CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 3722, DE 2012, DO SR. ROGÉRIO PENINHA MENDONÇA, QUE "DISCIPLINA AS NORMAS SOBRE AQUISIÇÃO, POSSE, PORTE E CIRCULAÇÃO DE ARMAS DE FOGO E MUNIÇÕES, COMINANDO PENALIDADES E DANDO PROVIDÊNCIAS CORRELATAS" (ALTERA O DECRETO-LEI Nº 2.848, DE 1940 E REVOGA A LEI Nº 10.826, DE 2003)
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 10/09/2015

LOCAL: Anexo II, Plenário 09
HORÁRIO: 10h

Reunião Deliberativa:


- Discussão e votação do parecer do Relator, Deputado Laudivio Carvalho.

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário:

 

PROJETO DE LEI Nº 3.722/12 - do Sr. Rogério Peninha Mendonça - que "disciplina as normas sobre aquisição, posse, porte e circulação de armas de fogo e munições, cominando penalidades e dando providências correlatas". (Apensados: PL 986/2015, PL 6970/2013 (Apensados: PL 7738/2014, PL 553/2015, PL 591/2015 (Apensados: PL 695/2015, PL 1920/2015 (Apensado: PL 2151/2015) e PL 2188/2015), PL 841/2015, PL 1095/2015 (Apensado: PL 1162/2015), PL 7282/2014 (Apensado: PL 8126/2014) e PL 1952/2015), PL 1703/2015 (Apensado: PL 2393/2015), PL 2349/2015, PL 7737/2014, PL 1009/2015, PL 1102/2015, PL 1103/2015 (Apensado: PL 1809/2015), PL 1206/2015, PL 1257/2015 (Apensado: PL 2367/2015), PL 1263/2015, PL 1391/2015, PL 1401/2015, PL 1493/2015, PL 439/2015, PL 4444/2012 (Apensado: PL 7302/2014 (Apensados: PL 7626/2014 e PL 8296/2014)), PL 5343/2013, PL 633/2015, PL 693/2015 (Apensado: PL 2584/2015), PL 7283/2014 (Apensado: PL 506/2015), PL 771/2015, PL 805/2015 e PL 2588/2015)
RELATOR: Deputado LAUDIVIO CARVALHO.

 
PARECER DO RELATOR, DEP. LAUDIVIO CARVALHO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TÉCNICA LEGISLATIVA; PELA COMPATIBILIDADE E ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA; E, NO MÉRITO, PELA APROVAÇÃO DESTE, DO PL 4444/2012, DO PL 6970/2013, DO PL 7283/2014, DO PL 7737/2014, DO PL 633/2015, DO PL 693/2015, DO PL 771/2015, DO PL 805/2015, DO PL 1102/2015, DO PL 1257/2015, DO PL 1263/2015, DO PL 1391/2015, DO PL 1401/2015, DO PL 1493/2015, DO PL 1703/2015, DO PL 2349/2015, DO PL 7302/2014, DO PL 7282/2014, DO PL 7738/2014, DO PL 553/2015, DO PL 591/2015, DO PL 841/2015, DO PL 1095/2015, DO PL 1952/2015, DO PL 8126/2014, DO PL 506/2015, DO PL 7626/2014, DO PL 8296/2014, DO PL 695/2015, DO PL 2584/2015, DO PL 1162/2015, DO PL 1809/2015, E DO PL 2393/2015, APENSADOS; PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TÉCNICA LEGISLATIVA; PELA COMPATIBILIDADE E ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA; E, NO MÉRITO, PELA APROVAÇÃO PARCIAL DO PL 986/2015, DO PL 1206/2015, DO PL 2588/2015, DO PL 1920/2015, DO PL 2188/2015, DO PL 2367/2015, E DO PL 2151/2015, APENSADOS, COM SUBSTITUTIVO; E PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TÉCNICA LEGISLATIVA; PELA COMPATIBILIDADE E ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA; E, NO MÉRITO, PELA REJEIÇÃO DO PL 5343/2013, DO PL 439/2015, DO PL 1009/2015, E DO PL 1103/2015, APENSADOS.


VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS AFONSO HAMM, ALESSANDRO MOLON, CAPITÃO AUGUSTO, DELEGADO EDSON MOREIRA, FLAVINHO, GUILHERME MUSSI, IVAN VALENTE, LUIZ COUTO, RONALDO MARTINS, SILAS FREIRE E SUBTENENTE GONZAGA.