Dweck, da sua equipe técnica, e dos demais parlamentares presentes. E, confirmou para o dia 30 de setembro, quarta-feira, a realização de reunião do Colegiado de Representantes das Lideranças Partidárias com assento na Comissão, às 13 horas, na sala de reunião da Presidência da CMO; e reunião extraordinária, às 14 horas, no plenário 2 da Câmara dos Deputados. Para constar, eu, Walbinson Tavares de Araujo, Secretário Executivo, lavrei a presente Ata, que, após a sua aprovação, será assinada pela Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional e encaminhada para publicação no Diário do Senado Federal. Os trabalhos foram gravados e, após traduzidos, integrarão esta Ata. Senadora Rose de Freitas, Presidente. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx