Às dez horas e quarenta e sete minutos do dia onze de junho de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão Especial destinada a elaborar proposta de Lei Orgânica da Segurança Pública no Brasil, no Anexo II, Plenário 13 da Câmara dos Deputados. Estiveram presentes os Deputados Cabo Sabino - Presidente; Delegado Waldir - Vice-Presidente; Ronaldo Benedet - Relator; Cabo Daciolo, Capitão Augusto, Fábio Mitidieri, Fernando Monteiro , Gonzaga Patriota, Laudivio Carvalho, Major Olimpio, Marx Beltrão , Paulo Teixeira, Raul Jungmann, Rocha, Ronaldo Fonseca e Ronaldo Martins - Titulares; Átila Lins, Delegado Edson Moreira, Eduardo Bolsonaro, João Campos, Pastor Eurico e Rômulo Gouveia – Suplentes. Compareceram também os Deputados Aluisio Mendes, Carlos Henrique Gaguim, Evair de Melo, Tia Eron e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alberto Fraga, Arnaldo Faria de Sá, Guilherme Mussi, Heuler Cruvinel, Jhc, Marcos Reategui e Vicentinho Júnior. Justificou sua ausência o Deputado Hugo Leal.  ABERTURA: Havendo número regimental, o Deputado Cabo Sabino, Presidente da Comissão, declarou aberta a reunião e colocou em apreciação a Ata da quarta reunião, realizada no dia 21 de maio de 2015, cuja leitura foi dispensada a pedido do Deputado Ronaldo Benedet. Em votação, a ata foi aprovada, sem restrições. EXPEDIENTE: O Presidente deu conhecimento aos presentes, do recebimento, pela Secretaria da Comissão, do seguinte expediente: Ofício n.º 11/15, da Associação Brasileira de Criminalística - ABC, em reposta ao Ofício n.º 15/2015 da Comissão Especial - Lei Orgânica da Segurança Pública. Passou-se à apreciação da ORDEM DO DIA: O Deputado Cabo Sabino anunciou ter sido a presente reunião convocada para a apresentação dos Relatórios Parciais do Deputado Eduardo Bolsonaro, sobre a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal e a Polícia Ferroviária Federal; do Deputado Lincoln Portela, sobre as Guardas Municipais; do Deputado Ronaldo Martins, sobre os  Agentes Penitenciários; e do Deputado João Campos, sobre a Polícia Civil. Passou então a palavra ao Deputado Ronaldo Martins para que fizesse a apresentação do seu Relatório Parcial para o colegiado. Finda a exposição, o Presidente Cabo Sabino passou a palavra ao Relator da Comissão Especial, Deputado Ronaldo Benedet, que teceu suas considerações acerca do relatório sobre os Agentes Penitenciários. Também fizeram uso da palavra para comentar o Relatório os Deputados Major Olímpio, Eduardo Bolsonaro, Rocha e o próprio Presidente da Comissão Especial, Deputado Cabo Sabino. A seguir, o Deputado Eduardo Bolsonaro apresentou o seu Relatório Parcial sobre as Polícias Federal, Rodoviária Federal e Ferroviária Federal. Após a apresentação, voltou a fazer uso da palavra o Relator da Comissão Especial, Deputado Ronaldo Benedet, que teceu comentários sobre o relatório apresentado. O Presidente perguntou ao Deputado João Campos, que se encontrava presente no plenário, se estaria pronto para apresentar o seu Relatório Parcial. O Deputado João Campos solicitou a compreensão da Comissão no sentido de apresentar o seu Relatório na próxima reunião, vez que ainda estava ouvindo as entidades representativas sobre suas expectativas. Comentaram o Relatório Parcial do Deputado Eduardo Bolsonaro os Deputados Aluisio Mendes e o Presidente, Deputado Cabo Sabino. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente da Comissão Especial, encerrou a reunião às doze horas e cinco minutos, antes convocando reunião ordinária para o dia 18 de junho de 2015, às 10h, em plenário a ser oportunamente informado, para apresentação dos Relatórios Parciais dos Deputados João Campos e Lincoln Portela. Para constar, eu, _______________________, Raquel Andrade de Figueiredo, Secretária-Executiva da Comissão, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelo Presidente da Comissão, _______________________, Deputado Cabo Sabino, e encaminhada à publicação. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx .