Às quinze horas e cinquenta e cinco minutos do dia vinte e dois de setembro de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 11-A, de 2015, do Senado Federal, que "altera os arts. 92 e 111-A da Constituição Federal, para explicitar o Tribunal Superior do Trabalho como órgão do Poder Judiciário, alterar os requisitos para o provimento dos cargos de Ministros daquele Tribunal e modificar-lhe a competência", no Anexo II, Plenário 6 da Câmara dos Deputados. Registraram presença os Deputados Marcos Rogério - Presidente; Átila Lins e Efraim Filho - Vice-Presidentes; Soraya Santos - Relatora; Antônio Jácome, Bebeto, Carmen Zanotto, Erivelton Santana, Esperidião Amin, Lincoln Portela, Max Filho, Valtenir Pereira e Veneziano Vital do Rêgo - Titulares; Andre Moura, Arnaldo Faria de Sá, Laercio Oliveira e Mauro Pereira - Suplentes. Registraram presença também os Deputados Alexandre Baldy, Carlos Henrique Gaguim, Heitor Schuch, Kaio Maniçoba, Marcelo Castro, Newton Cardoso Jr, Pastor Eurico, Raimundo Gomes de Matos, Tenente Lúcio e Zé Carlos, não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Aelton Freitas, Bruna Furlan, Irmão Lazaro, Júlio Cesar, Luiz Fernando Faria, Manoel Junior, Nilton Capixaba, Paulo Abi-Ackel, Paulo Pereira da Silva, Ronaldo Lessa e Valmir Assunção. ABERTURA: Havendo número regimental, o Primeiro-Vice-Presidente, Deputado Átila Lins, no exercício da Presidência, declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da terceira reunião, realizada no dia vinte e cinco de agosto de dois mil e quinze, cuja leitura foi dispensada a pedido da Deputada Soraya Santos.  Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: Não havendo expedientes a informar, o Presidente registrou a presença dos Ministros Ives Gandra da Silva Martins Filho, Vice-Presidente no exercício da Presidência do Tribunal Superior do Trabalho - TST, e João Batista Brito Pereira, Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho, convidando-os a tomarem assento à mesa. O Presidente registrou, ainda, a presença da Desembargadora Sílvia Regina Pondé, Presidente do TRT da 2ª Região; do Desembargador Valtércio Ronaldo de Oliveira, Presidente do TRT da 5ª Região, e do Desembargador Lorival Ferreira dos Santos, Presidente do TRT da 15ª Região. Em seguida, o Presidente informou sobre os procedimentos regimentais que seriam observados durante a reunião e anunciou a ORDEM DO DIA: Discussão e votação da PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 11/15 - do Senado Federal. RELATORA: Deputada SORAYA SANTOS. PARECER: pela aprovação. Com a anuência do Plenário, a Relatora procedeu à leitura apenas do voto de seu parecer. Em seguida, aberta a discussão, manifestou-se o Deputado Valternir Pereira. O Deputado Marcos Rogério, Presidente, assumiu a presidência dos trabalhos e, dando continuidade à lista de inscritos para discussão, concedeu a palavra, sucessivamente, aos Deputados Mauro Pereira, Átila Lins e Efraim Filho. Todos parabenizaram a Relatora e o Presidente e manifestaram-se favoráveis à matéria, destacando a importância de incluir o TST no rol dos órgãos do Judiciário na Constituição Federal. O Presidente declarou encerrada a discussão, concedendo a palavra à Relatora. Esta cumprimentou os desembargadores presentes, que representavam todos os TRTs, registrou homenagem aos amigos do TRT da 1ª Região, ao atual Presidente do TST, Ministro Antônio José Levenhagen, e ao Ministro Geraldo Bezerra de Menezes, primeiro Presidente do TST, seu conterrâneo, no ano de seu centenário. A Relatora reiterou seu compromisso de empenhar-se para que a PEC pudesse ser votada também no Plenário da Casa com a maior brevidade. Ato contínuo, o Presidente informou que não havia sido apresentado nenhum requerimento de destaque e submeteu à votação o parecer, que foi APROVADO. Em seguida, o Presidente concedeu a palavra aos Ministros presentes. O Ministro Ives Gandra, agradecendo a todos, afirmou que aquele era um momento de júbilo para o Tribunal, destacando a atuação de seu presidente, pelo empenho pessoal para demonstrar a importância da PEC. Esta, segundo ele, além do resgate histórico, trazia um reconhecimento de um instrumento fundamental que é a reclamação para a preservação da competência do TST e também para o cidadão. O Ministro Gandra ainda reiterou agradecimentos e elogios à Relatora. Na mesma esteira, o Ministro João Batista Pereira cumprimentou e agradeceu a todos, ratificou a homenagem da Relatora ao Ministro Bezerra de Menezes, falecido aos noventa e nove anos, e também rendeu homenagens aos desembargadores presentes. A Deputada Carmen Zanotto pediu a palavra para registrar elogios à celeridade com que a Comissão trabalhou, parabenizando o Presidente e, em especial, a Relatora, não só pela atuação na Comissão, como na Casa, onde, segundo ela, já fazia história. O Presidente agradeceu a presença de todos, fez considerações acerca do tema e do trabalho desenvolvido, destacando que ganhava o Tribunal em sede de reconhecimento de sua importância, assim como ganhava a sociedade em sede de reclamação. ENCERRAMENTO: Antes de encerrar, o Presidente consultou o Colegiado se poderia dar por aprovada a Ata da reunião, uma vez que seria redigida em síntese de acordo com o registro do áudio e que, nessa fase dos trabalhos, aquela seria a última reunião da Comissão, que só voltará a se reunir para a elaboração da redação para o segundo turno após a apreciação em primeiro turno no Plenário. Não havendo discordância, a Ata foi considerada aprovada, e a reunião encerrada às dezesseis horas e quarenta e dois minutos. E para constar, eu __________________, Cláudia Maria Borges Matias, lavrei a presente Ata, que, por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente da Comissão, Deputado Marcos Rogério __________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental da reunião. xxxxxxxxx x