CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A APURAR AS CAUSAS, RAZÕES, CONSEQUÊNCIAS, CUSTOS SOCIAIS E ECONÔMICOS DA VIOLÊNCIA, MORTE E DESAPARECIMENTO DE JOVENS NEGROS E POBRES NO BRASIL
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 23 de abril de 2015.

Às dez horas e onze minutos do dia vinte e três de abril de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar as causas, razões, consequências, custos sociais e econômicos da violência, morte e desaparecimento de jovens negros e pobres no Brasil, no Anexo II, Plenário 09 da Câmara dos Deputados com a presença dos Deputados Reginaldo Lopes - Presidente; Orlando Silva - Vice-Presidente; Andre Moura, Bacelar, Benedita da Silva, Betinho Gomes, Celso Jacob, Conceição Sampaio, Davidson Magalhães, Delegado Éder Mauro, Evair de Melo, Jean Wyllys, Luiz Couto, Paulão, Sóstenes Cavalcante e Zé Silva - Titulares; Delegado Edson Moreira, Erika Kokay, Eros Biondini, Major Olimpio, Margarida Salomão e Roney Nemer - Suplentes. Compareceu também o Deputado Edinho Bez, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Bebeto, Brunny, Darcísio Perondi, Dr. Jorge Silva, Iracema Portella, Pastor Eurico e Wilson Filho. Justificaram a ausência os Deputados Mariana Carvalho, Roberto Alves e Rosângela Gomes. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 6ª reunião, realizada no dia 16 de abril de 2015. A leitura da Ata foi dispensada a pedido do Deputado Paulão. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente comunicou que foram indicados para a Comissão os Deputados Celso Jacob, Lindomar Garçon,  Roney Nemer, Iracema Portela e Érika Kokay. Em seguida informou que os Requerimentos nºs 23 e 24, aprovados na reunião do dia 16 de abril apresentavam informações equivocadas em suas justificativas a respeito da autoria de um crime ocorrido no Distrito Federal. O jovem Cristiano Alves da Silva foi morto pelo dono de um comércio e não pelas forças policiais. A Deputada Érika Kokay relatou que gostaria de retirar da justificativa do requerimento nº 23, o apelo para que a comunidade tivesse direito a um espaço para externar sua percepção e sofrimento em relação ao ocorrido, uma vez que a TV Record abriu espaço para que a comunidade se manifestasse e apresentasse sua versão dos fatos. A Comissão recebeu as seguintes justificativas de ausência às reuniões: Deputada Brunny, referente à reunião do dia 16/04 (compromisso político-partidário), Deputado Alexandre Leite, referente às reuniões dos dias 26/03, 30/03, 09/04, 14/04 e 16/04 (compromissos político-partidários), Roberto Alves e Rosângela Gomes, referente às reuniões ocorridas nos dias 16/04 e 23/04 (missão oficial).  AUDIÊNCIA PÚBLICA: Antes de iniciar a Audiência, o Presidente comunicou a presença de representantes dos seguintes movimentos: Fórum Nacional da Juventude Negra - FONAJUVE, Fórum Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional de Povos Tradicionais da Matriz Africana - FONSANPOTMA, Coletivo Nacional de Juventude Negra - ENEGRECER, Centro de Estudos e Memória da Juventude - CEMJ/Rádio Juventude, União Nacional dos Estudantes - UNE, Conselhho Nacional de Promoção da Igualdade Racial - CNPIR, Conselho Nacional da Juventude - CONJUVE e Secretaria de Políticas de Promoção de Igualdade Racial - SEPPIR/PR. O Presidente iniciou a Audiência Pública, resultado da aprovação do requerimento nº 16/2015, da Deputada Rosângela Gomes, convidando os senhores Renato Sérgio de Lima, Vice-presidente do Conselho de Administração do Fórum Brasileiro de Segurança Pública e Marcelo Batista Nery, representante do Núcleo de Estudos da Violência da USP, para sentarem-se à mesa. Os palestrantes usaram da palavra pelo tempo regimental e, em seguida, usaram da palavra os Deputados Delegado Éder Mauro, Davidson Magalhães, Margarida Salomão, Paulão, Jean Wyllys, Bacelar, Benedita da Silva. Ao final, os convidados responderam a todos os questionamentos feitos pelos parlamentares.  ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 27/15 - da Sra. Benedita da Silva - que "requer sejam convidadas a participar de Audiência Pública desta CPI especialistas e representantes de organizações da sociedade civil e movimentos populares ligados ao tema da Comissão". APROVADO, com subscrição feita pelo Deputado Jean Wyllys 2 - REQUERIMENTO Nº 28/15 - do Sr. Jean Wyllys - que "requer a realização de audiência pública com a presença da Professora Doutora Lilia Moritz Schwarcz para debater questões relacionadas à formação social e racial da sociedade brasileira". APROVADO, com acréscimo dos seguintes convidados: Professor Sérgio Pena (UFMG), indicação feita pela Deputada Margarida Salomão, Professor Kabenguele Munanga (USP) e professor Valter Silvério (UFSCAR), indicações feitas pelo Deputado Paulão.   ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às treze horas e oito minutos, antes convocando nova reunião para a próxima terça-feira, dia vinte e oito de abril, às 14:30h.  E, para constar, eu _____________, Robson Luiz Fialho Coutinho, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Reginaldo Lopes _________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental da reunião xxxxxxxxxxxxxxxx.