Às dez horas e trinta e cinco minutos do dia quatorze de maio de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 251, de 2005, do Sr. Roberto Gouveia, que "incluem parágrafos no artigo 19 da Lei Complementar nº 101 de 4 de maio de 2000" (aumenta o gasto com pessoal na área de saúde para até 75% 'setenta e cinco por cento' dos recursos financeiros destinados à saúde), e apensados, no Anexo II, Plenário 07 da Câmara dos Deputados. Registraram presença os Deputados João Marcelo Souza - Presidente; José Nunes, Mariana Carvalho e Toninho Pinheiro - Vice-Presidentes; Roberto Britto - Relator; Antônio Jácome, Cabo Sabino, Carmen Zanotto, Christiane de Souza Yared, Dr. Jorge Silva, Eduardo Barbosa, Elizeu Dionizio , Jorge Solla, Paulo Foletto e Toninho Wandscheer - Titulares; Conceição Sampaio, Delegado Edson Moreira, Marx Beltrão , Raimundo Gomes de Matos e Roney Nemer – Suplentes. Compareceram também os Deputados André Fufuca, Carlos Henrique Gaguim, Célio Silveira, Diego Garcia, Dr. Sinval Malheiros, Geovania de Sá, Geraldo Resende, Juscelino Filho e Odorico Monteiro, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados André Figueiredo, Ivan Valente, Jéssica Sales, Luciano Ducci, Mandetta, Marcus Pestana, Raquel Muniz, Silas Brasileiro e Zeca Cavalcanti. O Deputado Silas Brasileiro justificou ausência.  ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da segunda Reunião Ordinária, realizada no dia quinze de abril de dois mil e quinze, cuja leitura foi dispensada a pedido do Eduardo Barbosa. Em votação, a Ata foi aprovada sem restrições. EXPEDIENTE: O Presidente deu conhecimento ao Plenário das seguintes correspondências recebidas pela Secretaria Geral da Mesa: Ofício nº 103 de 2015, da Liderança do PROS, desligando o Deputado Hugo Leal (PROS/RJ) como suplente desta Comissão; Ofício nº 626 de 2015, da Liderança do PSDB, desligando a Deputada Shéridan (PSDB/RR) como suplente desta Comissão; Ofício nº 228 de 2015, da Liderança do PP, desligando o Deputado Marcelo Belinati (PP/RR) como suplente desta Comissão; Ofício nº 137 de 2015, da Liderança do SD, indicando o Deputado Elizeu Dionizio (SD/MS), como membro titular desta Comissão; Ofício nº 218 de 2015, da Liderança do PR, desligando o Deputado Luiz Nishimori (PR/PR) e indicando o Deputado Cabo Sabino (PR/CE) para titular e desligando o Deputado Cabo Sabino (PR/CE) como suplente desta Comissão; Ofício nº 309 de 2015, da Liderança do PSD, desligando o Deputado Átila Lins (PSD/AM) como titular desta Comissão; Ofício nº 230 de 2015, da Liderança do PR, desligando o Deputado Bilac Pinto (PR/MG) como titular e indicando-o como membro suplente desta Comissão; Ofício nº 26 de 2015 da Deputada Mariana Carvalho (PSDB/RO), comunicando sua ausência nas reuniões da Comissão, no período de 20 a 22 de abril, em virtude da participação dela na Reunião do Comitê de Especialistas em Administração Pública da Organização das Nações Unidas Conselho Econômico e Social, autorizada como Missão Oficial; Ofício nº 45 de 2015 da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira, indicando o Consultor Graciano Rocha Mendes, para prestar assessoramento técnico a esta Comissão, em conjunto com os assessores Eugênio Greggianin e Sérgio Tadao Sambusuke; Memorando nº 142 de 2015 da Consultoria Legislativa, designando os Consultores Legislativos Rodolfo Costa Souza e Sócrates Arantes Teixeira Filho, Ofício nº 206 de 2015 do Gabinete do Deputado Silas Brasileiro, comunicando a ausência dele nas três primeiras semanas do mês de maio, tendo em vista a coincidência com uma viagem aos Estados Unidos da América. ORDEM DO DIA: O Deputado João Marcelo, Presidente da Comissão, anunciou ter sido a presente reunião convocada para realização de audiência pública, com o seguinte tema: Debate sobre o impacto do aumento do gasto com pessoal na área de saúde, atendendo o requerimento nº 1 de 2015, de autoria do Deputado Eduardo Barbosa. Ato contínuo, o Presidente convidou para tomar assento à Mesa os Senhores Fernando Passos Cupertino de Barros, Assessor Técnico, representando o Conselho Nacional de Secretários de Saúde, CONASS; Denílson Magalhães, Consultor da Confederação Nacional dos Municípios, CNM; e a Sra. Élida Graziene Pinto, Procuradora do Ministério Público de Contas do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Antes