DEPARTAMENTO DE TAQUIGRAFIA, REVISÃO E REDAÇÃO

NÚCLEO DE REDAÇÃO FINAL EM COMISSÕES

TEXTO COM REDAÇÃO FINAL

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Não passível de alteração

COMISSÃO ESPECIAL - PEC 182/07 - REFORMA POLÍTICA
EVENTO: Audiência Pública		REUNIÃO Nº: 0267/15		DATA: 09/04/2015
LOCAL: Plenário 9 das Comissões	INÍCIO: 09h47min		TÉRMINO: 13h31min		PÁGINAS: 76

DEPOENTE/CONVIDADO - QUALIFICAÇÃO

MAURÍCIO ROMÃO - Professor e Economista. BRUNO SPECK - Professor e Cientista Político.

SUMÁRIO

Debate acerca da reforma política, com ênfase em sistemas eleitorais e financiamento de campanha.

OBSERVAÇÕES

Houve exibição de imagens. Houve intervenção ininteligível. Há oradores não identificados em breves intervenções. Há palavras ou expressões ininteligíveis. Houve intervenção fora do microfone. Inaudível.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Maia) - Declaro aberta a 15ª Reunião da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 182, de 2007, do Senado Federal, e apensados, de Reforma Política, com a participação da Comissão Especial destinada a efetuar estudo e apresentar proposta com relação às matérias infraconstitucionais da Reforma Política.

            Daremos início à reunião de audiência pública que atende aos Requerimentos n°s 13, de 2015, deste Presidente, e 43, de 2015, do Relator da Comissão, o Deputado Marcelo Castro.

            Convido a compor a Mesa os nossos convidados, Srs. Bruno Speck e Maurício Romão. Sejam bem-vindos!

            Peço a atenção de todos para as orientações sobre esta reunião. Esta é uma audiência pública interativa. A sociedade civil poderá participar com sugestões e questionamentos, pelo endereço edemocracia.camara.gov.br.

Na fase dos debates, os Deputados poderão direcionar sugestões e questionamentos aos convidados.

O tempo concedido aos palestrantes será de 20 minutos, não podendo haver apartes. Os Deputados interessados em interpelar os palestrantes deverão se inscrever previamente junto à Secretaria. As perguntas serão feitas ao final da palestra e deverão restringir-se ao assunto da exposição, formuladas no prazo de 3 minutos, dispondo o palestrante interpelado de igual tempo. Aos Deputados são facultadas as réplicas e tréplicas pelo mesmo prazo.

            Feitos esses esclarecimentos, daremos inicio à nossa audiência. Convido o Sr. Maurício Romão para fazer a sua exposição.

            O SR. MAURÍCIO ROMÃO - Bom dia! Cumprimento o Presidente Deputado Rodrigo Maia, na pessoa de quem saúdo todos os Parlamentares aqui presentes e os convidados. Cumprimento o nosso Relator, Deputado Marcelo Castro, e o cientista político Bruno Speck.

            Eu vou fazer uma apresentação focada essencialmente na questão dos sistemas de voto e, em seguida, tecer algumas considerações sobre o problema de financiamento de campanha.

            (Segue-se exibição de imagens.)

            Se os senhores bem lembram, estes são os tópicos que constaram dos debates na Legislatura passada, que eu denominei de temas pontuais. Pelo relato do Deputado Marcelo Castro em Recife, na segunda-feira, eu pude perceber que há muita convergência em muitos desses pontos, o que dá ao que chamamos de Relatório 1 da Comissão a possibilidade de alcançar a maioria nos debates de Plenário.

            O grande problema, como todos sabem, cinge-se à questão do sistema de voto e do financiamento de campanha. Com relação ao sistema de voto, há os já conhecidos: o sistema majoritário distrital, o sistema proporcional e o sistema misto. É aí que reside o grande problema. Também confesso que pude perceber, dos debates da segunda-feira e das informações que colhi de outras audiências, que há ainda grande dificuldade de se avançar numa definição do sistema de voto.

            O grande problema nosso na definição desse sistema reside primeiro no nosso querido e antigo sistema proporcional de lista aberta, que já está conosco há 70 anos — é de 1945 — e que, ao longo do tempo, vem acumulando distorções, afora aquelas próprias dos modelos tradicionais.  Essas distorções não foram, em nenhum momento, nas legislaturas passadas — e olhem que esta já é a sexta legislatura em que se trata de reforma política —, tratadas como uma espécie de modelo que precisava de uma lipoaspiração, de ter retiradas aquelas distorções mais gritantes.

            Aí também coincide que os vícios do sistema politico conhecidos de todos nós — corrupção, mercado de siglas e essas disfunções laterais, como suplência de Senadores — são sempre associados ao modelo. Todas essas distorções são invariavelmente associadas ao modelo.

            Além do mais, as coligações proporcionais, que todos reconhecem que são a maior deformidade do nosso sistema de lista aberta, junto com essas distorções famosas — o caso de Enéas, Tiririca, Luciana Genro, etc. —, causa ainda uma maior rejeição ao nosso modelo vigente.  E essas crises, no caso agora, as superpostas política, econômica e ética, terminam por respingar no nosso modelo tradicional em uso.

            Então, o que aconteceu? Passou-se a ideia de que o problema do nosso sistema político, da nossa cultura política, dos nossos vícios políticos seria o modelo tradicional que usamos. E naturalmente, a premissa sendo essa, o corolário não poderia ser outro: trocar de modelo. Mas para qual modelo? Qualquer um, contanto que não seja esse. Isso ficou patente nas discussões principalmente da Legislatura passada, em que não houve nenhuma preocupação em rever o nosso modelo.

            Para os senhores terem uma ideia — talvez todos saibam, porque são Parlamentares —, estão sistematizadas aqui as propostas discutidas na Legislatura passada. Aqui a referência “O País como laboratório de experimentação de sistemas de voto” não é nenhuma crítica aos Srs. Parlamentares, pelo contrário, mostra apenas a divergência de opiniões que existe na Casa.

            Inicialmente houve aquela discussão do distritão, proposto pela cúpula do PMDB, que não andou muito. Então, passaram para o distritão misto. O nosso Relator aqui presente, o distinto Deputado Henrique Fontana, inicialmente começou com o proporcional misto. Como houve dificuldades, apresentou-se uma nova proposta, talvez com a ajuda do nosso Jairo Nicolau que é colega do Bruno Speck. Houve o proporcional misto em dois turnos, que é um projeto da OAB. Houve o proporcional distrital, que foi aquele grupo de trabalho presidido pelo nobre Deputado Cândido Vaccarezza, cujo Relator foi o Deputado Esperidião Amin e que resultou na PEC 352, que está servindo de base para esta Comissão. Houve o distrital puro, apresentado por diversos Parlamentares. Houve o distrital misto, ideia a que o nosso Relator desta Comissão, pelo que percebi, é bastante simpático. Houve a mista fechada do PT. E houve variantes desses sistemas.

            Mas o nosso tradicional modelo de sistema proporcional nunca, em nenhum momento e em tempo algum, foi alvo de quaisquer indagações sobre suas deficiências e os caminhos que poderiam ser traçados para recuperá-lo ou minimizar tais deficiências.

            Eu gostaria de apresentar aos senhores — aí houve a ajuda também do nosso Jairo Nicolau — algumas características dos nossos sistemas. Nós temos os seguintes sistemas: proporcional de lista aberta; proporcional de lista fechada; distrital puro; distrital misto; e distritão, que me parece que, nesta Legislatura, está caminhando com um pouco mais de adesão e aceitação dos Parlamentares.

            O nosso Jairo Nicolau fez uma varredura em estudos de autores internacionais, da qual colheu uma espécie de lista e elencou quais seriam os principais tributos desejáveis de um sistema eleitoral. São eles: simplicidade e inteligibilidade, pois o sistema deve ser simples; proporcionalidade; poder de escolha do eleitor; partidos devem ser solidários, coesos e portantes da nossa representação; e finalmente, ligação entre o Parlamentar e a base, aquela accountability, a possibilidade de interagir com o eleitor, de acompanhar o representado.

            Pois bem, se formos fazer uma matriz agora, colocando sistema de um lado e esses atributos desejáveis de outro, nós vamos ver que alguns atendem uns atributos e alguns atendem outros, mas que nenhum atente todos os atributos. Por exemplo, o sistema proporcional de lista aberta é simples? Não é. Há coeficiente eleitoral, coeficiente partidário, distribuição de sobras, etc. É proporcional? É. Há o poder de escolha do eleitor? Ótimo! Trata-se da afamada possibilidade de ele escolher o seu representante. O partido é disciplinado? Não. Há ligação entre o Parlamentar e a base? Não.

            Se formos passando um a um — não temos tempo para isso —, chegaremos à conclusão de que é muito difícil conciliar esses requisitos desejáveis com os sistemas que nós temos. Aí a conclusão é obvia: nenhum sistema satisfaz a todos esses requisitos.

            Isso não deve causar espécie porque, em 1951, o economista Kenneth Arrow, na defesa de tese chamada Escolhas Sociais, provou o que ficou conhecido na literatura como Teorema da Impossibilidade de Arrow: que dados certos requisitos da sociedade, não há nenhum sistema eleitoral puro, ideal e perfeito. Então, o nosso Jairo Nicolau apenas traz para a evidência empírica uma constatação teórica dos anos 50.

            Isso acontece até com os sistemas proporcionais, que são considerados os mais “ideais” — entre aspas —, porque colhem a maior parte das opiniões da população, são mais representativos, fortalecem e defendem as minorias, etc. Neles os estamentos sociais são representados no Parlamento em função da densidade populacional, densidade eleitoral, densidade política, densidade representativa, etc.

            Mas os sistemas proporcionais têm um problema sério, que é chamado de matemática da divisão proporcional. Eles precisam de algum método para transformar os votos em determinadas vagas. Isso se refere a todo problema que exige divisão proporcional de objetos que não são divisíveis. Por exemplo, se tivermos dez canetas para dividirmos por dez pessoas, haverá uma caneta para cada um, mas se tivermos onze canetas para dividir por dez pessoas, teremos um problema, porque alguém ficará com duas canetas.

            Então, nós temos que achar um método, um critério. O problema é saber qual é esse método, qual é esse critério. São esses os métodos mais famosos. E o que é mais usado inclusive por nós é o famoso D’Hondt, das maiores médias, que todos conhecem.

            Também dois matemáticos, Balinsky e Young, em 1980, demonstraram o que ficou conhecido como Teorema da Impossibilidade de Balinsky & Young: que não há nenhum método de divisão proporcional perfeito, justo e ideal.

            Então, nós não temos como fugir desta conclusão: não existe sistema ideal, perfeito, puro e justo; que nenhum sistema satisfaz a todos os requisitos desejáveis; que todos os sistemas têm vantagens e desvantagens; e que não existe nenhum sistema superior a outro.

            Então, se nós queremos trocar de sistema, será um trade-off, em que há ganhos e perdas. Os ganhos: incorporamos as vantagens do sistema que estamos absorvendo no momento e nos livramos das desvantagens do sistema que estamos usando. As perdas: absorvemos as desvantagens do novo, mas também nos desfazemos das vantagens daquele que tínhamos.

            De sorte que chegamos à brilhante conclusão de que não há, nas trocas de modelo, essas vantagens de superioridade que são às vezes ditas. Eu vejo até alguns falando que o sistema misto junta as vantagens do sistema proporcional com as vantagens do sistema majoritário. Mas eles nunca dizem que nele também se somam as desvantagens de cada um.

            Há um manual extraordinário e maravilhoso sobre sistemas eleitorais do famoso Instituto Internacional para a Democracia e Assistência Eleitoral — IDEA,  que, no final das contas, diz isto: que a experiência comparativa de reformas em sistemas eleitorais, até o presente, sugere que mudanças moderadas, com base no que funciona bem nos modelos vigentes, são bem melhores do que essas mudanças para novos sistemas desconhecidos. Então, eu sou muito partidário dessa filosofia.

E aqui uma forma até de facilitar — não sei se forçaria muito em dizer — uma conciliação, uma concertación, dentro do plenário, dentro da Câmara, no Relatório 2, sobre sistemas eleitorais, seria nós tratarmos a reforma como um processo, em vez dessa correria no início das legislaturas, com toda aquela movimentação e a dificuldade de se obterem adesões a modelos alternativos ao nosso. Nós poderíamos tratar essa concertación do seguinte modo: esquecemos aquela miríade de modelos que estamos tentando impor ao País e colocamos o nosso em evidência, fazendo as lipoaspirações mais importantes. E ao mesmo tempo, faríamos o que está sendo feito na Comissão: aqueles tópicos listados, como reeleição e temas pontuais de maneira geral, seriam tratados como estão sendo, alcançando até aderência e possivelmente consenso para aprovação.

            Nesse contexto de aperfeiçoamento, pode haver dificuldade — e elas são muitas — em se proibirem coligações proporcionais. Eu dou só um exemplo: no meu Estado, Pernambuco, na eleição passada, todos os Deputados foram eleitos por coligações, Deputados Estaduais e Deputados Federais. Então, não é fácil. O Senado aprovou, com uma margem de 68 votos a 1 o fim das coligações proporcionais. O problema é que o sistema do Senado é majoritário. Aí até eu aprovo. Mas quando passar para o Plenário aqui na Câmara, nós vamos...

            (Intervenção fora do microfone. Ininteligível.)

            O SR. MAURÍCO ROMÃO - Exatamente. Então, se houver essa dificuldade, eu garanto aos senhores que há possibilidade de convivência com as coligações. O que nós precisamos é olhar para elas.

            Um dos pontos é a questão da proporcionalidade. Dentro da coligação, se entre dois partidos A e B, um tem 70% dos votos e outro tem 30%, um deveria ficar com sete cadeiras das dez cadeiras existentes e outro deveria ficar com três. Isso não acontece no nosso sistema.

            (Não identificado) - Hoje pode acontecer exatamente o contrário.

            O SR. MAURÍCO ROMÃO - Pode acontecer exatamente o contrário. Quando você institui a proporcionalidade, você melhora esse sistema, no caso das coligações, em torno de 80%, porque são vários os desdobramentos dessa instituição.

            Há o famoso caso da Luciana Genro, que foi a nona Deputada mais votada no Rio Grande do Sul em 2010, para 31 vagas da Câmara Federal, e, no entanto, não foi eleita. Por quê? O pessoal teve 150 mil votos, sendo que o quociente eleitoral era de 159 mil votos. Então, ela não foi eleita porque, naturalmente, o pessoal não conseguiu atingir o quociente. E a legislação é clara: não se atingiu o quociente, não se disputam sobras.

            Pois bem. Se houvesse uma pequena modificação infraconstitucional na legislação que permitisse que os partidos que têm intensidade eleitoral e chegam perto do quociente eleitora pudessem disputar as sobras, a Luciana Genro teria sido eleita com a quinta vaga que foi distribuída por sobras. Portanto, não haveria essa distorção de ela ter sido a nona candidata mais votada e não ter sido eleita.

            Em Recife, um vereador, por coincidência do PSOL, ficou em terceiro lugar entre as 39 vagas e, no entanto, não foi eleito.

            É preciso haver essa chance que é própria do sistema proporcional, de se dar oportunidade aos partidos menores, dar oportunidade às minorias de se fazerem representar em função da sua densidade eleitoral. Isso é uma incoerência do sistema e pode ser revisto rapidamente.

            Há o famoso problema do puxador de votos, como o Tiririca e Dr. Arraes.

            (Não identificado) - Deputado Celso Russomanno.

            O SR. MAURÍCIO ROMÃO - (Riso) O Deputado Celso Russomanno também, o Enéas, enfim. A própria PEC 352, de 2013, Deputado Rodrigo Maia, já sugeriu uma alternativa, que seria ter uma cláusula de desempenho individual — o Deputado Marcelo Castro colocou isso muito bem —, de sorte que pelo menos aquelas grandes distorções fossem eliminadas.

            (Segue-se exibição de imagens.)

            Eu sugeri aqui outra forma de calcular os votos válidos e, portanto, o quociente eleitoral, em duas etapas. Isso está demonstrado aí. Um Deputado até me solicitou para eventualmente enviar como projeto de lei. Enfim, há várias possibilidades de, mesmo com as coligações, melhorar essa questão. Eu citei apenas essas três propostas simples, mas há outras, há espaço para se melhorar muito mais isso.

            Quanto aos sistemas eleitorais, para não ultrapassar o tempo, eu acho que é o suficiente. Ao final, a minha posição é esta: eu acho que nós deveríamos verificar, perceber, que não há condições de nenhuma daquelas propostas alternativas avançar. Há várias legislaturas que nós vimos tentando isso e não estamos conseguindo! Então, tenhamos consciência um pouco dessa dificuldade, esqueçamos isso, vamos dar uma resposta para a sociedade, que há seis legislaturas espera que avancemos nisso, e voltemos as vistas para o nosso modelo fazendo as depurações que ele requer.

            Na questão financiamento de campanha, nós temos o sistema misto, em que há recurso do setor privado e recurso do setor público. Eu vou passar isso aqui rapidamente, porque os senhores conhecem já de monta, e vou, talvez até metodologicamente, fazer algumas considerações, não chegam a ser propostas. O que nós estamos vendo agora na discussão da Comissão e vimos no debate da legislatura passada? Nós vimos que as opções são: manter o sistema misto atual, manter o sistema misto com modificações ou instituir o financiamento público exclusivo de campanhas.

            Manter o sistema misto atual, já é quase unanimidade que não convém. Há uma prevalência excessiva do poder econômico, há desequilíbrio da competição, há desigualdade entre candidatos e partidos, uma crescente escalada de gastos — ano passado, foram 5 bilhões, se tomarmos a eleição como um todo —, há esse estímulo de relações pouco republicanas entre empresas, agentes públicos, partidos, etc., e a questão da fiscalização, que é sempre muito rememorada como extremamente deficiente.

            A outra alternativa é instituir o financiamento público exclusivo de campanha, que tem seus méritos, e são vários: além de tornar o sistema geral transparente, diminui um pouco — não acaba — essa influência do poder econômico, tem algumas simplificações, mas tem vários pontos negativos. Eu vou me cingir àquele que eu acho que, para a sociedade agora, soa como uma agressão. Estamos num momento de dificuldade extremamente grave da economia, com um descrédito inaudível sobre políticos, partidos políticos, e você vem com uma proposta de financiamento público exclusivo de campanha, tirando recurso de áreas prioritárias para essa área totalmente desacreditada. Soa realmente como uma agressão. Então, eu acho que não é por aí que nós vamos caminhar.

            Portanto, resta o sistema intermediário. Então, eu acho que nós deveríamos — e aí mais uma vez como conciliación — tirar de evidência o sistema misto atual, esquecer essa questão de financiamento público exclusivo e nos voltar para o sistema misto com modificações. E aqui eu me vali de um excelente trabalho da própria Câmara, da Assessoria Legislativa, de Backes & Vogel, que me orientaram nessa concepção aqui.

            São várias as propostas nesse sentido. Mas, num esforço de síntese, talvez num reducionismo perigoso, porém garantindo que não há perda de qualidade, todas essas propostas podem ser resumidas em dois projetos de lei e na PEC 352. Os dois projetos de lei são o de nº 6.147, de 2013 e o de nº 6.316, de 2013. O PL 6.147 pede para limitar gastos de campanha, proibir doações de pessoas jurídicas e estabelecer um teto de 700 reais para pessoas físicas. A da OAB, que patrocina o PL 6.316, é a mesma coisa, só que abre espaço para uma maior presença do financiamento público de campanha. E a da PEC 352 também limita gastos, estabelece teto para pessoa física, só não define valor como as outras duas, e abre espaço para doações de pessoas jurídicas só para partidos. Então, em resumo, podemos observar que há dois pontos em comum: limites de gastos de campanha e estabelecimento de teto para pessoas físicas — se serão 700 ou 800 mil, não se sabe, mas já há dois pontos em comum.

            Onde reside a discordância? Reside na questão da doação da pessoa jurídica. Os projetos de lei proíbem, e a PEC 352 permite, mas só para partidos. Então, o que é que nós temos? Eu acho que ainda há um espaço de abertura para doação de pessoas jurídicas, doação essa naturalmente sujeita a um teto fixado em dinheiro, razoável, mínimo, diferente do atual, pois os tetos são proporcionais ao faturamento da empresa. Isso não é teto. E isso poderia suscitar uma discussão que envolvesse até uma aceitação mais plena dos Srs. Parlamentares.

            Antes de definir um sistema de voto, eu gostaria de fazer uma observação sobre o tamanho da campanha. Como os senhores bem sabem, na campanha passada, a renúncia fiscal para o tempo de rádio e TV foi de 840 milhões de reais, para 45 dias. A pergunta que eu faço é a seguinte: sem tolher o direito do eleitor à informação, sem tolher o direito de o candidato se apresentar, há necessidade de 45 dias de horário eleitoral gratuito? Ou, se nós ficarmos mantendo esses direitos com 15, 20 ou 25, não seria o ideal?

            Com relação à questão da propaganda de rua, tem havido disciplinamento sobre esse tema, outdoors e tal, mas a coisa ainda está fora de controle. Para vocês terem uma ideia, um candidato a Deputado Federal em Pernambuco, na eleição passada, tinha três comitês de votação nos bairros mais nobres e nas áreas mais privilegiadas, com aquelas coisas suntuosas. Isso desequilibra a competição, além da poluição visual, da poluição ambiental, da poluição sonora, de carro de som, pirulito, cavalete, banners, faixas, bandeiras e aquela coisa toda. Não estou dizendo que não deva haver isso, estou apenas dizendo que há uma preliminar. Antes de definir qual é o sistema ideal de financiamento, vamos ver o tamanho da campanha, porque nós até poderemos caminhar com mais segurança financeira para essa definição.

            Finalizando a minha proposta, é para isso que nós criamos esse modelo que afasta a questão do financiamento público exclusivo, diminui a prevalência do poder econômico, porque você modifica o sistema atual, limita gastos de campanha, estabelece tetos determinados em dinheiro para pessoas físicas e pessoas jurídicas. E aí nós podemos caminhar para um modelo, que não é o ideal, e nunca vai ser, mas é um modelo que atenda pelo menos à maioria.

            Uma das recomendações do IDEA — International Institute for Democracy and Electoral Assistance para a concepção dos sistemas eleitorais diz que todo sistema que for elaborado tem que ter a anuência do eleitor, tem que ter legitimidade. Então, a gente tem que fazer coisas que sejam legítimas, que tenham o apoio do eleitor. Para isso, a gente deve caminhar, parece-me, para alguma coisa que atenda a esses requisitos que eu mostrei.

            Muito obrigado pela atenção dos senhores. (Palmas.)

            O SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Maia) - Com a palavra o Sr. Bruno, por 20 minutos.

            O SR. BRUNO SPECK - Bom dia, Sras. e Srs. Deputados! Muito obrigado pelo convite, muito obrigado por me ouvirem aqui. Vocês vão ver que eu arranho ainda um pouco o português, mas, via de regra, eu acerto, estou há 20 anos no Brasil. Nasci e cresci num sistema eleitoral bem diferente, mas me acostumei. Acho que conheço bem o sistema brasileiro e queria falar para os senhores um pouco sobre o tema do financiamento da política, exclusivamente sobre o financiamento. Eu não vou entrar no assunto de como o financiamento também é interligado essencialmente ao sistema eleitoral. É um assunto complexo. Então, vou me ater somente a esse tema do financiamento e vou proceder em quatro passos.

            Primeiro, vou rapidamente recapitular um pouco alguns pontos importantes e históricos do financiamento. Segundo, eu vou abrir um pouco a caixa de ferramentas: quais são os modelos de regulação do financiamento. Terceiro, vou falar sobre os objetivos da regulação. E, quarto, vou tentar juntar essas peças, basicamente as ferramentas com os objetivos. Então, nós vamos chegar a esse pequeno eslaide, que é praticamente o único de que preciso para a exposição.

            (Segue-se exibição de imagens.)

            Primeiro, recapitulando um pouco como começou o financiamento da política. Eu acho que é importante ter claro em mente como começou o financiamento. Historicamente, a necessidade de financiar campanhas começa com a necessidade de se comunicar com um número muito grande de eleitores. Enquanto o número de eleitores é bastante reduzido, 2% ou 3% da população, basicamente você não precisa de muito dinheiro, muito recurso, para financiar a campanha. A partir do momento em que os países aumentam o sufrágio, fase mais ou menos entre 1850 e 1950 — a maior parte dos países, nesses 100 anos, aumenta o sufrágio —, com poucos por cento da população participando do processo eleitoral, hoje em dia praticamente 80% ou 90% da população está apta a votar. Então, nesses 100 anos, o financiamento começa a ser um problema, e a primeira solução para esse problema é a riqueza pessoal do candidato. Portanto, inicialmente, até final do século XIX, quem bancava a campanha era o Deputado ou candidato. Isso tinha um impacto imediato sobre as chances eleitorais, porque praticamente a atividade política estava, por definição, ou por esse funil de necessidade de financiamento, restrita àqueles que podiam se dar ao luxo de gastar dinheiro em campanhas. Então, esse foi o primeiro modelo.

            Nos Estados Unidos, foi inventado, depois, um segundo modelo. Nas eleições presidenciais, no final do século XIX, dois modelos muito diferentes, mas complementares, ajudaram a financiar campanhas que começaram a custar muito caro. O primeiro foi o modelo de arrecadar recursos quase compulsoriamente dos funcionários públicos. Estes não tinham estabilidade. Então, o Governo nacional solicitou ou impôs aos funcionários públicos que eles pagassem, perto das campanhas eleitorais, uma parte do seu salário para financiar a próxima campanha. E, como havia funcionários em todos os âmbitos e como os dois partidos políticos tinham, digamos, o controle do Governo em vários âmbitos, esse, de certa forma, foi o modelo que permitiu a dois partidos políticos financiarem as suas campanhas com recursos públicos. Essa foi uma fonte importante. Ela foi fechada à medida que os Estados Unidos e muitos outros países fizeram a mesma coisa: regularam o serviço público, deram estabilidade aos servidores e os tornaram mais independentes. Então, essa torneira foi fechada. A segunda torneira importante foi aquela que nós conhecemos: o financiamento por empresas. Portanto, os Estados Unidos, no final do século XIX, tornam-se um modelo de financiamento de campanhas com recursos públicos unilaterais — os recursos públicos financiam a campanha daquele que está no poder — e com recursos privados empresarias.

            O terceiro modelo, que também conhecemos até hoje, foi inventado na Europa. O terceiro modelo é o modelo de financiamento de campanhas por partidos políticos. Estes, além de serem organizações em torno de um ideário comum, no final do século XIX e início do século XX, foram criados como organizações para resolver um problema econômico de candidatos socialistas, candidatos de classe média, que não poderiam bancar as suas próprias campanhas, não teriam o apoio de empresas e não tinham o controle da máquina administrativa para arrecadar recursos ou desviar recursos daí. Então, a invenção do partido político também é uma invenção para financiar campanhas, para financiar a profissionalização da política de candidatos, na época, socialistas ou de classe média, que não poderiam viver para a política, mas que tinham que viver da política, para usar a frase ou comparação de Weber, já que falamos sobre esse assunto.

            Então, esse modelo usa partidos como organizações que arrecadam contribuições dos seus filiados e, com isso, bancam campanhas e bancam também a sobrevivência de políticos, não só quando ganham, porque um político que ganha as eleições, pelo menos a partir do início do século XX, é remunerado. Mas o importante é bancar o político quando ele perde eleições, porque você só pode se dar ao luxo de entrar na política profissional se você puder perder eleições e se você tiver o amparo para sobreviver quando perder as eleições. Então, esse modelo de financiamento via partidos é um modelo europeu.

O quarto e último, que foi inventado na segunda metade do século XX, é o modelo do financiamento público direto ou indireto. Na verdade, os europeus, durante muito tempo, acharam que eles tivessem inventado esse modelo. Depois, pesquisas mostraram que esse modelo foi inventado na América Latina. Ainda há uma disputa. O primeiro país pode ter sido Costa Rica ou o Uruguai, mas os dois introduziram, nos anos 30, 40, já os primeiros modelos de financiamento público. Mas a Europa fortemente adotou esse modelo. Então, hoje em dia, nós temos a convivência dessas diferentes formas de financiamento.

            Agora, eu vou entrar no segundo tema: a questão da regulação dessas fontes de financiamento, porque, com exceção do financiamento público, todos os outros fluxos de dinheiro são, digamos, um tipo de mercado. Um país produz mais recursos de empresas, sendo alocados para as eleições, e outro país produz mais recursos de doações de cidadãos individuais, mas basicamente é um mercado. Ninguém regula, ou ninguém decreta, quantos recursos fluiriam dessas várias fontes para o sistema eleitoral. Mas a regulação é organizada basicamente para simplificar em torno de três tipos de regulação.

            O primeiro tipo de regulação é estabelecer vetos e tetos para doações. Então, a ideia básica é a de que algumas doações não deveriam ocorrer, ou algumas doações não deveriam ocorrer no montante em que estão ocorrendo. A primeira onda de regulação vai nesse sentido. Então, vários países proíbem o financiamento por organizações, como, por exemplo, sindicatos, empresas ou grupos específicos, ou colocam tetos, inventam tetos máximos de doação, traduzindo em reais, de mil reais ou de 10 mil reais. Os países que adotam os vetos e os tetos variam muito em relação aos valores adotados.

            Hoje em dia, podemos dizer que mais ou menos a metade, menos da metade, dos países adotam vetos para empresas. Então, não podemos dizer que há uma prevalência ou que há um sistema que domina. Mais ou menos a metade proíbe as doações de empresas, a outra metade não proíbe. E as variações são muito grandes. O Chile, por exemplo, não proíbe as doações de empresas, mas proíbe as doações de empresas que têm determinada porcentagem do seu faturamento em contratos públicos. O Brasil também adota, digamos, a exclusão seletiva de empresas: às empresas que têm concessões ou permissões não é permitido doar. Então, a variação em torno desses vetos é muito grande e a variação em torno dos tetos é muito grande também.

            Uma diferença importante é aquela entre países que estabelecem tetos para o volume total de recursos que um doador pode alocar para todas as campanhas. Os Estados Unidos adotam este sistema: por cidadão, você tem um teto máximo de aproximadamente 100 mil dólares que ele pode gastar em todas as campanhas que ocorrem num prazo de 2 anos. Então, esse teto torna os cidadãos mais iguais. Outros países adotam tetos relativos. A Argentina, por exemplo, tem um teto em que os recursos privados alocados para um partido não podem ultrapassar 10% da arrecadação total desse partido. O que eu quero dizer é que, mesmo dentro dos tetos, há uma variedade muito grande para se definirem esses tetos, e essa variedade importa, importa muito. Então, a primeira gama de possibilidades de regulação gira em torno de vetos e tetos de doação.

            O segundo tipo de regulação estabelece tetos para gastos, o que é bem diferente de tetos para doações. Teto para gastos se refere aos partidos, aos candidatos, que podem gastar até um teto “x” nas suas campanhas. Essa é uma regulação que ganhou muito mais adesão recentemente. O primeiro país a adotar esse tipo de teto foi a Inglaterra, ainda no final do século XIX, mas depois não houve uma grande adesão dos países a esse método. Recentemente vários países adotaram novamente esse sistema, e mais uma vez posso citar o Chile como exemplo. Eu acho que isso tem a ver um pouco com a ideia de que a fiscalização desse tipo de regra seria mais fácil do que a fiscalização das contribuições.

            Tetos máximos existem em várias modalidades. Nós podemos colocar um teto para os gastos em valor monetário, mas também podemos estabelecer tetos para gastos excluindo ou proibindo determinados tipos de gastos. E o Brasil é mais uma vez um País que adotou esse tipo de proibição quando veda qualquer tipo de compra de espaço publicitário pelos partidos ou pelos candidatos. Então, essa vedação de um tipo de gasto também é um teto para gastos. Outro tipo de teto para gastos é a limitação do tempo, também já mencionada. Vários países tentam limitar o gasto limitando o tempo de campanha.

            Essas três modalidades de estabelecer tetos — em relação ao dinheiro, em relação aos itens de gasto, em relação ao tempo de campanha — tiveram certa adesão dos países, nos últimos 20, 30 anos, nas suas reformas de financiamento da política.

            E a terceira modalidade de que eu queria falar são os subsídios públicos. Os subsídios públicos, como eu falei, foram fortemente adotados na Europa, a partir da segunda metade do século XX. E, para resumir um pouco, eu diria que o importante nos subsídios públicos são dois pontos: primeiro, o quanto de recurso é alocado; segundo, por qual critério ele é alocado. Sobre o quanto de recurso é alocado, os países têm certa precaução, pois vemos que países como a Alemanha estabeleceram tetos máximos para os recursos públicos. A Alemanha inovou e ampliou o financiamento público em várias frentes, mas, a partir de uma decisão do Supremo, o legislador alemão estabeleceu um teto segundo o qual nenhum partido pode receber mais do que 50% dos seus recursos de fundos públicos. Então, já vemos certa preocupação também com o excesso de financiamento público em países que fortemente adotaram esse sistema.

            Para entrar no segundo ponto, o critério de distribuição, nós podemos dizer que a parte técnica das modalidades é muito complexa, mas o que conta, no final, é se um país adota um sistema equitativo, quer dizer, todos os partidos ou todos os candidatos recebem valores iguais, ou adota um sistema proporcional, quer dizer, todos os partidos ou candidatos recebem recursos tipicamente conforme o seu sucesso eleitoral no passado, ou outro critério de desempenho. Mas o que mais os países adotaram foi esse critério do sucesso eleitoral no passado. E o terceiro modelo é o menos conhecido, mas eu acho muito importante conhecer: é o modelo de incluir o cidadão na distribuição, na alocação, dos recursos públicos.

            Então, os senhores e senhoras já conhecem os primeiros dois modelos, porque faz parte do modelo brasileiro distribuir recursos públicos e horário eleitoral. O sistema brasileiro aloca um terço do horário eleitoral de forma equitativa entre todos os partidos e dois terços proporcionais à composição da Câmara no início da Legislatura. E a mescla entre esses dois modelos é importante. Então, quanto mais você aloca recursos igualmente, quanto maior é essa fatia, maior será a equidade na distribuição dos recursos. E quanto maior a fatia proporcional, maior será a proporcionalidade na alocação dos recursos. Não vou entrar muito em detalhes, mas vários outros países basicamente também mesclam distribuição equitativa com distribuição proporcional. Mas o interessante é o terceiro modelo.

            O interessante é que alguns países incluem o cidadão na distribuição dos recursos públicos. Eu queria citar pelo menos três exemplos. Um deles é o sistema dos fundos complementares, ou, em inglês, matching funds. Quando falamos de financiamento público, todo mundo o associa à Alemanha. Na verdade, os sistemas mais inovadores vêm da América do Norte. Os dois que vou citar são dos Estados Unidos e do Canadá. Então, matching funds é o sistema de fundos complementares nas eleições presidenciais primárias e funciona da seguinte forma: para cada 100 dólares que o cidadão doa para o candidato nas primárias, nas eleições presidenciais, o Estado complementa mais 100 dólares; para cada 200, ele complementa mais 200. Eu acho que o teto é de 250 ou 300. Então, há um teto. Mas a ideia é a de que o recurso público não seja alocado via critério pré-definido, um critério “x” ou “y” por cento, mas que o recurso público dependa da doação ou da capacidade de o candidato convencer o eleitor. Então, o recurso público vai, via eleitor, para o candidato.

            O segundo sistema é o sistema de desconto do imposto de renda, que é adotado no Canadá e é basicamente o seguinte: o cidadão, ao pagar o seu imposto, pode optar por fazer uma doação também a um partido político e descontar essa doação integralmente do seu imposto de renda. Então, não é uma questão de isenção, é a dedução integral: ele recebe o valor cheio de volta. E por que o Estado não dá logo o dinheiro para o candidato? Por que ele tem que passar pelo cidadão? Porque é o cidadão que vai decidir se faz a doação ou não.

            Eu acho extremamente interessantes esses sistemas menos conhecidos, porque eles incluem o cidadão na distribuição de recursos públicos, como por exemplo, o fundo partidário e outros recursos alocados aos partidos. Então, esse é o panorama sobre as três modalidades de regulação. Repetindo: primeiro, vetos e tetos para as doações; segundo, tetos para gastos; e, terceiro, as várias modalidades de alocação dos subsídios públicos.

            A penúltima parte é uma pergunta: para que nós estamos regulando o financiamento? Tem que ter um objetivo. Se eu faço essas regulações, se eu desenvolvo essas regras, elas terão um impacto. Então, eu preciso claramente pensar sobre qual será o objetivo da minha reforma. Pode ser um objetivo, ou dois, ou três, mas, enfim, eu preciso ter uma clara visão do objetivo. E, com relação às reformas do financiamento dos vários países que eu examinei — eu trabalhei 10 anos na transparência internacional mexendo com esse tema —, tipicamente há três objetivos. O primeiro objetivo é equilibrar a disputa eleitoral. E isso tem a ver com as seguintes questões: será que um candidato tem muito recurso e outro tem pouco? Será que alguns partidos deveriam receber mais e o mercado aloca menos? Basicamente a questão é o equilíbrio da disputa eleitoral.

            O segundo objetivo é aquele que talvez o leitor dos jornais brasileiros conheça mais: combater a corrupção ou, de forma mais neutra, tornar o representante eleito menos dependente de determinadas fontes de financiamento. Então, a independência do representante eleito é segundo o objetivo. E o terceiro objetivo é tornar os cidadãos mais iguais, ou ter uma igualdade maior dos cidadãos na questão do financiamento eleitoral.

            Então, cruzando as minhas três caixas de ferramentas — tetos, limites de gastos e financiamento público — com esses três objetivos, eu chego à minha tabela: em cima, tem vetos e limites; nas colunas, tem os três tipos de regulação; e, nas linhas, tem os três objetivos que muitos países visam. Não tenho tempo agora para discutir detalhadamente os nove pontos, mas eu vou pinçar dois ou três pontos importantes.

            Se eu quero aumentar a equidade cidadã, o que eu posso fazer? Em relação à primeira coluna — estou falando da primeira linha agora —, eu deveria pensar em limitar o papel das empresas. Limitando o papel das empresas — no caso brasileiro, 80% dos recursos vêm de empresas —, para limitar esses 80%, eu posso, através disso, aumentar o papel do cidadão. Para completar isso agora com recursos públicos, eu posso ir à última coluna dos subsídios, equidade cidadã: como eu aumento o papel do cidadão no financiamento recorrendo aos recursos púbicos? Eu o aumento recorrendo àquelas duas modalidades, que eu citei dos Estados Unidos e do Canadá: eu dou ao cidadão um desconto no Imposto de Renda no valor de doações pequenas ou eu completo as pequenas doações de cidadãos com recursos públicos complementares. Aqui, nós temos dois exemplos, o da caixa vetos e o da caixa subsídios, que aumentam a equidade cidadã. Vamos pinçar outro exemplo. Vamos para questão do equilíbrio das eleições: como eu posso equilibrar a disputa eleitoral entre candidatos? A principal ferramenta é estabelecer tetos de gastos — é o slide número 5. Estabelecendo tetos de gastos eu torno as eleições mais equitativas, torno a disputa mais equitativa entre os candidatos.

Agora, a solução não é tão fácil, não é? Se eu torno os candidatos iguais estabelecendo tetos iguais, eu tenho pelo menos um grande problema que a ciência política tematizou desde os anos 70, que é a enorme vantagem dos mandatários — dos senhores e das senhoras — ao disputarem eleições com novatos, porque, tipicamente, quem tem o mandato precisa de menos recursos para disputar e ganhar a eleição, do que quem não tem o mandato.

Então, há uma enorme discussão na ciência política, embora esse ponto esteja batido e consolidado: tetos de gastos iguais para todos trazem o grande risco de diminuir a renovação do Parlamento e de aumentar as chances dos mandatários de renovarem seus mandatos. Se os senhores quiserem então renovar o mandato, o teto seria, talvez, uma boa medida.

            Vamos para o último exemplo: os subsídios públicos. Eles podem ser, como eu disse, distribuídos de várias formas. Uma das grandes teses na ciência política é a tese do partido-cartel, desenvolvida por Katz e Mair, dois cientistas políticos importantes nos anos 90. Basicamente, eles disseram que os partidos, na segunda metade do século XX, na Europa, inventaram o financiamento público para se autobeneficiar, para que aqueles partidos que estão no poder tenham mais chance de se reeleger, e para excluir novos partidos, pequenos partidos ou novos competidores. Eles mostraram isso através dos números, indicando que vários países têm barreiras de acesso muito altas para que partidos possam acessar esses recursos públicos, muito similares às barreiras de acesso à representação parlamentar.

            A gente poderia se perguntar se isso também vale para o caso brasileiro. Eu me fiz esta pergunta e fiz uma pequena comparação aqui, e com isto eu vou terminar, em dois ou três slides.

            Este slide mostra a distribuição dos recursos públicos e privados nas eleições brasileiras. São sempre os mesmo gráficos. A horizontal, na linha X, indica a porcentagem de votos que o partido teve na última eleição para a Câmara, e, no eixo Y, a vertical, a porcentagem de recursos do fundo partidário. Nós vemos aqui que a diagonal seria a perfeita proporcionalidade dos recursos. Ou seja, os partidos receberiam recursos do fundo partidário exatamente proporcionais ao seu sucesso eleitoral na Câmara na última eleição.

Como a regra, no Brasil, é que 1% precisa ser alocado igualmente entre os partidos, a distribuição real dos recursos caiu um pouco abaixo da proporcionalidade. Então, aqui, só temos a reprodução, digamos, da regra atual brasileira da alocação dos recursos do fundo partidário. Todos os partidos recebem recursos mais ou menos proporcionais em relação ao sucesso eleitoral no passado. Um pouco menos recebem os partidos grandes, porque uma parte é alocada igualmente entre todos.

            No segundo slide, nós vemos a distribuição do tempo eleitoral. Aqui, mais uma vez lembro, a regra é: dois terços do horário são distribuídos proporcionalmente, e um terço é distribuído igualmente entre todos os partidos. O resultado é que partidos grandes têm menos tempo de propaganda do que, proporcionalmente lhes corresponderia se nós tivéssemos uma perfeita proporção entre o horário eleitoral e o sucesso passado.

            Vamos para o próximo slide. É o mesmo esquema: agora é o horário, não o eleitoral, mas o horário de propaganda partidária fora das eleições. Aqui a curva é um pouco diferente. Não vou entrar no detalhe das regras, mas partidos muito pequenos têm menos tempo por ano do que lhes corresponderia, proporcionalmente; partidos médios têm mais tempo; e os partidos maiores, mais uma vez, têm menos tempo do que lhes corresponderia pela exata proporcionalidade.

            Estas são as modalidades de financiamento público.

Vamos agora para o financiamento privado, e, com isso, termino. Este slide mostra a relação entre a proporção de votos no passado e os recursos alocados para os partidos nas eleições municipais em 2012. Aqui, nós vemos que o financiamento privado não distorce significativamente, em relação à eleição passada, a distribuição de recursos. Nós temos uma distribuição de recursos que mais ou menos segue o passado. Então, o financiamento privado não muda o jogo eleitoral se nós olharmos para a história das eleições, para a última eleição.

            Vamos para o último slide agora. Se nós olharmos para as eleições 2010, comparando com o financiamento em 2014, aí, sim, notamos uma distorção. Nós temos pequenos partidos e médios, partidos recebendo menos recursos privados do que lhes corresponderia levando-se em conta o sucesso eleitoral no passado, e nós temos poucos partidos — na verdade são só três: PT, PSDB e PMDB — que recebem mais recursos do que lhes corresponderia tomando-se como base a eleição passada.

            Então, com esse pequeno olhar sobre a distribuição de recursos eu queria terminar a apresentação. Em resumo, minha mensagem básica é que os senhores, quando reformam o sistema de financiamento, precisam ter muito claros os objetivos da reforma, porque, dependendo desses objetivos, os senhores terão que escolher as ferramentas que os levarão a esses objetivos. Esta é a primeira mensagem.

            A segunda é um pouco complementar. No meu entender, a divisão básica, a escolha básica, não passa pela escolha entre financiamento privado ou financiamento público, mas pela escolha entre vários modelos de financiamento privado, vários modelos de regulação e vários modelos de regulação ou alocação do financiamento público. Então, se eu quero atingir o objetivo X, eu preciso mexer tanto na regulação do financiamento privado, como também na regulação do financiamento público.

            Com isso, eu termino.

            (Palmas.)

            O SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Maia) - Concedo palavra ao Deputado Afonso Motta.

            O SR. DEPUTADO AFONSO MOTTA - Quero cumprimentar o Presidente Rodrigo, Sras. e Srs. Parlamentares e, de forma muito especial, os nossos conferencistas.

Pela forma didática, objetiva e profunda com que foram apresentados os temas, eu não tenho nenhuma dúvida em afirmar que é uma contribuição muito especial, muito concreta, muito objetiva. Tenho certeza de que várias referências colocadas aqui pelos ilustres palestrantes vão contar muito no nosso debate. Muitas delas, inclusive, ainda não haviam sido colocadas na forma em que estão sendo colocadas aqui.

            Quero me limitar nas minhas apreciações à questão — muito interessante, aliás, e eu realmente já tinha feito esta reflexão e a coloquei no emendão que apresentei —, dos limites e regulação do financiamento de campanha.

Faço algumas observações que — tenho certeza disso —, de certa forma, já foram apreciadas, mas que eu acho que são muito importantes.

            A primeira observação é sobre o fato de que, hoje, são os partidos que estabelecem os valores de gastos das campanhas. Isto é fato, e merece a nossa reflexão.

            A segunda observação, de certa forma também já colocada aqui, é a de que nós convivemos, do ponto de vista dos recursos públicos — e eu não vou falar de financiamento de campanha — destinados aos partidos políticos e, por via de consequência, às campanhas eleitorais, com uma total falta de transparência e critério na distribuição. O fundo partidário é notório. Há um descritério na distribuição dos recursos por parte dos partidos que recebem esses recursos, e há falta, também total, de transparência.

            Faltam transparência e critérios, também, na utilização do horário eleitoral gratuito. Em cada pleito são evidentes as distorções. E, também, faltam limites para os gastos do candidato, ou seja, para quem tem riqueza pessoal. Também passa meio batido essa questão da diferença que o candidato que tem riqueza pessoal pode fazer no desequilíbrio da competição.

