Ata da Primeira Reunião de Audiência Pública, da 1ª Sessão Legislativa Ordinária, da 55ª Legislatura, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização,

realizada em 27 de maio de 2015.

Aos vinte e sete dias do mês de maio do ano de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, no plenário 2, do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência da Senadora Rose de Freitas (PMDB/ES). Esta reunião foi convocada para ouvir o Senhor Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, Nelson Barbosa, acerca do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2016 - Projeto de Lei nº 01/2015-CN – que “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2016 e dá outras providências”, em atendimento ao art. 84 da Resolução nº 1/2006, do Congresso Nacional. Foi registrado o comparecimento dos membros: - Deputados titulares: Caio Narcio, Carlos Henrique Gaguim, César Halum, Edmar Arruda, Edmilson Rodrigues, Elmar Nascimento, Flávia Morais, Genecias Noronha, Giuseppe Vecci, Gonzaga Patriota, Hildo Rocha, Hissa Abrahão, Jaime Martins, João Arruda, João Fernando Coutinho, José Rocha, Lázaro Botelho, Lelo Coimbra, Marcelo Aro, Nilto Tatto, Ricardo Barros, Ricardo Teobaldo, Wadson Ribeiro, Walter Ihoshi e Zeca Dirceu; - Senadores titulares: Benedito de Lira, Eduardo Amorim e Rose de Freitas; - Deputados suplentes: Danilo Forte, Domingos Sávio, Evair de Melo, Izalci, João Carlos Bacelar, Jorge Solla, José Airton Cirilo, Julio Lopes, Leo de Brito, Leopoldo Meyer, Pedro Fernandes, Pompeo de Mattos, Professora Dorinha Seabra Rezende, Raimundo Gomes de Matos, Valtenir Pereira, Vitor Valim e Weliton Prado; e - Senador suplente: Hélio José. Foi registrado o comparecimento dos parlamentares não integrantes da Comissão, Deputados Alfredo Kaefer, Benedita da Silva, Carlos Melles, Geovania de Sá e Júlio Cesar. Teve a ausência justificada o Deputado Titular Samuel Moreira. ABERTURA: às treze horas e cinquenta e um minutos a Presidente, Senadora Rose de Freitas (PMDB/ES), declarou iniciada a reunião. Tomaram assento à Mesa de trabalhos o Sr. Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, Nelson Barbosa; e a Secretária de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Sra. Esther Dweck. Logo após, a Presidente convidou para comporem à Mesa de trabalhos: o Relator-Geral da Proposta Orçamentária para 2016, Deputado Ricardo Barros (PP/PR); o Relator do Projeto de Lei do Plano Plurianual – PPA 2016-2019, Deputado Zeca Dirceu (PT/PR); e o Relator do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2016, Deputado Ricardo Teobaldo (PTB/PE). Em seguida, a Presidente teceu considerações gerais sobre o contingenciamento do Governo Federal ao orçamento de 2015. Em sequência, esclareceu que de acordo com o estabelecido no art. 398, incisos IX e X, do Regimento Interno do Senado Federal, o palestrante disporia de trinta minutos para fazer a sua exposição, só podendo ser aparteado desde que o permitisse. E conforme o estipulado no art. 398, inciso X do Regimento Interno do Senado Federal, os parlamentares inscritos para interpelar o expositor poderiam fazê-lo estritamente sobre o assunto da exposição, pelo prazo de cinco minutos, e por proposta da Presidente pelo prazo de três minutos, tendo o interpelado igual tempo para responder, facultadas a réplica e a tréplica, pelo prazo de dois minutos. Em prosseguimento, a Presidente anunciou a abertura da lista de inscrições para o debate e transferiu a palavra ao Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, que discorreu sobre o tema em apreço fazendo uso de projetor de multimídia. O palestrante, além do tema da reunião, apresentou Programação Orçamentária 2015, que trata sobre o contingenciamento do Governo Federal. Às quatorze horas e trinta e três minutos, encerrada a apresentação, o Presidente em exercício, Deputado Ricardo Barros (PP/PR), fez considerações sobre o tema e passou a palavra ao Deputado Ricardo Teobaldo (PTB/PE), Relator do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2016, que teceu comentários sobre a LDO e fez questionamentos ao Ministro. Às quatorze horas e quarenta e sete minutos, a Presidente reassumiu a direção dos trabalhos e anunciou a lista dos inscritos para o debate e  a dividiu em dois grupos, e em seguida, passou a palavra ao Ministro. O palestrante respondeu aos questionamentos do Deputado Ricardo Teobaldo.  Às quatorze horas e cinquenta e seis minutos, o Presidente em exercício, Deputado Ricardo Barros (PP/PR), passou a palavra ao Deputado Zeca Dirceu (PT/PR), Relator do Projeto de Lei do Plano Plurianual – PPA 2016-2019, que teceu agradecimentos ao palestrante e fez comentários sobre o tema. Logo após, o Presidente em exercício deu início ao debate, e concedeu a palavra ao Deputado Izalci (PSDB/DF). Às quinze horas e cinco minutos, a Presidente reassumiu os trabalhos e deu continuidade ao debate, passando a palavra ao Deputado Edmilson Rodrigues (PSOL/PA). Às quinze horas e treze minutos, o Presidente em exercício, Deputado Ricardo Barros (PP/PR), passou a palavra ao Deputado Edmar Arruda (PSC/PR). Logo após, o Presidente em exercício encerrou o primeiro grupo e passou a palavra ao Ministro que respondeu ao grupo de interpeladores. Foi assegurada réplica ao Deputado Edmilson Rodrigues (PSOL/PA). Às quinze horas e trinta e três minutos, a Presidente reassumiu a condução dos trabalhos e iniciou o segundo grupo de debatedores. Fizeram o uso da palavra os Deputados Júlio Cesar (PSD/PI), Lelo Coimbra (PMDB/ES), Julio Lopes (PP/RJ) e o Senador Hélio José (PSD/DF). Foi assegurada réplica ao Deputado Edmar Arruda (PSC/PR). A Presidente encerrou o segundo grupo e passou a palavra ao Ministro para proceder aos esclarecimentos. O palestrante respondeu aos questionamentos. A Presidente encerrou a lista de inscrição para o debate e às dezesseis horas e quinze minutos anunciou que suspenderia os trabalhos por alguns minutos. Às dezesseis horas e vinte minutos, a Presidente reabriu a reunião. Foi assegurada réplica ao Deputado Júlio Cesar (PSD/PI). Em prosseguimento, a Presidente deu início ao terceiro grupo de debatedores, e concedeu a palavra ao Deputado Domingos Sávio (PSDB/MG). Às dezesseis horas e trinta e três minutos, o Primeiro-Vice Presidente, Deputado Jaime Martins (PSD/MG), assumiu a direção dos trabalhos e passou a palavra à Deputada Geovania de Sá (PSDB/SC) e ao Deputado Leo de Brito (PT/AC). Logo após, o Presidente em exercício teceu comentários sobre a máquina pública e entregou ao Ministro, proposta, de sua autoria, para redução do número de Ministérios. Dando sequência ao debate, o Presidente em exercício concedeu a palavra aos Deputados Alfredo Kaefer (PSDB/PR), Elmar Nascimento (DEM/BA); e a Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM/TO). Às dezesseis horas e cinquenta e seis minutos, a Presidente reassumiu a direção dos trabalhos, encerrou o terceiro grupo e passou a palavra ao palestrante para proceder às respostas e as considerações finais. Foi assegurada réplica ao Deputado Domingos Sávio (PSDB/MG). O Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, respondeu aos questionamentos do ultimo grupo de debatedores e, concluiu a exposição agradecendo aos presentes e a Presidente. ENCERRAMENTO: às dezessete horas e vinte e oito minutos, a Presidente encerrou a reunião. Antes, porém, agradeceu a presença do Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, Sr. Nelson Barbosa, da Secretária de Orçamento, da sua equipe técnica, e dos demais parlamentares presentes.  Para constar, eu, Walbinson Tavares de Araujo, Secretário Executivo, lavrei a presente Ata, que, após a sua aprovação, será assinada pela Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional e encaminhada para publicação no Diário do Senado Federal. Os trabalhos foram gravados e, após traduzidos, integrarão esta Ata. Senadora Rose de Freitas, Presidente. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx