Reunião Deliberativa:

Deliberação de Requerimentos.

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 54/15 - do Sr. Carlos Melles - (RCP 14/2015) - que "solicita a convocação do Sr. Miguel Jorge, ex-ministro do MDIC, para prestar depoimento nesta CPI".
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 90/15 - do Sr. Betinho Gomes - (RCP 14/2015) - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido, ora formulado, de CONVOCAÇÃO do Sr. PEDRO BARUSCO para, na condição de testemunha, prestar depoimento".
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 114/15 - do Sr. Arnaldo Jordy - (RCP 14/2015) - que "requer sejam tomadas as providências necessárias à convocação do Senhor Ricardo dos Santos Guedes".
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 195/15 - do Sr. José Rocha - (RCP 14/2015) - que "requer que o excelentíssimo senhor Armando Monteiro Neto, Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) seja convidado a colaborar com os esforços desta CPI para esclarecer aspectos das operações de crédito firmadas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)".
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 218/15 - do Sr. André Fufuca - (RCP 14/2015) - que "requer, que o Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Senhor Armando Monteiro Neto, preste informações sobre o patrocínio e outras despesas efetuadas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES para com o evento intitulado "Marcha das Margaridas"".
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 242/15 - do Sr. Alexandre Baldy - (RCP 14/2015) - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao BANCO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL (BNDES) de cópia inteiro teor da Ata da Reunião Ordinária da Diretoria do BNDES em 09.11.2010".
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 244/15 - do Sr. Caio Narcio - (RCP 14/2015) - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao BNDES, de cópia em inteiro teor dos registros contidos nas agendas institucionais de compromissos de todos os Presidentes, Vice-Presidentes e Diretores do Banco, além de documentos que especifica, referentes ao período de 2003 a 2015".
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 246/15 - do Sr. Carlos Zarattini - (RCP 14/2015) - que "requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO do Senhor Fabio Bicudo, Presidente do Conselho de Administração da empresa Eneva, ex-MPX Energia, para prestar esclarecimentos".
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 250/15 - do Sr. José Rocha - (RCP 14/2015) - que "requer seja convocado o SENHOR ABÍLIO DOS SANTOS DINIZ, Presidente do Conselho de Administração da BRF BRASIL, para que preste esclarecimentos sobre as relações contratuais mantidas entre a sociedade que dirige e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social.
"
REJEITADO.

REQUERIMENTO Nº 253/15 - do Sr. André Fufuca - (RCP 14/2015) - que "requer informações sobre as despesas efetuadas pelo BNDES para os movimentos sindicais e sociais entre 2003 e 2015".
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 260/15 - do Sr. Adail Carneiro - (RCP 14/2015) - que "requer à Presidência do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, cópia, em meio eletrônico, da relação de todas as obras financiadas com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, e demais documetnos afins, no período de 2003 a 2015".
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 261/15 - do Sr. Adail Carneiro - (RCP 14/2015) - que "requer à Presidência do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, cópias em meio eletrônico, de modo pesquisável, de todos os contratos de financiamento e respectivos aditivos para exportação de serviços de engenharia firmados com as empreiteiras Andrade Gutierrez, Camargo Correia, Queiroz Galvão, Norberto Odebrecht e OAS, entre os anos de 2003 a 2015".
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 266/15 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - (RCP 14/2015) - que "requer que o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) encaminhe a esta Comissão Parlamentar de Inquérito cópias de todos os contratos firmados no exterior, conforme questionamentos que seguem".
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 267/15 - da Sra. Cristiane Brasil - (RCP 14/2015) - que "requer ao BNDES a relação de todos os contratos firmados pelo Banco para construção da Linhas 3 e 4 do Metrô de Caracas, na Venezuela, e requer ainda a realização de visita técnica a essas obras".
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 268/15 - da Sra. Cristiane Brasil - (RCP 14/2015) - que "requer ao BNDES a relação de todos os contratos firmados pelo Banco para construção do Abastecimento de Água da Capital Peruana - Projeto Bayovar e da Hidroelétrica de Chaglla, ambas no Peru, e requer ainda a realização de visita técnica a essas obras".
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 269/15 - da Sra. Cristiane Brasil - (RCP 14/2015) - que "requer ao BNDES a relação de todos os contratos firmados pelo Banco para construção da Hidrelétrica de San Francisco e da Hidrelétrica Manduriacu, ambas no Equador, e requer ainda a realização de visita técnica a essas obras".
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 270/15 - da Sra. Cristiane Brasil - (RCP 14/2015) - que "requer ao BNDES a relação de todos os contratos firmados pelo Banco para construção do Arqueduto de Chaco e do Soterramento do Ferrocarril Sarmiento, ambas na Argentina, e requer ainda a realização de visita técnica a essas obras".
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 271/15 - da Sra. Cristiane Brasil - (RCP 14/2015) - que "requer ao BNDES a relação de todos os contratos firmados pelo Banco para construção do Aeroporto de Nacala, da Barragem de Moamba Major e da BRT da Capital Maputo, ambas em Moçambique, e requer ainda a realização de visita técnica a essas obras".
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 272/15 - da Sra. Cristiane Brasil - (RCP 14/2015) - que "requer ao BNDES a relação de todos os contratos firmados pelo Banco para construção do Projeto Hacia El Norte - Rurrenabaque-El-Chorro, na Bolívia, e requer ainda a realização de visita técnica a essas obras".
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 273/15 - da Sra. Cristiane Brasil - (RCP 14/2015) - que "requer ao BNDES a relação de todos os contratos firmados pelo Banco para construção da Hidrelétrica de Tumarín, em Nicarágua, e requer ainda a realização de visita técnica a essas obras".
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 274/15 - da Sra. Cristiane Brasil - (RCP 14/2015) - que "requer ao BNDES a relação de todos os contratos firmados pelo Banco para construção do Metrô Cidade do Panamá e da Autopista Madden-Colón, ambos no Panamá, e requer ainda a realização de visita técnica a essas obras".
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 275/15 - da Sra. Cristiane Brasil - (RCP 14/2015) - que "requer ao BNDES a relação de todos os contratos firmados pelo Banco para construção da Renovação da Rede de Gasodutos em Montevideo, no Uruguai, e requer ainda a realização de visita técnica a essas obras".
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 276/15 - da Sra. Cristiane Brasil - (RCP 14/2015) - que "requer ao BNDES a relação de todos os contratos firmados pelo Banco para construção da Via Expressa Luanda/Kifangondo, em Angola, e requer ainda a realização de visita técnica a essas obras".
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 277/15 - da Sra. Cristiane Brasil - (RCP 14/2015) - que "requer ao BNDES a relação de todos os contratos firmados pelo Banco para construção do Porto de Mariel, em Cuba, e requer ainda a realização de visita técnica a essas obras".
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 280/15 - do Sr. Alexandre Baldy - (RCP 14/2015) - que " Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO à 10ª. VARA FEDERAL da Seção Judiciária do Distrito Federal de cópia de inteiro teor dos autos e todos os apensos do PROCESSO Nº 0026185-75.2012.4.01.3400".
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 290/15 - do Sr. Alexandre Baldy - (RCP 14/2015) - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras -COAF, de cópias de inteiro teor dos documentos especificados, além de outras informações".
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 292/15 - do Sr. Alexandre Baldy - (RCP 14/2015) - que "nos termos das disposições constitucionais (§ 3.º do art. 58 da CF/88), legais (art. 2.º da Lei 1.579/52) e regimentais (arts. 35 a 37 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados) de regência, requeremos seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado, de dados relativos a todas as operações de aquisição de debêntures, período 2008/2015, inclusive as repactuações, quais os valores em ações, quais os valores pactuados para conversão, relação de todos os contratos firmados e cópias de inteiro teor".
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 293/15 - do Sr. Alexandre Baldy - (RCP 14/2015) - que "requer, nos termos do item 6 do Acordo de Procedimento desta CPIBNDES, que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido de REQUISIÇÃO de informações e documentos, em inteiro teor, relacionados às operações de financiamento do BNDES , ficando desde já autorizada, caso necessário, a transferência a esta CPI-BNDES das informações protegidas por sigilo bancário".
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 294/15 - do Sr. Alexandre Baldy - (RCP 14/2015) - que " Nos termos das disposições constitucionais (§ 3.º do art. 58 da CF/88), legais (art. 2.º da Lei 1.579/52) e regimentais (arts. 35 a 37 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados) de regência, requeremos seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de ENCAMINHAMENTO DE ESTUDO REALIZADO PELO BNDES DOS IMPACTOS ECONÔMICOS E SOCIAIS DE CADA PROJETO, SEJA FINANCIADENTO SEJA AQUISIÇÃO DE PARTICIPAÇÃO, DOS INVESTIMENTOS REALIZADOS, BEM COMO O RETORNO ECONÔNOMICO EM TERMOS DE GERAÇÃO DE EMPREGOS ENTRE OUTROS BENEFÍCIOS, EM ESPECÍFICO INVESTIMENTO A FRIGORÍFICOS NO ESTADO DE GOIÁS. Período 2003/2015".
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 295/15 - do Sr. Alexandre Baldy - (RCP 14/2015) - que " Nos termos das disposições constitucionais (§ 3.º do art. 58 da CF/88), legais (art. 2.º da Lei 1.579/52) e regimentais (arts. 35 a 37 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados) de regência, requeremos seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de informações relativas a todas as operações envolvendo as empresas em que a BNDESPar tem participação, bem como dados relativos a essas participações como valores, datas do investimentos/desinvestimentos, número e tipo dos ativos. Período 2008/2015".
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 296/15 - do Sr. Alexandre Baldy - (RCP 14/2015) - que " Nos termos das disposições constitucionais (§ 3.º do art. 58 da CF/88), legais (art. 2.º da Lei 1.579/52) e regimentais (arts. 35 a 37 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados) de regência, requeremos seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de: 1. O VALOR TOTAL DAS OPERAÇÕES QUE BENEFICIARAM AS EMPRESAS DO GRUPO X; 2. A RELAÇÃO DE TODAS AS EMPRESAS DO GRUPO EBX QUE FORAM BENEFICIADAS COM RECURSOS DE OPERAÇÕES CONTRATADAS COM O BNDES E BNDESPar;"
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 297/15 - do Sr. Alexandre Baldy - (RCP 14/2015) - que " Nos termos das disposições constitucionais (§ 3.º do art. 58 da CF/88), legais (art. 2.º da Lei 1.579/52) e regimentais (arts. 35 a 37 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados) de regência, requeremos seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de: 1. O VALOR TOTAL DAS OPERAÇÕES QUE BENEFICIARAM AS EMPRESAS DO GRUPO X; 2. A RELAÇÃO DE TODAS AS EMPRESAS DO GRUPO EBX QUE FORAM BENEFICIADAS COM RECURSOS DE OPERAÇÕES CONTRATADAS COM O BNDES E BNDESPar;"
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 301/15 - do Sr. Betinho Gomes - (RCP 14/2015) - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao BNDES da transferência do sigilo bancário, fiscal e de dados no âmbito da aprovação, execução e acompanhamento do contrato de financiamento, e respectivos aditivos, do BNDES, com a RENEST e PETROBRÁS. para implantação da Refinaria Abreu e Lima, no período de 2009 a 2015".
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 302/15 - do Sr. Alexandre Baldy - (RCP 14/2015) - que "requer, nos termos do item 6 do Acordo de Procedimento desta CPIBNDES, que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido de REQUISIÇÃO de informações e documentos, em inteiro teor, com a transferência das informações protegidas por sigilo bancário, relacionados às operações de financiamento e participações societárias do BNDES - "transferência de sigilo" conforme relacionado abaixo".
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 303/15 - do Sr. Alexandre Baldy - (RCP 14/2015) - que "requer, nos termos do item 6 do Acordo de Procedimento desta CPIBNDES, seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, à SECRETARIA DOS PORTOS DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, informações e documentos relacionados com a instalação da Empresa Brasileira de Terminais Portuários, EMBRAPORT, em Santos-SP, projeto financiado com repasses de recursos do BNDES, com a transferência das informações protegidas por sigilo bancário".
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 304/15 - do Sr. Bilac Pinto - (RCP 14/2015) - que "requer ao BNDES relação de todas as atas de reuniões dos órgãos e entidades listadas abaixo, onde tenham sido tomadas decisões relacionadas às operações de crédito do BNDES: - Câmara de Comércio Exterior (CAMEX) - Comitê de Financiamento e Garantia das Exportações (COFIG) - Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A (ABGF)"
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 305/15 - do Sr. Bilac Pinto - (RCP 14/2015) - que "requer ao BNDES relação de seus vinte maiores devedores, com indicação dos montantes devidos por cada um deles".
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 306/15 - do Sr. Sergio Vidigal - (RCP 14/2015) - que "requer ao Tribunal de Contas da União - TCU os relatórios de auditorias e levantamentos relativos ao BNDES, inclusive dados sigilosos".
NÃO DELIBERADO.