Às dez horas e cinquenta e seis minutos do dia vinte e quatro de junho de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, no Anexo II, Plenário 03 da Câmara dos Deputados, sob a presidência da Deputada Jô Moraes - Presidente; Compareceram os Deputados Bruna Furlan, Carlos Zarattini e Subtenente Gonzaga - Vice-Presidentes; Arlindo Chinaglia, César Halum, Chico Lopes, Eduardo Barbosa, Eduardo Cury, Ezequiel Fonseca, Ivan Valente, Jean Wyllys, Luiz Lauro Filho, Marco Maia, Nelson Marquezelli, Paulo Abi-Ackel, Rosangela Gomes e Rubens Bueno - Titulares; Benedita da Silva, Cabo Daciolo, Capitão Augusto, Fernando Marroni, Givaldo Vieira, Goulart, Jair Bolsonaro, João Gualberto, Lucio Mosquini, Luiz Carlos Hauly, Luiz Nishimori, Major Olimpio, Newton Cardoso Jr, Penna, Rocha e Vicente Candido – Suplentes. Compareceram também os Deputados Delegado Edson Moreira, Evair de Melo, Flavinho, Glauber Braga, Raquel Muniz e Tenente Lúcio, como não membros. Deixaram de comparecer os Deputados Arthur Oliveira Maia, Átila Lins, Benito Gama, Claudio Cajado, Deley, Henrique Fontana, Heráclito Fortes, Jefferson Campos, Marcus Vicente, Pastor Eurico e Rômulo Gouveia. Apresentaram escusas os Deputados Antônio Jácome, Cesar Souza, Jarbas Vasconcelos, Stefano Aguiar e Takayama. ABERTURA: Havendo número regimental, a Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as Atas da 20ª Reunião Ordinária Deliberativa, realizada em 17 de junho de 2015; e da 21º Reunião Ordinária de Audiência Pública, realizada em 18 de junho de 2015, cuja leitura foi dispensada, a requerimento do Deputado Chico Lopes, considerando que as Atas encontravam-se disponíveis no sistema Pauta Eletrônica. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: Em seguida, a Presidente fez as seguintes comunicações: 1) Registrou que na manhã do dia anterior, reunira-se, juntamente com o Presidente  da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, Deputado Paulo Pimenta, com o Embaixador da Palestina no Brasil, Senhor Ibrahim Alzeben; com o Subsecretário-Geral das Comunidades Brasileiras no Exterior do Itamaraty, Embaixador Carlos Alberto Simas Magalhães; e  com representantes de entidades de direitos humanos, para tratar de ações voltadas à libertação do cidadão brasileiro Islam Hasan Jamil Hamed, preso em cárcere palestino desde 2010 e que se encontrava há 73 dias em greve de fome, depois de ter cumprido pena de três anos. Destacou que o Embaixador de Israel no Brasil, Senhor Reda Mansour, também fora convidado a participar do encontro e informou que estava aguardando o motivo da impossibilidade do seu comparecimento. Afirmou que fora feita uma solicitação de agenda para que os Presidentes da CREDN e da CDHM pudessem, em audiência com a Embaixada de Israel, construir alternativas para que fosse preservada a vida do Senhor Islam e que fossem mantidas condições de encarceramento compatíveis com as normas internacionais 2) Deu conhecimento de que na tarde do dia anterior recebera, em audiência, coordenadores do Conselho de Representantes de Comunidades Brasileiras que viviam no exterior, com a presença da Ministra Luíza Lopes da Silva, Diretora do Departamento Consular do Ministério das Relações Exteriores. 3) Registrou que no dia 26 de junho do ano corrente comemorava-se o Dia Mundial de Apoio às Vítimas de Tortura no âmbito da ONU. Esclareceu que a data fora estabelecida em homenagem à realização, em 1987, da Convenção Contra a Tortura e Outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes, realizada pela ONU.  Explicou que a Convenção fora ratificada pelo Brasil em  28 de setembro de 1989.  4) Em nome do Colegiado, registrou pesar pelo falecimento da mãe do Ministro das Relações Exteriores, Embaixador Mauro Vieira, ocorrido no dia anterior. Apresentou sinceras condolências ao Ministro e a todos os seus familiares. ORDEM DO DIA: A - APRECIAÇÃO DAS SUGESTÕES DE EMENDAS AO PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2016 (PLDO 2016) - PLN 01/2015-CN RETIRADAS DE PAUTA.     