            Falta ainda, sem dúvida nenhuma, rigor no impedimento necessário na hipótese de sistema misto, como é hoje. Falta rigor no impedimento para as empresas que mantêm relações econômicas com os governos e os próprios sindicatos; e para os próprios sindicatos, porque nós não estamos falando aqui só do período de realização do sistema eleitoral, há distorção na utilização dos recursos das entidades sindicais para fins políticos e para fins eleitorais. Falta rigor nisso.

            E digo mais: em relação aos limites dos doadores — principalmente, se nós avançarmos nessa questão do sistema misto do financiamento de campanha, os limites dos doadores podem ter diferentes nuanças —, eu acho que é importante nós nos apropriarmos desse debate na hipótese de avançarmos nessa questão, porque isso também passa batido. Qual é o valor total com o qual uma determinada empresa pode contribuir para um determinado candidato? Os critérios hoje existentes não representam limites. Se uma empresa como aquela, por exemplo, que contribuiu com 600 milhões no último processo eleitoral, ela contribuiu com 600, mas poderia ter contribuído com 1 bilhão, porque não existem limites, na verdade, para determinado tipo de empresa.

            O fato de nós termos recolhido, hoje, essa sistematização e essa compreensão de que devam existir vetos e tetos para doações, tetos para gastos e que os subsídios públicos devam ter um determinado tratamento, enriquece muito o nosso debate futuro e a construção, com certeza, que haveremos de fazer.

            Parabéns, muito obrigado pela contribuição dos senhores.

            O SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Maia) - Passo a palavra ao Deputado Henrique Fontana.

            O SR. DEPUTADO HENRIQUE FONTANA - Quero cumprimentar o nosso Presidente, o Relator, os nossos dois convidados e agradecer-lhes pela contribuição e, evidentemente, por tudo que acumularam em termos de estudo e dedicação a esse tema tão importante que é pensar a política. Quero cumprimentar os colegas todos, que, dentro de poucas semanas, estarão aqui votando um futuro sistema político para o nosso País.

            Eu quero me focar, nestes 3 minutos, na questão do financiamento, e quero expressar as minhas convicções para tentar conquistar o apoio dos colegas que compõem a nossa Comissão.

            Primeiro, eu entendo que, na democracia, a meritocracia de candidatos deva ser medida pelos votos que esses candidatos conquistam, e não pela capacidade que esses candidatos tenham de amealhar recursos financeiros. Candidatos podem representar diferentes visões que tenham mais ou menos facilidade de dialogar com aqueles que têm acesso ao recurso financeiro.

            Então, mesmo quando se pensa em alternativas, como, por exemplo, que parte do financiamento venha de recursos doados, ou que seja possível abatê-lo do Imposto de Renda: eu não tenho contrariedade, se isso for aprovado, podemos votar, mas temos que ter o cuidado de observar qual é a porcentagem da população brasileira que paga Imposto de Renda — 5%, 8% —? Então, a elite econômica é que teria condições de abater do Imposto de Renda, porque a grande massa da população brasileira não tem Imposto de Renda a pagar, e, portanto, não poderia doar recurso nesse caso.

            Então, a primeira grande questão, na minha opinião, é definir um teto global que pode custar uma campanha para Governador no Rio Grande do Sul, para Senador no Paraná, para Deputado Federal na Bahia, no Rio de Janeiro, ou para Deputado Estadual, porque esse teto organiza todo o restante.

            Todas as leis que tentam evitar o gasto A ou B são inócuas. O candidato e os seus marqueteiros descobrem como gastar. Então há que ter o teto, para estudar uniformidade para os candidatos que disputam diferentes cargos.

            Segunda questão, na cultura e na realidade brasileira, e acho que em diversos lugares do mundo, me parece brotarem evidências muito mais negativas do financiamento empresarial do que positivas. Nenhum sistema político é perfeito e nenhum sistema de financiamento é perfeito. Portanto, cabe a nós escolher aquele que seja melhor, e me parece que melhor é sem financiamento empresarial.

            Eu fico me perguntando: qual é a vantagem do financiamento empresarial? Eu não as encontro. Alguns podem até alegar que isso vai economizar dinheiro público, mas não é o que a realidade mostra. Os escândalos de corrupção mostram que custa muito mais caro, em termos de recurso público, esse dinheiro que é investido do financiamento empresarial para buscar privilégios e vantagens futuras.

            Terceira questão — e eu mudei de posição —, é muito positivo o financiamento de pessoa física, porque ele permite resolver um problema que o financiamento público exclusivo nunca conseguiu resolver. Como a parcela pública tem que trazer recursos que são alocados conforme o número de votos que os partidos receberam na eleição anterior, o candidato que representa um partido menor parte com um valor mais baixo, e isso desequilibra a eleição. Então, se esse candidato for popular de fato, com o financiamento de pessoa física ele pode, inclusive, chegar à equidade, comparado com outro candidato. Então, aqui temos uma vantagem desse avanço de pensar um sistema com financiamento limitado de pessoa física a um salário mínimo, mil reais, não o limite de 10, 20, 30 mil reais, porque aí, de novo, se desequilibram as coisas em demasia.

            Por fim, eu entendo que há que criminalizar o caixa dois, porque se vai haver uma regra com teto, tem que estar seguro para todos nós que essa regra vai ser respeitada. Então, quando alguém diz: “Se tirar o dinheiro da empresa, botar teto, aí vai prosperar o caixa dois”. Mas o caixa dois prosperou nas últimas décadas, e não há teto e há liberdade total para as empresas, e o caixa dois prosperou violentamente na política brasileira. Não sejamos hipócritas. Existe caixa dois a rodo na política brasileira. É difícil comprovar? É difícil, mas quem é candidato sabe da concorrência desleal que enfrenta muitas vezes. “Ah, mas aquele ali gastou só 2 milhões, ou só 1 milhão", mas eu vi a campanha daquele ali, custou muito mais do que 2 milhões.

            Então, nós temos que adotar uma medida drástica para fazer cumprir a lei. E, na minha avaliação, a meritocracia, portanto — e eu concluo com essa frase —, vai prosperar a história de vida dos candidatos, da qualidade da representatividade que eles têm para que isso seja avaliado pelo eleitor, e não como é hoje, uma espécie de corrida do ouro interminável. Quanto mais eu arrecado, mais chance eu tenho de me eleger. Ou muitas vezes, inclusive, se eu não arrecado pelo menos um X, eu disputo a eleição sem chance nenhuma.

Eu entendo que nós podemos mudar isso com bastante força e vai melhorar para todos nós.

            Minha última frase: a política está cada vez mais sob suspeição. Eu li uma matéria num jornal outro dia, não vou citar porque não vale fulanizar, temos que pensar no futuro. A matéria dizia o seguinte: um levantamento de todos os candidatos que receberam recursos na última campanha, vindos de alguma das empresas que estão sendo investigadas na Operação Lava-Jato. Esse era o eixo da matéria. Qual era o subtexto dessa matéria? Todos esses candidatos estão sob suspeição, mesmo que a doação tenha sido legal, com recibo.

            Então, que política nós queremos, senhores? Vamos continuar criminalizando todos os políticos? Vamos criminalizar a política? Vamos colocar toda a política sob suspeição? E quem manda no País, quem dirige a democracia, se a política está desmoralizada? Ah, eu sei: dirige quem tem poder econômico. A política tem seus defeitos, a democracia tem seus defeitos, mas é ela que dá um equilíbrio para conter o ímpeto dos que têm o poder econômico e gostariam de impor as regras, como querem, dentro de um sistema.

            É por isso que eu defendo, na nossa Comissão, esse sistema de financiamento como uma saída para os limites que nós enfrentamos hoje.

            O SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Maia) - Com a palavra o Deputado Mendonça Filho, como Líder.

            O SR. DEPUTADO MENDONÇA FILHO - Presidente Rodrigo Maia, eu quero cumprimentar os colegas e pedir desculpas pela passagem meio rápida pela Comissão que analisa o tema reforma política.

            Mas eu tenho o prazer e a alegria de saudar aqui o meu conterrâneo, economista e cientista, Maurício Romão, que expôs aos presentes sua posição e, de certo modo, com certeza trouxe uma colaboração relevante ao debate do tema reforma política na Câmara dos Deputados.

            Quero cumprimentar também o cientista político Dr. Bruno Speck, que também traz a sua contribuição, para que possamos aproveitar bem os debates na Comissão encarregada de analisar essa proposta de emenda à Constituição, e sair daqui possivelmente com algo que possa melhorar o sistema político brasileiro. É evidente que não é fácil, esse tema é sempre muito, eu diria, quente, do ponto de vista de debate, e, ao mesmo tempo, os pontos de vista nem sempre convergem, porque cada Deputado tem uma realidade, tem uma percepção do mundo político muito particular.

            Eu sinceramente acredito na boa-fé dos propósitos apresentados e defendidos aqui pelo Deputado Henrique Fontana em relação ao tema financiamento de campanha, mas tenho uma opinião completamente divergente da dele. Eu acho que imaginar que o financiamento público seria a solução para o problema das campanhas políticas no Brasil é uma simplificação. Não é o advento da adoção do financiamento público que vai ensejar uma campanha mais limpa ou não. Para mim, isso vai fazer a gente voltar aos tempos em que tinha o caixa dois como único elemento ou um grande elemento de contribuição às campanhas políticas.

            É evidente que eu também não tenho nenhuma objeção a que a gente possa melhorar o sistema, aprofundar o nível de transparência, de fiscalização e até mesmo adotar, como o Deputado Rodrigo Maia já teve oportunidade de defender, algumas proibições em relação a quem tem interesses diretos no Estado, contratos de prestação de serviço com o setor público; no caso, que possa haver restrição em termos de atuação no mundo político.

            Então, eu acho que não será a adoção do financiamento público que vai resolver esse problema. Eu acho que a gente tem que atacar dois grandes horizontes, o horizonte e o espaço relativos ao custo das campanhas. E, para se baratear campanha, o primeiro passo, para mim, é encurtá-la. A campanha no Brasil é longa demais, são 90 dias, 3 meses. Pode-se fazer uma campanha de menos de 60 dias, de 45 dias. As convenções podem acontecer no final de julho, começo de agosto, para termos uma campanha mais curta; isso vai ensejar menos custo. E, ao mesmo tempo, devemos reduzir também o custo daquele item que é o mais caro em qualquer campanha política e que reflete no geral: o acesso à televisão. Apesar de ser gratuito o acesso, em tese, porque há incentivo fiscal para as concessionárias de televisão, na prática custa muito dinheiro produzir programas.

            Eu acho que nós deveríamos avançar no sentido de acabar com o bloco da propaganda eleitoral e restringi-la tão somente aos comerciais, porque o bloco cada vez menos tem audiência. As pessoas optam por TV a cabo, hoje temos streaming de programas na Internet, e não se vai forçar alguém a assistir a algo que já é motivo de uma antipatia natural da própria sociedade e que custa muito elaborar e construir. Os programas políticos saem cada vez mais caros. Então, a gente tem que trabalhar para baratear a campanha política.

            Eu não vou me estender demais aqui na discussão da temática, que é bem ampla, envolve desde o sistema eleitoral. Aliás, para mim, é um dos fatores que encarecem também a eleição, o sistema eleitoral aberto, como é hoje, em que o espaço de campanha é de um Estado. Isso torna a campanha ainda mais cara, além da dificuldade de fiscalização da sociedade.

Conforme comentou o Deputado Henrique Fontana sobre o que é dito da campanha de A, B ou C, que gastou não sei quantos milhões, etc. e tal, isso se dá porque a sociedade não tem oportunidade de espacialmente avaliar aquele determinado candidato. Ele faz campanha de forma tão pulverizada e ampla que é impossível a fiscalização. Mesmo a imprensa dedicando-se a um determinado político não vai conseguir construir um enredo de uma história de supergasto numa eleição. Se houvesse uma circunscrição mais reduzida, evidentemente esse tipo de advento, no sistema proporcional aberto, como é hoje, estaria mais restrito.

            Finalizando, Presidente Rodrigo Maia, eu quero aqui manifestar o meu apoio ao modelo adotado na Casa — pelo menos, em média, é a tendência —, que é o sistema majoritário, o distritão. Eu sei que ele tecnicamente pode não ser o melhor dos modelos, mas eu considero o modelo atual brasileiro o pior dos modelos, com todos os defeitos, e acho que a gente tem que marchar para algo mais interessante. Se eu pudesse definir um modelo com uma canetada, o que não seria o caso, adotaria o sistema distrital misto, o modelo alemão. Mas acho que politicamente não é fácil construir consenso sobre matéria tão complexa como essa e numa casa de políticos, onde todos, de certo modo, se sentem especialistas no assunto.

            Eu finalizo cumprimentando o Relator, Deputado Marcelo Castro, que haverá de captar as contribuições dos vários colaboradores que aqui vieram, nossos convidados, entre os quais o Dr. Bruno Speck e o Prof. Maurício Romão, e dos Parlamentares, para que possamos produzir pelo menos um texto que avance, que signifique um passo adiante na direção de um modelo de sistema eleitoral e político mais adequado para a sociedade brasileira.

            Obrigado, Presidente, e cumprimento, mais uma vez, os que trouxeram aqui, com brilhantismo, a sua contribuição à temática em debate neste instante.

            O SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Maia) - Agradeço ao Líder Mendonça Filho.

            Passo a palavra ao Deputado Renato Molling.

            O SR. DEPUTADO RENATO MOLLING - Quero cumprimentar o Presidente, Deputado Rodrigo Maia, o Relator, Deputado Marcelo Castro, os convidados, que tão bem expuseram os seus pontos de vista sobre esses temas importantes.

            A gente tem percebido que ainda há muitas pessoas, muitos Deputados inclusive, que não acreditam que essa reforma vá acontecer. Mas eu tenho certeza de que, pela celeridade dos trabalhos, pelo empenho do Relator e do Presidente e pela importância do tema, desta vez realmente vai acontecer.

            Eu acredito que nós temos que diminuir os custos de campanha, para termos equilíbrio nas eleições e evitarmos a corrupção, e também nos preocupar com a eficiência na aplicação dos recursos públicos, porque política, em síntese, é fazer o dinheiro chegar aos locais para melhorar a vida das pessoas.

            Nesse sentido, eu acredito que a unificação das eleições seja uma dessas maneiras, tornando mais eficiente a aplicação dos recursos públicos. Os Municípios, hoje muito carentes, dependem muito do Estado, dependem muito da União, e as eleições de 2 em 2 anos interrompem os convênios. Assim, os recursos não são repassados, pequenas obras são paralisadas, empresas quebram, por causa dessa deficiência. Então, acredito que a unificação corrigiria, em parte, essas distorções.

            Financiamento de campanha. Muitos defendem que a corrupção ocorre no financiamento privado de campanhas, e eu discordo totalmente. A maior corrupção hoje ocorre no financiamento público, por meio de trocas de favores: a empresa recebe recursos públicos para uma obra se fizer doações às campanhas políticas, especialmente fora da campanha política. As grandes doações de pessoas jurídicas hoje ocorrem fora da campanha política, quando ninguém fica sabendo, nem o Parlamentar, nem a sociedade. É ali que acontecem as grandes doações para a campanha das empresas.

            Isso tem que terminar, porque não se sabe o que é feito com esse recurso. Agora, proibir o financiamento privado de empresas, de setores, para os candidatos... A gente sabe da dificuldade de conseguir recursos. Temos que, às vezes, ir a 50, 100 empresas para conseguir arrecadar 5 mil aqui, 20 mil ali, 30 mil acolá. São setores importantes da economia que precisam do Parlamento, que precisam da Câmara, que precisam de defesa.

