Às dez horas e vinte e quatro minutos do dia vinte e oito de maio de dois mil e três, reuniu-se a Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, no Plenário 01 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Luiz Eduardo Greenhalgh - Presidente; Patrus Ananias, Eduardo Paes e Juíza Denise Frossard - Vice-Presidentes; Alexandre Cardoso, Almeida de Jesus, Aloysio Nunes Ferreira, André de Paula, Antonio Carlos Biscaia, Antônio Carlos Magalhães Neto, Antonio Cruz, Bosco Costa, B. Sá, Carlos Sampaio, Darci Coelho, Edmar Moreira, Ildeu Araujo, Inaldo Leitão, Iris Simões, Jaime Martins, João Paulo Gomes da Silva, José Divino, José Eduardo Cardozo, José Ivo Sartori, José Mentor, José Roberto Arruda, Júlio Delgado, Marcelo Ortiz, Maurício Rands, Mendes Ribeiro Filho, Mendonça Prado, Michel Temer, Ney Lopes, Osmar Serraglio, Pastor Amarildo, Paulo Magalhães, Professor Luizinho, Ricardo Fiuza, Roberto Jefferson, Robson Tuma, Rubinelli, Sandra Rosado, Sérgio Miranda, Sigmaringa Seixas, Vicente Arruda, Vicente Cascione, Vilmar Rocha, Wilson Santiago, Wilson Santos e Zenaldo Coutinho - Titulares; Agnaldo Muniz, Alceu Collares, Anivaldo Vale, Átila Lira, Bernardo Ariston, Bispo Wanderval, Carlos Mota, Carlos Willian, César Medeiros, Cezar Schirmer, Colombo, Coriolano Sales, Eliseu Padilha, Enivaldo Ribeiro, Fátima Bezerra, Fernando de Fabinho, Fernando Gonçalves, Heleno Silva, Ivan Ranzolin, Jairo Carneiro, João Matos, José Pimentel, Luiz Couto, Mauro Benevides, Neuton Lima, Odair, Odílio Balbinotti, Osvaldo Biolchi, Paes Landim, Paulo Afonso, Paulo Lima, Pedro Irujo, Professor Irapuan Teixeira, Promotor Afonso Gil, Raimundo Santos, Ricardo Barros, Ricarte de Freitas, Rogério Silva, Rogério Teófilo, Wellington Roberto e Zelinda Novaes - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados André Zacharow, Asdrubal Bentes, Bispo Rodrigues, Ibrahim Abi-Ackel, Maurício Quintella Lessa, Paulo Pimenta e Wagner Lago. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu a apreciação a Ata da vigésima oitava reunião ordinária, realizada no dia vinte e sete de maio de dois mil e três. O Deputado Aloysio Nunes Ferreira requereu dispensa da leitura da Ata. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi aprovada por unanimidade. EXPEDIENTE: 1 - Correspondência do Senhor Deputado Paulo Pimenta (PDT/RS) comunicando que estará ausente dos trabalhos desta Comissão nos dias vinte e oito e vinte e nove de maio do corrente, em virtude de sua participação em eventos no Estado do Rio Grande do Sul; 2 – Correspondência do Senhor Deputado Wellington Roberto (PL/PB) justificando sua ausência à reunião desta Comissão realizada em vinte e sete de maio do corrente, em virtude de reunião com partidários no Estado da Paraíba; 3 - Correspondência do Senhor Deputado Antônio Carlos Biscaia (PT/RJ) justificando sua ausência à reunião desta Comissão realizada em vinte e nove de abril do corrente por encontrar-se em diligência no Rio de Janeiro acompanhando investigações de fatos delituosos ocorridos naquele Estado envolvendo fiscais de renda e auditores da Receita Federal; 4 – Ofício nº 1093/03, da Secretaria Geral da Mesa, encaminhando decisão da Presidência da Casa, que nega provimento ao Recurso nº 19/03 interposto pelo Deputado Robson Tuma, e mantém a íntegra da decisão proferida pelo Presidente desta Comissão. ORDEM DO DIA: O Deputado José Eduardo Cardozo requereu inversão de pauta para apreciação dos itens vinte e três e quarenta e um, à qual anuiu o Plenário da Comissão. 1 - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 41/03 - do Poder Executivo - que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências." RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO. PARECER: pela admissibilidade, com emenda. Vista conjunta aos Deputados Antônio Carlos Magalhães Neto, Asdrubal Bentes, Darci Coelho, Ildeu Araujo, Inaldo Leitão, José Divino, José Eduardo Cardozo, José Mentor, Juíza Denise Frossard, Júlio Delgado, Marcelo Ortiz, Robson Tuma, Sérgio Miranda e Wilson Santiago, em 22/05/2003. O Senhor Presidente informou ao Plenário que estavam inscritos para falar contrariamente ao parecer os Deputados Inaldo Leitão, José Roberto Arruda, Aloysio Nunes Ferreira, Eduardo Paes, Wilson Santos, Zenaldo Coutinho, Alceu Collares e Juíza Denise Frossard e, para falar favoravelmente ao