Às dez horas e quatorze minutos do dia primeiro de outubro de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, no Anexo II, Plenário 6 da Câmara dos Deputados. Estiveram presentes os Deputados: Carlos Henrique Gaguim - Vice-Presidente, Celso Maldaner, César Messias, Dilceu Sperafico, Francisco Chapadinha, Heitor Schuch, Jerônimo Goergen, Jony Marcos, Luis Carlos Heinze, Nelson Meurer, Odelmo Leão, Raimundo Gomes de Matos, Ricardo Teobaldo , Rogério Peninha Mendonça, Tereza Cristina, Valdir Colatto, Zé Carlos e Zé Silva - Titulares; Aelton Freitas, Givaldo Carimbão, João Rodrigues, Lázaro Botelho, Luciano Ducci, Marcelo Aro, Mário Heringer, Nelson Marquezelli, Professor Victório Galli, Rocha, Sergio Souza, Subtenente Gonzaga e Wellington Roberto – Suplentes. Compareceram também os Deputados Delegado Edson Moreira, Félix Mendonça Júnior, Mariana Carvalho, Tenente Lúcio e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Abel Mesquita Jr., Adilton Sachetti, Afonso Hamm, André Abdon, Assis do Couto, Beto Faro, Bohn Gass, César Halum, Elcione Barbalho, Evair de Melo, Evandro Roman, Hélio Leite, Heuler Cruvinel, Irajá Abreu, João Daniel, Josué Bengtson, Kaio Maniçoba, Luiz Cláudio, Luiz Nishimori, Marcelo Castro, Marcon, Newton Cardoso Jr, Nilson Leitão, Onyx Lorenzoni, Pedro Chaves, Roberto Balestra, Ronaldo Lessa, Sérgio Moraes, Silas Brasileiro e Valmir Assunção. Justificou a ausência o Deputado Zeca do PT. ABERTURA: O Presidente em exercício, Deputado Rogério Peninha Mendonça, declarou aberta a reunião, cumprimentou todos e agradeceu a presença dos convidados e parlamentares. Em seguida, esclareceu que o propósito da Audiência seria para “instruir o Projeto de Lei nº 1670/2015, que Institui o Sistema Brasileiro de Vigilância Agropecuária Internacional - Vigiagro e a Taxa de Vigilância Agropecuária Internacional; estabelece sanções administrativas e penais; altera a Lei nº 12.016, de 07 de agosto de 2009; e dá outras providências, em trâmite neste colegiado”, objeto do Requerimento nº 158/2015, de autoria do Deputado Daniel Vilela. O Presidente explicou os procedimentos para uso da palavra na reunião e convidou para compor a Mesa: MARCOS EIELSON PINHEIRO DE SÁ - Fiscal Federal Agropecuário, da Coordenação Geral da Vigilância Agropecuária, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA; ANA JUNQUEIRA PESSOA - Diretora do Departamento de Competitividade no Comércio Exterior - DECOE/MDIC; MÁRCIA YOSHIMI AKISUE – Representante da Associação Nacional dos Exportadores de Cereais - ANEC; e o Dr. CRISTIANO BARROS DE MELO - Professor Adjunto da Faculdade de Agronomia e Medicina Veterinária da Universidade de Brasília. JOHN EDWIN MEIN - Presidente da Aliança Pró-Modernização Logística do Comércio Exterior - Instituto PROCOMEX; REGINA TEREZIN - Representante do Sindicato dos Despachantes Aduaneiros do Estado de São Paulo - SINDASP; OSCAR DE AGUIAR ROSA FILHO - Fiscal Federal Agropecuário/DF, representando a ANFFA Sindical; CARLOS ALBERTO CARDOSO ALCÂNTARA - Assessor de Assuntos Institucionais do Aeroporto Brasil Viracopos; e ALEXANDRE RAMOS - Assessor Jurídico do Aeroporto Brasil Viracopos. O presidente repassou a palavras aos convidados para suas considerações: Marcos Eielson Pinheiro de Sá discorreu sobre o Histórico da vigilância sanitária, os problemas enfrentados atualmente e a importância de suas atividades. Defendeu que a legislação sanitária está desatualizada e apresentou os motivos que levaram à elaboração do anteprojeto de lei, pedindo sua aprovação; John Edwin Mein afirmou que o maior problema logístico do Brasil está na parte aduaneira, a diminuir a sua competividade no mercado internacional. Sugeriu a união das empresas, das associações e do governo para melhorar os processos e solicitou a aprovação urgente do Projeto de Lei nº 1670/2015; Ana Junqueira Pessoa discorreu sobre a importância da vigiagro, os problemas enfrentados pelo Brasil no comércio exterior e defendeu a diminuição da burocracia; Márcia Yoshimi Akisue alegou ser necessária a modernização das leis a fim de simplificar o processo de exportação de grãos e aumentar a competitividade dos produtos brasileiros; Dr. Cristiano Barros de Melo palestrou sobre os agentes infecciosos e os riscos dos alimentos em bagagens internacionais nos aeroportos brasileiros. Disse que a falta de penalidades para quem traz produtos sem certificação sanitária estimula a importação irregular, apresentou exemplos de produtos apreendidos e defendeu a urgência na aprovação, integral, do projeto; Regina Terezin discorreu sobre as funções, as atividades e a importância do despachante aduaneiro, defendendo a aprovação do projeto para agilizar os processos do comércio exterior, porém, criticou o valor das multas propostas, o fato de as cargas poderem ser violadas sem a culpa dos clientes, os quais ainda seriam penalizados, além do aumento dos custos ocasionados pela falta de estrutura de alguns terminais; Oscar de Aguiar R. Filho afirmou que a ANFFA Sindical apoia o projeto de lei e pediu a sua rápida aprovação; Carlos Alberto Alcântara apresentou as vantagens e as características do transporte aéreo de mercadorias. Ainda, defendeu que o aeroporto deixe de ser um centro de operações e passe a ser um elo na cadeia logística internacional. Apresentou algumas sugestões de mudanças no texto do projeto e afirmou que, posteriormente, encaminhá-los-ia aos presentes. Em seguida, o Presidente passou a palavra ao Deputado Eliseu Dionísio – SD/MS, que relatou alguns danos causados ao Estado do Mato Grosso do Sul pelas normas vigentes e pediu a rápida aprovação do projeto lei. O Deputado Daniel Vilela disse que daria celeridade na relatoria do Projeto de Lei nº 1670/2015, de acordo com um cronograma a ser elaborado na próxima semana. O Deputado Valdir Colatto criticou a burocracia no embarque e desembargue de mercadorias e seus altos custos, enfatizou a necessidade de se ouvir as partes interessadas e defendeu a aprovação do projeto. Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a todos e encerrou os trabalhos às doze horas e quarenta e três minutos. Antes, porém, convocou os Senhores Parlamentares para Reunião Ordinária (Deliberativa), dia 6 de outubro, terça-feira, às dez horas, no Plenário 6. O inteiro teor foi gravado, passando as notas taquigráficas a integrarem o acervo documental desta reunião. E, para constar, eu, Moizes Lobo da Cunha, ___________________________, secretário, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente em exercício, Deputado Rogério Peninha Mendonça _____________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx