ATA DA TRIGÉSIMA REUNIÃO ORDINÁRIA (AUDIÊNCIA PÚBLICA)

REALIZADA EM 30 DE JUNHO DE 2015.

Às quatorze horas e quarenta e três minutos do dia trinta de junho de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, no Anexo II, Plenário 6 da Câmara dos Deputados. Presentes os Deputados Nilson Leitão - Vice-Presidente; Afonso Hamm, André Abdon, Celso Maldaner, César Halum, Dilceu Sperafico, Evandro Roman, Hélio Leite, Jerônimo Goergen, Luis Carlos Heinze, Luiz Nishimori, Nelson Meurer, Odelmo Leão, Raimundo Gomes de Matos, Ricardo Teobaldo, Silas Brasileiro e Zé Silva - Titulares; Nelson Marquezelli e Sergio Souza – Suplentes. Compareceram também os Deputados Raquel Muniz e Weliton Prado, como não membros. Deixaram de comparecer os Deputados Abel Mesquita Jr., Adilton Sachetti, Assis do Couto, Beto Faro, Bohn Gass, Carlos Henrique Gaguim, César Messias, Elcione Barbalho, Evair de Melo, Francisco Chapadinha, Heitor Schuch, Heuler Cruvinel, Irajá Abreu, João Daniel, Jony Marcos, Josué Bengtson, Kaio Maniçoba, Luiz Cláudio, Marcelo Castro, Marcon, Newton Cardoso Jr, Onyx Lorenzoni, Pedro Chaves, Roberto Balestra, Rogério Peninha Mendonça, Ronaldo Lessa, Sérgio Moraes, Tereza Cristina, Valdir Colatto, Valmir Assunção, Zé Carlos e Zeca do PT. ABERTURA: O Presidente em exercício, Deputado César Halum, declarou aberta a reunião, cumprimentou todos e agradeceu pela presença. Ainda, explicou que a audiência pública trataria sobre as circunstâncias e motivos da divulgação de informações de que trata a Portaria Interministerial MTE/SDH nº 2, de 12 de maio de 2011 - que é objeto de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) e teve deferido pedido de suspenção liminar pelo Supremo Tribunal Federal (STF) -, conforme solicitação do Requerimento n°82/2015 de sua autoria. O Presidente anunciou o expositor: Alexandre Lyra, Chefe da Divisão de Erradicação do Trabalho Escravo do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Ato contínuo, anunciou as regras para o procedimento da reunião e passou a palavra ao convidado. Alexandre Lyra negou que houve descumprimento da decisão liminar do STF na divulgação de informação sobre trabalho análogo ao escravo. A lista a que teve acesso a organização não governamental Repórter Brasil - por meio de solicitação amparada pela Lei de Acesso à Informação -, segundo Alexandre, era diferente da lista divulgada semestralmente pelo MTE, chamada de Cadastro de Empregadores, e que teve sua elaboração proibida pelo STF. Ainda, o preletor destacou a edição de uma nova Portaria que revogou a declarada, preliminarmente, inconstitucional. Finalizada a exposição, o Presidente fez uso da palavra. O Deputado criticou a arbitrariedade de alguns fiscais do trabalho no exercício de suas funções e a divulgação de informações sobre a possível utilização, por parte dos produtores rurais, de mão de obra análoga à escrava, antes de ter havido o trânsito em julgado dos processos investigatórios. Em seguida, o Presidente encerrou os trabalhos às quinze horas e onze minutos. O inteiro teor foi gravado, passando as notas taquigráficas a integrarem o acervo documental desta reunião. E, para constar, eu, Moizes Lobo da Cunha, _____________________________, secretário, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente em exercício, Deputado César Halum, ______________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx