Às quatorze horas e trinta minutos do dia dezoito de agosto de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar supostas irregularidades envolvendo o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), ocorridas entre os anos de 2003 e 2015, relacionadas à concessão de empréstimos suspeitos e prejudiciais ao interesse público, no Anexo II, Plenário 12 da Câmara dos Deputados com a presença dos Deputados Marcos Rotta - Presidente; Miguel Haddad, Carlos Zarattini e Marcelo Squassoni - Vice-Presidentes; José Rocha - Relator; Alexandre Baldy, Andre Moura, Arnaldo Jordy, Augusto Coutinho , Bebeto, Betinho Gomes, Bilac Pinto, Carlos Melles, Covatti Filho, Cristiane Brasil, Davidson Magalhães, Delegado Edson Moreira, Edio Lopes, Fabio Garcia e Fabio Reis - Titulares; André Fufuca, Antonio Carlos Mendes Thame, Caio Narcio, Daniel Vilela, Fabricio Oliveira, Goulart, João Gualberto, Mauro Pereira, Paulão, Reginaldo Lopes, Sergio Vidigal e Wadson Ribeiro - Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Diego Garcia, Ezequiel Fonseca, Jhc e Professor Victório Galli, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Afonso Florence, Aguinaldo Ribeiro, André Figueiredo, Diego Andrade, Domingos Neto, Macedo e Rogério Rosso. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 2ª reunião, realizada no dia onze de agosto de dois mil e quinze. A pedido do Deputado Delegado Edson Moreira, a leitura da Ata foi dispensada. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente designou como sub-relatores: de Financiamento a contratos internos, a Deputada Cistiane Brasil; de Financiamento a contratos externos, o Deputado Alexandre Baldy; de Financiamento a Entes Federados, o Deputado André Fufuca; e de Participações em empresas, o Deputado André Moura. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 4/15 - do Sr. Betinho Gomes - (RCP 14/2015) - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao BNDES, de cópias de inteiro teor de todas as atas das reuniões dos Conselhos de Administração do BNDES, da BNDESPAR e da FINAME, realizadas entre janeiro de 2003 a julho de 2015". APROVADO, COM SUBSCRIÇÃO FEITA PELO DEPUTADO ANDRÉ MOURA. 2 - REQUERIMENTO Nº 7/15 - do Sr. Betinho Gomes - (RCP 14/2015) - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao BNDES, de cópia de inteiro teor de documentos e informações discriminadas, relacionadas ao financiamento do Banco para a construção da Refinaria Abreu e Lima". APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 8/15 - do Sr. Betinho Gomes - (RCP 14/2015) - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao BNDES, de Quadro/Tabela, com informações sobre cada um dos contratos de financiamento à exportação de serviços, associados ou não à exportação de bens, firmados pelo Banco no período de janeiro 2003 a 2015" APROVADO, COM A SUPRESSÃO DA EXPRESSÃO "ASSOCIADOS OU NÃO À EXPORTAÇÃO DE BENS". 4 - REQUERIMENTO Nº 9/15 - do Sr. Caio Narcio - (RCP 14/2015) - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, à Controladoria Geral da União, CGU, de cópia de processos relativos a análises e investigações sobre operações do BNDES, relativas ao período 2003 a 2015, bem como informação sobre o estágio de andamento de cada uma delas e resultados parciais ou finais já obtidos". NÃO DELIBERADO. 5 - REQUERIMENTO Nº 10/15 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - (RCP 14/2015) - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao Tribunal de Contas da União, de cópia de processos relativos a análises e investigações sobre operações do BNDES, relativas ao período 2003 a 2015, bem como informação sobre o estágio de andamento de cada uma delas e resultados parciais ou finais já obtidos". APROVADO. 6 - REQUERIMENTO Nº 11/15 - do Sr. Alexandre Baldy - (RCP 14/2015) - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao BNDES, de cópias de inteiro teor e respectivos aditivos de todos os contratos relativos às operações de financiamento as exportações de serviços, associadas ou não a exportação de bens, realizadas pelo BNDES, concluídas ou não, no período de janeiro de 2003 a julho de 2015, para a Republica Dominicana, Venezuela, Angola e Cuba". APROVADO, COM A SUPRESSÃO DA EXPRESSÃO "ASSOCIADOS OU NÃO À EXPORTAÇÃO DE BENS". 7 - REQUERIMENTO Nº 12/15 - do Sr. Miguel Haddad - (RCP 14/2015) - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao BNDES, de Cópias de inteiro teor dos instrumentos contratuais firmados pelo BNDES/BNDESPAR na operação na qual adquiriu participação no capital do Frigorífico Independência, bem como cópia dos autos do procedimento de arbitragem no qual o Banco tentou reverter a operação". APROVADO, COM SUBSCRIÇÃO FEITA PELO DEPUTADO ANDRÉ MOURA. 