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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR A OCUPAÇÃO DE TERRAS PÚBLICAS NA REGIÃO AMAZÔNICA.
51ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
LOCAL:
Plenário 15 do Anexo II da Câmara dos Deputados.
HORÁRIO:
14h
PAUTA DE
REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA
19/06
A - |
Requerimentos: |
1 - |
REQUERIMENTO Nº 401/01 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "requer a convocação do Sr. Raimundo Barra, como testemunha." |
2 - |
REQUERIMENTO Nº 402/01 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "requer a convocação da Sra. Maria Auxiliadora Barra Martins, como testemunha." |
3 - |
REQUERIMENTO Nº 403/01 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "requer a convocação do Sr. Rinaldo Jansen Cutrin, como testemunha." |
4 - |
REQUERIMENTO Nº 404/01 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "requer a convocação do Sr. Geraldo Pinto da Silva, como testemunha." |
5 - |
REQUERIMENTO Nº 405/01 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "requer a convocação do Sr. Benivaldo Alves de Azevedo, como testemunha." |
6 - |
REQUERIMENTO Nº 409/01 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "requer informações ao Tribunal de Justiça do Amazonas." |
7 - |
REQUERIMENTO Nº 410/01 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "requer ao Tribunal de Justiça do Amazonas o afastamento do funcionário que menciona." |
8 - |
REQUERIMENTO Nº 411/01 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "requer ao Departamento da Polícia Federal cópias de fitas gravadas fererentes à matéria publiada na Revista Veja." |
9 - |
REQUERIMENTO Nº 412/01 - do Sr. Babá - que "requer a convocação do Sr. Ricardo Perne Viana." |
10 - |
REQUERIMENTO Nº 413/01 - do Sr. Sérgio Carvalho - que "requer a convocação do Sr. Arlindo Ângelo de Moraes como testemunha." |
11 - |
REQUERIMENTO Nº 414/01 - do Sr. Sérgio Carvalho - que "requer a convocação do Sr. Armando Santos de Almeida como testemunha." |
12 - |
REQUERIMENTO Nº 415/01 - do Sr. Sérgio Carvalho - que "requer seja convidado a prestar esclarecimentos o Sr. Aparecido Alves de Oliveira." |
13 - |
REQUERIMENTO Nº 416/01 - do Sr. Sérgio Carvalho - que "solicita junto à Caixa Econômica Federal, informações a respeito de empresas que recolheram fundo de garantia nos anos de 1984, 85 e 86, nas relações em anexo." |
14 - |
REQUERIMENTO Nº 417/01 - do Sr. Sérgio Carvalho - que "requer a convocação, como testemunha, das seguintes pessoas: Ademir Dal Evedove, Alfredo Vieira Rosa, Elzo da Silva Tobias, José Vitor Fernandes, José Ursílio de Sousa e Silva e Haroldo Jorge de Almeida." |
15 - |
REQUERIMENTO Nº 418/01 - do Sr. Sérgio Carvalho - que "requer a convocação do Sr. Luiz de Almeida como testemunha." |
16 - |
REQUERIMENTO Nº 419/01 - do Sr. Nilson Mourão - que "requer informações ao Cartório de Lábrea sobre as áreas que especifica." |
17 - |
REQUERIMENTO Nº 420/01 - do Sr. Nilson Mourão - que "requer informações ao INCRA/AM, sobre as áreas que especifica." |
18 - |
REQUERIMENTO Nº 421/01 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "requer informações ao Ministério da Fazenda, no âmbito da Receita Federal, sobre a empresa Kanema Terraplanagem e Construções Ltda." |
19 - |
REQUERIMENTO Nº 422/01 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "solicita ao Ministério de Minas e Energia a indicação do geólogo Sr. Paulo Cesar de Azevedo Branco para integrar o grupo de apio a esta CPI." |
20 - |
REQUERIMENTO Nº 423/01 - do Sr. Nilson Mourão - que "requer que do Ministério da Agricultura e das Corregodorias de Justiça dos Estados do Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins, relação completa de imóveis rurais de pessoas físicas e jurídicas estrangeiras." |
21 - |
REQUERIMENTO Nº 424/01 - do Sr. Sérgio Carvalho - que "requer seja solicitado ao Sr. Carlos Camurça, Prefeito do Município de Porto Velho - RO, para que se pronuncie sobre a necessidade do Município ocupar terras públicas, pertencentes ao Exército e à Aeronáutica" |
22 - |
REQUERIMENTO Nº 425/01 - do Sr. Sérgio Carvalho - que "requer seja solicitado ao Sr. José de Abreu Bianco, Governador do Estado de Rondônia, para que se pronuncie sobre a necessidade do Estado, ocupar terras públicas pertencentes ao Exército e à Aeronáutica." |
23 - |
REQUERIMENTO Nº 426/01 - do Sr. Sérgio Carvalho - que "requer à SUHAB - Superintendência de Habitação do Amazonas, informações atualizadas de dados cadastrais relativos à distribuição territorial sob administração daquele Órgão." |
24 - |
REQUERIMENTO Nº 427/01 - do Sr. Sérgio Carvalho - que "requer à Secretaria de Desenvolvimento Ambiental do Estado de Rondônia, informações atualizadas de dados cadastrais relativos à distribuição territorial sob administração daquele Órgão no Estado." |
25 - |
REQUERIMENTO Nº 428/01 - do Sr. Sérgio Carvalho - que "requer ao INTERMAT- Instituto de Terras do Mato Grosso, informações atualizadas de dados cadastrais relativos à distribuição territorial sob administração daquele Órgão." |
26 - |
REQUERIMENTO Nº 429/01 - do Sr. Sérgio Carvalho - que "requer ao ITERPA - Instituto de Terras do Pará, informações atualizadas de dados cadastrais relativos à distribuição territorial sob administração daquele Órgão no Estado.." |
27 - |
REQUERIMENTO Nº 430/01 - do Sr. Sérgio Carvalho - que "requer ao ITERPA - Instituto de Terras do Pará, a indicação do Sr. Clodoaldo Augusto Ribeiro Pinto para assessorar a CPI." |
28 - |
REQUERIMENTO Nº 431/01 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "solicita ao Tribunal de Justiça do Amazonas fotocópia do relatório que culminou com o cancelamento de mais de 16 milhões de hectares de terras." |
29 - |
REQUERIMENTO Nº 432/01 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "requer a convocação do Sr. Sebastião Azevedo, na qualidade de convidado." |
30 - |
REQUERIMENTO Nº 433/01 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "requer seja solicitado ao Ministério da Defesa as orientações que especifica." |
31 - |
REQUERIMENTO Nº 434/01 - do Sr. Sérgio Carvalho - que "requer informações ao Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, na forma que especifica." |
32 - |
REQUERIMENTO Nº 435/01 - do Sr. Sérgio Carvalho - que "requer informações ao Tribunal de Justiça do Estado do Acre, na forma que especifica." |
33 - |
REQUERIMENTO Nº 436/01 - do Sr. Sérgio Carvalho - que "requer seja solicitado ao Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, que todos os serventuários de Justiça, titulares das comarcas daquele Estado, encaminhem registro de terras a esta CPI." |
34 - |
REQUERIMENTO Nº 437/01 - do Sr. Sérgio Carvalho - que "requer seja solicitado ao Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, que todos os serventuários de Justiça, titulares das comarcas daquele Estado, encaminhem registro de terras a esta CPI." |
35 - |
REQUERIMENTO Nº 438/01 - do Sr. Sérgio Carvalho - que "requer seja solicitado ao Tribunal de Justiça do Estado do Pará, que todos os serventuários de Justiça, titulares das comarcas daquele Estado, encaminhem registro de terras a esta CPI." |
36 - |
REQUERIMENTO Nº 439/01 - do Sr. Sérgio Carvalho - que "requer seja solicitado ao Tribunal de Justiça do Estado de Roraima, que todos os serventuários de Justiça, titulares das comarcas daquele Estado, encaminhem registro de terras a esta CPI." |
37 - |
REQUERIMENTO Nº 440/01 - do Sr. Sérgio Carvalho - que "requer seja solicitado ao Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, que todos os serventuários de Justiça, titulares das comarcas daquele Estado, encaminhem registro de terras a esta CPI." |
38 - |
REQUERIMENTO Nº 441/01 - do Sr. Sérgio Carvalho - que "requer seja solicitado ao Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso, que todos os serventuários de Justiça, titulares das comarcas daquele Estado, encaminhem registro de terras a esta CPI." |
39 - |
REQUERIMENTO Nº 442/01 - do Sr. Sérgio Carvalho - que "solicita ao Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas determinar ao titular do Cartório de Lábrea que envie os documentos que especifica." |
40 - |
REQUERIMENTO Nº 443/01 - do Sr. Sérgio Carvalho - que "solicita ao Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas determinar ao titular do Cartório de Rio Preto da Eva que envie os documentos que especifica." |
41 - |
REQUERIMENTO Nº 444/01 - do Sr. Sérgio Carvalho - que "requer que seja solcitado ao Secretário de Segurança Pública do Estado do Amazonas as fichas de identificação das pessoas que especifica." |
42 - |
REQUERIMENTO Nº 445/01 - do Sr. Sérgio Carvalho - que "requer seja solicitado ao Secretário da Receita Federal a confirmação do CPF das pessoas que especifica." |
43 - |
REQUERIMENTO Nº 446/01 - do Sr. Sérgio Carvalho - que "requer seja solicitado ao Secretário da Receita Federal informações dos Srs. Jacintho Botinelly Assumpção e José Maia." |
44 - |
REQUERIMENTO Nº 447/01 - do Sr. Sérgio Carvalho - que "solicita ao Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas determinar ao titular do Cartório de Notas do 3º Ofício de Manaus que envie fotocópia da escritura de compra e venda em que figuram como adquirentes Jorge Jamil e outros e como transmitente Isaac Amorim e sua mulher." |
45 - |
