CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR A OCUPAÇÃO DE TERRAS PÚBLICAS NA REGIÃO AMAZÔNICA.
51ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

LOCAL: Plenário 13 do Anexo II da Câmara dos Deputados.
HORÁRIO: 15h

PAUTA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA ORDINÁRIA
DIA 17/04


A -

Audiência Pública:


Tomada de depoimento das testemunhas:

  • ALOYSIO SERWY; e

  • ANDRÉ SERWY.


  • B -

    Requerimentos:


    1 -

    REQUERIMENTO Nº 392/01 - da Sra. Vanessa Grazziotin e outros - que "requer seja solicitado a Justiça Federal do Estado do Amazonas, fotocópia, integral, da Ação Criminal nº JFA/0181/79 de 19/06/79 da Justiça Federal da Primeira Instância - Seção Judiciária do Estado do Amazonas e o de nº 0910/79."

    2 -

    REQUERIMENTO Nº 393/01 - da Sra. Vanessa Grazziotin e outros - que "requer a convocação do Sr. Dirio Ricartes de Oliveira à CPI, na qualidade de testemunha."

    3 -

    REQUERIMENTO Nº 394/01 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "solicita quebra de sigilo bancário, telefônico e fiscal dos Senhores Adalberto Cordeiro e Silva Abdalla Georges Sleiman."

    4 -

    REQUERIMENTO Nº 395/01 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "requer a esta CPI que solicite informações do Tribunal de Justiça do Amazonas, através da Corregedoria: Fotocópia dos documentos relativos aos procedimentos adotados pela Corregedoria quanto às denúncias pelo ex-delegado do Município de Lábrea/AM, SGT-PM Afonso Arinos. Que sejam explicitadas quais as providências que foram tomadas por parte deste egrério Tribunal a respeito do caso."

    5 -

    REQUERIMENTO Nº 396/01 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "requer a esta CPI que solicite as seguintes informações da Superintendência da Polícia Federal no Amazonas: Fotocópia dos documentos relativos as investigações ou inquérito, referentes ao envolvimento do Sr. Antônio Luiz Mendes da Silva com o tráfico de drogas na região, que culminou com o desaparecimento de 10KG de cocaína que se encontrava armazenados no cofre do Cartório do referido Tabelião, de acordo com documentos em anexo; Que sejam explicitadas quais as providências que foram tomadas por parte desta Superintendência a respeito do caso."

    6 -

    REQUERIMENTO Nº 397/01 - do Sr. Nilson Mourão - que "requer a deliberação dos membros desta CPI pela convocação de um assessor técnico da Consultoria Legislativa desta Casa, para assessoramento a esta sub-relatoria."

    7 -

    REQUERIMENTO Nº 398/01 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "requer a esta CPI que solicite as seguintes informações da SUHAB: Fotocópia dos atos do Governo do Estado do Amazonas, datados dos anos 1970, 1971 e 1972; Fotocópia dos Mapas de localização das referidas áreas; Fotocópia dos títulos definitivos dos referidos lotes; Relação de todos os beneficiários; Informar se as referidas doações ou vendas faziam parte de algum projeto de desenvolvimento do Estado."

    8 -

    REQUERIMENTO Nº 399/01 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "requer desta CPI que solicite as seguintes infomações dos Cartórios dos municípios de Itapiranga, Urucará, Silves, Itacoatiara e Presidente Figueiredo: Fotocópias das páginas dos livros, onde estão registrdos e matriculados os imóveis de 3.000 hectares que foram doados Governo do Estado do Amazonas nos anos de 1970, 1971, 1972 e 1973 e do memorial descritivo e cadeia dominial."

    9 -

    REQUERIMENTO Nº 400/01 - do Sr. Babá - que "solicita ao INCRA a investigação da documentação da fazenda Renascença de propriedade do embaixador Paulo Tarso Flecha de Lima, foco de denúncia de grilagem."

    10 -

    REQUERIMENTO Nº 401/01 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "requer a convocação do Sr. Raimundo Barra, como testemunha."

    11 -

    REQUERIMENTO Nº 402/01 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "requer a convocação da Sra. Maria Auxiliadora Barra Martins, como testemunha."

    12 -

    REQUERIMENTO Nº 403/01 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "requer a convocação do Sr. Rinaldo Jansen Cutrin, como testemunha."

    13 -

    REQUERIMENTO Nº 404/01 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "requer a convocação do Sr. Geraldo Pinto da Silva, como testemunha."

    14 -

    REQUERIMENTO Nº 405/01 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "requer a convocação do Sr. Benivaldo Alves de Azevedo, como testemunha."