8 - REQUERIMENTO Nº 14/15 - do Sr. Miguel Haddad - (RCP 14/2015) - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao Ministério das Relações Exteriores, de Cópias de inteiro teor, em meio magnético e arquivo pesquisável, de todas as correspondências diplomáticas realizadas no período de 2003 a 2015 entre as Embaixadas do Brasil nos países da África e o Ministério das Relações Exteriores em Brasília, nas quais sejam tratados ou mencionados assuntos relativos ao financiamento das exportações de bens e serviços pelo BNDES, com ou sem apoio do PROEX". RETIRADO DE PAUTA. 9 - REQUERIMENTO Nº 15/15 - dos Srs. Betinho Gomes e Miguel Haddad - (RCP 14/2015) - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao BNDES, de informações, na forma de quadro ou tabela, onde esteja apresentada detalhadamente (por empresa, fundo, tipo de ativo, valor total e unitário) a composição da carteira de ativos da BNDESPAR no final dos exercícios de 2003 a 2014, e no final do primeiro semestre de 2015". APROVADO, COM SUBSCRIÇÃO FEITA PELO DEPUTADO ANDRÉ MOURA. 10 - REQUERIMENTO Nº 16/15 - dos Srs. Betinho Gomes e Miguel Haddad - (RCP 14/2015) - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao BNDES, da relação dos representantes do Banco em todos os conselhos fiscais, de administração e nas diretorias das empresas nas quais mantém participação acionária, indicando a denominação da empresa, nome do representante e o cargo que ocupa na estrutura do BNDES quando for o caso". APROVADO. 11 - REQUERIMENTO Nº 37/15 - do Sr. Alexandre Baldy - (RCP 14/2015) - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao BNDES, de informações, na forma de quadro ou tabela, onde estejam detalhadas todas as operações - de valor unitário superior a R$ 100 mil - de compra e venda de ações, bem como de debêntures e outros valores mobiliários, efetuadas pela BNDESPAR no período de janeiro de 2003 a julho de 2015, com indicação do tipo de ativo adquirido ou vendido (empresa, tipo de ativo, etc), valor total da operação; valor unitário; justificativa da operação". APROVADO, COM SUBSCRIÇÃO FEITA PELO DEPUTADO ANDRÉ MOURA. 12 - REQUERIMENTO Nº 38/15 - do Sr. João Gualberto - (RCP 14/2015) - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao BNDES, de cópias de inteiro teor de todas as Atas e documentos similares, das reuniões do Comitê de Enquadramento e Crédito e Mercado de Capitais do Banco, realizadas em janeiro de 2003 e julho de 2015". APROVADO. 13 - REQUERIMENTO Nº 42/15 - do Sr. Carlos Melles - (RCP 14/2015) - que "solicita que esta CPI requisite ao BNDES cópia de contratos, estudos e outros documentos relacionados às operações de financiamento, participação societária, entre outras, que têm como contraparte o Banco, direta ou indiretamente, abrangendo o período de 2003 a 2015". APROVADO. 14 - REQUERIMENTO Nº 60/15 - da Sra. Cristiane Brasil - (RCP 14/2015) - que "requer ao BNDES a relação de todos os contratos firmados pelo ref. Banco em apoio a projetos desenvolvidos no exterior". APROVADO. 15 - REQUERIMENTO Nº 64/15 - do Sr. Betinho Gomes - (RCP 14/2015) - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao BNDES, de Cópias de inteiro teor de todos os contratos e respectivos aditivos, relativos ao apoio financeiro do BNDES, inclusive via aquisição de valores mobiliários, para empresas e grupos abaixo indicados". APROVADO. 16 - REQUERIMENTO Nº 66/15 - do Sr. Alexandre Baldy - (RCP 14/2015) - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, de cópias de inteiro teor de todas as Atas e documentos similares, das reuniões do Câmara de Comércio Exterior -CAMEX, realizadas de janeiro de 2003 a julho de 2015, nas quais tenham sido tratadas questões relacionadas com os programas de financiamento às exportações, seja em termos gerais, seja a discussão de questões e decisões relacionadas com operações específicas, como o caso das operações para Cuba e outras operações para países da África, América do Sul e Caribe". APROVADO, COM INCLUSÃO DO TEXTO "VINCULADOS AOS EMPRÉSTIMOS FEITOS PELO BNDES". 17 - REQUERIMENTO Nº 67/15 - do Sr. Alexandre Baldy - (RCP 14/2015) - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao BNDES, de informações, na forma de quadro ou tabela, onde estejam detalhadas todas as operações - de valor unitário superior a R$ 100 mil - de compra e venda de ações, bem como de debêntures e outros valores mobiliários, efetuadas pela BNDESPAR no período de janeiro de 2003 a julho de 2015, com indicação do tipo de ativo adquirido ou vendido (empresa, tipo de ativo, etc), valor total da operação; valor unitário; justificativa da operação". RETIRADO PELO AUTOR. 18 - REQUERIMENTO Nº 68/15 - do Sr. Alexandre Baldy - (RCP 14/2015) - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao BNDES, de cópias de inteiro teor e respectivos aditivos de todos os contratos relativos às operações de financiamento as exportações de serviços, associadas ou não a exportação de bens, realizadas pelo BNDES, concluídas ou não, no período de janeiro de 2003 a julho de 2015, para a Republica Dominicana, Venezuela, Angola e Cuba". RETIRADO PELO AUTOR. 19 - REQUERIMENTO Nº 72/15 - do Sr. Sergio Vidigal - (RCP 14/2015) - que "requer ao BNDES relação e cópia dos contratos em fase de elaboração ou os que já tenham sido firmados com as empresas supracitadas investigadas pela operação lava jato". NÃO DELIBERADO. 20 - REQUERIMENTO Nº 73/15 - do Sr. Sergio Vidigal - (RCP 14/2015) - que "requer ao BNDES a relação das empresas com sede no Estado do Espírito Santo que tenham sido destinatárias de financiamento". NÃO DELIBERADO. 21 - REQUERIMENTO Nº 77/15 - do Sr. Augusto Coutinho - (RCP 14/2015) - que "requer que o Tribunal de Contas da União encaminhe a esta Comissão Parlamentar de Inquérito todos os documentos sobre auditorias realizadas, ou em andamento, referentes ao financiamento do BNDES para a construção de linhas de metrô em Caracas, na Venezuela". NÃO DELIBERADO. 22 - REQUERIMENTO Nº 80/15 - dos Srs. Alexandre Baldy e Caio Narcio - (RCP 14/2015) - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao BNDES, de Informações sobre a estrutura e atividades do Banco no Exterior". NÃO DELIBERADO. 23 - REQUERIMENTO Nº 82/15 - do Sr. João Gualberto - (RCP 14/2015) - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao BNDES, de Informações sobre operações do Banco com o Grupo de Eike Batista (Grupo EBX)". NÃO DELIBERADO. 24 - REQUERIMENTO Nº 86/15 - do Sr. Augusto Coutinho - (RCP 14/2015) - que "requer que o Tribunal de Contas da União (TCU) encaminhe a esta Comissão Parlamentar de Inquérito todos os documentos e resultados já apurados referentes ao processo 012.641/2009-2, que apresenta o seguinte assunto: "Representação formulada pelo Procurador-Geral Lucas furtado para acompanhamento das concessões de créditos pelo BNDES a execução de projetos de investimentos na República Bolivariana da Venezuela"". NÃO DELIBERADO. 25 - REQUERIMENTO Nº 87/15 - do Sr. Sergio Vidigal - (RCP 14/2015) - que "requer ao BNDES a relação de todas as obras financiadas com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, no período de 2003 a 2015". NÃO DELIBERADO. 26 - REQUERIMENTO Nº 116/15 - do Sr. João Gualberto - (RCP 14/2015) - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao BNDES, de informações sobre os contratos aprovados pelo Banco, no período 2003 a 2015, relativos ao financiamento à exportação de serviços, associados ou não à exportação de bens, para a ARGENTINA" NÃO DELIBERADO. 27 - REQUERIMENTO Nº 117/15 - do Sr. Alexandre Baldy - (RCP 14/2015) - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao BNDES, de cópias de todos os dossiês de crédito(ou documento equivalente) das operações cujo valor de concessão seja igual ou superior a R$ 1.000.000.00 (um milhão de reais), ou o seu equivalente em moeda estrangeira ao longo do período de 2003 a 2015" NÃO DELIBERADO. 28 - REQUERIMENTO Nº 118/15 - do Sr. Alexandre Baldy - (RCP 14/2015) - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao BNDES, de informações sobre os nomes de todas os servidores que compuseram, ou ainda compõem, o Comitê de Enquadramento e Crédito e Mercado de Capitais (CEC) do Banco, no período de 2003 a 2015, bem como informações sobre os procedimentos de atuação do Comitê no mencionado período". NÃO DELIBERADO. 29 - REQUERIMENTO Nº 119/15 - do Sr. Alexandre Baldy - (RCP 14/2015) - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao BNDES, de informações sobre as normas que balizaram a política de crédito da Instituição, ao longo de período de 2003 a 2015, emanadas pelo Conselho Monetário Nacional e/ou pelo Banco Central do Brasil". NÃO DELIBERADO. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou os trabalhos, antes convocando nova reuinião para o dia vinte de agosto, quinta-feira, às dez horas. E, para constar, eu ____________, Robson Luiz Fialho Coutinho, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Marcos Rotta _______________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental da reunião. xxxxxxxxxxxxxxxxxx.