ATA DA DÉCIMA TERCEIRA REUNIÃO

DELIBERATIVA ORDINÁRIA, REALIZADA EM

6 DE MAIO DE 2015

Às dez horas e cinquenta e dois minutos do dia seis de maio de dois mil e quinze, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, no Plenário 15 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Júlia Marinho, Presidente; Simone Morgado, 2ª Vice-Presidente; Aguinaldo Ribeiro, Arthur Virgílio Bisneto, Cabo Daciolo, Cacá Leão, Francisco Chapadinha, Jozi Rocha, Leo de Brito, Maria Helena, e Zé Geraldo, Titulares; Angelim, Átila Lins, Domingos Neto, Nilson Leitão, Professora Marcivania, Rocha, Silas Câmara e Wilson Filho, Suplentes; Dagoberto e Tenente Lúcio, não membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alan Rick, Arnaldo Jordy, Beto Salame, Marcelo Castro, Paes Landim, Pauderney Avelino, Wladimir Costa e Zeca Cavalcanti, Titulares. A Deputada Janete Capiberibe apresentou escusas pelas ausências no período de 28 de abril a 8 de maio do ano em curso. ABERTURA: Havendo número regimental, a Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da Reunião Deliberativa Ordinária realizada no dia 29 de abril de 2015. O Deputado Rocha solicitou a dispensa da leitura da ata, em virtude da distribuição de cópias aos presentes. Não havendo quem a quisesse discutir, a ata foi submetida à votação, tendo sido aprovada por unanimidade. ORDEM DO DIA: A - PROPOSIÇÕES SUJEITAS À APRECIAÇÃO CONCLUSIVA PELAS COMISSÕES: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 1 - PROJETO DE LEI Nº 7.636/2014 - do Sr. Alfredo Kaefer - que "altera a redação dos arts. 21, 61 e 83; acrescenta §§ 1º, 2º e 3º ao texto do art. 80 da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, que 'Dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências". Explicação da Ementa: Regula a exploração e a fiscalização dos royalties da atividade de produção de gás e petróleo de xisto betuminoso. Revoga as Leis nºs 2.004, de 1953; 7.453, de 1985 e 7.525, de 1986. Relator: Deputado Nilson Leitão. Parecer: pela aprovação. Vista ao Deputado Zé Geraldo, em 08/04/2015. O Deputado Zé Geraldo apresentou voto em separado em 14/04/2015. APROVADO O PARECER DO RELATOR, CONTRA O VOTO DA DEPUTADA PROFESSORA MARCIVANIA. 2 - PROJETO DE LEI Nº 8.311/2014 - do Sr. Arthur Oliveira Maia - que "dispõe sobre o dever de notificação em caso de necessidade de ações preventivas, de socorro, assistenciais ou recuperativas na área de defesa civil e dá outras providências". Relatora: Deputada Simone Morgado. Parecer: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR. 3 - PROJETO DE LEI Nº 533/2015 - do Sr. Dagoberto - que "cria áreas de livre comércio nos Municípios de Corumbá e Ponta Porã, no Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências". Relator: Deputado Paes Landim. Parecer: pela aprovação, com Emenda. Manifestaram-se sobre a matéria os Deputados Dagoberto e Rocha. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Presidente encerrou os trabalhos às onze horas e quatorze minutos, tendo antes convocado reunião para o dia seguinte, às quatorze horas e trinta minutos. E, para constar, eu ________________________, Claudio Ribeiro Paes, Secretário Executivo, lavrei a presente ata, que, depois de lida e aprovada, será assinada pela Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. _________________________ Deputada Júlia Marinho, Presidente. O inteiro teor encontra-se gravado, fazendo parte do arquivo documental da reunião os arquivos de áudio e vídeo.