            São as indústrias, no meu entender, que fazem o desenvolvimento do País. A arrecadação é, principalmente, gerada pelas empresas, pelo setor industrial. E nós, nos últimos anos, já diminuímos muito a participação das indústrias no PIB brasileiro. Em função disso, nós temos seriíssimas dificuldades hoje. Logo nós vamos ter ainda mais desemprego em função das dificuldades que as empresas vêm atravessando. Proibir às empresas participar da sociedade, participar até de financiamento de campanhas para os candidatos, eu acho, não é democracia. Por que só pessoas físicas podem contribuir? Por que deixar de fora as empresas?

            Existe um teto que dá o equilíbrio. O financiamento público não evita o caixa dois, isso foi colocado aqui. Devemos criminalizar? Já existe lei para isso, não se pode ter caixa dois.

            É característica da democracia colocar limites, mas não se pode proibir alguém de participar. Impor limites? Tudo bem! Que seja proibida a doação fora de campanha. Agora, na campanha, que seja transparente. A empresa, ao colaborar com qualquer valor para a campanha do candidato, torna isso público, transparente. E ela tem todo o direito de fazer isso, o que não significa que o candidato vai se vender. O candidato vai trabalhar, vai lutar para que as empresas possam sobreviver, para continuar gerando emprego. Somente financiamento público de campanha, vamos eleger quem? Vamos eleger sindicalistas? Vamos eleger padres, pastores, o poder das igrejas? Os outros não vão ter oportunidade.

            A gente respeita todas as opiniões. Agora, dizer que a corrupção vem com o financiamento privado, no meu entender, não é correto.

            Muito obrigado.

            O SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Maia) - Peço ao Sr. Maurício e ao Sr. Bruno que respondam os questionamentos. Vamos fazer blocos de três.

            Tem a palavra, primeiro, o Sr. Maurício Romão.

            O SR. MAURÍCIO ROMÃO - Em relação ao financiamento público, o Prof. Bruno certamente vai fazer uma análise mais aprofundada. De qualquer maneira, eu gostaria de citar que, nesses relatórios da ONU e da IDA, um apresentou a concepção de sistemas eleitorais; e o outro, o financiamento de campanha. Este é de 2014, muito recente.

            No que se refere a esse constrangimento que nós estamos vendo agora de cada um ter uma posição diferente — o Deputado Marcelo Castro disse, em Recife, que, possivelmente, teremos 513 posições sobre o financiamento de campanha —, com esse relatório, observamos que, nos cento e tantos países democráticos onde a análise foi feita, não há dois países com o mesmo sistema. Isso ocorre em todo lugar e depende da cultura, da tradição do País e das suas instituições. Então, não deve haver esse constrangimento, que eu noto: chegarmos a ponto de, depois de ultrapassar toda aquela Legislatura passada, ver que a estaca é absolutamente zero em termos de posicionamento, para levar essa discussão ao Plenário.

            Eu defendo, mais uma vez, não o modelo, mas uma apresentação pedagógica do processo, que já há algumas instâncias de aceitação, de consenso entre os Parlamentares, como a limitação dos gastos e a questão do teto para pessoas físicas. Resta a questão da pessoa jurídica, que, reconheço, é mais dramática. Mas, enfim, já estamos mais próximos de elaborar uma proposta que seja razoavelmente consensual.

            Eu notei, de novembro para cá — estive aqui numa audiência pública da Comissão que estuda a PEC 352 —, pela fala do nosso Deputado Mendonça Filho, que há predisposição, digamos assim, dos Parlamentares em aceitar mais o distritão. Noto isso não só pelos depoimentos apresentados aqui, mas pelos depoimentos que eu colhi pessoalmente em outras instâncias.

            Eu quero pedir permissão aos senhores apenas para fazer uma observação sobre isso. As vantagens do distritão são inúmeras, não tenham dúvida. Entre elas, o modelo simples, inteligível, como todo modelo majoritário distrital. Mas ele tem outra vantagem em relação aos modelos majoritários distritais simples e de necessidade absoluta: não exige demarcação de distritos. Um dos grandes problemas de todos os modelos de voto é a concepção, o desenho da demarcação de distritos. Sempre é muito confuso, demoram-se anos até se chegar à conclusão de quais distritos devam ser demarcados, desenhados. Na Inglaterra, de 10 em 10 anos, eles estão remarcando os distritos. Isso é muito complexo. O distritão tem essa vantagem.

            A vontade do eleitor é respeitada, naturalmente, nesse modelo, a chamada verdade eleitoral. Ele fortalece os principais partidos e evita a fragmentação partidária. Essa também é uma característica do distritão. Extingue as coligações. No distritão, o mais votado é o eleito, não há o quociente eleitoral, que só faz sentido em modelos proporcionais. Então, ele extingue as coligações partidárias, que são formadas no sentido de ultrapassar o limite, a barreira que é o quociente eleitoral. As coligações são episódicas, porque, após a eleição, elas se estinguem. Não são federações partidárias, muito menos blocos partidários, que seguem toda a legislatura, com posições unânimes, equânimes, pelo menos similares.

            Desmonta o mercado de siglas, o que existe hoje com as coligações — o distritão tem essa característica — e acaba, inexoravelmente, com a figura do puxador de votos. Se não há quociente eleitoral, se não há ninguém que tenha spillover de votos para os demais, ele extingue o puxador de votos. Então, realmente, concentra algumas coisas muito factíveis e desejáveis.

            Entretanto, há aspectos muitos interessantes que devem ser abordados:

Reduz o pluralismo político. O Parlamento não reflete a proporcionalidade desses segmentos sociais. Essa é uma característica dos modelos distritais majoritários. Eles não têm essa força do modelo proporcional de representar no Parlamento os diversos estamentos sociais em função da sua densidade política, eleitoral e social.

As minorias perdem totalmente a influência e é diminuída a sua participação. As mulheres, que não são minoria, principalmente aqui — 52% são mulheres —, perdem muito no sistema majoritário. Essa é uma característica internacional.

            Aumenta a personalização da representação, porque o mais votado é o eleito. Então, ele faz uma campanha, com o seu partido, sem interação com os representados, o que é outra característica.

            Não elimina a competição entre os companheiros de partido. Nosso Deputado Marcelo Castro falou muito bem sobre esse problema. Um dos problemas desse sistema proporcional é que não brigamos com o adversário, brigamos com o companheiro de partido. A nossa disputa é com o companheiro ao lado.

            O custo da campanha normalmente é muito elevado.

            Há muitos votos não aproveitados. Esta semana mesmo, saiu uma matéria na Folha de S.Paulo cujo título era: Vem aí o voto inútil. O autor estava malhando o distritão ao dizer que se perde muito voto. De fato, dos votos válidos de uma campanha, como só são aproveitados aqueles dos mais votados, o resto é descartado.

            O SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Maia) - O resto fica na suplência.

            O SR. MAURÍCIO ROMÃO - Exatamente, fica para o Suplente.

            Dá margem a feudos partidários regionais e ocorre a dispersão de votos. Isso não é de muita importância.

            Enfim, eu quero dizer que, como em todos os sistemas — eu mostrei aos senhores — há vantagens, desvantagens, méritos e deméritos, com o distritão ocorre a mesma coisa. Mais uma vez eu faço aquele apelo de concertation: deveríamos nos debruçar sobre o nosso sistema, depurar seus defeitos e dar uma resposta à sociedade. Do contrário, não vamos sair do lugar, porque cada pessoa tem um sistema na cabeça. Estamos vendo hoje, mais uma vez, depois de tantos anos, essa coisa andando aí.

            Muito obrigado.

            O SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Maia) - Tem a palavra o Sr. Bruno.

            O SR. BRUNO SPECK - Eu sempre tento me limitar, o máximo possível, a recomendações e também vou fazer isso aqui, porque, afinal, os senhores escolheram ser políticos, e eu escolhi ser cientista político. Então, eu posso me dar ao luxo de não ter opinião.

            Primeiramente, eu estudo um fenômeno, faço uma comparação, espero os senhores decidirem e, depois, o estudo de novo. Portanto, não vou fazer muitas recomendações. Mas eu queria fazer alguns comentários em relação ao que disse o Deputado Afonso sobre a falta de transparência.

            Olhando para o mundo atual e para a parte que conheci na África, na América Latina e um pouco na Ásia de sistemas de financiamento e de transparência, o Brasil se sai bastante bem. Os avanços que teve o Brasil, nos últimos 10 anos, 15 anos, em relação à transparência são enormes.

            Quando eu comecei a estudar o financiamento com os estudantes, solicitávamos ao juiz o acesso à prestação de contas dos partidos, e o juiz às vezes impunha ao estudante que ele nem pudesse tirar uma cópia. O estudante tinha que copiar à mão a prestação de contas.

            Quanto eu trabalhei na Transparência Brasil, em 2003, nós fizemos uma solicitação a todos os TREs do Brasil, para ter acesso às prestações de contas dos partidos. Um dos TREs negou esse acesso — isso depois da mudança na legislação, em 1996, 1997, que colocou na lei a transparência —, um dos desembargadores nos respondeu que, por falta de base legal de nosso pedido, ele não nos daria acesso a essas prestações de contas.

            No Brasil, hoje, é bastante diferente. A facilidade de acesso a essas informações, realmente, é uma revolução. Então, acho que temos que reconhecer essa revolução. Falta muito ainda, mas não tanto quanto em relação a outros países.

            Eu acho que o Brasil é um caso de sucesso em relação à reformulação do financiamento e à maior transparência no financiamento, mesmo que haja a tendência ao que chamo de autoflagelação do brasileiro, que vê mais o que lhe falta. Mas, mesmo em relação ao tema caixa dois, se nós olharmos os números, estaremos convictos de que a porcentagem do caixa dois, daquele valor não declarado está diminuindo bastante. O sistema é bastante generoso, é bastante permissivo. Qual seria a razão de uma empresa não declarar uma doação, se a doação do volume de 600 milhões representa um escândalo?

            Então, existe a permissividade de um lado do sistema, em relação à falta de limites, e essa exigência da transparência trouxe grandes resultados.

            O Deputado Fontana colocou que o Parlamentar não deveria ser julgado pela sua capacidade de arrecadar recursos, mas pela sua capacidade de ganhar votos. Olhando um pouco para o mundo, vemos que há bastante divergência nessa filosofia. Há países, como os Estados Unidos — não digo que são exemplos —, onde a capacidade de arrecadar recursos virou o principal indicador da popularidade do candidato. Por exemplo, na primeira campanha e na campanha para a reeleição, em ambas as eleições, Obama brilhou pela capacidade de mobilizar recursos. Ele teve muito mais recursos de pequenos valores do que os seus principais concorrentes.

            Eu não tenho certeza se a capacidade de arrecadar recursos também não transmite a capacidade de se vincular à sociedade. Nos Estados Unidos é diferente, porque eles precisam arrecadar recursos de pessoas físicas, não de pessoas jurídicas. Essa combinação entre tetos para doações de empresas e incentivos para doações de cidadãos talvez traga uma nova realidade para o caso brasileiro. De outro modo, a incapacidade de levantar recursos também não transmite um pouco da incapacidade de se comunicar com o potencial apoiador da campanha.

            O último comentário — para o Deputado Renato Molling — é sobre o financiamento privado. Acho que tem sim um pouco dessa diabolização do financiamento privado. Eu acredito que, de um lado, há o excesso de financiamento privado, como ele está sendo praticado agora. Eu não generalizaria em relação ao financiamento privado, mas diria que um dos principais problemas que enxergo é o excesso do peso de poucos financiadores na eleição geral, mas também o excesso do peso de poucos financiadores na campanha do Deputado individual.

Eu não encontrei em nenhum outro país que um único financiador fosse responsável por 30%, 40% dos recursos de uma campanha. Não em todas as campanhas assim, mas o peso médio do principal financiador nas campanhas individuais no Brasil é muito alta. Então, não é a diabolização, digamos, do financiamento privado em si, mas essa dependência excessiva do candidato individual de financiadores de peso. Esse é um dos problemas que deveriam ser atacados.

            O SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Maia) - Quero aproveitar para dar uma opinião sobre o tema do financiamento. A gente tem que tomar muito cuidado, porque nós estamos reformando o sistema eleitoral. Nós não estamos tratando de lavagem de dinheiro, não estamos tratando de sonegação fiscal. Então, a corrupção vai ser reduzida quando o sistema de controle do Governo for melhor, não acontecer o que aconteceu na PETROBRAS.

Aqui a política é a ponta final de um sistema corrupto, às vezes, que não corrompe apenas políticos. Não é a reforma do sistema eleitoral que vai resolver isso. Nós queremos um sistema, no meu ponto de vista, que seja equilibrado, em que todos tenham o mínimo de condições de disputar eleição. Esse tem que ser o nosso objetivo.

            O nosso objetivo não é justificar aqui a corrupção do PSDB, do DEM, do PMDB, de qualquer partido que seja. Eu acho que o nosso objetivo tem que ser o de construir um sistema em que todos tenham um mínimo de condições de disputa, em que uma campanha não receba sozinha 50% dos recursos de uma única empresa. Claro que ele está refém daquela empresa, sem dúvida nenhuma. Não tem saída.

            Nós temos que tomar esse cuidado. Outro dia, eu fui dar uma entrevista, a repórter me perguntou: “Mas você acha que, com isso, reduz a corrupção?” Eu falei: “Não, mas eu não estou tratando de corrupção. Estou tratando de sistema eleitoral.”

            Se a gente quiser tratar de corrupção, vamos mudar a reforma política, vamos chamar aqui o Banco Central, a Receita, e vamos discutir como fechar, como o Governo já vem fechando há muitos anos, os sistemas de desvio de dinheiro público ou privado, qualquer um que seja. Essa é apenas uma opinião que eu tenho, para não transmitirmos ao eleitor a expectativa falsa de que nós vamos fazer uma reforma — se conseguirmos, sabemos que não é fácil — para reduzir a corrupção.

            O SR. DEPUTADO AFONSO HAMM - Presidente, permita-me dar também uma colaboração. Eu acredito que vá haver reflexos muitos positivos, o que acho interessante.

À medida que nós estamos tratando de uma eleição que venha a ser transparente, com o estabelecimento de critérios, de limites de gastos, tudo isso vai colaborar de forma significativa para o sistema de controle e de fiscalização e, futuramente, com certeza, evitará a corrupção.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Maia) - Mas a gente não pode justificar a corrupção em qualquer estatal. Eu não estou falando deste Governo. Eu não estou aqui para bater no PT, no PSDB, no DEM, não é isso. Nós não vamos poder justificar o dinheiro que o Barusco tem lá, desde 1997, com corrupção política. Uma coisa não tem a ver com a outra.

A gente tem que tomar esse cuidado, senão iremos gerar uma expectativa. A gente já tem dificuldade de aprovar alguma coisa, maior será se aprovarmos algo, gerando uma expectativa. Eu acho que não é esse o objetivo da reforma do sistema eleitoral.

Tem a palavra a Deputada Renata Abreu.

A SRA. DEPUTADA RENATA ABREU - Bom dia a todos! Eu queria, inicialmente, lembrar que está acontecendo um ciclo de debates da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político — ABRADEP, no Plenário 7, que vai até às 5 horas da tarde. Agora de manhã estamos tendo a participação do Leonardo Barreto, que é cientista político da UnB, e também do ex-Ministro, Dr. Joelson Dias. Aos Deputados aqui presentes estendo o convite. O nosso Relator vai estar lá. Eu acho que é importante também para a gente adentrar em ene temas.

Eu queria elogiar o nosso querido Maurício e o Bruno por suas palestras. Concordo com o Maurício. Acho que nós poderíamos resolver algumas distorções do nosso atual sistema, eliminar o excedente de votos dos puxadores, o spillover, e todos participando da distribuição das sobras seria essencial para o nosso País.

Eu disse, na última reunião da Comissão, que o fim das coligações me preocupa sob o seguinte aspecto: quando você pensa nele ideológico faz sentido, mas, na prática, aumentar-se-ia demais a quantidade de candidatos, ainda mais se amanhã unificarem-se as eleições. Seria realmente uma grande confusão. Só em São Paulo, na última eleição, nós tivemos uma média de três mil e poucos candidatos, entre Deputado Federal e Deputado Estadual, o que passaria a quase 8 mil candidatos. Ou seja, seria gerada uma grande confusão no eleitor e não tornaria mais fácil para ele conhecer efetivamente as propostas dos seus candidatos.

Gostei muito do que o Maurício propôs, achei excelente. Meus parabéns!

Eu queria entrar na questão do financiamento, que o Deputado Henrique Fontana comentou. Quanto à doação por parte de pessoas físicas, eu só faria uma sugestão: que as pessoas comissionadas tivessem essa restrição, para evitar que o emparelhamento das máquinas públicas pudesse ser uma forma de arrecadação dos grandes partidos, e que realmente as doações de pessoas físicas atingissem o seu objetivo, que é justamente a participação do povo, não por interesses individuais, mas efetivamente para participar do processo político. Esta é uma sugestão.

O Deputado Henrique Fontana também falou da meritocracia. Acho importante tocar nesse assunto. E queria relatar para vocês que eu me senti muito injustiçada na eleição. Eu presidi uma ONG — eu tive que me descompatibilizar, porque a lei prevê isso — que há 23 anos faz um trabalho social, com parceiros, com dedicação, ajudando a população, fazendo alfabetização de adultos, educando crianças. Essa ONG é mantida com o nosso próprio recurso, não tem nada de apoio do Governo. Nada, nada!

Você preside uma ONG há 23 anos, e no momento em que você se candidata, tem que se afastar da presidência, porque, se você explorar aquilo politicamente, gera uma desigualdade eleitoral, gerada pelo seu trabalho social, pela sua dedicação, pela sua preocupação com o povo. Ao mesmo tempo, na contramão disso, há um financiamento privado sem teto, que gera uma desigualdade econômica efetiva, por pessoas que detêm somente o poder econômico e que pouco participam ativamente dos problemas da população.

            Eu acho que, numa desigualdade eleitoral, fruto de um trabalho de meritocracia, de um trabalho social, assistencialista, esse cidadão tem que ser preservado, sim, na eleição. É mérito. É fruto de um trabalho, de uma dedicação.

            Eu levantei aqui esse ponto porque ele está previsto na nossa legislação. E acho errado um financiamento privado gerar uma desigualdade eleitoral tão grande. Não estou falando de dinheiro, não, porque você tem grandes lideranças de comunidades, como uma que me apoiou no Butantã, que não tem dinheiro. Sabe o que esse cidadão faz? Ele usa, porque conhece as facilidades de Fundo Social, como conseguir apoio nas entidades, nas subprefeituras, para ajudar a população. E esse cidadão, se criar uma entidade, não pode explorar isso no momento da eleição.

Acho que a gente tem que discutir isso aqui, realmente criar um equilíbrio eleitoral, valorizar as pessoas que têm uma participação e um trabalho social ativo.

            O financiamento privado é ruim, ao contrário do que disse o Deputado Renato Molling. Ele falou que o problema não é o financiamento privado, mas, sim, o financiamento público, e que o financiamento de empresas tem contrato com o poder público.

Inevitavelmente, a gente sabe que o investimento das empresas privadas nessas eleições vem desses contratos, muitas vezes superfaturados, feitos com o poder público. Então, no fundo, é dinheiro público. A corrupção tem, sim, dinheiro público. Ao se criar um financiamento público, a meu ver, está-se gerando um equilíbrio melhor. Eu sugeriria, de repente, um kit por candidato, poderia até ser gerido pelo TSE, justamente para dar igualdade.

E ao falarmos de financiamento público, também precisamos pensar, Deputado Henrique, no critério de distribuição para os candidatos, para não acontecer, como um dos palestrantes comentou, de o recurso ficar concentrado em poucos candidatos. Deve haver uma distribuição mínima obrigatória, até para garantir que um cidadão comum, um cidadão com poucos recursos tenha o mínimo para chegar aqui.

            Era essa a minha contribuição, lembrando a todos do evento de hoje.

            Muito obrigada.

            O SR. DEPUTADO RENATO MOLLING - Presidente, como a Deputada Renata citou meu nome, eu queria fazer uma colocação. Ela disse que as empresas contribuem, mas que o empresário não tem nenhuma função social, o que eu discordo totalmente. Eu acho que hoje o empresário é um herói que gera emprego — é muito difícil aqui no Brasil —, às vezes tem mil, 5 mil, 10 mil funcionários. Acho que não tem ação mais louvável do que essa de gerar emprego, com muita dificuldade. Pode ser que a Deputada Renata tenha se expressado mal. Eu acho que os empresários fazem um grande trabalho social, no momento em que eles dão emprego para as pessoas.

            O SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Maia) - Antes de passar a palavra para o Deputado Marcelo Castro, vou ler a pergunta de um internauta, o Siqueira, para os dois palestrantes. Ele gostaria de saber a opinião dos convidados sobre a distribuição do tempo de rádio e TV.

            Tem a palavra o Sr. Deputado Marcelo Castro.

            O SR. DEPUTADO MARCELO CASTRO - Eu quero cumprimentar todos, o nosso Presidente Rodrigo Maia e os nossos ilustres palestrantes, que nos enriqueceram hoje nesta manhã trazendo as suas valiosas contribuições.

            O Dr. Maurício Romão é de um didatismo a toda prova, tornou muito clara a sua exposição, trouxe aqui as transparências e um critério de avaliação dos sistemas eleitorais. Isso é muito importante. Esse critério de avaliação foi fruto de um trabalho, internacional, de vários cientistas, que chegaram à conclusão de que o sistema ideal seria aquele que atendesse aqui a estes atributos. E, naturalmente, ele frisou bem: nenhum atende a todos.

            Então, todos os sistemas eleitorais — a gente tem que partir desse princípio — têm vantagens e têm desvantagens, têm virtudes e têm defeitos. Alguns têm umas qualidades, outros têm outras.

            Por isso, professor economista Maurício Romão, alguns cientistas acham que o melhor que se faria seria a conjugação dos sistemas, já que todo sistema puro têm vantagens e desvantagens. Quando a gente conjuga os sistemas, há uma tendência a somar as vantagens e anular as desvantagens. V.Sa. falou que se somariam também as desvantagens.

            Vamos ver aqui, por exemplo, as qualidades de um bom sistema: simplicidade; proporcionalidade, ou seja, que venha para o Congresso Nacional um número de Parlamentares proporcional à representação na sociedade daquela vontade, daquele sistema partidário; poder de escolha do eleitor, ou seja, o eleitor pode votar no candidato, pode votar no partido, pode votar em ambos, tem a alternativa de poder escolher; partidos disciplinados e coesos, o que é hoje um caos no Brasil, não há nada disso; e a ligação entre o Parlamentar e o eleitor, que é fundamental.

            Então, se você pegar qualquer sistema puro, ele vai atender a uns pré-requisitos desses e não vai atender a outros. Mas, por exemplo, o sistema misto, sobre o qual V.Sa. sabe já da minha posição, o sistema-modelo alemão, em que a metade dos deputados é eleita pelo distrito e a outra metade pela lista fechada.

            Eu acho desses cinco pré-requisitos, nós só não atenderíamos o da simplicidade, mas eu acho que para a gente desprezar um sistema só por causa da simplicidade...

             Então, se nós olharmos o pré-requisito proporcionalidade, não é 100%, mas a parte da lista é 100% proporcional. E a parte do distrito não é 100% proporcional, mas é em grande parte proporcional, porque vêm para cá os que têm mais votos.

            Poder de escolha do eleitor. Não tenham dúvida de que o poder de escolha do eleitor é amplo. Se ele quiser votar numa questão local, ele vota no candidato distrital; se ele quiser votar numa tese nacional, numa causa nacional, ele vota no partido que está defendendo aquela causa nacional; se ele quiser votar só em um, ele vota só em um; se ele quiser votar nos dois, quer resolver o problema local e quer se identificar com a causa nacional, ele vota nos dois. Então, atende-se a 100% da exigência.

            Partidos disciplinados e coesos. Tudo o que eu já li de sistema eleitoral, inclusive li um excelente livro, com todos os dados, todos os números, todas as estatísticas.

            Eu só entendi o livro de V.Sa. porque fui professor de Física. (Riso.) Mas é um livro que traz fórmulas. Tive dificuldade, mas terminei entendendo.

            O SR. DEPUTADO MARCUS PESTANA - Não atende ao princípio da simplicidade. (Riso.)

            O SR. DEPUTADO MARCELO CASTRO - Pois é, o livro dele não atende o princípio da simplicidade. (Riso.)

            Então, qual o sistema que mais disciplina os partidos, que torna os partidos mais coesos, mais doutrinários, mais coerentes, mais ideológicos e programáticos de uma identificação? É o sistema de lista. Acho que não há um cientista político que discorde disso. O sistema de lista faz com que os partidos procurem ter uma identidade para se distinguir dos outros partidos. Se forem todos iguais, como ele vai conquistar o voto? Vai votar no PMDB por quê? Porque tem uma sigla do PMDB? Não, porque o PMDB defende teses tais e quais. Vai votar no PT por quê? Porque defende teses tais e quais.

Então, cada partido vai procurar se distinguir um do outro. E isso vai facilitar demais, porque quando o eleitor for votar, vai votar exatamente num determinado partido que defenda aquelas teses com que o eleitor simpatiza, não há a menor dúvida.

            Ligação entre o Parlamentar e o eleitor. O sistema distrital clássico é imbatível. Por exemplo, um Deputado da Inglaterra trabalha num distrito de 74 mil eleitores, é muito pequeno, é desse tamaninho, é uma cidade — 74 mil eleitores!  (Riso.) Um Deputado de São Paulo se reporta a 32 milhões de eleitores. Então, há uma dispersão imensa.

E permita-me, Dr. Maurício — a quem peço mil vênias —, com todo o respeito, discordar de V.Sa. quando diz que todos os sistemas têm defeitos e vantagens, e assim eles se igualam. Não, eu não acho que se igualam. Eu acho que todos têm defeitos, todos têm vantagens. Mas uns têm mais vantagens e outros têm mais desvantagens. Dos que eu conheço, eu acho que o que tem mais desvantagem é o nosso. Por quê? Porque propicia um número infindável de campanhas. Eu disse isso lá na palestra em Recife. Na eleição passada, nós tivemos 6 mil candidaturas a Deputado Federal e 14 mil candidaturas a Deputado Estadual, isto é, nós tivemos 21 mil campanhas — e eu não estou falando de campanhas para Vereador.

            As campanhas no Brasil são diferentes das campanhas do resto do mundo. Na Inglaterra existe campanha? Existe, mas é num distritozinho deste tamanho. Quantos concorrem? Dois, três, quatro, cinco ou seis candidatos vão concorrer naquele distrito, não mais do que isso. Então, Deputada Renata, o eleitor tem muita facilidade de escolher o candidato, porque estão lá televisão, no palanque, nos comícios e na propaganda quatro ou cinco candidatos disputando como se fosse uma eleição para Prefeito. E podem vir dizer que o sistema não é o distrital puro, é o proporcional de lista pré-ordenada, como na Espanha, mas também são poucos os partidos que estão disputando, e têm tempo de televisão para fazer as suas propostas.

            No Brasil, não. Na eleição passada, em São Paulo, Deputado Daniel Almeida, nós tivemos 3 mil campanhas: mil quatrocentas e tantas campanhas para Deputado Federal; e mil oitocentas e tantas campanhas para Deputado Estadual. Diga-me se existe um mínimo de sensatez, de razoabilidade nisso? Nós submetemos o eleitor a um constrangimento, a um vexame que não existe em canto nenhum do mundo. Como o eleitor vai poder escolher entre 3 mil candidaturas?

            O SR. DEPUTADO MARCUS PESTANA - O que o distritão não corrige.

            O SR. DEPUTADO MARCELO CASTRO - E cada candidato tem os seus próprios carros de som. Existe algum candidato que não tenha carro de som? É muito difícil. Cada candidato tem as suas músicas. Alguns outros que vão fazer propostas de campanha têm seus cartazes, seus santinhos, seus cavaletes, suas placas e seus cabos eleitorais trabalhando para eles.

            Bom, com essa pequena observação aqui, eu acho que, se nós adotássemos aqui o Brasil o distrital misto, atenderíamos a todas as exigências dos cientistas internacionais que se juntaram e disseram: “O que é um bom partido? Um bom partido é o que tem essas qualidades aqui”. Nós só não cumpriríamos aqui a simplicidade.

            E quero também pedir vênia para discordar de V.Sa., quando fala das virtudes do distritão dizendo que o distritão fortaleceria os partidos. Eu acho o contrário, data venia. Por que eu penso que o distritão enfraqueceria os partidos? Porque eu acho que a lógica que vai presidir cada ente político vai ser a seguinte. Ora, se eu me elejo com os meus próprios esforços, com o próprio trabalho, o partido não me dá voto, não me dá recursos, sou eu que arrecado os meus recursos, eu que faço a minha campanha.

            O SR. DEPUTADO HENRIQUE FONTANA - Companheiros partidários não te ajudam.

            O SR. DEPUTADO MARCELO CASTRO - Eu sou um ente autônomo, eu sou um partido político. Eu que faço as minhas propostas, eu que faço a minha campanha, eu que presto conta ao tribunal, eu que arrecado o dinheiro. Eu preciso de partido para quê?

            Entendo que, na hora em que nós aprovarmos o distritão, a primeira consequência inevitável vai ser a aprovação da candidatura avulsa.

            O SR. DEPUTADO HENRIQUE FONTANA - É automático. Já está provado.

            O SR. DEPUTADO MARCELO CASTRO - E aí qual é o raciocínio que vai haver na cabeça de cada um de nós? Ora, se eu faço tudo sozinho, para que eu vou entrar num partido grande, que já tem história, que já tem nome, que já tem “dono” — entre aspas —, já tem os caciques no partido?

            O SR. MAURÍCIO ROMÃO - Deputado, a observação — permita-me — foi a de que ele fortalece os principais partidos, os grandes partidos.

            O SR. DEPUTADO MARCELO CASTRO - É isso mesmo.

            O SR. MAURÍCIO ROMÃO - Ele os fortalece mais ainda, mas não os partidos...

            O SR. DEPUTADO MARCUS PESTANA - É possível ou não?

            O SR. DEPUTADO MARCELO CASTRO - Eu penso o contrário.

            O SR. DEPUTADO HENRIQUE FONTANA - Ele fortalece aqueles indivíduos que têm força eleitoral. A renovação vai tender a zero na política brasileira, na minha opinião.

            O SR. DEPUTADO MARCELO CASTRO - Eu acho que vai enfraquecer...

            O SR. DEPUTADO JOSÉ FOGAÇA - (Ininteligível) partido pequeno.

            O SR. DEPUTADO MARCUS PESTANA - Fale a sua famosa frase.

            O SR. DEPUTADO MARCELO CASTRO - Eu já usei essa expressão algumas vezes. O Deputado Pestana está pedindo que eu use uma expressão que venho usando. Ora, se eu faço tudo sozinho, para que eu vou entrar num grande partido, para eu ser cauda de baleia? Eu vou ficar num pequeno partido em que eu vou ser cabeça de sardinha. E vou decidir. Quando houver qualquer decisão política, o presidente do partido será chamado para decidir. E quem vai? Quem vai é o cabeça de sardinha. A cauda de baleia não vai ser chamada nenhuma vez pelas cúpulas para decidir nada.