B - Consulta: 1 - CONSULTA Nº 3/15 - da Presidência da Câmara dos Deputados -  que,  na condição de membro do Conselho de Defesa Nacional, submete à avaliação da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, o projeto de pesquisa intitulado "Produção de sementes de erva mate geneticamente melhoradas para produção de massa foliar", conforme pedido constante do Processo MMA nº 02000.002577/2012-23, para fins de desenvolvimento tecnológico. " RELATOR: Deputado ÁTILA LINS. PARECER: recomendando ao Exmo. Presidente da Câmara dos Deputados que se manifeste em favor da anuência, pelo Conselho de Defesa Nacional, do projeto de pesquisa intitulado "Produção de sementes de erva mate geneticamente melhoradas para produção de massa foliar", conforme pedido constante do Processo MMA nº 02000.002577/2012-23. Retirada de pauta. C- Requerimentos: 2 - REQUERIMENTO Nº 62/15 - do Sr. Rubens Bueno, subscrito pelos Srs. Eduardo Barbosa e Major Olímpio - que "requer seja convocado o Sr. Mauro Vieira, Ministro de Estado das Relações Exteriores, para tratar sobre a reclassificação de documentos sigilosos relacionados à Odebrecht no período de 2003 a 2010". Em votação, foi aprovado o Requerimento, com a transformação para convite. 3 - REQUERIMENTO Nº 63/15 - do Sr. Eduardo Barbosa - que "requer inclusão de convidado para a audiência pública, aprovada através do Requerimento n° 56/2015 CREDN, para debater a Mensagem n° 357, de 2014, que dispõe sobre o "Tratado sobre Comércio de Armas, assinado pelo Brasil, no âmbito da Organização das Nações Unidas, em Nova York, em 3 de junho de 2013"". Discutiu a matéria o Deputado Jair Bolsonaro. Em votação, foi aprovado o Requerimento. 4 - REQUERIMENTO Nº 65/15 - do Sr. Eduardo Barbosa - que "requer inclusão de convidado para a audiência pública, aprovada através do Requerimento n° 43/2015 CREDN, para debater os encaminhamentos e providências que vêm sendo tomadas para execução do Plano de ação elaborado a partir da IV Conferência Brasileiros no Mundo". Discutiu a matéria o Deputado Jair Bolsonaro. Em votação, foi aprovado o Requerimento. 5 - REQUERIMENTO Nº 64/15 - do Sr. Raul Jungmann, subscrito pelo Sr. Eduardo Barbosa - que "requer seja convidado para prestar esclarecimentos sobre incidente com a comitiva oficial de parlamentares brasileiros em visita a Caracas no último dia 18 de junho de 2015, o embaixador brasileiro na Venezuela, Senhor Rui Pereira". Discutiram a matéria os Deputados Subtenente Gonzaga, Jean Wyllys, Glauber Braga, Major Olímpio, Chico Lopes, Ezequiel Fonseca, Rubens Bueno e Ivan Valente. Nesse momento, assumiu a direção dos trabalhos o Deputado Subtenente Gonzaga, 3º Vice-Presidente. Também discutiu a matéria a Deputada Benedita da Silva. Reassumiu a presidência a Deputada Jô Moraes. Também discutiram a proposição os Deputados Jair Bolsonaro, Arlindo Chinaglia, Capitão Augusto, Marco Maia. Retirado de pauta. O Subtenente Gonzaga usou da palavra para informar que completara dezoito anos o movimento dos trabalhadores policiais e bombeiros de Minas Gerais e lembrou a morte do Cabo Valério, ocorrida em 24 de junho de 1997. Destacou a importância da morte do militar para a categoria e informou que naquele dia protocolaria um projeto para que se pudesse instituir um dia dedicado àquela profissão. D- Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: URGENTE: 6 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 7/15 - da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul - que aprova o texto do "Acordo de Defesa da Concorrência do MERCOSUL, assinado em 16 de dezembro de 2010". RELATOR: Deputado MARCO MAIA. PARECER: pela aprovação. Não deliberado. 