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"A LEI 13.019/2014 - APERFEIÇOAMENTO DA RELAÇÃO DO ESTADO COM A SOCIEDADE CIVIL"
Origem: Sugestão nº 13/2015 - de autoria da Associação Brasileira de Organizações Não-Governamentais - ABONG; Relatoria: Deputado Fábio Ramalho.
PROGRAMAÇÃO
14h30 - Abertura
Senadora Gleisi Hoffmann;
Deputado Fábio Ramalho - Presidente da Comissão de Legislação Participativa;
Deputado Eduardo Barbosa;
Deputado Lincoln Portela;
Robinson Almeida - Chefe de Gabinete da Secretaria Geral da Presidência da Republica;
Eleutéria Amora - Representante da Plataforma por um Novo Marco Regulatório para as OSCs.
15h30 - Mesa de debates
Paula Storto - Assessora jurídica da ABONG;
Laís de Figueiredo Lopes - Assessora Especial da Secretaria-Geral da Presidência da República;
Deputado Nilto Tatto; e
Sílvio Sant'Ana - Representante da Plataforma por um Novo Marco Regulatório para as OSCs.
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