Às dez horas e vinte e nove minutos do dia seis de maio de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão de Viação e Transportes, no Anexo II, Plenário 11 da Câmara dos Deputados. O painel eletrônico registrou a presença dos deputados e deputadas Clarissa Garotinho - Presidente; Washington Reis e Milton Monti - Vice-Presidentes; Alexandre Valle, Alfredo Nascimento, Baleia Rossi, Danrlei de Deus Hinterholz, Diego Andrade, Edinho Bez, Ezequiel Fonseca, Gonzaga Patriota, Goulart, Hermes Parcianello, Hugo Leal, João Rodrigues, Laudivio Carvalho, Lázaro Botelho, Magda Mofatto, Major Olimpio, Marcelo Matos, Marcio Alvino, Marquinho Mendes, Mauro Lopes, Mauro Mariani, Nelson Marquezelli, Paulo Feijó, Remídio Monai, Roberto Britto, Rodrigo Maia, Ronaldo Carletto, Ronaldo Martins, Silas Freire, Tenente Lúcio, Vicentinho Júnior e Wadson Ribeiro - Titulares; Adail Carneiro, Aliel Machado, Aureo, Carlos Henrique Gaguim, Dagoberto, Evandro Roman, Fábio Ramalho, Fabio Reis, Fernando Jordão, João Paulo Papa, Jose Stédile, Julio Lopes, Juscelino Filho, Leônidas Cristino, Mário Negromonte Jr., Misael Varella, Missionário José Olimpio, Osmar Bertoldi, Paulo Freire, Ricardo Izar, Ronaldo Lessa, Sergio Vidigal, Simão Sessim e Vanderlei Macris - Suplentes. Deixaram de comparecer os deputados Efraim Filho, Fabiano Horta e deputada Marinha Raupp. ABERTURA: Havendo número regimental, a senhora Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da nona reunião, realizada no dia 29 de abril de 2015. O deputado Washington Reis solicitou a dispensa da leitura da Ata. Em votação, a Ata foi unanimemente aprovada. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 18/15 - do Sr. Tenente Lúcio - que "solicita realização de Audiência Pública com a participação do Ministro da Fazenda e do Ministro dos Transportes". O autor não se encontrava presente e a Presidente esclareceu que, na reunião anterior, esta Comissão já havia aprovado um requerimento para a vinda do Ministro dos Transportes e que, por esta razão, o autor já havia manifestado que retiraria o requerimento. A Presidente sugeriu a rejeição da matéria. Em votação, o requerimento foi rejeitado. 2 - REQUERIMENTO Nº 37/15 - do Sr. Adail Carneiro - que "requer realização de Audiência Pública para discutir a situação atual da obra de ampliação do Aeroporto Pinto Martins em Fortaleza/CE". O deputado Adail Carneiro encaminhou sua proposição. Não houve discussão. Em votação, o requerimento foi unanimemente aprovado. 3 - REQUERIMENTO Nº 38/15 - do Sr. Adail Carneiro - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir a situação atual das obras do anel viário de Fortaleza/CE, envolvendo todos os trechos referentes às BR-222, BR-020, BR-116, CE-085, CE-065 e CE-040. Trata-se de uma obra de fundamental relevância para a interligação viária dentro do perímetro urbano de Fortaleza com as rodovias citadas". O deputado Adail Carneiro encaminhou sua proposição. Não houve discussão. Em votação, o requerimento foi unanimemente aprovado. O deputado Milton Monti, 2º Vice-Presidente desta Comissão, assumiu a condução dos trabalhos para que a Presidente, deputada Clarissa Garotinho, pudesse encaminhar matérias de sua relatoria. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 4 - PROJETO DE LEI Nº 5.327/13 - do Sr. Rodrigo Maia - que "altera o art. 162 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código Brasileiro de Trânsito), estabelecendo nova modalidade de infração". Relatora: Deputada Clarissa Garotinho. Parecer: pela aprovação, com substitutivo. O deputado Washington Reis apresentou voto em separado. A deputada Clarissa Garotinho procedeu à leitura de seu relatório e voto. O deputado Washington Reis solicitou ao Presidente que pudesse proferir o seu voto em separado. Discutiram a matéria os senhores deputados Mauro Lopes, Diego Andrade, Silas Freire, Edinho Bez, Rodrigo Maia, Jose Stédile, Osmar Bertoldi, Tenente Lúcio, João Rodrigues, Aliel Machado, Vanderlei Macris, Wadson Ribeiro, Hugo Leal e Vicentinho Júnior. O Presidente informou aos parlamentares que havia sobre a mesa um requerimento para adiar a votação, apresentado pelos deputados Rodrigo Maia e Edinho Bez. O Presidente colocou o requerimento em votação. No processo de votação, parte dos deputados membros não entendeu que deveria se manifestar para votar contrariamente e permaneceu imóvel. O Presidente, deputado Milton Monti, informou que o requerimento havia sido aprovado e que o projeto seria retirado, para voltar à pauta na próxima reunião, quando seria colocado diretamente em votação, uma vez que sua discussão estava encerrada. O deputado Diego Andrade pediu a palavra e solicitou esclarecimentos à Mesa. O Presidente esclareceu que aqueles que estivessem contra a proposta deveriam ter se manifestado, o que não ocorreu. Os deputados Diego Andrade, Washington Reis e Mauro Lopes solicitaram verificação de votação. O Presidente informou que o pedido de verificação era regimental e solicitou a abertura do painel eletrônico de votação. Processada a votação, o painel eletrônico registrou vinte e seis votantes. Votaram favoravelmente ao