COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR OS FATOS DETERMINADOS COMO MAUS-TRATOS DE ANIMAIS
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 15ª REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA EM 1º de outubro de 2015.

Às dez horas e vinte e quatro minutos do dia primeiro de outubro de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar os fatos determinados como maus-tratos de animais, no Anexo II, Plenário 13 da Câmara dos Deputados. Estiveram presentes os Deputados Ricardo Izar - Presidente; Laudivio Carvalho, Ronaldo Nogueira e Tereza Cristina - Vice-Presidentes; Ricardo Tripoli - Relator; Chico Lopes, Herculano Passos e Nilto Tatto - Sub-Relatores; Antonio Bulhões, Aureo, Capitão Augusto, Goulart, Leonardo Monteiro, Milton Monti, Onyx Lorenzoni, Raquel Muniz e Valdir Colatto - Titulares; Arnaldo Jordy, Bruna Furlan, Carlos Gomes e Daniel Coelho – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Celso Jacob, Delegado Edson Moreira, Jhc, Rogério Marinho, Rubens Bueno, Tenente Lúcio e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Adilton Sachetti, Afonso Hamm, Alexandre Serfiotis, Domingos Neto, Fernando Jordão, Giovani Cherini, Junior Marreca, Luiz Carlos Ramos, Max Filho, Shéridan e Victor Mendes. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e comunicou que estava à disposição dos parlamentares cópia da Ata da reunião anterior. O Deputado Chico Lopes solicitou a dispensa da leitura da referida Ata. Não havendo quem quisesse discuti-la e submetida à votação, a Ata foi aprovada sem restrições. ORDEM DO DIA: Audiência Pública. Tema: “Dificuldades da defesa dos animais nos pequenos municípios”. Convidados: Juiz Anderson Furlan - Presidente da Associação Paranaense dos Juízes Federais; e Flávio Mantovani - Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos dos Animais da OAB de Maringá/PR - (Req. 70/15, do senhor Arnaldo Jordy). O Senhor Presidente teceu considerações sobre as normas e procedimentos regimentais relativos à reunião e, a seguir, concedeu a palavra ao Sr. Flávio Mantovani, que fez sua exposição. Após agradecer ao primeiro convidado a palestra, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Juiz Anderson Furlan para fazer sua exposição. Ao agradecer ao magistrado a palestra, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Dep. Chico Lopes, sub-relator de maus tratos de animais domésticos, para interpelar os convidados. O Deputado Valdir Colatto usou a palavra. Logo após as considerações finais dos palestrantes, o Senhor Presidente agradeceu-lhes a valiosa contribuição que trouxeram aos trabalhos da Comissão e, nada mais havendo a tratar, encerrou a reunião às onze horas e quarenta e quatro minutos, antes convocando a próxima reunião a realizar-se no dia 06/10/2015, às 14h30, no plenário 10, cuja proposta será esclarecer sobre a criação, manejo, transporte e abate de animais para consumo, e políticas públicas de bem-estar animal no setor produtivo, com a presença dos seguintes convidados: José Rodolfo Ciocca - Gerente do Programa de Abate Humanitário da Sociedade Mundial de Proteção Animal – (Req. 19/15); Mateus Paranhos - Professor de Etologia e Bem-Estar Animal da Unesp- Jaboticabal-SP -(Req.19/15); Lizie Pereira Buss - Coordenadora da Comissão de Bem-Estar Animal do Ministério da Agricultura - (Req.19/15); Eliana Renuncio Bodanese - Representante da Cooperativa Central Aurora Alimentos -(Req.72/15);e representante  da  Confederação  da  Agricultura  e Pecuária do Brasil -  CNA - (Req. 72/15). O inteiro teor da reunião foi gravado passando o arquivo de áudio a integrar o acervo documental da Comissão e as notas taquigráficas, após degravadas, serão autuadas no presente inquérito parlamentar. E, para constar, eu ______________________, Paulo Sérgio Santos, Secretário-Executivo de Comissão, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente, Deputado Ricardo Izar ______________________, e irá à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.