parecer, os Deputados José Eduardo Cardozo, Sérgio Miranda, Vicente Cascione, Antônio Carlos Magalhães Neto, Antônio Carlos Biscaia, Wilson Santiago, Professor Luizinho, Patrus Ananias, Ricardo Fiúza, Carlos Sampaio, Rubinelli, Paes Landim, Sigmaringa Seixas, Maurício Rands, Paulo Magalhães, José Divino, Vicente Arruda, Mendonça Prado e Ney Lopes. O Senhor Presidente informou que os oradores disporiam do prazo regimental de quinze minutos para suas considerações e que lhes seria concedida a palavra na ordem de inscrição, procedendo-se à chamada, alternadamente, dos oradores favoráveis e contrários ao parecer. Chamado a discutir a matéria, o Deputado Inaldo Leitão afirmou que enviaria Requerimento ao Presidente da Câmara dos Deputados, nos termos do artigo 139, I e 142, parágrafo único do Regimento Interno, solicitando que, após a deliberação desta Comissão sobre a admissibilidade da PEC n.° 41/03, fosse a ela promovida a apensação da PEC n.° 383/01. Prosseguindo-se a discussão, fizeram uso da palavra os Deputados José Eduardo Cardozo e José Roberto Arruda. O Senhor Presidente esclareceu que os destaques poderiam ser apresentados até o anúncio da votação da matéria, nos termos do art. 162, I do Regimento Interno, e que poderiam ser apresentados destaques supressivos ou para votação em separado, podendo incidir sobre a proposição original e sobre as emendas saneadoras. Em seguida, discutiu a matéria o Deputado Sérgio Miranda. O Senhor Presidente esclareceu ao Plenário que os Deputados que apresentassem voto em separado poderiam proceder a sua leitura quando da discussão da matéria, desde que inscritos para o debate e dentro do prazo de quinze minutos, nos termos do art. 57, VII do Regimento Interno, e requereu que os votos em separado apresentados fossem encaminhados à Mesa para serem anexados à proposição. Informou, ainda, que o Relator disporia de quinze minutos para suas considerações durante a discussão e mais vinte minutos ao final dela, nos termos do art. 57, VII e IX do Regimento Interno. Na seqüência, o relator da matéria prestou esclarecimentos, prosseguindo-se a discussão com as considerações do Deputado Aloysio Nunes Ferreira. Novamente, houve esclarecimentos prestados pelo relator. Discutiram a matéria os Deputados Vicente Cascione, Eduardo Paes e Antônio Carlos Magalhães Neto. Em virtude do início da Ordem do Dia no Plenário da Câmara dos Deputados, o Senhor Presidente suspendeu a reunião às doze horas e cinqüenta e dois minutos. Às quinze horas e trinta e oito minutos foi reaberta a reunião, prosseguindo na discussão o Deputado Antônio Carlos Magalhães Neto. Em seguida, discutiram a matéria os Deputados Wilson Santos, Antônio Carlos Biscaia e Juíza Denise Frossard. O Senhor Presidente cientificou o Plenário da existência de Requerimento para encerramento da discussão da matéria, nos termos do art. 57, VII c/c 178, § 2º do Regimento Interno, de autoria dos Deputados José Mentor, Marcelo Ortiz, Maurício Rands, Paulo Magalhães, Professor Luizinho, Ildeu Araújo, José Divino, Iris Simões, Sigmaringa Seixas, Sérgio Miranda, Ney Lopes, Robson Tuma, Jaime Martins, Promotor Afonso Gil, Pastor Amarildo, João Paulo Gomes da Silva e Júlio Delgado. O Deputado Alceu Collares indagou ao Senhor Presidente se havia perdido a oportunidade de se pronunciar sobre a matéria uma vez que havia sido inscrito para se manifestar contrariamente ao parecer, ao que o Senhor Presidente esclareceu que fora realizada a chamada daquele Deputado e do Deputado Zenaldo Coutinho, que, estando ausentes, perderam definitivamente a inscrição, nos termos do art. 171, § 2º do Regimento Interno. A chamada dos Deputados para encaminhar a votação do Requerimento alternou oradores contrários e favoráveis, iniciando-se com o orador contrário Deputado Alceu Collares, ao que se seguiu a manifestação dos Deputados Robson Tuma, Aloysio Nunes Ferreira e José Eduardo Cardozo. Em virtude do início da Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados, o Senhor Presidente encerrou a reunião às dezesseis horas e cinqüenta minutos, antes convocando outra para a próxima quinta-feira, às dez horas. E, para constar, eu ____________, Suely Santos e Silva Martins, lavrei a presente Ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Luiz Eduardo Greenhalgh ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.