requerimento de adiamento de votação os deputados Edinho Bez, Rodrigo Maia, Wadson Ribeiro, Silas Freire, Tenente Lúcio, Aliel Machado e Vanderlei Macris e as deputadas Clarissa Garotinho e Magda Mofatto. Votaram contrariamente ao requerimento de adiamento de votação os deputados Baleia Rossi, Marquinho Mendes, Mauro Lopes, Ronaldo Carletto, Washington Reis, Diego Andrade, Goulart, Hugo Leal, João Rodrigues, Remídio Monai, Roberto Britto, Marcelo Matos, Fernando Jordão, Osmar Bertoldi, Aureo e Paulo Freire. O Deputado Milton Monte absteve-se de votar. O Presidente anunciou que o requerimento para adiamento da votação havia sido rejeitado e colocou em votação o parecer da Relatora, deputada Clarissa Garotinho. O parecer da Relatora foi rejeitado, contra os votos dos senhores deputados Vanderlei Macris, Aliel Machado, Rodrigo Maia, Aureo, Wadson Ribeiro e deputada Clarissa Garotinho. O Presidente, deputado Milton Monti, designou o deputado Washington Reis como Relator do Vencedor. O Deputado Washington Reis proferiu seu parecer pela rejeição.  Em votação, o parecer vencedor foi aprovado, contra os votos dos deputados Vanderlei Macris, Aliel Machado, Rodrigo Maia, Aureo, Wadson Ribeiro e deputada Clarissa Garotinho. O Parecer da Relatora, deputada Clarissa Garotinho, passou a constituir voto em separado. 5 - PROJETO DE LEI Nº 6.337/13 - do Sr. Pedro Uczai - que "altera o art. 212 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro (passagens de nível)". (Apensado: PL 8.070/2014). Relator: Deputado Edinho Bez. Parecer: pela aprovação deste e do PL 8.070/2014, apensado, com substitutivo. Retirado de pauta pelo Relator. O Presidente informou que os próximos projetos desta pauta eram todos referentes a denominações de rodovias ou de obras de arte em rodovias federais e que seus pareceres haviam sido elaborados pela mesma Relatora, deputada Clarissa Garotinho, e, por esta razão, os colocaria para votação em bloco. A deputada Clarissa Garotinho também encaminhou, em bloco, seus relatórios e votos. 6 - PROJETO DE LEI Nº 8.223/14 - do Sr. Pedro Chaves - que "denomina Rodovia Abadio Pereira Cardoso, o trecho da BR-060 entre a cidade de Goiânia e o entroncamento com a BR-452 e GO-174, no Estado de Goiás". Relatora: Deputada Clarissa Garotinho. Parecer: pela aprovação. Submetido à discussão e votação, foi aprovado por unanimidade o parecer da relatora. 7 - PROJETO DE LEI Nº 8.232/14 - do Sr. Heuler Cruvinel - que "denomina Rodovia Paulo Roberto Cunha o trecho da rodovia BR-060 entre as cidades de Indiara e Rio Verde, no Estado de Goiás". Relatora: Deputada Clarissa Garotinho. Parecer: pela aprovação. Submetido à discussão e votação, foi aprovado por unanimidade o parecer da relatora. 8 - PROJETO DE LEI Nº 8.262/14 - do Sr. Luiz Carlos Busato - que "denomina Túnel Marcos Roberto Ostwald Wathier a passagem inferior de pedestres construída na BR-468, no perímetro urbano da cidade de Três Passos, Estado do Rio Grande do Sul". Relatora: Deputada Clarissa Garotinho. Parecer: pela aprovação. Submetido à discussão e votação, foi aprovado por unanimidade o parecer da relatora. 9 - PROJETO DE LEI Nº 248/15 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "denomina Rodovia Romildo Bolzan o trecho da rodovia BR-290, localizado entre a BR-101 e a BR-116, ligando os Municípios de Osório a Porto Alegre". Relatora: Deputada Clarissa Garotinho. Parecer: pela aprovação. Submetido à discussão e votação, foi aprovado por unanimidade o parecer da relatora. 10 - PROJETO DE LEI Nº 489/15 - do Sr. Zé Silva - que "denomina Rodovia Frei Jorge o trecho da rodovia BR-251 localizado no perímetro urbano da cidade de Unaí, Estado de Minas Gerais". Relatora: Deputada Clarissa Garotinho. Parecer: pela aprovação. Submetido à discussão e votação, foi aprovado por unanimidade o parecer da relatora. 11 - PROJETO DE LEI Nº 884/15 - do Sr. Rocha - que "altera a Lei nª 8.733, de 25 de novembro de 1993, denominando Rodovia Oleir Messias Camelli o trecho da BR-364, no Estado do Acre". Relatora: Deputada Clarissa Garotinho. Parecer: pela aprovação. Submetido à discussão e votação, foi aprovado por unanimidade o parecer da relatora. Nada mais havendo a tratar, o Presidente, deputado Milton Monti, declarou encerrados os trabalhos às doze horas e onze minutos, antes convocando os deputados membros para audiência pública desta Comissão com o objetivo de debater o reajuste de 12,50% concedido à Tarifa Básica de Pedágio - TBP da rodovia BR-040/MG/RJ, bem como a necessidade de licitação para execução das obras da Nova Subida da Serra de Petrópolis - NSS, em relação aos novos aportes de recursos realizados pelo Poder Concedente, agendada para o dia 7 de maio de 2015, às 10 horas, no Plenário 11 do Anexo II da Câmara dos Deputados e para reunião deliberativa ordinária, agendada para o dia 13 de maio de 2015, às 10 horas, no Plenário 11 do Anexo II, com pauta a ser definida. E, para constar, eu _______________, Admar Pires dos Santos, lavrei a presente Ata que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Milton Monti _________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.