Às dez horas e vinte e sete minutos do dia cinco de agosto de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão de Educação, no Anexo II, Plenário 10 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Saraiva Felipe - Presidente; Lelo Coimbra, Alice Portugal e Professora Dorinha Seabra Rezende - Vice-Presidentes; Aliel Machado, Ana Perugini, Angelim, Arnon Bezerra, Caio Narcio, Celso Jacob, Giuseppe Vecci, Givaldo Vieira, Glauber Braga, Izalci, Josi Nunes, Leônidas Cristino, Lobbe Neto, Mariana Carvalho, Max Filho, Moses Rodrigues, Pedro Fernandes, Pedro Uczai, Professor Victório Galli, Professora Marcivania, Raquel Muniz, Reginaldo Lopes, Rogério Marinho, Sergio Vidigal, Waldenor Pereira e Zeca Dirceu - Titulares; Átila Lira, Baleia Rossi, Betinho Gomes, Celso Pansera, César Halum, Diego Garcia, Dr. Jorge Silva, Elcione Barbalho, Evandro Gussi, Ezequiel Fonseca, Geraldo Resende, Helder Salomão, Jorginho Mello, Kaio Maniçoba, Keiko Ota, Leandre, Leo de Brito, Luiz Carlos Ramos, Margarida Salomão, Odorico Monteiro, Toninho Pinheiro, Valtenir Pereira, Wadson Ribeiro, Wilson Filho e Zenaide Maia – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Delegado Edson Moreira, Evair de Melo, Marcos Rotta, Pedro Cunha Lima, Weliton Prado e Zé Silva, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Brunny, Damião Feliciano, Domingos Neto, Givaldo Carimbão, Nilson Pinto, Orlando Silva, Ságuas Moraes e Victor Mendes. Nos termos do artigo 44 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, justificaram suas ausências a Deputada Brunny, nas reuniões dos dias dois e quatorze de julho do presente, por motivo de compromissos político-partidários, na forma do Ofício nº 70/2015; e a Deputada Keiko Ota, na reunião do dia dezesseis de julho do presente ano, por motivo de compromissos no Estado, na forma do Mem. nº 15/2015/GAB. O Deputado Lelo Coimbra, 1º Vice- Presidente, declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação as Atas da 32ª reunião, ordinária deliberativa, realizada em quinze de julho do presente; e 33ª reunião, extraordinária de audiência pública, realizada em dezesseis de julho do presente ano. Foi dispensada a leitura, atendendo ao pedido da Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende.  Não houve discussão. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE E DESIGNAÇÃO DE RELATORIAS: Nos termos do art. 50, inciso II, do Regimento Interno, o Presidente informou que foram distribuídas cópias da lista dos expedientes recebidos pela Comissão e das designações de relatoria feitas no período de quinze de julho a quatro de agosto do corrente ano, que passam a integrar esta Ata, dispensando, assim, a leitura. ORDEM DO DIA: O Presidente anunciou a deliberação dos requerimentos sobre a Mesa. O Deputado Giuseppe Vecci apresentou requerimento para retirada de pauta do PROJETO DE LEI Nº 7.794/14 - do Sr. Onofre Santo Agostini - que "acrescenta inciso ao art. 12 da Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional e dá outras providências, para dispor sobre a guarda gratuita de material escolar individual nos estabelecimentos de ensino". (Apensado: PL 8279/2014). Em votação, foi aprovada a retirada de pauta do PL nº 7.794/2014. O Deputado Waldenor Pereira apresentou requerimento de retirada de pauta do PROJETO DE LEI Nº 3.582/08 - da Sra. Rebecca Garcia - que "institui a Política de Educação para o Consumo Sustentável". O autor fez o encaminhamento. Em votação, foi aprovada a retirada de pauta do PL nº 3.582/2008. A Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende apresentou requerimento de retirada de pauta do PROJETO DE LEI Nº 8.011/10 - do Sr. Vitor Penido - que "dispõe sobre diretrizes para a seleção e indicação dos diretores das escolas públicas de educação básica com oferta dos níveis fundamental e/ou médio". (Apensados: PL 5604/2013 e PL 6798/2013). A autora fez o encaminhamento. Em votação, foi aprovada a retirada de pauta do PL nº 8.011/2010. O Deputado Waldenor Pereira, Relator, fez uso da palavra, solicitando o