            O SR. DEPUTADO HENRIQUE FONTANA - (Ininteligível) triplicar o tamanho. A reunião da Liderança do Governo tem que ser no Auditório Nereu Ramos, para preparar o plenário. (Risos.)

            O SR. DEPUTADO MARCELO CASTRO - O outro grande problema que nós temos é o financiamento da campanha. Eu vejo aqui, Prof. Bruno Speck, professor já renomado, conhecido e estudioso do assunto, que fez uma palestra brilhante, é que nós marchamos aqui... Eu sinto aqui, pelo menos na Comissão, que alguma coisa ou muita coisa nós vamos ter que fazer nessa questão do financiamento. Como está, não pode ficar, porque aí é um descontrole completo.

            Não vou falar aqui do caixa dois que o Deputado Henrique Fontana puxou aí. Aliás, Deputado Fontana, eu tenho um amigo que é muito crítico; um dia, conversando comigo, ele disse: “Olha, Deputado, caixa dois em campanha é o seguinte. Na endocrinologia, os médicos endocrinologistas, eles têm uma máxima que diz assim: só existem dois tipos de gordos, o que come muito e o mentiroso. E só existem dois tipos de políticos: o que tem caixa dois e o mentiroso”. (Risos.) Eu disse: “Rapaz, aí você já está exagerando.” Ele pensa assim. Ele disse de brincadeira, mas dizendo a verdade.

            Então, nós temos que conciliar isso. Mais ou menos a metade dos países do mundo, como foi dito aqui pelo nosso cientista político Bruno Speck, permite doações de empresas — mundo democrático — e a outra metade não permite doações de empresas.

            Se nós continuarmos com o sistema atual, eu acho que não há a menor dúvida de que nós temos que impor limitações. A famigerada PEC Vaccarezza, tão demonizada, coloca isso de uma clareza meridiana. Quer dizer, as empresas, pela PEC Vaccarezza, só poderão doar a partidos políticos. Então, tira-se essa vinculação entre o candidato e o doador da empresa. Já é um ganho extraordinário. E determina-se, na Constituição, que a lei estabeleça limites — hoje existem limites percentuais —, estabeleça limites em valores nominais para que empresa possa doar. Hoje são 2% do faturamento. De uma empresa pequena, 2% podem ser 10 mil reais; de uma empresa grande, podem ser 100 milhões de reais. A empresa pode doar 100 milhões de reais? Todo o mundo está vendo que isso distorce a vontade popular, distorce a igualdade de competição entre os candidatos.

            Não podemos nos esquecer de que o princípio basilar da democracia, sobre o qual se assenta todo o arcabouço democrático, é dar igualdade de oportunidade aos candidatos, aos concorrentes. Se isso não existir, a democracia não é plena, é uma democracia pela metade, é uma democracia manca. Então, nós temos que fazer todo o esforço para que a competição tenha um mínimo de igualdade entre os candidatos.

            Quero pedir vênia mais uma vez ao Prof. Maurício, que fez uma explanação extraordinária — eu só queria fazer essas pequenas observações —, e parabenizar o nosso cientista Bruno Speck, que fez uma palestra tão brilhante.

            Muito obrigado.

            O SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Maia) - Com a palavra o Deputado Samuel Moreira.

            O SR. DEPUTADO SAMUEL MOREIRA - Dr. Maurício, uma das frases que o senhor utilizou na sua palestra foi que nós devemos tratar a reforma política como um processo. E aqui me preocupa muito o fato de nós querermos tratar a reforma política como um fim em si mesma, como se não houvesse mais assuntos, após a nossa deliberação, a serem tratados posteriormente.

            Nós estamos tratando aqui da unificação de mandatos, nós estamos tratando aqui do fim da reeleição, nós estamos tratando de voto facultativo, nós estamos tratando de 5 anos de mandato, nós estamos tratando de sistema eleitoral, nós estamos tratando de vida partidária, de criação e funcionamento de partidos, e financiamento público. É muita coisa para um prazo tão curto com uma deliberação nesta Comissão em maio. Isso me preocupa. Eu tenho muito receio de que nós possamos cometer alguns erros por conta tempo, por termos como meta, inclusive, as eleições do ano que vem.

            Eu gostaria de frisar que nós deveríamos nos dedicar a três aspectos que eu considero mais importantes, vida e funcionamento partidário, as regras de criação e do seu funcionamento, para obter fundo partidário, para ter representação, para a sua eleição — tratar partido político enquanto alguém também que tenha que se eleger tendo certo desempenho.

            A questão do financiamento é uma questão fundamental. A sociedade pede campanhas mais baratas, mais transparentes. E aí eu concordo muito com a proposta do Deputado Henrique Fontana. Eu acho a proposta dele muito viável. Eu acho que nós devemos ter cuidado, porque eleição também é algo importante. Nós não devemos pensar que estamos tirando dinheiro de áreas importantes da sociedade para tratar de eleição como se eleição não fosse também algo importante para a sociedade.

            Então, o financiamento, com a regulação de pessoas físicas, com teto estabelecido, poderia ser algo importante. Ou seja, nós precisamos continuar conversando sobre isso e concluir. PJ é pessoa jurídica. Hoje, eu não sei exatamente qual é a alma de uma pessoa jurídica numa campanha eleitoral. Então, nós precisamos discutir isso e deliberar sobre isso.

            O fundamental, que eu acho que tem como consequência as outras decisões, inclusive financiamento de campanha, é o sistema eleitoral que nós vamos escolher. Ou seja, qual é o mecanismo que nós vamos criar para que o eleitor possa escolher? E aí ele vai escolher com simplicidade — o sistema simples, como o senhor disse aqui. Qual é o sistema mais simples para que ele escolha, mas que seja eficiente depois na sua participação no mandato? A escolha só tem sentido para um mandato. Nós não estamos escolhendo por escolher; nós estamos escolhendo para que depois haja um mandato e esse mandato permita a participação do eleitor.

            Como nós vamos estabelecer esse canal entre o eleitor e o eleito, essa questão da representação? É isso que o distritão infelizmente não preenche. Ele até facilita na escolha, porém nem tanto, porque ainda apresenta milhares de candidatos para o eleitor escolher um só. Então, ele não simplifica tanto, em que pese o discurso simples de eleger os mais votados, com um aspecto de justiça que possa parecer real. Ele não é tão simples, porque ele bota milhares de candidatos para o eleitor. Ele inviabiliza a representação que o eleitor tanto deseja, porque a distância é enorme.

            E aí é que nós precisamos estabelecer o tamanho do território e o tamanho do pleito eleitoral, da quantidade de eleitores que nós queremos determinar para estabelecer essa relação. Não pode ser o Estado inteiro. Na grande maioria das cidades do Estado de São Paulo, o mais votado nas cidades tem 5% ou 6% dos votos; 94% dos eleitores não votaram no candidato mais votado, ou seja, não se sentem representados. Nós precisamos definir que responsabilidade nós queremos dar ao eleitor e ao eleito nessa relação.

            Eu me preocupo muito com o sistema que nós vamos escolher e queria muito centrar nessa questão, para definir as outras com clareza. E eu vejo a possibilidade de fortalecer partidos e de fortalecer a relação do eleitor, a sua participação. Todo o mundo diz: “Ah, mas o eleitor vai poder cobrar no voto distrital majoritário!” Não é só cobrar! É a participação que se dá de forma mais intensa! Ele pode participar da vida do mandato com mais intensidade no modelo de distrital majoritário.

            Então, eu pediria essa reflexão, porque a nossa responsabilidade é histórica. Nós vamos mudar regras que podem ser perenes, regras que melhoram o nosso estágio civilizatório. Este é um momento em que a sociedade vai definir as suas regras para algo da maior importância: a política. O nosso momento aqui é histórico e de uma responsabilidade enorme. Eu queria chamar a atenção para essa priorização, porque me chamou muito a atenção a frase do Dr. Maurício de que a reforma política é um processo.

            O SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Maia) - Com a palavra o Deputado José Fogaça.

            O SR. DEPUTADO JOSÉ FOGAÇA - Obrigado, Presidente Rodrigo Maia.

            Eu queira inicialmente agradecer aos palestrantes, porque esta sessão da nossa Comissão tem para mim uma característica especialíssima Relator Marcelo Castro. Ela me parece algo meio que fecha, meio que sintetiza. É um grande resumo, eu diria quase um grande corolário de todo o trabalho realizado até aqui.

            Por acaso, evidentemente — isso não foi deliberado nem foi adredemente combinado —, os dois palestrantes trouxeram uma síntese e um acabamento de tudo o que nós aqui discutimos, talvez porque acompanharam as sessões anteriores ou talvez também porque tenham essa visão complexa, abrangente, universalizada das questões relativas a uma reforma política.

            Então, quero dizer que os dois foram absolutamente brilhantes e esclarecedores. E, para nós, trouxeram a certeza de que estamos enveredando cada vez mais por um caminho certo, que é o de procurar agregar todos esses elementos que o Maurício Romão trouxe aqui muito bem, o da simplicidade, da proporcionalidade, da relação entre o eleitor e o eleito, a questão da cidadania por excelência.

            Esse é o primeiro registro que eu queria fazer. E quero dizer ao nosso Presidente Rodrigo Maia que ele tem toda a razão. Uma reforma política não tem como objetivo salvar o mundo nem salvar um país.

            Nós temos instituições financeiras, nós temos instituições educacionais, nós temos instituições empresariais, nós temos instituições sindicais. O mundo da política é apenas uma parte ou um elo dentro desse sistema todo que se entrelaça.

            A reforma política não pretende salvar o mundo nem pretende salvar o Brasil, mas, com a reforma política, eu pretendo, pelo menos, salvar a política — salvar a política —, e a política por excelência. E política por excelência é cidadania.

            Nós não temos aqui uma hostilidade ao mundo do capital, ao mundo das empresas. Não se trata disso. Ninguém deixa de reconhecer o papel importante na economia, no desenvolvimento, na geração de empregos e na sociedade que tem uma empresa. Sem empresas o Brasil seria um deserto. Estaríamos ainda nas Capitanias Hereditárias. Aqui não se trata de preconceito ou de rejeição; aqui se trata apenas de reconhecer um fato que para mim é muito simples.

            Eu acho importante afastar, excluir, retirar as empresas privadas, as grandes pessoas jurídicas, as mais poderosas pessoas jurídicas do País, do mundo da política, não só por causa da corrupção, não só porque elas podem representar uma cooptação ou até uma forma de suborno, mas também porque o mundo da política tem de ser um mundo independente.

            Foi trazida pelo Prof. Maurício, foi trazida também pelo Prof. Bruno Speck, a questão da independência. Por que a independência é importante no mundo da política? Porque só assim atendemos às exigências mais básicas da cidadania, do princípio da igualdade, do princípio da equidade entre os cidadãos.

            No momento em que colocamos as empresas no mundo da política, elas trazem consigo todos os seus problemas. São valores distintos. As empresas buscam lucro — as empresas fazem isso legitimamente —, buscam enriquecimento, buscam geração de riquezas. O mundo da política busca o quê? Busca equidade, busca respeito aos direitos da cidadania, busca a distribuição de renda e a justiça social, busca atender aos anseios da grande maioria da população e respeitar as minorias, dentro de padrões éticos, de padrões morais, de padrões políticos que, quando jogados para o mundo empresarial, se distorcem.

            A questão do financiamento por empresas privadas não é uma discussão apenas tópica em relação ao que está acontecendo hoje, ao que se denuncia hoje, ao que se denunciou no passado, ao que se denuncia pontualmente de um caso e daquele outro, deste partido ou daquele partido. Não. Trata-se da própria essência da política. Reduzir, portanto, a presença das empresas significa salvaguardar e assegurar a essência da política. Essa é a minha visão e o meu sentimento em 36 anos de vida pública.

            Parece-me que o que foi trazido aqui hoje nos induz a essas conclusões. Eu fico muito feliz. A análise do Relator é perfeita. As deduções que ele faz são inteligentes e cabais, porque são baseadas no processo que aqui foi estabelecido, de análise e de raciocínio. Eu não poderia concordar mais do que concordo com a sua manifestação de hoje, Relator. Tem o meu apoio total, absoluto e irrestrito, a sua posição.

            O que eu gostaria de dizer, para finalizar, em agradecimento aos palestrantes pelo que aqui trouxeram, é que realmente temos de começar pelo limite de gastos, pela possibilidade de o cidadão — ele, sim, indivíduo, pessoa física — poder doar, com a limitação devida.

            Por que o Presidente Barack Obama, dos Estados Unidos, quando apenas Senador, quando candidato, teve uma campanha de tão extraordinário sucesso? E por que havia, conforme disse o Prof. Speck, na campanha dele, esse efeito de popularidade associado ao aumento das doações? Não era porque ele mobilizava as maiores empresas, as grandes empresas, as grandes corporações, a General Motors ou a Exxon, as grandes corporações americanas. Não foi por isso. Foi porque, através de uma das redes sociais mais famosas e populares, então recém-nascidas, recém-surgidas, ele conseguiu conquistar a participação de milhares e milhares — creio que até milhões — de eleitores individuais, que fizeram pequenas doações à campanha de Obama.

            Quando um candidato consegue isso, por aí se mede a sua popularidade, por aí se mede a qualidade do seu mandato, por aí se mede a estatura dele como homem público, como líder. Também não há demérito — pelo atual sistema é legítimo e é legal —, mas não há mérito nenhum em alguém obter financiamento e apoio desta ou daquela grande empresa do Brasil. O mérito está realmente na chamada doação individual.

            Isso, na minha opinião, não é para salvar o Brasil, não é para acabar com a corrupção. Existem instituições financeiras que não são políticas. Existem instituições educacionais que não são políticas. Existem instituições sindicais que nada têm a ver com partidos políticos. Existem instituições filosóficas, histórico-geográficas que não têm nada a ver com partidos políticos. Também lá poderá haver ou não distorções ou corrupção.

            O que eu quero dizer é que nós estamos aqui desejosos, concentrados na vontade de salvar a política. Salvar a política faz bem ao Brasil — salvar a política faz bem ao Brasil! Por isso, eu me rejubilei — posso dizer assim — com as palestras que aqui tivemos.

            Apenas completo com o seguinte. Eu vi que a maioria daqueles que defendem o distritão também defendem a doação de empresas privadas. Esta combinação é extremamente perigosa: com distritão, mantendo o atual modelo de financiamento de campanhas, nós estamos diante do caos, nós estamos diante da situação atual elevada à enésima potência.

            Por isso, sou contra o distritão e apoio inteiramente, de maneira irrestrita, aquilo que o Relator manifestou. Espero que ele coloque isso no seu relatório.

            Muito obrigado.

            O SR. DEPUTADO MARCUS PESTANA - A resistência democrática está se formando.

            O SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Maia) - Vou passar a palavra aos Profs. Maurício e Bruno para que possam fazer seus comentários.      

            Tem a palavra o Prof. Bruno.

            O SR. BRUNO SPECK - Respondo ao comentário da Deputada Renata Abreu, que se ausentou por um momento. Ela mencionou o fato de alguém fazer parte de uma ONG impedir a candidatura. Vou aproveitar esse gancho. Olhando o Brasil, comparativamente, eu fico impressionado com o grau de isolamento que a legislação impõe aos partidos políticos. Vou pegar o exemplo do sindicato. A relação entre sindicatos e partidos políticos é muito estreita em vários países. Isso também se estende ao financiamento. Por exemplo, na Inglaterra e no Canadá também os sindicatos são praticamente os fundadores do Partido Trabalhista, ou, quando não o são, aderem em bloco ao partido político ou transferem em bloco recursos ao partido político. Ao que eu quero chegar é que, em relação aos partidos políticos, me impressiona que a legislação brasileira isole os partidos de entidades empresariais, em termos financeiros, a possibilidade de ter vínculos financeiros, de sindicatos, de ONGs.

