CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 12/08/2015

LOCAL: Anexo II, Plenário 07
HORÁRIO: 14h

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 18/15 - do Sr. Wilson Filho - que "requer a realização de seminários desta Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, a serem realizados na Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba e na Câmara Municipal de João Pessoa - PB, tendo como tema a questão da inclusão e acessibilidade das pessoas com deficiência".
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. OTAVIO LEITE (PSDB-RJ).
SUBSCREVEU O REQUERIMENTO O DEPUTADO OTÁVIO LEITE. APROVADO UNANIMEMENTE.


2 -

REQUERIMENTO Nº 23/15 - da Sra. Carmen Zanotto - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir a Portaria 1.635/2002 do Ministério da Saúde, que objetivou organizar o atendimento às pessoas com deficiência intelectual e/ou distúrbio do espectro autista no SUS e a Portaria 2.848/2007 do Ministério da Saúde, que modificou e unificou os códigos da tabela SIA e SIH/SUS".
DISCUTIU A MATÉRIA A DEP. SORAYA SANTOS (PMDB-RJ).
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. OTAVIO LEITE (PSDB-RJ).
SUBSCREVEU O REQUERIMENTO A DEPUTADA SORAYA SANTOS. APROVADO COM ALTERAÇÃO. INCLUSÃO DO PARTICIPANTE ALYSSON MUOTRI.


3 -

REQUERIMENTO Nº 25/15 - da Sra. Erika Kokay - que "requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão, para discutir o uso simultâneo da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) e de legendas nas propagandas eleitoral e partidária veiculadas na televisão, inclusive nas inserções".
DISCUTIU A MATÉRIA A DEP. PROFESSORA MARCIVANIA (PT-AP).
SUBSCREVEU O REQUERIMENTO A DEPUTADA PROFESSORA MARCIVÂNIA. APROVADO UNANIMEMENTE.


4 -

REQUERIMENTO Nº 27/15 - da Sra. Professora Marcivania - que "requer a realização de Audiência Pública Conjunta com a Comissão de Educação para tratar do acesso, permanência e aprendizagem das crianças, jovens e adultos autistas no sistema escolar regular".
APROVADO.


5 -

REQUERIMENTO Nº 28/15 - do Sr. Eduardo Barbosa - que "requer a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Seguridade Social e Família, para debater a Consulta Pública nº 19, proposta pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS - CONITEC, que recomenda excluir medicamento de alto custo do tratamento da esclerose múltipla do subtipo RR (remitente e recorrente) no SUS".
DISCUTIU A MATÉRIA A DEP. CARMEN ZANOTTO (PPS-SC).
SUBSCREVEU O REQUERIMENTO A DEPUTADA CARMEN ZANOTTO. APROVADO UNANIMEMENTE.


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

6 -

PROJETO DE LEI Nº 3.568/08 - do Sr. Eduardo Cunha - que "assegura o livre acesso do portador de deficiência visual a locais públicos e privados de quaisquer natureza, bem como em qualquer meio de transporte, acompanhado de seu cão guia". (Apensados: PL 2076/2011, PL 3444/2012 e PL 5443/2013)
EXPLICACAO DA EMENTA: Aplica a Lei nº 11.126, de 2005.
RELATORA: Deputada SORAYA SANTOS.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 3444/2012, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do PL 2076/2011, e do PL 5443/2013, apensados.
DISCUTIU A MATÉRIA A DEP. PROFESSORA MARCIVANIA (PT-AP).
DISCUTIU A MATÉRIA A DEP. CARMEN ZANOTTO (PPS-SC).
DISCUTIU A MATÉRIA A DEP. ZENAIDE MAIA (PR-RN).
APROVADO O PARECER.


7 -

PROJETO DE LEI Nº 905/11 - do Sr. Márcio Marinho - que "altera o art. 133 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de Dezembro de 1940".
RELATOR: Deputado DR. JORGE SILVA.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
NÃO DELIBERADO.


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

8 -

PROJETO DE LEI Nº 2.487/07 - do Sr. Augusto Carvalho - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional (LDB)".
EXPLICACAO DA EMENTA: Faculta aos portadores de deficiência auditiva o ensino de língua estrangeira, desde que o estabelecimento de ensino utilize a Libras - Língua Brasileira de Sinais.
RELATORA: Deputada PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE.
PARECER: pela rejeição deste.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. PROFESSORA MARCIVANIA (PT-AP) E DEP. SORAYA SANTOS (PMDB-RJ).
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. EDUARDO BARBOSA (PSDB-MG).
VISTA À DEPUTADA PROFESSORA MARCIVANIA.


9 -

PROJETO DE LEI Nº 328/11 - do Sr. Hugo Leal - que "dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento de fraldas descartáveis aos portadores de necessidade especial e idosos". (Apensados: PL 823/2011 (Apensado: PL 540/2015), PL 6216/2013 e PL 6872/2013)
EXPLICACAO DA EMENTA: Altera a Lei nº 10.741, de 2003.
RELATORA: Deputada DULCE MIRANDA.
PARECER: pela aprovação deste, com emendas e pela rejeição do PL 823/2011, do PL 6216/2013, do PL 6872/2013, e do PL 540/2015, apensados.
NÃO DELIBERADO.


10 -

PROJETO DE LEI Nº 1.032/15 - do Sr. Alan Rick - que "altera o Código de Trânsito Brasileiro para dispor sobre o documento de habilitação da pessoa com deficiência".
RELATORA: Deputada CARMEN ZANOTTO.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
APROVADO O PARECER.


11 -

PROJETO DE LEI Nº 1.361/15 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que " Considera pessoa com deficiência aquela com perda auditiva unilateral".
RELATORA: Deputada CONCEIÇÃO SAMPAIO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.


12 -

PROJETO DE LEI Nº 1.388/15 - do Sr. Rômulo Gouveia - que "torna obrigatória a informação sobre a condição de pessoa com deficiência vítima de infrações penais em Registros de Ocorrências".
RELATOR: Deputado SÓSTENES CAVALCANTE.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.


13 -

PROJETO DE LEI Nº 1.420/15 - do Sr. Ricardo Izar - que "dispõe sobre a garantia de entrada franca em eventos culturais à pessoa com deficiência e dá outras providências".
RELATOR: Deputado SÓSTENES CAVALCANTE.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.


14 -

PROJETO DE LEI Nº 1.521/15 - do Sr. Luiz Lauro Filho - que "dispõe sobre a prestação de auxílio às pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida nos supermercados e estabelecimentos congêneres e dá outras providências".
RELATORA: Deputada CONCEIÇÃO SAMPAIO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
APROVADO O PARECER.