COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

                                                                        ATA DA QUINTA REUNIÃO (EXTRAORDINÁRIA), DE AUDIÊNCIA PÚBLICA, REALIZADA EM 8 DE ABRIL DE 2015.

Aos oito dias do mês de abril do ano de dois mil e quinze, às quatorze horas e quarenta e quatro minutos, no plenário doze do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se, extraordinariamente, sob a presidência do Deputado Eli Corrêa Filho, Presidente, a Comissão de Defesa do Consumidor para realização de reunião de audiência pública. Compareceram os Deputados Eli Corrêa Filho - Presidente, Chico Lopes e Vinicius Carvalho - Vice-Presidentes; Celso Russomanno, Eliziane Gama, Irmão Lazaro, José Carlos Araújo, Marcos Rotta, Maria Helena, Ricardo Izar e Weliton Prado – titulares; Elmar Nascimento, Herculano Passos, Marcelo Belinati e Paulo Azi – suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Erivelton Santana, Eros Biondini, Fernando Coelho Filho, Iracema Portella, Sérgio Brito, Walter Ihoshi e Wolney Queiroz. Abertos os trabalhos, passou-se à ORDEM DO DIA: audiência pública destinada ao “debate dos aspectos relativos à prestação dos serviços de telecomunicação no Brasil, a saber: a) redução e/ou a interrupção de tráfego de dados das empresas de telefonia celular; b) Resolução nº 632/2014 da Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel, que regulamenta os direitos dos consumidores nos serviços de telecomunicações; e c) extinção ou alteração unilateral, por parte das prestadoras, dos planos de serviços dos usuários, nos termos dos Requerimentos nºs. 01/2015, dos Deputados Chico Lopes, Weliton Prado e Maria Helena, 05/2015, dos Deputados Celso Russomanno e Vinicius Carvalho, 07/2015, do Deputado Marcos Rotta, e 13/2015, do Deputado Vinícius Carvalho, com a presença dos Senhores convidados Miriam Wimmer, Diretora do Departamento de Universalização dos Serviços de Telecomunicações do Ministério das Comunicações; Marcelo Bechara de Souza Hobaika, Conselheiro da Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel; Amaury Martins de Oliva, Diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor da Secretaria Nacional do Consumidor; Maria Inês Dolci, Coordenadora Institucional da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor - Proteste; Gisela Simona Viana de Souza, Presidente da Associação Brasileira dos Procons; Marcos Augusto Mesquita Coelho, Diretor de Relações Institucionais da Oi; Fabio Andrade, Diretor de Relações Institucionais da Claro; Enylson Flávio Martinez Camolesi, Diretor de Relações Institucionais da Vivo; e Leandro Guerra, Diretor de Relações Institucionais da TIM. Com a palavra, o Presidente convidou os expositores para tomarem assento à mesa e, em seguida, discorreu sobre as normas regimentais que disciplinariam a audiência pública. Ato contínuo, antes de passar a palavra aos convidados, proferiu breve pronunciamento sobre o tema objeto da reunião. Dando início às exposições dos convidados, o Presidente concedeu a palavra, sucessivamente, aos Senhores Marcos Augusto Mesquita Coelho, Fabio Andrade, Enylson Flávio Martinez Camolesi, Leandro Guerra, Marcelo Bechara de Souza Hobaika, Maria Inês Dolci, Gisela Simona Viana de Souza, Amaury Martins de Oliva e Miriam Wimmer. Finda a apresentação, os convidados foram interpelados pelos Deputados Eli Corrêa Filho, Celso Russomanno, Marcos Rotta e Maria Helena. Acolhendo sugestão apresentada pelo Deputado Celso Russomanno, às dezessete horas e dois minutos, o Presidente suspendeu os trabalhos, para que os membros da Comissão pudessem participar das votações nominais que ocorriam no plenário da Casa. Às dezessete horas e quinze minutos, o Presidente reabriu a reunião e, dando prosseguimento à interpelação dos convidados, franqueou a palavra aos Deputados Vinicius Carvalho, Chico Lopes, Weliton Prado, Ricardo Izar, Aureo e Elimar Nascimento. Com a palavra, o Presidente informou aos Parlamentares que colocaria em discussão a criação de grupo de trabalho sobre telefonia proposta pelo Deputado Vinicius Carvalho. Ainda usou da palavra para interpelação dos convidados o Deputado Paulo Azi. Tendo em vista o excessivo número de indagações formuladas pelos Deputados, o Senhor Marcelo Bechara comprometeu-se em encaminhar as respostas posteriormente aos Parlamentares. Nada mais havendo a tratar, às dezoito horas e quarenta e quatro minutos, o Presidente encerrou os trabalhos, antes convocando reunião ordinária deliberativa para o dia quinze de abril, às dez horas. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o seu acervo documental. E, para constar, eu,...................................................................................................................................Lilian de Cássia Albuquerque Santos, Secretária, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente,.................................................Deputado Eli Corrêa Filho, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.