PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 299/13 - do Sr. Eduardo Cunha - que "altera o art. 88 da Constituição Federal".

EXPLICACAO DA EMENTA: Limita o número de ministérios.

RELATOR: Deputado ANDRE MOURA.

PARECER: pela admissibilidade.

Proferido o Parecer. Vista conjunta aos Deputados Alessandro Molon, Betinho Gomes, Elmar Nascimento, Leonardo Picciani e Paulo Teixeira, em 25/03/2015.

Discutiram a Matéria: Dep. Esperidião Amin (PP-SC), Dep. Elmar Nascimento (DEM-BA), Dep. Andre Moura (PSC-SE) e Dep. Alessandro Molon (PT-RJ), em 08/04/2015; Dep. Paulo Teixeira (PT-SP) e Dep. Maria do Rosário (PT-RS), em 15/04/2015; e Dep. Luiz Couto (PT-PB), Dep. Ronaldo Fonseca (PROS-DF), Dep. Evandro Gussi (PV-SP) e Dep. Décio Lima (PT-SC), em 16/04/2015.

Encerrada a Discussão em virtude da aprovação de Requerimento de Encerramento de Discussão. Encerrada a Reunião, por acordo, em 16/04/2015.

A Deputada Maria do Rosário e os Deputados Alessandro Molon, Paulo Teixeira e Elmar Nascimento apresentaram votos em separado, em 31/03/2015.