Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 55/15 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de audiência pública para discutir as condições de trabalho dos (as) trabalhadores (as) do comércio e serviços".

REQUERIMENTO Nº 57/15 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de reunião desta Comissão com o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, com a participação dos Servidores da Defensoria Pública da União; e do Sindicato da categoria, para tratar do Projeto de Lei n°7.922/2014, em tramitação neste Colegiado".

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 6.959/10 - da Comissão de Legislação Participativa - (SUG 215/2006) - que "dispõe sobre a regulamentação da profissão de Terapeuta Naturista".
RELATORA: Deputada GORETE PEREIRA.
PARECER: pela rejeição.
Vista à Deputada Erika Kokay, em 15/07/2015.
(Avulso Nº 155)

PROJETO DE LEI Nº 6.850/13 - da Comissão de Legislação Participativa - (SUG 33/2011) - que "estimula a criação de PROCONs e Núcleos de Mediação Familiar".
RELATORA: Deputada GORETE PEREIRA.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 373/14 - do Sr. André Figueiredo - que "altera o § 2º do art. 18 e o caput do art. 22 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, para modificar a sistemática de apuração da despesa total com pessoal e dá outras providências".
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 5.929/13 - do Sr. Vander Loubet - que "altera a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, e a Lei nº 9.472, de16 de julho de 1997, para determinar a divulgação de informações que instruam análise de reajuste ou revisão de tarifas de serviço público".
RELATOR: Deputado ADEMIR CAMILO.
PARECER: pela aprovação.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 7.083/10 - do Senado Federal - Flexa Ribeiro - (PLS 200/2008) - que "acrescenta art. 2º-D à Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para dispor sobre a ampliação do prazo de concessão do beneficio do seguro-desemprego para os trabalhadores desempregados residentes em Municípios atingidos pelas ações de combate ao desmatamento da Amazônia".
RELATOR: Deputado ADEMIR CAMILO.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 864/11 - do Senado Federal - Arthur Virgílio - (PLS 734/2007) - que "autoriza o Poder Executivo a acrescentar atribuição ao cargo de Fiscal Federal Agropecuário, de que trata a Lei nº 10.883, de 16 de junho de 2004".
RELATOR: Deputado ADEMIR CAMILO.
PARECER: pela aprovação do PL 864/2011.

PROJETO DE LEI Nº 2.220/11 - do Senado Federal - Marisa Serrano - (PLS 241/2010) - que "acrescenta art. 71-B à Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre o salário-maternidade devido às seguradas mães de prematuros extremos". (Apensados: PL 3416/2012 (Apensados: PL 3725/2012, PL 5376/2013, PL 7895/2014 e PL 1373/2015), PL 2299/2011 (Apensado: PL 4765/2012) e PL 1693/2015)
RELATOR: Deputado LAERCIO OLIVEIRA.
PARECER: pela rejeição deste, dos PLs. 2299/11, 3416/12, 4765/12, 3725/12, 5376/13, 7895/14, e 1373/15, apensados, e pela aprovação do PL 1693/15, apensado.

PROJETO DE LEI Nº 3.269/12 - do Senado Federal- Marisa Serrano - (PLS 211/2010) - que "altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para conceder seguro-desemprego aos músicos e artistas e técnicos em espetáculos de diversões".
RELATOR: Deputado ADEMIR CAMILO.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 4.001/12 - do Senado Federal - Valdir Raupp - (PLS 637/2011) - que "acrescenta parágrafos ao art. 482 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para disciplinar o abandono de emprego".
RELATOR: Deputado ANDRÉ FIGUEIREDO.
PARECER: pela aprovação deste, e da Emenda Substitutiva, na forma do substitutivo.
Vista ao Deputado Assis Melo, em 04/06/2014.
O Deputado Silvio Costa apresentou voto em separado em 14/07/2015.

PROJETO DE LEI Nº 4.481/12 - do Senado Federal - Cícero Lucena - (PLS 556/2011) - que "dispõe sobre o exercício domiciliar de profissão liberal (home office)".
RELATORA: Deputada GORETE PEREIRA.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Roberto Santiago, em 12/03/2014.

PROJETO DE LEI Nº 7.221/14 - do Senado Federal - Ruben Figueiró - (PLS 47/2013) - que "acrescenta art. 457-A à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para disciplinar as condições para a remuneração dos comerciários vendedores que percebem remuneração à base de comissões".
RELATOR: Deputado LAERCIO OLIVEIRA.
PARECER: pela aprovação, com emenda.

PROJETO DE LEI Nº 1.119/15 - do Senado Federal - Vanessa Grazziotin - (PLS 1/2014) - que "dispõe sobre a regulamentação da profissão de arqueólogo e dá outras providências".
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 5.618/05 - do Sr. Durval Orlato - que "dispõe sobre a regulamentação da profissão de vigia e dá outras providências". (Apensados: PL 7456/2006 e PL 7741/2010)
RELATOR: Deputado LAERCIO OLIVEIRA.
PARECER: pela rejeição deste, dos PLs nºs 7.456/06 e 7.741/10, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.

PROJETO DE LEI Nº 3.605/08 - do Sr. Paulo Abi-Ackel - que "acrescenta § 1º ao art. 10 da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que "Regula o Programa de Seguro-Desemprego, o Abono Salarial, institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, e dá outras providências", para assegurar recursos à agricultura familiar, renumerando o atual parágrafo único como § 2º".
RELATOR: Deputado ADEMIR CAMILO.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do Substitutivo 1 da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural .

PROJETO DE LEI Nº 7.103/10 - do Sr. Moreira Mendes - que "altera a Lei nº 9.715, de 25 de novembro de 1998, excluindo receitas e transferências de estados, Distrito Federal e municípios, para efeito da base de cálculo da contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP e reduzindo a alíquota da contribuição para os referidos entes federados". (Apensados: PL 7537/2014 e PL 8226/2014)
RELATOR: Deputado ADEMIR CAMILO.
PARECER: pela aprovação deste e pela rejeição dos PLs 7537/14 e 8226/14, apensados.
Vista ao Deputado Eudes Xavier, em 04/06/2014.

PROJETO DE LEI Nº 756/11 - do Sr. Paulo Pimenta - que "dispõe sobre normas de equidade de gênero e raça, de igualdade das condições de trabalho, de oportunidade e de remuneração no serviço público". (Apensado: PL 4690/2012)
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação deste e do PL nº 4.690/2012, apensado, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 2.918/11 - da Sra. Erika Kokay - que "dispõe sobre o exercício da profissão de operador de piscinas".
RELATOR: Deputado VICENTINHO.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 3.053/11 - do Sr. Aguinaldo Ribeiro - que "dispõe sobre a Regulamentação da Profissão de Modelo de Passarela".
EXPLICACAO DA EMENTA: Exige a idade mínima de 16 (dezesseis) anos e exames de saúde periódicos para avaliação do peso pelo IMC - Índice de Massa Corporal.
RELATORA: Deputada GORETE PEREIRA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 3.726/12 - do Sr. Jose Stédile - que "regulamenta o exercício da profissão de Técnico de Segurança do Trânsito".
EXPLICACAO DA EMENTA: Visa a contribuir com o Pacto Nacional pela redução dos acidentes de trânsito - Pacto pela vida.
RELATOR: Deputado LUIZ CARLOS RAMOS.
PARECER: pela aprovação, com emenda.

PROJETO DE LEI Nº 4.320/12 - do Sr. Ricardo Izar - que "autoriza a União a desincorporar e devolver propriedade do Patrimônio da União à Sociedade Filarmônica LYRA, localizado no Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado VICENTINHO.
PARECER: pela aprovação deste, com emendas.

PROJETO DE LEI Nº 4.624/12 - do Sr. Ricardo Izar - que "dispõe sobre a criação do "Programa Segunda Sem Carne" de não oferecer carne e seus derivados em estabelecimentos prestadores de serviços de refeição em órgãos públicos ou autarquias, situados em todo o Território Nacional".
RELATORA: Deputada ALICE PORTUGAL.
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE LEI Nº 5.307/13 - do Sr. Jose Stédile - que "determina que empresas de direito público, no âmbito federal, ao patrocinarem clubes de futebol, destinem 5% do valor do patrocínio para ser utilizado em prol do futebol feminino".
RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 5.486/13 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "regulamenta a profissão de Cientista de Alimentos".
RELATORA: Deputada GEOVANIA DE SÁ.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 5.525/13 - do Sr. Celso Jacob - que "altera o art. 3º-A e acrescenta parágrafo único ao art. 6º da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que Regula o Programa do Seguro Desemprego e dá outras providências". (Apensado: PL 5526/2013)
RELATOR: Deputado ADEMIR CAMILO.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 5526/2013, apensado, nos termos do substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 5.911/13 - da Sra. Iracema Portella - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de veiculação de mensagens contra o uso de drogas nos sítios mantidos por órgãos e entidades de Administração Pública Federal".
RELATORA: Deputada JOZI ROCHA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 7.324/14 - do Sr. Toninho Pinheiro - que "modifica o art. 15 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para alterar a data dos depósitos feitos pelos empregadores nas contas vinculadas dos trabalhadores no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS".
RELATOR: Deputado ADEMIR CAMILO.
PARECER: pela rejeição.
O Deputado Laercio Oliveira apresentou voto em separado em 18/06/2015.

PROJETO DE LEI Nº 7.793/14 - da Sra. Luiza Erundina - que "concede anistia aos empregados de empresas públicas, de sociedades de economia mista e de concessionárias e permissionárias de serviços públicos que participaram de movimentos grevistas entre 12 de abril de 2014 e 12 de junho de 2014".
RELATOR: Deputado BENJAMIN MARANHÃO.
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE LEI Nº 8.245/14 - do Sr. Fernando Torres - que "regulamenta a profissão de Manobrista e dá outras providências"
RELATOR: Deputado ADEMIR CAMILO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 171/15 - do Sr. Rogério Peninha Mendonça - que "altera os limites da Área de Proteção Ambiental do Anhatomirim, criada pelo Decreto nº 528, de 20 de maio de 1992".
RELATOR: Deputado DANIEL VILELA.
PARECER: pela aprovação.
Vista conjunta aos Deputados Bebeto e Erika Kokay, em 15/07/2015.

PROJETO DE LEI Nº 622/15 - da Sra. Moema Gramacho - que "dispõe sobre a proibição do uso de recursos públicos para contratação de artistas que, em suas músicas, desvalorizem, incentivem a violência ou exponham as mulheres a situação de constrangimento, ou contenham manifestações de homofobia, discriminação racial ou apologia ao uso de drogas ilícitas"
RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 819/15 - do Sr. Alberto Fraga - que "obriga toda e qualquer agência de modelo, a exigir e manter em seu arquivo, atestado médico de saúde de modelos contratadas".
RELATORA: Deputada GORETE PEREIRA.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 1.121/15 - do Sr. Pastor Franklin - que "altera a Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998, para incluir as entidades sem fins lucrativos cujas atividades sejam dirigidas à ação social e ao esporte entre aquelas que podem ser qualificadas como organização social".
RELATOR: Deputado RONEY NEMER.
PARECER: pela aprovação.