7 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 8/15 - da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul - que aprova o texto do "Protocolo Adicional ao Tratado Constitutivo da UNASUL sobre Compromisso com a Democracia, assinado em 26 de dezembro de 2010". RELATOR: Deputado MARCO MAIA. PARECER: pela aprovação, com Emenda. Não deliberado. PRIORIDADE: 8 - MENSAGEM Nº 352/14 - do Poder Executivo - que submete à consideração do Congresso Nacional o texto do "Acordo Educacional entre o Governo da República Federativa do Brasil e a Organização para a Libertação da Palestina, em nome da Autoridade Nacional Palestina, assinado em Ramallah, em 17 de março de 2010". RELATOR: Deputado IVAN VALENTE. PARECER: pela aprovação. Não deliberado. 9 - MENSAGEM Nº 389/14 - do Poder Executivo - que submete à consideração do Congresso Nacional o texto do "Acordo entre a República Federativa do Brasil e a Organização Mundial de Propriedade Intelectual para a Criação de um Escritório de Coordenação dessa Organização no Brasil, assinado em Genebra, em 2 de outubro de 2009". RELATOR: Deputado CHICO LOPES. PARECER: pela aprovação. Não deliberado. 10 - MENSAGEM Nº 40/15 - do Poder Executivo - que submete à consideração do Congresso Nacional o texto de "Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República Helênica sobre Extradição, assinado em Atenas, em 3 de abril de 2009". RELATOR: Deputado MORONI TORGAN. PARECER: pela aprovação. Não deliberado. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 11 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 829/13 - do Sr. Ivan Valente - que "susta o Decreto nº 7.957, de 12 de março de 2013, que Institui o Gabinete Permanente de Gestão Integrada para a Proteção do Meio Ambiente; regulamenta a atuação das Forças Armadas na proteção ambiental; altera o Decreto nº 5.289, de 29 de novembro de 2004, e dá outras providências". (Apensado: PDC 834/13) RELATOR: Deputado RAUL JUNGMANN. PARECER: pela rejeição do PDC 829/13, e pela aprovação do PDC 834/13, apensado. Não deliberado. E- Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 12 - PROJETO DE LEI Nº 5.542/13 - do Sr. Mandetta - que "torna obrigatória a aquisição de seguro-saúde pelos estrangeiros que ingressarem no País, nas condições que especifica". RELATORA: Deputada JANDIRA FEGHALI. PARECER: pela aprovação, com Substitutivo. Vista ao Deputado Raul Jungmann, em 10/06/15. Não deliberado. 13 - PROJETO DE LEI Nº 6.084/13 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "acrescenta parágrafo único ao art. 13 da Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002". EXPLICACAO DA EMENTA: Garante aos militares anistiados os direitos constantes na legislação que define o regime jurídico da época da punição. RELATOR: Deputado MAJOR OLIMPIO. PARECER: pela aprovação, com Substitutivo. Não deliberado. 14 - PROJETO DE LEI Nº 197/15 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "disciplina o recolhimento de multas em veículos licenciados no exterior". EXPLICACAO DA EMENTA: Altera a Lei nº 9.503, de 1997. RELATOR: Deputado SUBTENENTE GONZAGA. PARECER: pela aprovação, com Substitutivo. Não deliberado. 15 - PROJETO DE LEI Nº 669/15 - do Sr. William Woo - que "altera o art. 14 da Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980, para autorizar a concessão de visto por dois anos a estrangeiro que venha desenvolver atividades religiosas no Brasil". RELATOR: Deputado EROS BIONDINI. PARECER: pela aprovação. Não deliberado. ENCERRAMENTO: nada mais havendo a tratar, a Presidente encerrou os trabalhos às treze horas e dezessete minutos, antes convocando os nobres pares para as reuniões da semana seguinte: 1) Reunião Ordinária de Audiência Pública, que seria  realizada na terça-feira seguinte, dia 30 de junho, às 14 horas e 30 minutos, naquele Plenário, para debater os encaminhamentos e providências que vêm sendo tomados para execução do plano de ação elaborado a partir da IV Conferência Brasileiros no Mundo; e 2) Reunião Ordinária Deliberativa, a ser realizada na próxima quarta-feira, dia 1º de julho, às 10 horas, naquele Plenário 3.  E, para constar, eu ______________________, Edilson Holanda Silva, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Jô Moraes ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x.