Às dez horas e trinta e quatro minutos do dia vinte e oito de maio de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6583, de 2013, do Sr. Anderson Ferreira, que "dispõe sobre o Estatuto da Família e dá outras providências", e apensado, no Anexo II, Plenário 11, da Câmara dos Deputados, sob a presidência alternada dos Deputados Sóstenes Cavalcante e Alan Rick. Registraram presença os Deputados Sóstenes Cavalcante - Presidente; Pr. Marco Feliciano e Silas Câmara - Vice-Presidentes; Diego Garcia - Relator; Anderson Ferreira, Antonio Bulhões, Aureo, Bacelar, Conceição Sampaio, Erika Kokay, Eros Biondini, Evandro Gussi, Flavinho, Jean Wyllys, Marcos Rogério, Pastor Eurico, Paulo Freire e Roney Nemer - Titulares; Alan Rick, Cabo Sabino, Christiane de Souza Yared, Eduardo Bolsonaro, Elizeu Dionizio, Evandro Roman e Professor Victório Galli – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Andrade, Carlos Henrique Gaguim, Delegado Edson Moreira, Félix Mendonça Júnior, Geovania de Sá, Gonzaga Patriota, Hildo Rocha, Jair Bolsonaro, Lincoln Portela, Raquel Muniz e Tenente Lúcio, como não-membros. Deixaram de registrar presença os Deputados Alfredo Kaefer, Jô Moraes, João Campos, Lucio Mosquini, Marcelo Aguiar, Maria do Rosário, Missionário José Olimpio e Rogério Marinho. ABERTURA:  O Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da Sétima Reunião, realizada em vinte e um de maio de dois mil e quatorze, cuja leitura foi dispensada a pedido do Deputado Cabo Sabino. Em votação, a Ata foi aprovada. Na sequência, o Deputado Alan Rick assumiu a presidência dos trabalhos. ORDEM DO DIA: Audiência Pública. Tema: A redução da maioridade penal e suas consequências para as famílias que possuem filhos nestas condições, a requerimento do Deputado Alan Rick. O Presidente convidou para tomar assento à Mesa os Senhores Clemildo Sá, Conselheiro Tutelar no Distrito Federal; Deputado Jair Bolsonaro e Taís Golveia, Assessora da Comissão Especial PEC 171/93 – Maioridade Penal. Ato contínuo, informou ao Plenário que a Unesco comunicou à Secretaria da Comissão sobre a impossibilidade de indicar representante para esta audiência. Prosseguindo, concedeu a palavra aos expositores e, logo após, aos oradores inscritos, Deputados Diego Garcia, Cabo Sabino, Pastor Alves Ribeiro, Sóstenes Cavalcante, Paulo Freire, Eduardo Bolsonaro e Marcos Rogério. Ao final, o Presidente informou ao Plenário sobre Encontro Regional a realizar-se na Assembleia Legislativa de São Paulo, previsto para o dia três de junho, às dezenove horas e trinta minutos. ENCERRAMENTO:   Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às doze horas e cinquenta e um minutos, antes, porém, convocou reunião de audiência pública para o dia dezoito de junho, às dez horas, no Plenário 14, sobre o tema "Políticas públicas, direcionadas à entidade familiar abordando pontos do Projeto de Lei nº 6.583/13 - Estatuto da Família”, com a presença do Pastor Silas Malafaia e do Sr. Toni Reis, ativista pelos direitos humanos. E, para constar, eu _________________, Kátia da Consolação dos Santos, Secretária Executiva, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, será assinada pelo Presidente da Comissão, Deputado Sóstenes Cavalcante ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental.