Às quinze horas e catorze minutos do dia onze de agosto de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, no Anexo II, Plenário 6 da Câmara dos Deputados. Presentes os Deputados Carlos Henrique Gaguim - Vice-Presidente; Adilton Sachetti, Celso Maldaner, César Messias, Dilceu Sperafico, Evair de Melo, Heitor Schuch, Hélio Leite, João Daniel, Kaio Maniçoba, Luiz Nishimori, Marcelo Castro, Odelmo Leão, Raimundo Gomes de Matos, Silas Brasileiro, Zé Carlos e Zé Silva - Titulares; Alberto Filho, Alberto Fraga, Alexandre Baldy, Marcelo Aro, Márcio Marinho, Nelson Marquezelli, Professor Victório Galli, Rocha, Sergio Souza e Subtenente Gonzaga – Suplentes. Compareceram, também, os Deputados Adail Carneiro, Carlos Andrade, Edinho Bez e Gonzaga Patriota, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Abel Mesquita Jr., Afonso Hamm, André Abdon, Assis do Couto, Beto Faro, Bohn Gass, César Halum, Elcione Barbalho, Evandro Roman, Francisco Chapadinha, Heuler Cruvinel, Irajá Abreu, Jerônimo Goergen, Jony Marcos, Josué Bengtson, Luis Carlos Heinze, Luiz Cláudio, Marcon, Nelson Meurer, Newton Cardoso Jr, Nilson Leitão, Pedro Chaves, Ricardo Teobaldo , Roberto Balestra, Rogério Peninha Mendonça, Ronaldo Lessa, Sérgio Moraes, Tereza Cristina, Valdir Colatto, Valmir Assunção e Zeca do Pt. Justificaram a ausência os Deputados Luciano Ducci e Onyx Lorenzoni. ABERTURA: O Deputado Kaio Maniçoba, no exercício da Presidência, declarou abertos os trabalhos e cumprimentou a todos, agradeceu a presença dos parlamentares e convidados, e esclareceu que a reunião tinha a finalidade de "Esclarecer os problemas que envolvem o constante corte de energia elétrica dos produtores rurais atingidos pela Barragem de Itaparica", objeto do Requerimento nº 046/2015, de autoria do Deputado Kaio Maniçoba - PHS/PE. O Presidente esclareceu as regras para o procedimento da reunião e convidou para compor a Mesa os seguintes convidados: Sérgio Antônio Coelho – Diretor da Área de Desenvolvimento Integrado e Infraestrutura, da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF; Helder Rocha Falcão – Diretor Administrativo da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - CHESF; e Carlos Roberto Gomes de Brito – Coordenador Especial do Empreendimento Itaparica da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - CHESF. Após, o Presidente passou a palavra aos Senhores convidados: Sérgio Antônio Coelho, que agradeceu o convite para participar da Audiência Pública em nome do presidente da CODEVASF e informou que o representava na reunião. Em seguida, fez um breve relato das circunstâncias que levaram as duas empresas, CODEVASF e CHESF, a manterem um convênio no programa de assistência social, especialmente na parte energética, à cerca de cinco mil e novecentas famílias que foram desalojadas de suas terras em razão da construção da barragem de Itaparica. O convênio, que durou do ano de dois mil e três a dois mil e quinze, foi celebrado para promover a instalação e adequação da rede elétrica para utilização doméstica e na irrigação da área para a qual foram transferidos os pequenos agricultores e suas famílias. Discorreu, ainda, que no ano de dois mil e três, houve a interferência da Eletrobrás para que a Chesf paralisasse o convênio. No entanto, após manifestações contrárias da comunidade e de negociação sindical com o governo federal, o convênio foi mantido. Destacou, ainda, que a partir de dois mil e quinze, a CODEVASF vislumbrou arcar com seu próprio orçamento os custos desse programa de assistência social, no entanto, sem verba federal tornou-se inviável para a empresa continuá-lo, visto que a dívida com as empresas de operação e manutenção do sistema elétrico daquela área já atingia o valor de cinco milhões. Concluiu dizendo que, o sistema Itaparica é fundamental para os pequenos agricultores e tem elevada importância sócio/econômica, visto que o PIB alcançou duzentos milhões para aquela região, mas a CODEVASF não pode empreender sozinha esse projeto; Helder Rocha Falcão, que cumprimentou a todos os presentes e informou que houve uma significativa redução no orçamento da CHESF, porém a empresa nunca se furtou em prosseguir com seus programas sociais naquela região. Ressalvou, também, que as discussões de encerramento da cooperação financeira com a CODEVASF para os programas sociais foram iniciadas no início de dois mil e catorze e só foram finalizadas, de forma responsável, a partir de dois mil e quinze; e Carlos Roberto Gomes de Brito, que cumprimentou a todos os presentes e prosseguiu complementando as informações já fornecidas pelo expositor da CHESF que o antecedeu, ressaltando que foi a partir de maio de dois mil e catorze que as discussões sobre o encerramento do programa de assistência elétrica para os agricultores da região da barragem de Itaparica foram iniciadas e ficou acordado que, a partir de dois mil e quinze, o programa seria sustentado financeiramente somente pela CODEVASF. Informou, ainda, que o Polo sindical, entidade que representa os assentados do sistema Itaparica, organizou uma campanha ostensiva, junto a CHESF, para que não ocorresse o encerramento da assistência financeira fornecida pela empresa e que provia a energia necessária para a produção agrícola daquela comunidade. Em seguida, o Presidente colocou sua preocupação em relação à comunidade assentada naquela área. Destacou que, como filho da região, não poderia se furtar em trazer esta realidade ao debate para buscar soluções para o povo daquela região. Frisou, ainda, que esse problema não é de conhecimento do resto do País por tratar-se de uma pequena região do estado de Pernambuco. Prosseguiu a reunião passando a palavra aos Deputados inscritos: João Daniel, que enfatizou a necessidade de se discutir o assunto na Câmara Federal, pois é necessário haver garantia para que os projetos de irrigação não sejam paralisados, visto tratar-se de projetos de interesse social e o governo federal não pode se furtar a essa realidade. Enfatizou, ainda, que a CHESF e a CODEVASF precisam ter garantias no orçamento para esses perímetros manterem permanente produção e não desestabilizá-los por falta de pagamento e parabenizou todos os funcionários dessas empresas pelo excelente trabalho realizado; Carlos Andrade, que externou sua preocupação pela falta de compromisso do governo federal com os acordos celebrados com os pequenos agricultores. Ressaltou, ainda, causar-lhe estranheza a falta de compromisso da CHESF com esses agricultores que foram realocados em razão da construção da barragem, que foi uma iniciativa do governo federal. Defendeu, também, ações mais enérgicas por parte da CODEVASF para manter a assistência social para aqueles agricultores, apesar dos cortes orçamentários. Destacou, ainda, que foi assinado o Termo de Compensação com aqueles agricultores, e que agora estão sendo colocados sem a assistência devida; e Marcelo Aro, que parabenizou a todos os convidados e, também, ao Deputado Kaio Maniçoba pela relevância do assunto tratado na reunião e pediu uma maior atenção às dificuldades enfrentadas por aqueles agricultores assentados naquela região. Em sequência, o Presidente concedeu a palavra aos convidados para as considerações finais. Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a todos e encerrou os trabalhos às dezesseis horas e trinta e três minutos, antes, porém, convocou os Senhores Parlamentares para Reunião Ordinária (Deliberativa), dia doze de agosto, quarta-feira, às dez horas, no Plenário 6. O inteiro teor foi gravado, passando as notas taquigráficas a integrarem o acervo documental desta reunião. E, para constar, eu, Moizes Lobo da Cunha, ______________________________, secretário, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente em exercício, Deputado Kaio Maniçoba ______________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx