ATA DA 5ª REUNIÃO, REALIZADA EM 23 DE ABRIL DE 2015

(Deliberação de Requerimentos)

Aos vinte e três dias do mês de abril do ano de dois mil e quinze, às dez horas e quarenta e dois minutos, no plenário treze do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se, ordinariamente, a “COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR A REALIDADE DO SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO (CPI – SISTEMA CARCERÁRIO)”, criada pelo requerimento de CPI nº 06, de 2015. Compareceram os Deputados Alberto Fraga – Presidente, Laudivio Carvalho – 1º Vice-Presidente, Rocha – 2º Vice-Presidente, Cabuçu Borges, Carlos Henrique Gaguim, Carlos Zarattini, Carmen Zanotto, Delegado Waldir, Diego Andrade, Edmilson Rodrigues, Erika Kokay, Gonzaga Patriota, Guilherme Mussi, Hiran Gonçalves, Lincoln Portela, Luiz Carlos Busato, Major Olimpio e Shéridan, TITULARES; e os Deputados Beto Salame, Eliziane Gama, Fábio Mitidieri, Fausto Pinato, Francisco Floriano, Laerte Bessa, Silas Freire, Subtenente Gonzaga e William Woo, SUPLENTES. Compareceram também os Deputados Evair de Melo e Silas Câmara, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Cabo Sabino, Delegado Éder Mauro, Givaldo Carimbão, Laercio Oliveira, Raquel Muniz, Renzo Braz, Roberto Alves e Sérgio Brito, TITULARES; e os Deputados Arnaldo Faria de Sá, Augusto Carvalho, Eros Biondini, João Campos e Marcos Reategui, SUPLENTES. O Deputado Roberto Alves apresentou justificativa de falta a esta reunião e a Deputada Carmen Zanotto apresentou justificativa de falta à reunião realizada no dia 07 de abril. ABERTURA: O Presidente declarou abertos os trabalhos. ATA: Tendo em vista a distribuição de cópias da Ata da 4ª Reunião a todos os presentes, o Presidente consultou o Colegiado quanto à necessidade de sua leitura, que foi dispensada a pedido do Deputado Silas Freire. Em votação, a Ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: Deliberação de requerimentos. O Presidente colocou em deliberação os requerimentos constantes da ordem do dia: 1) – Requerimento nº 18/2015 – O Deputado Silas Freire usou da palavra para encaminhar. O Deputado Rocha subscreveu o requerimento. Usaram da palavra para debatê-lo os Deputados Carlos Zarattini e Rocha. Em votação, o requerimento foi aprovado. 2) – Requerimentos nºs. 19, 20, 21, 22 e 23, todos de 2015 – O autor usou da palavra para encaminhá-los. Debateu os requerimentos o Deputado Silas Freire. Em votação, os requerimentos foram aprovados. 3) – Requerimento nº 25/2015 – O Deputado Carlos Zarattini subscreveu o requerimento e usou da palavra para encaminhar. Em votação, foi aprovado o requerimento. O Deputado Luiz Carlos Busato teceu considerações sobre a necessidade de aprovação de um cronograma de trabalhos. O Presidente prestou esclarecimentos e afirmou que se reuniria com o Relator para tratar do assunto. 4) – Requerimento nº 27/2015 – Os Deputados Luiz Carlos Busato e Erika Kokay subscreveram o requerimento. O Deputado Luiz Carlos Busato usou da palavra para encaminhar. O Presidente informou que retiraria o nome do Sr. Renato Campos Pinto de Vitto, por já ter sido aprovado em requerimentos anteriores. Em votação, o requerimento foi aprovado, com a exclusão do nome do Sr. Renato Campos Pinto de Vitto. O Presidente informou que havia sobre a mesa requerimento do Deputado William Woo solicitando a retirada de pauta dos requerimentos nºs. 28, 29, 30 e 31, todos de 2015. Subscreveram o requerimento de retirada de pauta os Deputados Major Olimpio e Rocha. Debateram o requerimento os Deputados Major Olimpio, Erika Kokay, Rocha, Carlos Zarattini, Fausto Pinato, Silas Freire e Alberto Fraga. Em votação o requerimento foi aprovado, contra os votos dos Deputados Major Olimpio e Erika Kokay, que solicitou verificação de votação. Tendo em vista a nítida ausência de quórum para deliberar, o Presidente anunciou que os requerimentos nºs. 28, 29, 30 e 31, bem como os de nºs. 24 e 26, todos de 2015, permaneceriam na ordem do dia, mas não poderiam ser deliberados. ENCERRAMENTO: nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às onze horas e quarenta e nove minutos, antes convocando os membros da Comissão para a próxima reunião ordinária, a ser realizada no dia 28 de abril, às 14 horas e 30 minutos, para audiência pública com o Sr. Renato Campos Pinto de Vitto – Diretor-Geral do Departamento Penitenciário  Nacional e para deliberação de requerimentos, em plenário a ser informado oportunamente. E, para constar, eu, Saulo  Augusto  Pereira,  Secretário-Executivo  da Comissão, lavrei a presente  Ata,  que, depois  de  lida  e  aprovada,  será  assinada  pelo  Presidente, Deputado Alberto Fraga, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente e as respectivas notas taquigráficas, após decodificadas,  a integrar o acervo documental desta reunião. -x-x-x-x-x-x-x-