agendamento da reunião com os parlamentares interessados em discutir os termos do parecer. A Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende apresentou requerimento de retirada de pauta do PROJETO DE LEI Nº 3.088/12 - do Senado Federal - Paulo Bauer - (PLS 415/2011) - que "dispõe sobre critérios e diretrizes a serem observados no âmbito dos programas federais de seleção, aquisição e distribuição de material didático-escolar para a educação básica". (Apensados: PL 2460/2011 e PL 3881/2012). A autora fez o encaminhamento. Em votação, foi aprovada a retirada de pauta do PL nº 3.088/2012. A Deputada Raquel Muniz, Relatora, solicitou a retirada de pauta do PROJETO DE LEI Nº 2.742/08 - do Sr. Lázaro Botelho - que "acrescenta o art. 26-B à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e altera o art. 147, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, com relação à educação para o trânsito". (Apensado: PL 947/2011). O Presidente retirou de pauta de ofício. O Deputado Pedro Uczai apresentou requerimento de retirada de pauta do PROJETO DE LEI Nº 8.140/14 - do Sr. Mandetta - que "altera a Lei nº 12.842, de 10 de julho de 2013, que dispõe sobre o exercício da Medicina". O autor fez o encaminhamento. Em votação, foi aprovada a retirada de pauta do PL nº 8.140/14. O Deputado Glauber Braga apresentou requerimento de retirada de pauta do PROJETO DE LEI Nº 1.764/11 - do Sr. Zé Silva - que "determina a reserva de vagas, nos processos seletivos de acesso aos cursos superiores de graduação em Ciências Agrárias, das instituições federais de educação superior, para os estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas situadas no meio rural". (Apensado: PL 6563/2013). O autor fez o encaminhamento. O Deputado Izalci fez uso da palavra solicitando que o projeto seja pautado na próxima reunião deliberativa. Em votação, foi aprovada a retirada de pauta do PL nº 1.764/2011. O Deputado Lúcio Vieira apresentou requerimento, subscrito pelo Deputado Lelo Coimbra, de retirada de pauta do PROJETO DE LEI Nº 7.646/14 - do Sr. Lucio Vieira Lima - que "institui a política de assistência psicopedagógica em todas as escolas da rede pública de ensino". (Apensados: PL 8225/2014 e PL 209/2015). O Deputado Lelo Coimbra fez o encaminhamento. Em votação, foi aprovado o requerimento de retirada de pauta do PL 7.646/2014. O Deputado Lelo Coimbra fez uso da palavra sobre problemas em relação ao processo seletivo das instituições de ensino superior para abertura de escolas de medicina no País e sobre a expectativa de agendamento de reunião com o Secretário Executivo do Ministério da Educação, Senhor Luiz Cláudio Costa. Os Deputados Pedro Uczai e Izalci fizeram o uso da palavra apoiando a manifestação do Deputado Lelo Coimbra. A Deputada Alice Portugal fez uso da palavra sobre o REQUERIMENTO Nº 85/15, de sua autoria, aprovado em oito de julho do presente ano, que "requer que a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados envie delegação para visita oficial à Universidade Federal do Sul da Bahia, a fim de tomar conhecimento da inovadora experiência de implantação de uma nova universidade multicampi". Informou que a visita foi pré-agendada para o dia dezessete de setembro do corrente ano. O Presidente anunciou a deliberação dos itens constantes da pauta. REQUERIMENTO Nº 97/15 - da Sra. Professora Marcivania - que "requer a realização de Audiência Pública Conjunta com a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência para tratar do acesso, permanência e aprendizagem das crianças, jovens e adultos autistas no sistema escolar regular". A autora encaminhou o requerimento. A Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende fez uso da palavra solicitando uma análise dos convidados. Em votação, foi aprovado o requerimento. REQUERIMENTO Nº 98/15 - da Sra. Professora Dorinha Seabra Rezende - que "requer a realização de Seminário para tratar da "Inovação em Educação", no âmbito da Comissão de Educação". A autora encaminhou o requerimento. O Deputado Rogério Marinho fez uso