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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 12/08/2015
LOCAL:
Anexo II, Plenário 07
HORÁRIO: 14h |
A - |
Requerimentos: |
1 - |
REQUERIMENTO Nº 18/15
- do Sr. Wilson Filho - que "requer a realização de seminários desta Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, a serem realizados na Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba e na Câmara Municipal de João Pessoa - PB, tendo como tema a questão da inclusão e acessibilidade das pessoas com deficiência".
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2 - |
REQUERIMENTO Nº 23/15
- da Sra. Carmen Zanotto - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir a Portaria 1.635/2002 do Ministério da Saúde, que objetivou organizar o atendimento às pessoas com deficiência intelectual e/ou distúrbio do espectro autista no SUS e a Portaria 2.848/2007 do Ministério da Saúde, que modificou e unificou os códigos da tabela SIA e SIH/SUS".
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3 - |
REQUERIMENTO Nº 25/15
- da Sra. Erika Kokay - que "requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão, para discutir o uso simultâneo da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) e de legendas nas propagandas eleitoral e partidária veiculadas na televisão, inclusive nas inserções".
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4 - |
REQUERIMENTO Nº 27/15
- da Sra. Professora Marcivania - que "requer a realização de Audiência Pública Conjunta com a Comissão de Educação para tratar do acesso, permanência e aprendizagem das crianças, jovens e adultos autistas no sistema escolar regular".
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5 - |
REQUERIMENTO Nº 28/15
- do Sr. Eduardo Barbosa - que "requer a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Seguridade Social e Família, para debater a Consulta Pública nº 19, proposta pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS - CONITEC, que recomenda excluir medicamento de alto custo do tratamento da esclerose múltipla do subtipo RR (remitente e recorrente) no SUS".
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B - |
Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: |
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA |
6 - |
PROJETO DE LEI Nº 3.568/08
- do Sr. Eduardo Cunha - que "assegura o livre acesso do portador de deficiência visual a locais públicos e privados de quaisquer natureza, bem como em qualquer meio de transporte, acompanhado de seu cão guia". (Apensados: PL 2076/2011, PL 3444/2012 e PL 5443/2013)
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7 - |
PROJETO DE LEI Nº 905/11
- do Sr. Márcio Marinho - que "altera o art. 133 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de Dezembro de 1940".
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C - |
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: |
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA |
8 - |
PROJETO DE LEI Nº 2.487/07
- do Sr. Augusto Carvalho - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional (LDB)".
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9 - |
PROJETO DE LEI Nº 328/11
- do Sr. Hugo Leal - que "dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento de fraldas descartáveis aos portadores de necessidade especial e idosos". (Apensados: PL 823/2011 (Apensado: PL 540/2015), PL 6216/2013 e PL 6872/2013)
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10 - |
PROJETO DE LEI Nº 1.032/15
- do Sr. Alan Rick - que "altera o Código de Trânsito Brasileiro para dispor sobre o documento de habilitação da pessoa com deficiência".
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11 - |
PROJETO DE LEI Nº 1.361/15
- do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que " Considera pessoa com deficiência aquela com perda auditiva unilateral".
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12 - |
PROJETO DE LEI Nº 1.388/15
- do Sr. Rômulo Gouveia - que "torna obrigatória a informação sobre a condição de pessoa com deficiência vítima de infrações penais em Registros de Ocorrências".
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13 - |
PROJETO DE LEI Nº 1.420/15
- do Sr. Ricardo Izar - que "dispõe sobre a garantia de entrada franca em eventos culturais à pessoa com deficiência e dá outras providências".
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14 - |
PROJETO DE LEI Nº 1.521/15
- do Sr. Luiz Lauro Filho - que "dispõe sobre a prestação de auxílio às pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida nos supermercados e estabelecimentos congêneres e dá outras providências".
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