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CÂMARA DOS DEPUTADOS
SECRETARIA-GERAL DA MESA
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RESULTADO DA SESSÃO DELIBERATIVA EXTRAORDINÁRIA
QUARTA-FEIRA, 16 DE SETEMBRO DE 2015 (20:29)
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Item 1: PL 5230/2013
Autor:
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Ricardo Izar
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Ementa:
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Acrescenta dispositivos à Lei nº 12.592, de 18 de janeiro de 2.012, para dispor sobre a regulamentação e base de tributação do "salão-parceiro" e do "profissional-parceiro".
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APROVADOS:
o Requerimento dos Srs. Líderes que
solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da
votação.o Substitutivo oferecido pela
Relatora da Comissão de Finanças e Tributação ao Projeto de
Lei nº 5.230 de 2013.a Redação Final.
MANTIDO:
o art. 1º-C, constante do art. 1º do
Substitutivo, objeto do Destaque para votação em separado da
bancada do PP - DTQ 6.
REJEITADAS:
a Emenda de Plenário nº 3, objeto do
Destaque da bancada do PT - DTQ 2.a Emenda de Plenário nº 5, objeto do
Destaque da bancada do PPS - DTQ 5.
RETIRADOS:
o Destaque de Preferência da bancada
do Bloco Parlamentar PRB, PTN, PMN, PRP, PSDC, PRTB, PTC, PSL,
PTdoB, para votação da Emenda Substitutiva de Plenário nº 2 -
DTQ 1.o Destaque da bancada do PCdoB, para
votação da Emenda de Plenário nº 7 - DTQ 3.
PREJUDICADOS:
o projeto inicial, as Emendas da
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e
as Emendas de Plenário.o Destaque da bancada do PROS, para
votação da Emenda de Plenário nº 4 - DTQ 4.
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RESULTADO: A MATÉRIA VAI AO SENADO FEDERAL (PL 5.230-C/2013).
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Item 2: PDC 6/2015
Autor:
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Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul.
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Ementa:
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Aprova o texto do Acordo de Livre Comércio (ALC) entre o MERCOSUL e a República Árabe do Egito, assinado em San Juan, na República Argentina, em 2 de agosto de 2010.
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RESULTADO: RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.
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Item 3: PEC 172/2012
Autor:
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Mendonça Filho
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Ementa:
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Altera o art. 160 da Constituição Federal.
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RESULTADO: RETIRADA DE PAUTA, DE OFÍCIO.
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Coordenação de Apoio ao Plenário
Seção de Acompanhamento da Votação
sevot.sgm@camara.gov.br
(061)3216.1140
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