Às quinze horas e trinta e nove minutos do dia vinte e três de setembro de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, no Anexo II, Plenário 07 da Câmara dos Deputados. Aelton Freitas - Presidente; Zenaide Maia, Eduardo Barbosa e Carmen Zanotto - Vice-Presidentes; Conceição Sampaio, Dr. Jorge Silva, Luizianne Lins, Misael Varella, Pastor Eurico e Soraya Santos - Titulares; Carlos Henrique Gaguim, Erika Kokay, João Derly, Otavio Leite, Paulo Foletto, Professora Dorinha Seabra Rezende, Professora Marcivania, Rosângela Curado e Wilson Filho – Suplentes. Compareceram também os Deputados Edinho Bez, Evair de Melo, Heitor Schuch, Hélio Leite, Jô Moraes, Mário Heringer, Tenente Lúcio e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Deley, Elizeu Dionizio, Geraldo Resende, Mandetta, Maria do Rosário, Pedro Vilela e Sóstenes Cavalcante. Apresentou escusa a deputada Dulce Miranda. ABERTURA: A Presidente declarou aberta a Reunião Extraordinária de Audiência Pública para discutir o uso simultâneo da Língua Brasileira de Sinais (Libras) e de legendas nas propagandas eleitoral e partidária veiculadas na televisão, inclusive nas inserções, em atendimento ao Requerimento nº 25/2015, de sua autoria, e subscrito pela deputada Professora Marcivania. Dando prosseguimento aos trabalhos, A Presidente convidou para tomar assento à mesa, a senhora Ana Carolina Roman – Procuradora da República, representando a Procuradora Eleitoral da 1ª região, senhora Valquíria Oliveira Quixadá Nunes; o senhor Fernando Maciel de Alencastro – Secretário Judiciário, representando o Tribunal Superior Eleitoral (TSE); o senhor Michel Platini – Presidente do Sindicato dos Intérpretes, Guia-Intérpretes e Tradutores de Libras do Distrito Federal; o senhor João Paulo Vitório Miranda – Diretor Regional da Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos (FENEIS); e o senhor Felipe Trigueiro Xavier Correia – Conselheiro do CONADE e representante do Movimento de Legenda para quem não ouve, mas se emociona.  Em seguida, a Presidente cumprimentou todos os presentes e informou as regras procedimentais pertinentes à condução da reunião em curso. A Presidente concedeu a palavra à senhora Ana Carolina Roman, que enfatizou que o Brasil já reconheceu que a pessoa com deficiência tem o direito de escolher a forma de comunicação, pois o Brasil ratificou a Convenção dos Direitos das Pessoas com Deficiência com status constitucional. Em seguida, falou o senhor Felipe Trigueiro, usando a Língua Brasileira de Sinais. Ele cobrou uma padronização para o tamanho das letras e para a velocidade das legendas; afirmou que as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) estabelecem parâmetros adequados, no entanto, falta a aplicação das mesmas. Logo após, o senhor Fernando Maciel informou que o TSE está elaborando a regulação das eleições de 2016 e que ele levaria as necessidades elencadas na audiência para análise dos ministros. Em seguida, pronunciou-se o senhor Michel Platini a respeito da importância da presença de janelas de libras nas propagandas político-partidárias. Por fim, falou o senhor João Paulo Vitório Miranda, por meio de Libras, criticando a ausência de janelas de Libras nas propagandas eleitorais e nos editais de universidades e concursos públicos. Iniciada a fase de debates, manifestaram-se, subsequentemente, os deputados Otávio Leite, Conceição Sampaio, Professora Dorinha Seabra Rezende, Carmen Zanotto e Mara Gabrilli. A deputada Carmen Zanotto, apoiada pela deputada Mara Gabrilli, solicitou que a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência preparasse um requerimento à Presidência da Câmara dos Deputados solicitando a destinação de  parte dos recursos economizados com a folha de pessoal para implantar as janelas de libras nas sessões das Comissões da Casa. Falaram, ainda, o senhor Willian Tomaz, o deputado Eduardo Barbosa e a senhora Maria de Fátima Nascimento, usando Libras. Em seguida, os expositores passaram às suas considerações finais para responder às indagações feitas pelos parlamentares. Ao final, a Presidente agradeceu a presença dos palestrantes por suas importantes contribuições para o debate, bem como a dos membros e a dos demais presentes, que muito haviam enriquecido a exploração do tema em questão. A deputada enfatizou a importância de se assegurar a presença de intérpretes bilíngues em todas as políticas públicas – agentes de trânsito, hospitais, serviços de telefonia – e apontou uma série de medidas que deveriam ser tomadas por esta Comissão para assegurar a inclusão dos surdos: Moção e Projeto de Lei referente à ANATEL para baratear o custo das mensagens telefônicas (torpedos), que são essenciais para a comunicação dos surdos; Moção aos Institutos Federais para certificação dos cursos de Libras e inclusão de curso de intérprete de Libras em suas grades; Moção e Projeto de Lei referente às autoescolas para inclusão de intérpretes de Libras nos seus cursos; Moção ao TSE, para que se faça a regulamentação do que já está previsto na lei e, ampliação da presença de Libras também nas inserções partidárias; além disso, a Presidente reforçou o pedido das deputadas Carmen Zanotto e Mara Gabrilli para que a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência envie solicitação à Mesa Diretora para incluir a janela de Libras em todas as sessões da Casa. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente declarou encerrada a reunião de Audiência Pública às dezoito horas e onze minutos, antes tendo anunciada a realização da próxima reunião de audiência pública para o dia trinta de setembro do corrente ano, às quatorze horas e trinta minutos para  discutir  a Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde – CIF. E, para constar, eu, ____________________, Hérica Souza, Secretária-Executiva, lavrei a presente ata, que, depois de aprovada, será assinada pela Presidente, deputada Erika Kokay ________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxx,