A - Audiência Pública

Tema:

Debate sobre a PEC 187, de 2012, - que "dá nova redação às alíneas 'a' e 'b' do inciso I do art. 96 da Constituição Federal, renomina as suas alíneas subsequentes e acrescenta-lhe um parágrafo único, dispondo sobre a eleição dos órgãos diretivos dos Tribunais de 2º Grau."

Convidados presentes:

Sr. FREDERICO MENDES JÚNIOR (presença confirmada)
Presidente da Associação dos Magistrados do Paraná - AMAPAR

Sr. MAGID NAUEF LAUAR (presença confirmada)
Presidente da Associação Nacional dos Magistrados Estaduais - ANAMAGES

Sr. GILBERTO SCHÄFER (presença confirmada)
Vice-Presidente Administrativo da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul - AJURIS, em representação ao Presidente Eugênio Couto Terra.

(REQ n. 1 e 5/15 do Dep. Paulo Freire e REQ n. 3/15 do Dep. José Stédile)

B - Reunião Deliberativa:

      I - Eleição para o Cargo de Primeiro Vice-Presidente;

NÃO HOUVE ELEIÇÃO PARA A 1ª VICE-PRESIDÊNCIA

      II - Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 8/15 - do Sr. Rubens Pereira Júnior - (PEC 187/2012) - que "solicita a realização de reunião de Audiência Pública no âmbito da PEC 187, de 2012, que dispõe sobre a eleição dos órgãos diretivos dos Tribunais, com a presença dos juristas que indica. Explicação da ementa: Convida os Srs. Gervásio Protásio dos Santos, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão e Presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão e Eugênio Couto Terra, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul e Presidente da Associação de Magistrados do Rio Grande do Sul".
NÃO DELIBERADO