Às dez horas e três minutos do dia dois de julho de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão de Seguridade Social e Família, no Anexo II, Plenário 07 da Câmara dos Deputados. Antonio Brito - Presidente; Adelmo Carneiro Leão, Adelson Barreto, Benedita da Silva, Carmen Zanotto, Christiane de Souza Yared, Diego Garcia, Dr. Jorge Silva, Dr. Sinval Malheiros, Eduardo Barbosa, Geraldo Resende, Jean Wyllys, Jorge Solla, Leandre, Marcelo Belinati, Marx Beltrão, Odorico Monteiro, Pompeo de Mattos, Roney Nemer, Rosangela Gomes, Toninho Pinheiro e Zenaide Maia - Titulares; Antônio Jácome, Arnaldo Faria de Sá, Carlos Andrade, Cristiane Brasil, Danilo Forte, Flavinho, Juscelino Filho, Professora Dorinha Seabra Rezende, Raimundo Gomes de Matos, Raquel Muniz, Rômulo Gouveia, Sergio Vidigal e Sóstenes Cavalcante - Suplentes. Compareceram também os Deputados Delegado Edson Moreira, Evair de Melo e Izalci, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alexandre Serfiotis, Assis Carvalho, Carlos Gomes, Carlos Manato, Célio Silveira, Chico D'Angelo, Conceição Sampaio, Darcísio Perondi, Delegado Éder Mauro, Dr. João, Dulce Miranda, Fábio Mitidieri, Geovania de Sá, Jandira Feghali, Jéssica Sales, Jhonatan de Jesus, João Marcelo Souza, Mandetta, Marcus Pestana, Mário Heringer, Miguel Lombardi, Misael Varella, Osmar Terra, Paulo Foletto, Shéridan, Sibá Machado e Zeca Cavalcanti. ABERTURA: Havendo número regimental, o Deputado Odorico Monteiro, como Presidente, declarou abertos os trabalhos da reunião de Audiência Pública, aprovada pelos requerimentos n°s 120 e 122 de 2015, da Subcomissão Permanente de Saúde com o tema: "Debater o papel do Estado e o Direito a Saúde, sua Fundamentalidade e Relevância Pública", com os convidados para palestrar: DALMO DE ABREU DALLARI - Jurista e Professor Emérito da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo - USP  e LENIR SANTOS -  Coordenadora do Curso de Especialização em Direito Sanitário do Instituto de Direito Sanitário Aplicado - IDISA. Após convidar os palestrantes para compor a mesa de trabalho, o presidente passou a palavra ao senhor Dalmo de Abreu Dallari para fazer sua palestra. A seguir, o Presidente passou a palavra à senhora Lenir Santos para sua palestra. Em seguida, O Presidente passou a palavra aos Deputados para fazerem suas observações e questionamentos aos palestrantes. Utilizaram da palavra o(a)s Deputado(a)s: Leandre, Dr. Sinval Malheiros, Carmen Zanoto. Ato contínuo, o Deputado Antonio Brito, Presidente da Comissão, assume os trabalhos e dando prosseguimento aos questionamentos e observações, respondidas pelos palestrantes,  passa a palavra também aos Deputados Adelmo Carneiro Leão e Pompeo de Mattos. Logo após, passa a palavra aos palestrantes para suas considerações finais, começando com a senhora Lenir Santos e depois o senhor Dalmo Dallari. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às doze horas e quarenta e três minutos, antes convocando reunião ordinária para quarta - feira, 08 de julho de 2015, às 9:30 horas  no plenário 7, Anexo II, Bloco das Comissões da Câmara dos Deputados.   E, para constar, eu ______________________, Rubens Gomes Carneiro Filho, lavrei a presente Ata, (cujo inteiro teor foi gravado) que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Antonio Brito ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.