CÂMARA DOS DEPUTADOS
SECRETARIA-GERAL DA MESA

RESULTADO DA SESSÃO DELIBERATIVA EXTRAORDINÁRIA
QUARTA-FEIRA, 16 DE SETEMBRO DE 2015 (20:29)

Item 1: PL 5230/2013
Autor: Ricardo Izar
Ementa: Acrescenta dispositivos à Lei nº 12.592, de 18 de janeiro de 2.012, para dispor sobre a regulamentação e base de tributação do "salão-parceiro" e do "profissional-parceiro".

APROVADOS:
  • o Requerimento dos Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação.
  • o Substitutivo oferecido pela Relatora da Comissão de Finanças e Tributação ao Projeto de Lei nº 5.230 de 2013.
  • a Redação Final.

    MANTIDO:
  • o art. 1º-C, constante do art. 1º do Substitutivo, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PP - DTQ 6.

    REJEITADAS:
  • a Emenda de Plenário nº 3, objeto do Destaque da bancada do PT - DTQ 2.
  • a Emenda de Plenário nº 5, objeto do Destaque da bancada do PPS - DTQ 5.

    RETIRADOS:
  • o Destaque de Preferência da bancada do Bloco Parlamentar PRB, PTN, PMN, PRP, PSDC, PRTB, PTC, PSL, PTdoB, para votação da Emenda Substitutiva de Plenário nº 2 - DTQ 1.
  • o Destaque da bancada do PCdoB, para votação da Emenda de Plenário nº 7 - DTQ 3.

    PREJUDICADOS:
  • o projeto inicial, as Emendas da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e as Emendas de Plenário.
  • o Destaque da bancada do PROS, para votação da Emenda de Plenário nº 4 - DTQ 4.
  • RESULTADO: A MATÉRIA VAI AO SENADO FEDERAL (PL 5.230-C/2013).

    Item 2: PDC 6/2015
    Autor: Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul.
    Ementa: Aprova o texto do Acordo de Livre Comércio (ALC) entre o MERCOSUL e a República Árabe do Egito, assinado em San Juan, na República Argentina, em 2 de agosto de 2010.
    RESULTADO: RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

    Item 3: PEC 172/2012
    Autor: Mendonça Filho
    Ementa: Altera o art. 160 da Constituição Federal.
    RESULTADO: RETIRADA DE PAUTA, DE OFÍCIO.

    Coordenação de Apoio ao Plenário
    Seção de Acompanhamento da Votação
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    (061)3216.1140