REQUERIMENTO Nº 448/01 - do Sr. Sérgio Carvalho - que "solicita ao Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas determinar ao titular do Cartório de Notas do 3º Ofício de Manaus que envie fotocópia da escritura de compra e venda em que figura como adquirente Militão Magalhães e como transmitente Hermengarda Abreu Magalhães." |
46 - |
REQUERIMENTO Nº 449/01 - do Sr. Sérgio Carvalho - que "requer ao Presidente doTribunal de Justiça do Estado do Pará, que solicite do Cartório de Registro de Imóvel de Guarupá, certidões de inteiro teor trintenária dos imóveis que relaciona." |
47 - |
REQUERIMENTO Nº 450/01 - do Sr. Sérgio Carvalho - que "requer seja solicitado ao Secretário da Receita Federal os nomes dos sócios das empresas constantes da relação anexa." |
48 - |
REQUERIMENTO Nº 451/01 - do Sr. Sérgio Carvalho - que "requer seja solicitado ao Banco Central do Brasil, informações constantes do cadastro denominado Central de Risco de Crédito, conforme a relação das empresas em anexo." |
49 - |
REQUERIMENTO Nº 452/01 - do Sr. Sérgio Carvalho - que "requer seja solicitado ao Secretário da Receita Federal informações a respeito de propriedades localizadas na Região Amazônica, por Estado, cadastardas naquele Órgão, com número de propriedade e extensão territorial." |
50 - |
REQUERIMENTO Nº 453/01 - do Sr. Sérgio Carvalho - que "requer seja solicitado ao INCRA, tabela de estatísticas cadastrais completas da situação desde 1988, contendo áreas de terras em situação inconsistente que foram exclujídas da tabela publicada, contendo o número de pripriedade e extensão territorial." |
51 - |
REQUERIMENTO Nº 454/01 - do Sr. Sérgio Carvalho - que "requer seja solicitado ao INCRA, processo administrativo correspondente às concorrências 04/72, 03/75, 16/80, 06/85, relativas à Gleba Garças, e 04/852, relativa à Gleba Baixo Candeias e Igarapé 3 Casas." |
52 - |
REQUERIMENTO Nº 455/01 - do Sr. Sérgio Carvalho - que "requer seja solicitado ao Senado Federal, informações sobre confirmação de autorização concedendo terras públicas e particulares, no ano de 1983, conforme cópia de publicação em anexo, e que não é mencionada em documento oficial do Senado enviado recentemente a esta CPI elencando todas as pessoas contempladas com terras públicas aicma de 2.500 hectares nos últimos 40 anos." |
53 - |
REQUERIMENTO Nº 456/01 - do Sr. Sérgio Carvalho - que "requer seja solicitado ao INCRA-RO, laudo técnico sobre a ocupação e exploração das Glebas: Graças, Baixo Candeia e Igarapé 3 Cadas, com a posição atualizada, bem como, certificação de que os vencedores do processo licitatório quitaram integralmente o valor a ser pago pelas áreas, relativos às Glebas citadas." |
54 - |
REQUERIMENTO Nº 457/01 - do Sr. Sérgio Carvalho - que "requer seja solicitado ao Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Porto Velho-RO, certidão de inteiro teor contendo a Cadeia Dominial desde o 1º ato até o último havido e todos os registros produzidos por desmembramentos correspondentes a matrícula 2077 do Livro 2, referente à Gleba Porto Franco." |
55 - |
REQUERIMENTO Nº 458/01 - do Sr. Sérgio Carvalho - que "requer seja solicitado ao Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Porto Velho-RO, certidão de inteiro teor contendo a Cadeia Dominial completa a respeito dos imóveis Gleba Baixo Candeias e Igarapé 3 Casas." |
56 - |
REQUERIMENTO Nº 459/01 - do Sr. Sérgio Carvalho - que "requer seja solicitado ao Presidente do INCRA, o documento que comprove a alienação do imóvel Gleba Baixo Candeias à Empresa Agropecuária Industrial e Colonizadora Rio Candeias Ltoda., numa área de 33.000 hectares de terras públicas, localizadas no Estado de Rondônia, para a implantação de projeto de bovinocultua, conforme cópia em anexo do Senado Federal." |
57 - |
REQUERIMENTO Nº 460/01 - do Sr. Sérgio Carvalho - que "requer seja solicitado ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, que informe esta CPI, elencando providências tomadas pela Corregedoria daquele Poder, a respeito das solicitações feitas por órgãos dos governos estadual e federal para bloqueios, cancelamento e/ou anulação de matrículas registradas em Cartórios de Área Pública que estão indevidamente nas mãos de particulares." |
58 - |
REQUERIMENTO Nº 461/01 - do Sr. Sérgio Carvalho - que "requer seja prorrogado por mais trinta dias o prazo de funcionamento da CPI." |
59 - |
REQUERIMENTO Nº 462/01 - do Sr. Max Rosenmann - que "requer seja juntada aos documentos recebidos pela CPI a proposta de acordo que foi protocolada no INCRA, resultante de reuniões de entendimento entre aquele Órgão e a XINGU, para que possa fazer parte do relatório final da Comissão." |