Às quatorze horas e cinquenta e dois minutos do dia trinta de setembro de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7420, de 2006, da Sra. Professora Raquel Teixeira, que "dispõe sobre a qualidade da educação básica e a responsabilidade dos gestores públicos na sua promoção", e apensados, no Anexo II, Plenário 15 da Câmara dos Deputados. Gorete Pereira - Presidente; Keiko Ota - Vice-Presidente; Bacelar - Relator; João Gualberto, Pedro Chaves, Professora Dorinha Seabra Rezende e Raquel Muniz - Titulares; e Jose Stédile – Suplente. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim e Lincoln Portela, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Adail Carneiro, Arnon Bezerra, Celso Jacob, Enio Verri, Glauber Braga, Izalci, José Otávio Germano, Lelo Coimbra, Margarida Salomão, Moses Rodrigues, Pedro Cunha Lima, Rafael Motta, Renata Abreu, Sergio Vidigal, Toninho Wandscheer, Uldurico Junior e Zé Silva. ABERTURA: Assumiu a presidência o deputado Bacelar e declarou abertos os trabalhos. AUDIÊNCIA PÚBLICA: O presidente convidou para compor a mesa os senhores: FRANCISCO SOARES, Presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anisio Teixeira – INEP; ALÍPIO DIAS DOS SANTOS NETO, Diretor de Fiscalização da Educação e Cultura no Tribunal de Contas da União – TCU; e LILIANE DE PAIVA NASCIMENTO, Coordenadora-Geral Substituta de Auditoria da Área de Educação na Controladoria-Geral da União – CGU. Agradeceu a presença dos expositores e lhes passou a palavra. Assumiu também a presidência a Deputada Keiko Ota, 1ª Vice-Presidente. Usaram da palavra para debate os deputados: Bacelar e Keiko Ota. A Presidente, Deputada Keiko Ota, devolveu então a palavra aos convidados para respostas e considerações finais. A presidente agradeceu a colaboração dos convidados e a participação dos parlamentares e dos demais presentes e encerrou a reunião às dezesseis horas e trinta e cinco minutos e, para constar, eu _____________________, Marcelo Brandão Lapa, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pela presidente, deputada Gorete Pereira _________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.