55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 13ª REUNIÃO ORDINÁRIA

REALIZADA EM 23 DE ABRIL DE 2015

Às nove horas e quarenta e dois minutos do dia vinte e três de abril de dois mil e quinze, no Plenário dois, do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se a COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR A PRÁTICA DE ATOS ILÍCITOS E IRREGULARES NO ÂMBITO DA EMPRESA PETRÓLEO BRASILEIRO S/A (PETROBRAS), ENTRE OS ANOS DE 2005 E 2015, RELACIONADOS A SUPERFATURAMENTO E GESTÃO TEMERÁRIA NA CONSTRUÇÃO DE REFINARIAS NO BRASIL; À CONSTITUIÇÃO DE EMPRESAS SUBSIDIÁRIAS E SOCIEDADES DE PROPÓSITO ESPECÍFICO PELA PETROBRAS COM O FIM DE PRATICAR ATOS ILÍCITOS; AO SUPERFATURAMENTO E GESTÃO TEMERÁRIA NA CONSTRUÇÃO E AFRETAMENTO DE NAVIOS DE TRANSPORTE, NAVIOS-PLATAFORMA E NAVIOS-SONDA; A IRREGULARIDADES NA OPERAÇÃO DA COMPANHIA SETE BRASIL E NA VENDA DE ATIVOS DA PETROBRAS NA ÁFRICA (CPI – PETROBRAS), criada pelo Ato da Presidência de 05 de fevereiro de 2015 (Requerimento de Instituição de CPI nº 3 de 2015, do Deputado Carlos Sampaio e outros). Compareceram os Deputados Hugo Motta - Presidente; Félix Mendonça Júnior e Kaio Maniçoba - Vice-Presidentes; Luiz Sérgio - Relator; Altineu Côrtes, Andre Moura, Arnaldo Faria de Sá e Bruno Covas – (Sub-Relatores); Aluisio Mendes, Augusto Coutinho , Celso Pansera, Edio Lopes, Eliziane Gama, Ezequiel Fonseca, Fernando Monteiro , Ivan Valente, João Carlos Bacelar, Júlio Delgado, Leônidas Cristino, Onyx Lorenzoni, Rodrigo Martins, Silas Câmara e Valmir Prascidelli - Titulares; Adilton Sachetti, Beto Rosado, Carlos Andrade, Carlos Marun, Darcísio Perondi, Delegado Waldir, Edmilson Rodrigues, Eros Biondini, Izalci, Jhc, Jorge Solla, José Carlos Araújo, José Rocha, Lelo Coimbra, Leo de Brito, Marcelo Squassoni, Maria do Rosário, Moses Rodrigues, Pr. Marco Feliciano, Ricardo Barros, Valtenir Pereira e Weverton Rocha – Suplentes. Os Deputados Antonio Imbassahy, Otávio leite e Afonso Florence estiveram presentes, mas não fizeram o registro biométrico. Compareceram também os Deputados Aliel Machado, André Fufuca, Átila Lira, Capitão Augusto, Carlos Henrique Gaguim, Dilceu Sperafico, Evair de Melo, Keiko Ota, Laudivio Carvalho, Leonardo Monteiro, Miguel Haddad, Paulo Azi e Professor Victório Galli, como não-membros. Deixou de comparecer o Deputado Paulo Magalhães ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e informou aos Senhores Parlamentares que fora distribuída cópia da Ata da 12ª Reunião, realizada no dia dezesseis de abril de dois mil e quinze e, sendo assim, indagou se havia necessidade de sua leitura. O Deputado Aluísio Mendes solicitou a dispensa da leitura da Ata. O Presidente colocou em discussão a Ata. Não havendo quem quisesse discuti-la, foi colocada em votação. Aprovada a Ata.  EXPEDIENTE: O Presidente comunicou aos Deputados o recebimento das seguintes correspondências: ofício da Secretaria da Receita Federal designando o Auditor-Fiscal da Receita Federal Francisco Assis de Oliveira Júnior, como coordenador das atividades pertinentes às atribuições daquela Secretaria, representando-a junto à CPI no sentido de atender as demandas da Comissão; ofício 231/2015, da PETROBRAS, em resposta ao Requerimento 422/15, dos Deputados Arnaldo Faria de Sá e André Moura, aprovado pela CPI, que requer informações sobre gastos com seguros das refinarias desde 2005, quais empresas foram contratadas e a que áreas estão relacionadas; ofício 232/15 da PETROBRAS, em resposta ao Requerimento 382/15, de autoria do Deputado Altineu Côrtes, que solicitou cópia do inteiro teor de todos os relatórios de auditorias realizadas pela PETROBRAS, no período de 2005 a 2015, pertinentes à construção de refinarias no Brasil; ofício 233/15 da PETROBRAS, em resposta ao Requerimento 418/15, de autoria do Deputado Otávio Leite, com cópias em inteiro teor, inclusive em meio eletrônico, de todos os cronogramas físico-financeiros, confeccionados com base na metodologia PERT/COM, relacionados às obras do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro – COMPERJ; ofício 234/15 da PETROBRAS, com informações solicitadas pela aprovação do Requerimento 104/2015, de autoria dos Deputados Onyx Lorenzoni e Efraim Filho, cujo objeto é a requisição de cópias de todos os contratos celebrados no período de 2005 a 2015 entre a estatal e as empresas que especifica, cujos objetos abrangem a execução de obras e serviços no continente africano. Cópias dos ofícios foram encaminhadas aos gabinetes dos autores dos Requerimentos, os originais foram incorporados aos Autos da CPI e, as informações classificadas como sigilosas encontram-se arquivadas na Secretaria da Comissão para consulta dos parlamentares. O Presidente comunicou, ainda, que ao examinar o Requerimento 653/2015, de autoria dos Deputados Celso Pansera e Darcísio Perondi, notou que este guarda inteira relação com o teor do Requerimento 654/2015, já aprovado, que “requer seja submetido ao Plenário o pedido formulado no sentido de que membros desta CPI desloquem-se até Londres, na Inglaterra, com o objetivo de colher o depoimento do ex-diretor da companhia holandesa SBM OFFSHORE, senhor Jonathan Davis Taylor”, razão pela qual, reconhecendo a unidade dos interesses das propostas, reconheceu como também aprovado o Requerimento 653/15, informando que tal Requerimento constará da pauta da próxima reunião deliberativa, para que possa o Plenário referendar a aprovação. O Deputado Ivan Valente, pela ordem, solicitou resposta sobre seu pedido de acesso ao contrato firmado entre a Câmara dos Deputados e a empresa Kroll, alegando que até esta data o contrato não estava disponível para consulta. Questionou entrevista dada pelo Presidente informando que o sigilo do contrato fora exigência da empresa Kroll e solicitou que seja ouvido o responsável, por parte da Câmara dos Deputados, pela assinatura do citado contrato. Questionou, ainda, com base em resposta do Juiz Sérgio Moro à CPI, a real necessidade e logística para o deslocamento dos membros da Comissão até Curitiba/PR para oitivas de acusados presos. A Deputada Eliziane Gama corroborou o pedido do Deputado Ivan Valente sobre o acesso ao contrato com Kroll. O Deputado Onyx Lorenzoni informou que reapresentou Requerimento com o intuito de receber respostas convincentes e não evasivas sobre contratos da PETROBRAS e suas subsidiárias no continente africano. Lembrou, ainda, que sugeriu análise técnica, pela Kroll, das atas das reuniões do Conselho de Administração, da Diretoria-Executiva e da Comissão de Auditoria da PETROBRAS e comentou procedimentos de outras Comissões de Inquérito quanto a oitivas fora da sede da Câmara dos Deputados. O Deputado Afonso Florence solicitou informações sobre a oitiva de presos em Curitiba e sobre a pauta da próxima Reunião Deliberativa.  Em resposta, o Presidente informou que determinara a guarda do contrato com a empresa Kroll na sala-cofre da CPI e que o mesmo já estaria à disposição, somente e por questão de sigilo, dos membros da Comissão. Informou, ainda, que o contrato firmado com a Kroll visa, apenas e tão somente, a busca de ativos no exterior em nome de investigados na Operação Lava-Jato e que as solicitações de outros tipos de investigação fugiriam ao objeto do contrato, mas, fará um esforço para o atendimento do pleito dos parlamentares. ORDEM DO DIA: Audiência Pública para tomada de depoimento do Senhor Augusto Mendonça Neto, Presidente da Setal Engenharia e Executivo da Toyo Setal Empreendimentos Ltda. O Presidente convidou o depoente a tomar assento à Mesa e anunciou a presença da senhora Beatriz Lessa da Fonseca Catta Preta - OAB/SP nº 153.879, advogada do depoente. O Presidente advertiu que o depoente seria ouvido na qualidade de investigado e que lhe seriam garantidos todos os direitos previstos na Constituição e nas Leis vigentes. Sendo assim, solicitou ao depoente que prestasse o compromisso de dizer a verdade, renunciando ao direito ao silêncio, nos termos do Art. 4º, § 14, da Lei 12.850/13, já que se encontraria na condição de investigado colaborador em processo judicial em curso. Em seguida o Presidente anunciou as regras de procedimento para a oitiva e concedeu a palavra ao depoente por até 20 (vinte) minutos. Após a explanação do depoente, o senhor Presidente deu início às inquirições. Fizeram uso da palavra os Deputados Luiz Sérgio, Aluisio Mendes, Afonso Florence, Ivan Valente, Altineu Côrtes, Bruno Covas, Arnaldo Faria de Sá, André Moura, Valmir Prascidelli, Onyx Lorenzoni, Júlio Delgado, Carlos Marun, Rogério Rosso, Júlio Lopes, Izalci, Delegado Waldir, Otávio Leite, Léo de Brito, Silas Câmara, Jorge Solla, Eliziane Gama, Efraim Filho, Maria do Rosário, Pastor Marcos Feliciano, Edio Lopes, Darcísio Perondi e Sílvio Torres. Após as inquirições, o Presidente passou a palavra ao senhor Augusto Mendonça Neto e ao Relator, para que fizessem suas considerações finais. Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a todos e encerrou a reunião às dezessete horas e vinte e um minutos. No decorrer da Reunião os Deputados Antonio Imbassahy, Luiz Sérgio e Félix Mendonça Júnior assumiram a presidência. O inteiro teor da reunião foi gravado e as notas taquigráficas, após serem decodificadas, farão parte deste documento. E, para constar, eu, Manoel Amaral Alvim de Paula, Secretário-Executivo da Comissão, lavrei a presente Ata que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Hugo Motta e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. O arquivo de áudio correspondente passará a integrar o acervo documental desta reunião.