da palavra. Em votação, foi aprovado o requerimento. REQUERIMENTO Nº 99/15 - do Sr. Celso Jacob - que "requer seja aprovado encaminhamento de Requerimento de Informação ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Educação, Renato Janine Ribeiro, acerca do Financiamento Estudantil - FIES". Ausente o autor, o Deputado Lelo Coimbra subscreveu e fez o encaminhamento, informando que havia feito algumas correções na redação de algumas  perguntas. Os Deputados Rogério Marinho, Pedro Uczai e Lobbe Neto fizeram uso da palavra. Os Deputados Rogério Marinho e Lobbe Neto subscreveram o requerimento que, em votação, foi aprovado. Na sequência, o Presidente passou à deliberação dos Projetos pautados. PROJETO DE LEI Nº 2.046/11 - da Sra. Iracema Portella - que "acrescenta dispositivos à Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para tratar de medidas preventivas ao uso de drogas". Ausente a Relatora, Deputada Maria do Rosário, o Presidente retirou o projeto de pauta. PROJETO DE LEI Nº 2.107/11 - do Sr. Audifax - que "altera o art. 36 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir ''Noções de Economia Financeira'' como disciplina obrigatória no ensino médio". (Apensados: PL 3421/2012 e PL 7155/2014). Ausente o Relator, Deputado Antônio Balhmann, o Presidente retirou o projeto de pauta. PROJETO DE LEI Nº 4.415/12 - do Sr. Roberto de Lucena - que "dispõe sobre a garantia de escolaridade às crianças internadas para tratamento de saúde por tempo indeterminado e superior a 90 (noventa) dias". (Apensado: PL 6297/2013). Ausente o Relator, Deputado Caio Narcio, o Presidente retirou o projeto de pauta. PROJETO DE LEI Nº 5.572/13 - do Sr. André Figueiredo - que "autoriza o Poder Executivo a instituir campus da Universidade Federal do Ceará no Município de Itapipoca, Estado do Ceará". (Apensado: PL 6619/2013). Ausente o Relator, Deputado Pompeo de Mattos, o Presidente retirou o projeto de pauta. PROJETO DE LEI Nº 5.913/13 - do Sr. Osmar Serraglio - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal do Noroeste do Paraná - UNOR - e dá outras providências".  Ausente o Relator, Deputado Baleia Rossi, o Presidente designou, como Relator Substituto, o Deputado Lobbe Neto para fazer a leitura do parecer do Deputado Baleia Rossi pela rejeição do projeto, com envio de Indicação ao Poder Executivo.  Em votação, foi aprovado o parecer Deputado Baleia Rossi. PROJETO DE LEI Nº 6.550/13 - do Sr. Onyx Lorenzoni - que "institui o Programa Creche para Todos, autorizando os governos dos Estados, Municípios e Distrito Federal a firmarem convênios com instituições privadas de atendimento a crianças de 0 a 3 anos, para aquisição de vagas, objetivando o atendimento aos excedentes da rede pública, e dá outras providências".  O Relator, Deputado Sérgio Vidigal, pediu a retirada de pauta do projeto, o que foi atendido pelo Presidente. O Deputado Glauber Braga fez uso da palavra para fazer um aditamento ao Requerimento nº 64/2015, aprovado em vinte e sete de maio do presente, para incluir entre os convidados da audiência pública o Coordenador-Geral da Campanha pelo Direito à Educação, Senhor Daniel Cara. Em votação, foi aprovado o aditamento. A Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende usou a palavra para fazer um aditamento ao Requerimento nº 79/2015, aprovado em dezessete de junho do presente ano, para acrescentar entre os convidados da audiência pública a representante da Undime, Senhora Manuelina Martins da Silva Arantes, e do Consed, Senhor Alessio Trindade de Barros. Em votação, foi aprovado o aditamento. O Deputado Saraiva Felipe assumiu a Presidência. PROJETO DE LEI Nº 6.852/13 - da Sra. Professora Dorinha Seabra Rezende - que "altera os arts. 17 e 20 da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, com relação ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE". Ausente o Relator, Deputado Pedro Fernandes, o Presidente designou, como Relator Substituto, o Deputado Lelo Coimbra para fazer a leitura do parecer do Deputado Pedro Fernandes pela aprovação