de passar a palavra aos convidados, o Presidente esclareceu sobre os procedimentos a serem observados durante a audiência pública e, em seguida, deu início à reunião, concedendo a palavra aos expositores para suas apresentações. Após as exposições dos convidados, o Presidente agradeceu por suas presenças e informou que as apresentações dos expositores encontram-se disponíveis na intranet. Na sequência, registrou as presenças do Senhor Aldemir Domício da Silva, Presidente do SINDIVACS-DF (Sindicatos dos Vigilantes Sanitários e Agentes Comunitários de Saúde) do DF e da CTB – Central dos Trabalhadores do Brasil e da Senhora Ana Maria Guedes Pereira, Diretora do SINDIVACS e CTB do DF e concedeu a palavra ao Deputado Eduardo Barbosa, autor do Requerimento, que fez suas ponderações e agradeceu aos palestrantes por suas exposições. Em seguida, o Presidente passou a palavra aos deputados inscritos para o debate: Jorge Solla, Toninho Pinheiro, Toninho Wandscheer e José Nunes. O Presidente passou a palavra ao senhor Fernando Passos para que se manifestasse, em virtude de ter que se ausentar antes do término da audiência pública. E antes de passar a palavra à Deputada Geovania de Sá, o Presidente passou a coordenação dos trabalhos ao Primeiro Vice-Presidente, Deputado José Nunes, em razão de ter que se ausentar da presente reunião. Na sequência, o Deputado José Nunes concedeu a palavra à Deputada Geovania de Sá e em seguida passou a palavra ao Relator da matéria, Deputado Roberto Britto. Após as manifestações dos inscritos, os palestrantes responderam os questionamentos que lhes foram direcionados e apresentaram suas considerações finais sobre o tema. Dando sequência a reunião, o Presidente em exercício, Deputado José Nunes, passou aos itens seguintes da pauta:  – Apresentação do Plano de Trabalho pelo Deputado Roberto Britto, Relator da matéria e em seguida, a deliberação dos requerimentos constantes da pauta: 1 - REQUERIMENTO Nº 2/15 - do Sr. Ivan Valente - (PLP 251/2005) - que "requer, nos termos do art. 255 do Regimento Interno, a realização de Audiência Pública sobre o Projeto de Lei Complementar nº 251 de 2005 e apensados, com representantes da Federação Nacional de Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social - FENASPS; do SindSaúde-SP - Sindicatos dos Trabalhadores Públicos na Saúde do Estado de São Paulo e Representante da Associação de Servidores da UNIFESP". Em votação, o Requerimento foi APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 3/15 - do Sr. Roberto Britto - (PLP 251/2005) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o PLP 251/05, de 2005, e seus apensos, com a participação dos seguintes convidados: Sr. José Roberto Afonso; Dr. Celso Castro (advogado); Ministro-Substituto Weder de Oliveira do Tribunal de Contas da União e representante da Associação de Prefeitos (Estado a escolher)".Em votação, o Requerimento foi APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 4/15 - do Sr. Roberto Britto - (PLP 251/2005) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o PLP 251/2005 e seus apensos, com representantes das seguintes entidades: Ministério da Saúde; Conselho Nacional de Saúde-CNS; Ministério da Educação; Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde-CONASEMS". Em votação, o Requerimento foi APROVADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 5/15 - do Sr. Roberto Britto - (PLP 251/2005) - que " Requer a realização de Seminário para debater o PLP nº 251, de 2005, e seus apensos a realizar-se no dia 27 de maio, com os seguintes convidados: Representantes da União de Prefeitos da Bahia; do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia; da Secretaria do Tesouro Nacional e um Contador que preste serviços à prefeitura”. Em votação o Requerimento foi APROVADO. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às treze horas e trinta e cinco minutos, antes convocando reunião ordinária para o dia vinte e nove de abril, quarta-feira, às quatorze horas e trinta minutos, em plenário a ser definido.  E, para constar, eu ____________________________, Mirna de Castela Carvalho Pessoa, Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado João Marcelo Souza ________________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental da reunião. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.