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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 05/08/2015
LOCAL:
Anexo II, Plenário 08
HORÁRIO: 10h |
A - |
Requerimentos: |
1 - |
REQUERIMENTO Nº 47/15
- do Sr. João Fernando Coutinho - que "requer a realização de Seminário: Portabilidade na Conta de Energia, para ouvir e debater com especialistas e autoridades, políticas públicas sobre o tema, a fim de instruir o relatório do PL 1917/2015".
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B - |
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: |
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA |
2 - |
PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº
96/12
- do Sr. Nelson Marchezan Junior - que "propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor, em concurso com o Tribunal de Contas da União, realize auditoria de natureza operacional sobre os procedimentos adotados pela Anatel para fiscalizar a qualidade dos serviços prestados aos consumidores dos serviços de telefonia móvel, telefonia fixa, banda larga e TV por assinatura".
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3 - |
PROJETO DE LEI Nº 3.002/11
- do Sr. Aguinaldo Ribeiro - que "acrescenta artigo ao Código de Defesa do Consumidor, obrigando as concessionárias de veículos automotores a manterem em seus estoques as peças necessárias aos reparos dos veículos que comercializam". (Apensado: PL 3601/2012)
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4 - |
PROJETO DE LEI Nº 4.037/12
- do Sr. Eduardo da Fonte - que "veda o repasse das perdas na Rede Básica, das perdas técnicas e das perdas não técnicas para as tarifas do serviço de fornecimento energia elétrica dos usuários finais".
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5 - |
PROJETO DE LEI Nº 4.833/12
- do Sr. Onofre Santo Agostini - que " Dispõe sobre a obrigatoriedade dos bares, restaurantes e similares de fazer constar de seus cardápios porções reduzidas para as pessoas que foram submetidas a cirurgia bariátrica". (Apensado: PL 6024/2013)
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6 - |
PROJETO DE LEI Nº 6.387/13
- do Sr. Severino Ninho - que "dispõe sobre a apresentação de planilhas de custos de gestores de estacionamentos nos estabelecimentos que especifica". (Apensado: PL 6864/2013 (Apensados: PL 7210/2014 (Apensados: PL 7911/2014, PL 419/2015 (Apensados: PL 1010/2015 e PL 1075/2015) e PL 993/2015) e PL 7260/2014 (Apensado: PL 1268/2015)))
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7 - |
PROJETO DE LEI Nº 7.272/14
- do Sr. Décio Lima - que "estabelece a obrigatoriedade de abastecimento dos veículos novos com quantidade mínima de combustível antes da comercialização"
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8 - |
PROJETO DE LEI Nº 7.953/14
- do Sr. Sergio Zveiter - que "proíbe a cobrança de consumação mínima em bares, restaurantes, boates, casas noturnas e congêneres, e dá outras providências".
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9 - |
PROJETO DE LEI Nº 82/15
- do Sr. Pompeo de Mattos - que "obriga o fornecimento de rodas e pneus sobressalentes em idênticas dimensões das demais rodas e pneus que equipam os veículos novos, nacionais e importados, comercializados no País". (Apensado: PL 952/2015)
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10 - |
PROJETO DE LEI Nº 341/15
- do Sr. Rômulo Gouveia - que "proíbe a renovação automática de contratos de prestação de serviços".
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11 - |
PROJETO DE LEI Nº 496/15
- do Sr. Mário Negromonte Jr. - que "dispõe sobre a exclusão dos custos de transmissão de energia elétrica da base de cálculo da tarifa de energia elétrica incidente sobre as unidades consumidoras localizadas nos Municípios que possuem hidrelétricas". (Apensado: PL 890/2015)
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