do projeto. A Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende fez uso da palavra. Em votação, foi aprovado o parecer do Deputado Pedro Fernandes. O Deputado Lelo Coimbra fez uso da palavra para incluir extrapauta o Requerimento nº 100/2015, de sua autoria, que “Requer seja aprovado encaminhamento de Requerimento de Informação ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Educação, Renato Janine Ribeiro, acerca da abertura de cursos de medicina no país”. Em votação, foi aprovada a inclusão na pauta. O autor fez o encaminhamento. O Deputado Pedro Uczai fez uso da palavra. Em votação, foi aprovado o Requerimento nº 100/2015. PROJETO DE LEI Nº 7.029/13 - do Sr. Alessandro Molon - que "altera redação do art. 6º e art. 10 da Lei 11.494, de 20 de junho de 2007, e seus respectivos parágrafos, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, e dá outras providências". Ausente o Relator, Deputado Reginaldo Lopes, o Presidente retirou o projeto de pauta. PROJETO DE LEI Nº 7.726/14 - do Sr. Ademir Camilo - que "dá nova redação aos § 2o e § 4o do Art. 1º e ao § 2o do art. 2° da Lei n° 12.933, de 26 de Dezembro de 2013, para dispor sobre a comprovação da condição de estudante, para efeito da compra dos ingressos de que dispõe esta lei". (Apensado: PL 1519/2015). Ausente a Relatora, Deputada Alice Portugal, o Presidente retirou o projeto de pauta. PROJETO DE LEI Nº 7.862/14 - do Sr. Rodrigo Garcia - que "acresce inciso ao art. 10 da Lei nº 11.494/2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB". A Relatora, Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende, usou a palavra para defender seu parecer que, em votação, foi aprovado. PROJETO DE LEI Nº 8.156/14 - do Sr. Gonzaga Patriota - que "estabelece a realização, a cada quatro anos, da Conferência Nacional Infanto-Juvenil dos Estudantes dos Ensinos Fundamental e Médio, pelo Governo Federal, em parceria com os Governos Estaduais". O Relator, Deputado Giuseppe Vecci, usou a palavra para defender seu parecer que, em votação, foi aprovado. PROJETO DE LEI Nº 8.291/14 - dos Srs. Iara Bernardi e Margarida Salomão - que "altera os arts. 54 a 57 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente". O Relator, Deputado Pedro Uczai, usou a palavra para defender seu parecer. Discutiram a matéria os Deputados Lobbe Neto e Professora Dorinha Seabra Rezende. O Relator solicitou a retirada de pauta para analisar o relatório, o que foi atendido pelo Presidente. PROJETO DE LEI Nº 104/15 - do Sr. Alceu Moreira - que "proíbe o uso de aparelhos eletrônicos portáteis nas salas de aula dos estabelecimentos de educação básica e superior". O Relator, Deputado Leônidas Cristino, usou a palavra para defender seu parecer. Discutiram a matéria os Deputados Sérgio Vidigal, Professora Dorinha Seabra Rezende, Lelo Coimbra e Celso Jacob, que pediu vista da matéria, concedida pelo Presidente nos termos do inciso XVI do Art. 57 do RI. PROJETO DE LEI Nº 1.498/15 - do Sr. Veneziano Vital do Rêgo - que "dispõe sobre a atribuição de créditos referentes à extensão universitária, às atividades de direção das entidades estudantis". Ausente o relator, Deputado Damião Feliciano, o Presidente retirou o projeto de pauta. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos e convocou reunião ordinária de audiência pública para a quinta-feira, seis de agosto do presente, às nove horas e trinta minutos; reunião ordinária de audiência pública para a terça-feira, onze de agosto do presente, às quatorze horas e trinta minutos; e reunião, ordinária deliberativa para quarta-feira, dia doze de agosto, às dez horas para escolha dos ganhadores do Prêmio Darcy Ribeiro – Edição 2015, e para deliberar os itens constantes de pauta e encerrou a reunião às doze horas e vinte e nove minutos. E, para constar, eu, ________________, Eugênia S. Pestana, Secretária Executiva, lavrei a presente Ata, que, após ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Saraiva Felipe, ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental da Comissão. XXXXXXXXXX.