CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 11-A, DE 2015, DO SENADO FEDERAL, QUE "ALTERA OS ARTS. 92 E 111-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PARA EXPLICITAR O TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO COMO ÓRGÃO DO PODER JUDICIÁRIO, ALTERAR OS REQUISITOS PARA O PROVIMENTO DOS CARGOS DE MINISTROS DAQUELE TRIBUNAL E MODIFICAR-LHE A COMPETÊNCIA"
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 22/09/2015


A -

Reunião Deliberativa:


  • Apresentação, discussão e votação do parecer da Relatora, Deputada Soraya Santos.

    • LOCAL: Anexo II, Plenário 06
    HORÁRIO: 15h

     -

    Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


    DISPOSIÇÕES ESPECIAIS

    1 -

    PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 11/15 - do Senado Federal - que "altera os arts. 92 e 111-A da Constituição Federal, para explicitar o Tribunal Superior do Trabalho como órgão do Poder Judiciário, alterar os requisitos para o provimento dos cargos de Ministros daquele Tribunal e modificar-lhe a competência".
    RELATORA: Deputada SORAYA SANTOS.
    PARECER: pela aprovação.
    DISCUTIRAM A MATÉRIA OS DEPUTADOS VALTENIR PEREIRA, MAURO PEREIRA, ÁTILA LINS E EFRAIM FILHO.
    APROVADO O PARECER.