Às dez horas e vinte e cinco minutos do dia trinta de setembro de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no Anexo II, Plenário 02 da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Átila Lira - Presidente, destinada à apreciação de proposições. Registraram as suas presenças os Deputados Átila Lira - Presidente ; Rodrigo Martins, Ricardo Izar e Stefano Aguiar - Vice-Presidentes ; Arnaldo Jordy, Augusto Carvalho, Daniel Coelho, Edmilson Rodrigues, Eduardo Bolsonaro, Leonardo Monteiro, Nilto Tatto, Ricardo Tripoli, Roberto Balestra, Roberto Sales, Sarney Filho e Valdir Colatto - Titulares; Andre Moura, Assis do Couto, Bruno Covas, Carlos Gomes, Carlos Melles, Ivan Valente, João Daniel, Mauro Pereira, Toninho Pinheiro, William Woo e Zé Silva - Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Delegado Edson Moreira e Weliton Prado, como não-membros . Deixaram de comparecer os Deputados Josué Bengtson e Weverton Rocha. O Deputado Weverton Rocha encontra-se licenciado do mandato parlamentar. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 34ª Reunião (Audiência Pública Ordinária), realizada no dia 15/09/2015; Ata da 35ª Reunião (Deliberativa Ordinária), realizada no dia 16/09/2015; e Ata da 36ª Reunião (Audiência Pública Extraordinária), realizada no dia 16/09/2015. Dispensada a leitura das Atas a pedido do Deputado Rodrigo Martins. Em discussão e votação, as Atas foram aprovadas, por unanimidade. ORDEM DO DIA: A -  Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 65/15 - d o Sr. Edmilson Rodrigues - que "requer que seja realizada Audiência Pública da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para debater a responsabilização socioambiental de empresas envolvidas com exploração de petróleo e gás". O DEPUTADO EDMILSON RODRIGUES ENCAMINHOU A VOTAÇÃO. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, FOI APROVADO, POR UNANIMIDADE. 2 - REQUERIMENTO Nº 66/15 - do Sr. Zé Silva - que "requer a inclusão de convidado na audiência pública para discutir a proposta do Brasil na Conferência Clima tempo - COP 21, a realizar-se em dezembro, em Paris". O DEPUTADO ZÉ SILVA ENCAMINHOU A VOTAÇÃO. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, FOI APROVADO, POR UNANIMIDADE. 3 - REQUERIMENTO Nº 68/15 - do Sr. Carlos Gomes - que "requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - CMADS para debater a situação das cooperativas e dos catadores de material reciclável". O DEPUTADO ZÉ SILVA SUBSCREVEU  O REQUEIRMENTO E ENCAMINHOU A VOTAÇÃO. DISCUTIU A MATÉRIA O DEPUTDO LEONARDO MEONTEIRO. EM VOTAÇÃO, FOI  APROVADO, POR UNANIMIDADE, COM ADENDO DO DEPUTADO LEONARDO MONTEIRO DE INCLUSÃO DE REPRESENTANTE DA ASMARE - ASSOCIAÇÃO DOS CATADORES DE PAPEL, PAPELÃO E OUTROS. 4 - REQUERIMENTO Nº 69/15 - do Sr. Sarney Filho - que "requer a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Seguridade Social e Família, para discutir a saúde indígena no Brasil". O DEPUTADO SARNEY FILHO ENCAMINHOU A VOTAÇÃO. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, FOI APROVADO POR, UNANIMIDADE. Extra-Pauta - 1 - REQUERIMENTO Nº 71/15 - do Sr. Edmilson Rodrigues - que "requer a realização de Seminário em Santarém, Pará, para discutir as hidrelétricas na bacia do Rio Tapajós, terras indígenas e direitos sociais". APROVADA A INCLUSÃO EXTRAPAUTA POR 11 VOTOS. O DEPUTADO EDMILSON RODRIGUES ENCAMINHOU A VOTAÇÃO. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, FOI APROVADO, POR UNANIMIDADE.  B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: 5 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 108/15 - do Sr. Josué Bengtson - que "susta a aplicação da Resolução nº 303, de 20 de Março de 2002, do Conselho Nacional Do Meio Ambiente - CONAMA". RELATOR: Deputado STEFANO AGUIAR. PARECER: pela aprovação. VISTA AO DEPUTADO EDUARDO BOLSONARO. 6 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 171/15 - do Sr. Josué Bengtson - que "susta a aplicação da Resolução nº 237, de 19 de Dezembro de 1997, do Conselho Nacional Do Meio Ambiente - CONAMA". RELATOR: Deputado EDUARDO BOLSONARO. PARECER: pela aprovação. O Deputado Eduardo Bolsonaro apresentou voto em separado em 22/09/2015. O DEPUTADO EDUARDO BOLSONARO DEFENDEU O SEU PARECER. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, FOI REJEITADO O PARECER CONTRA O VOTO DO DEPUTADO EDUARDO BOLSONARO. O DEPUTADO RICARDO TRIPOLI FOI DESIGNADO RELATOR DO VENCEDOR, O QUAL APREENTOU PARECER PELA REJEIÇÃO. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, FOI APROVADO O PARECER VENCEDOR DO DEPUTADO RICARDO TRIPOLI, CONTRA O VOTO DO DEPUTADO EDUARDO BOLSONARO. O PARECER DO DEPUTADO EDUARDO BOLSONARO PASSOU A CONSTITUIR VOTO EM SEPARADO. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:7 - PROJETO DE LEI Nº 6.905/10 - do Sr. Carlos Melles e outros - que "cria o Monumento Natural do Rio Samburá, que passa a compor o mosaico de unidades de conservação da Serra da Canastra, nos termos do art. 26 da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000". RELATOR: Deputado RODRIGO MARTINS. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO, PELO PRESIDENTE, PARA SOLICITAR NOTA TÉCNICA AO ICMBIO - INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE. 8 - PROJETO DE LEI Nº 7.709/14 - do Sr. Onofre Santo Agostini - que "acrescenta § 6º ao artigo 15 e parágrafo único ao artigo 47 da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que regulamenta o art. 225 da Constituição Federal e institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências". (Apensado: PL 8280/2014) EXPLICACAO DA EMENTA: Proíbe a caça em área de preservação ambiental e preserva os reservatórios. RELATOR: Deputado MAURO PEREIRA. PARECER: pela rejeição deste, e do PL 8280/2014, apensado. Aprovado Requerimento de Adiamento de discussão, por 10 (dez) sessões, do Deputado Daniel Coelho, Vice-Líder, e Nilto Tatto, em 01/07/2015. O DEPUTADO MAURO PEREIRA DEFENDEU O SEU PARECER. DISCUTIRAM A MATÉRIA OS DEPUTADOS RICARDO TRIPOLI E NILTO TATTO. EM VOTAÇÃO, FORAM  REJEITADOS OS PROJETO DE LEI Nº 7.709/15, E PROJETO DE LEI Nº 8.280/2014, APENSADO, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO PARECER DO REALTOR. 9 - PROJETO DE LEI Nº 1.562/15 - do Sr. Celso Jacob - que " Disciplina o trânsito por propriedades privadas para o acesso a sítios naturais públicos". RELATOR: Deputado DANIEL VILELA. PARECER: pela aprovação, com emenda. Vista ao Deputado Nilto Tatto, em 09/09/2015. NÃO DELIBERADO, DEVIDO A AUSÊNCIA DO RELATOR. 10 - PROJETO DE LEI Nº 1.732/15 - do Sr. Luciano Ducci - que "altera a Lei no 9.795, de 27 de abril de 1999, determinando a instalação, pelos estabelecimentos de ensino da rede pública e privada, de postos de coleta de lixo eletrônico". RELATOR: Deputado MAURO PEREIRA. PARECER: pela rejeição. Vista ao Deputado Ricardo Tripoli, em 16/09/2015. O DEPUTADO MAURO PEREIRA DEFENDEU O SEU PARECER. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, FOI REJEITADO O  PROJETO DE LEI Nº 1.732/15, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO PARECER DO RELATOR. 11 - PROJETO DE LEI Nº 1.794/15 - do Sr. Veneziano Vital do Rêgo - que "altera a Lei 10.257, de 10 de julho de 2001, para incluir, entre o conteúdo mínimo do plano diretor, normas de verticalização e ocupação para redução de impactos ambientais por meio da instalação de coberturas vegetadas (telhados verdes) e reservatórios de águas pluviais em edifícios". (Apensados: PL 2186/2015 e PL 3021/2015) RELATOR: Deputado DANIEL COELHO. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 2186/2015, apensado, com substitutivo. Vista ao Deputado Rodrigo Martins, em 16/09/2015. RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO RELATOR, PARA REALIZAÇÃO DE REUNIÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA. 12 - PROJETO DE LEI Nº 2.196/15 - do Sr. Goulart - que "acrescenta novo artigo à Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, que "regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências", para estabelecer diretrizes sobre a utilização de aparelhos sonoros em veículos automotores em vias públicas urbanizadas". (Apensado: PL 2667/2015) RELATOR: Deputado DANIEL COELHO. PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 2667/2015, apensado. O DEPUTADO DANIEL COELHO DEFENDEU O SEU PARECER. DISCUTIRAM A MATÉRIA OS DEPUTADOS SARNEY FILHO E NILTO TATTO. APROVADO O PROJETO DE LEI Nº 2.196/15, E REJEITADO O PROJETO DE LEI Nº 2.667/2015, APENSADO, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO PARECER DO RELATOR. A seguir, o Presidente, Deputado Átila Lira, convidou os parlamentares e de mais presentes a participarem dos seguintes eventos: 1) Reunião de (Audiência Pública Ordinária), destinada a discutir “certificação das arenas na copa de 2014”, a realizar-se amanhã, dia 01/10/2015, às 10h, no Plenário nº 8; 2) Reunião de (Audiência Pública Ordinária), destinada a discutir sobre “consumo de agrotóxicos e incentivo à produção de alimentos orgânicos no Brasil”, a realizar-se, dia 06/10/2015 (terça-feira), às 14h, no Plenário 8; 3) Reunião (Deliberativa Ordinária), dia 07/10/2015 (quarta-feira), às 10h, no Plenário nº 2; e 4) Reunião de (Audiência Pública Ordinária), destinada a discutir sobre  “o relatório do Conselho Indigenista Missionário (CIMI)  que trata da violência contra os povos indígenas em 2014”, a realizar-se dia 08/10/2015 (quinta-feira), às 10h, no Plenário nº 8. Nada  mais havendo a tratar, o Presidente, Deputado Átila Lira, declarou encerrada a presente reunião às onze horas e vinte e seis minutos e, para constar, eu ___________________________, Aurenilton Araruna de Almeida, Secretário Executivo, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Átila Lira __________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.