            Eu não sei se é esse o caminho certo. Na verdade, é importante que os partidos estejam inseridos na sociedade, que eles estejam representando esses segmentos da sociedade. Não tenho uma proposta concreta, mas, olhando um pouco para trás, essa é uma herança da ditadura militar aqui. A lei de partidos políticos de 1965 ou a de 1971 — eu não lembro agora —, uma das duas leis é que proibiu o financiamento privado de partidos, o financiamento empresarial e o financiamento por sindicatos. E a legislação pós-ditadura, quer dizer, a reforma de 1995-1997 reintroduziu a possibilidade de financiamento por empresas, mas não reintroduziu a possibilidade de financiamento por outras entidades sociais.

            Eu não sei se esse é o caminho certo de sonhar, digamos, com uma situação em que, podando as possibilidades de financiamento dos partidos e campanhas, a política melhore. E eu pego um pouco o gancho do Deputado Fogaça de que a política precisa ser defendida aqui. O fato de haver mais recursos na política não piora a política; o fato de haver mais recursos na competição eleitoral melhora a competição eleitoral. A situação contrária seria candidatos que estão com mandatos terem muito mais chances de se elegerem, e candidatos, digamos, desafiantes terem muito menos chances de chegar a vencer uma eleição. Então, haver mais recursos na política é uma chance de haver mais competitividade na política.

            Respondendo à pergunta do internauta sobre o que eu achava da distribuição do horário eleitoral gratuito — penso que fui muito claro —, eu acho que o horário eleitoral gratuito, pela distribuição atual, favorece os pequenos partidos. Ele é um teto de vidro para os grandes partidos. Para ser bem explícito, é mais negócio você ter dois partidos de 10% do que um de 20%, porque você vai ter mais horário eleitoral com dois partidos de 10% do que com um de 20%.

            Eu acho que uma das razões pelas quais os grandes partidos políticos...  Grandes no Brasil são 15%, 18%. Levei muito tempo para entender o que era um partido grande. Grande na Alemanha era 40%, 50%. Então, eu sempre me perguntei por que os partidos não crescem.

            O SR. DEPUTADO JOSÉ FOGAÇA - O Congresso mais fragmentado do mundo é o brasileiro.

            O SR. BRUNO SPECK - Uma das razões por esse teto de vidro, que os partidos não ultrapassam os 20%, eu tenho certeza de que é a distribuição do horário eleitoral gratuito, que desfavorece os partidos grandes.

            Fazendo um comentário aqui para o Deputado Marcelo, eu creio que temos dois pontos de partida possíveis para pensarmos a reforma do financiamento. Um ponto de partida é tentar imaginar um sistema ideal, quer dizer, partir do princípio de que estamos com uma tábula rasa, não há nenhum sistema, e vamos inventar agora o melhor sistema. Eu creio que esse é um pouco o espírito reinante, na verdade, também induzido pela gente que sugere aqui sistemas que vêm de várias partes do mundo. Eu acho que esse é um ponto de partida errado. Um sistema eleitoral ou um sistema de financiamento emenda um sistema existente. Isso é essencial. É essencial que a maior parte do sistema continue como está, para haver continuidade na política, previsibilidade.

            Algo que aprendi como cientista social é que as coisas podem dar errado. Uma das grandes razões da existência da ciência política é estudar coisas que dão errado. Se as coisas não dessem errado, seríamos todos administradores públicos. Alguém faz um plano e, depois, o plano é implementado; funciona assim. A ciência política, em grande parte, alimenta-se do fato de as coisas darem errado.

            Então, aí eu vou um pouco contra o que falei antes. A minha única recomendação é tomar muito cuidado ao reformar: reformar pouco, reformar um ponto talvez e ver como o sistema político reage. Escolham um ponto, reformem esse ponto; depois de 2 anos, revejam o impacto desse ponto de reforma e, aí, deem o próximo passo.

            O SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Maia) - Tem a palavra o Prof. Maurício Romão.

            O SR. MAURÍCIO ROMÃO - Vou fazer algumas observações sobre as intervenções do Deputado Samuel e do Deputado Fogaça e também sobre essa última conotação que o nosso Bruno deu sobre os cuidados que devemos ter.

            Todos estamos pressionados pela opinião pública, em face das crises superpostas, e tomamos um rumo de apressar os trabalhos, até para atender àquele princípio da anualidade. As coisas têm que ser votadas e postas em prática até setembro. Corre-se o grande risco de se basear numa coisa conjuntural para legislar sobre coisas mais perenes, mas demoradas.

            Vou me lembrar agora do Deputado Fontana, quando era Relator da Reforma Política. Depois de algum tempo, ele chegou à conclusão de que todas as propostas puras — distrital puro, lista fechada, etc. —, nenhuma delas evoluiu na Casa. A erupção de propostas mistas que vimos na Legislatura passada não foi fruto dos fundamentos dessas propostas; foi fruto da necessidade de atender a uma pressão e de elas caminharem nas Comissões numa primeira instância e em Plenário numa segunda instância. Isso é muito perigoso, mais uma vez. Longe de mim dar lições de metodologias à Comissão, mas há uma série de pontos já convergentes, eventualmente até consensuais, que podem ser tratados para a eleição de 2016.

            Quanto à questão do financiamento de campanha e de sistema eleitoral — aí eu falo como o nosso Bruno —, faz-se a reforma ou apenas uma intervenção ou intervenções pontuais, uma coisinha aqui e outra acolá. Se pretendermos mudar tudo de uma vez, pode acontecer como na França em 1986: mudaram o sistema distrital puro, uninominal, de maioria absoluta, que precisava de mais de 50% dos votos, para outro sistema, por conta de uma pressão conjuntural da época, e isso só demorou 2 anos, tiveram que voltar ao que era antes. Então, corremos o grande risco de não ter essa legitimidade que a ONU recomenda que todos os sistemas devam ter: a sua legitimidade sendo percebida, apreendida pelo eleitor. Senão, a pressão volta, e nós vamos ter que mudar novamente.

            Acho que essas observações traduzem mais ou menos a do Deputado Samuel, a do Deputado Fogaça e a do nosso Bruno. Elas traduzem mais ou menos o meu pensamento de que talvez devêssemos usar nossa capacidade criativa e metodológica e rever essa pressão enorme de trazer a público alguma coisa para satisfazer as questões conjunturais.

            O SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Maia) - Tem a palavra o Deputado Daniel Almeida.

            O SR. DEPUTADO DANIEL ALMEIDA - Sr. Presidente, nobre Relator, convidados que participam desta audiência pública, eu queria cumprimentar a todos, também valorizando a reflexão serena, desapaixonada, mas com muito conteúdo, que nos serve muito para o posicionamento que teremos que adotar ao final deste debate sobre reforma política.

            Penso que, no correr dos debates que aqui estamos fazendo, todos nós nos vamos dando conta da complexidade e de limites que podemos encontrar para a resposta que, em algum momento, sinalizou-se para a sociedade que seria possível. Provavelmente não teremos condições — nem é oportuno, pelas reflexões que foram feitas aqui — de pensar assim: uma virada de mesa. Analisar como um processo penso que é um conceito bastante apropriado para a complexidade que o tema tem. Mas é óbvio que nós temos que produzir resultados. E o Relator tem feito, de forma didática, com muita propriedade, as reflexões necessárias a respeito dos debates que aqui estamos fazendo.

            Sobre sistema, penso que nós temos que apontar alguma alteração. Eu vou começando a me inclinar na direção da tese de que pode ser que o resultado deste debate todo em relação ao sistema seja um ajuste, um conserto. Pode ser que isso aconteça — não é o mais provável no debate que estamos produzindo até aqui.

            Dois grandes eixos de opinião vão se constituindo: o distritão e a referência do modelo alemão. Nós temos que aprofundar a análise sobre esses dois. Podem surgir outros, mas sobre esses dois grandes eu não tenho uma convicção. Cada vez mais, vamos percebendo os limites, e fico com muita preocupação sobre a ideia de, em função de constituir uma maioria, juntar coisas que podem não combinar entre si, podem resultar em algo disforme, um monstro para ser administrado lá na frente. Mas vamos continuar fazendo nossas reflexões.

            Eu queria me deter um pouco mais nesse elemento da nossa realidade, da nossa conjuntura, que é o problema do financiamento. Parece-me que esse é um elemento a que nós necessitamos de responder. A avaliação que tenho é que, a esse modelo de financiamento com eleições caras, com as distorções das campanhas eleitorais, nós temos que dar uma resposta. A nossa realidade indica 80% de financiamento — em torno disso — empresarial, concentrado em um grupo pequeno de grandes corporações. Nós precisamos dar essa resposta. Eu tenho defendido aqui o fim do financiamento empresarial. Acho que, se nós retirarmos isto —o financiamento empresarial —, vamos dar conforto às empresas, ao ambiente da política, aos partidos. É uma experiência que a nossa realidade, na minha avaliação, indica que seria conveniente, necessário e possível fazer, mantendo, naturalmente, o financiamento privado de pessoa física.

            Estabelecer teto de gasto das campanhas — acho que isso é essencial — e um limite para as doação, esses elementos podem garantir campanhas com um nível de equidade nas disputas, sem permitir as distorções que verificamos hoje. Acho que, se avançarmos nesse campo, poderemos produzir uma boa contribuição. Se não houver teto, nós poderemos transferir de empresas para pessoas físicas a possibilidade de fazerem uma contribuição sem limite, sem um teto numérico, ou seja, sem o estabelecimento de valores para cada candidatura, Governador, Presidente, Deputado, Vereador, etc., como limite de financiamento.

            Surgiu o seguinte debate: um candidato que tem maior prestígio político pode corresponder a uma maior capacidade de arrecadação? Há que se refletir sobre isso. Depende da base eleitoral desse candidato. O candidato pode ter muito prestígio político em uma base eleitoral de pessoas muito pobres, que não têm nenhuma capacidade de contribuir, e outros, numa base política de pessoas com maior capacidade de contribuição. Ter um teto de contribuição individual, portanto, penso que é algo absolutamente necessário e desejável.

            Assim, eu queria aqui reafirmar o seguinte ponto de vista: fim do financiamento empresarial; estabelecimento de teto e limite de financiamento de pessoa física, combinado com financiamento público de campanhas eleitorais.

Para concluir, em relação á legitimação do que deliberamos aqui, eu tenho feito uma reflexão sobre a conveniência de se fazer um referendo daquilo que deliberarmos. Parece-me que, num tema desta complexidade, com o tempo restrito que nós temos e com a necessidade de o eleitor compreender e se comprometer com as decisões que tomarmos, seria necessário — queria ouvir aqui opiniões sobre a possibilidade de isto ocorrer — um referendo após a deliberação do Congresso.

            O SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Maia) - Concedo a palavra ao Deputado Esperidião Amin.

            O SR. DEPUTADO ESPERIDIÃO AMIN - Sr. Presidente, saúdo os eminentes palestrantes. Vou ser muito breve, porque eu perdi a reunião que mais me interessava. Por isso, quero apenas trazer algumas contribuições. Primeiramente, observo que o senhor já expôs em audiência pública na Comissão de Justiça, quando eu ainda era o Relator da PEC lá, e foi muito didático, tanto é que eu utilizei parte dos seus eslaides nas minhas exposições futuras, resguardando sempre a autoria dos seus.

A questão do financiamento de campanha é hoje diretamente proporcional a por que queremos fazer reforma política. O que eu quero dizer com isso? Nós estamos aqui reunidos, a Presidente já falou em plebiscito, nós já falamos em reforma política em Comissões, em grupos de trabalho, etc., porque há um bordão no ar que é verdadeiro — em parte, pelo menos: “Você não me representa”. Isso sintetiza a nossa busca de legitimidade, confere? Por que eu quero fazer uma reforma política? Não é por perfeccionismo; é por fragilidade do que nós temos. Nesse sentido, estamos analisando as alternativas. Eu não vou me alongar.

            Ora, se você não me representa, e a questão de financiamento é a que está na berlinda hoje, ali na sala 2, para ser mais exato, inclusive com a presença de mamíferos, pequenos mamíferos... Rato é mamífero, não é?

            O SR. DEPUTADO JAIR BOLSONARO - É roedor.

            O SR. DEPUTADO ESPERIDIÃO AMIN - Mas é mamífero. Nós estamos com essa pendência. E o financiamento privado de campanha por empresa acabou, nós só vamos formalizar seu fim. Se nós não acabarmos com ele, o Supremo vai acabar. Alguém tem alguma dúvida? Uma indicação pessoal ao Dr. Marcelo: não tenha dúvida, acabou — acabou! Eu afirmo; posso errar. Já vou dando um cálculo para o Deputado Marcelo Castro: 80% do financiamento, do dinheiro da campanha vem hoje das empresas? É o que foi afirmado aqui pelo Deputado Daniel? Então, amigo, o limite de despesa para a próxima eleição será de 20% da última. É isso! Nós temos que sair de um número realista, ou não?

O financiamento foi de 100 milhões na eleição passada. O montante de dinheiro para a próxima eleição, amigo, sem o financiamento privado por empresa, será de 20 milhões. A partir daí, vai-se ratear os números objetivos. Esse é o ponto de partida do financiamento de campanha. Se quiser fazer outra conta, vai chegar ao mesmo lugar, por um caminho mais longo. Vai chegar ao mesmo lugar!

Se não vai poder haver financiamento privado por empresa, você tem que partir do da última campanha, ou das últimas, ou fazer uma média. Mas essa é uma sugestão objetiva do número, que vai significar: ninguém pode gastar mais do que isso. E é esse número que vai permitir fiscalização, auditoria e algum exemplo de punição. Se vier algum exemplo de punição, o modelo pegará; se não houver nenhuma punição — “É, todo o mundo faz! —, o modelo não vai pegar, como muitas leis excelentes, no Brasil, que não pegaram.

            Finalmente, eu vou tratar aqui de uma questão absolutamente vestibular. Eu estava pesquisando no telefone uma data. O senhor sabe onde nasceu a urna eletrônica? O senhor sabe?

            (Intervenção fora do microfone. Inaudível.)

            O SR. DEPUTADO ESPERIDIÃO AMIN - Negativo! Nasceu em Santa Catarina, em 1988! E nasceu em Brusque! As primeiras urnas que usaram esse modelo de hardware nasceram em Santa Catarina. Será um catarinense que vai dar razão à dúvida que o Sr. Deputado Jair Bolsonaro colocou nesta Comissão.

Mais vestibular do que o bordão “Você não me representa” é “Valeu o meu voto?”. Essa pergunta está no ar, ou não está? Fui eu que a inventei? Enfim, “O meu voto valeu? Posso recontar?” Não. Nós somos o único país do mundo em que não se pode recontar voto! Ou não é?

            Até aquela eleição fajuta — desculpem-me a expressão — do Bush na Flórida, no ano 2000, em que uma folha não casava com a outra... Lembram-se disso? Como chama aquele tipo de caderno? Existem cadernos com grampos e cadernos com espiral. Ali a votação era registrada em caderno espiral. Quer dizer, se se puxasse o espiral para cima, a linha da pergunta não coincidiria com a linha da resposta; para baixo também. Lembram-se da recontagem? Houve recontagem, até que a Suprema Corte mandou parar de recontar. O último número foi de 500 votos em 19 milhões de votos. Repito, 500 votos deram a vitória ao Presidente da República dos Estados Unidos, porque ele ficou com todos os votos da Flórida. Tanto o é que alguém pode eleger-se Presidente dos Estados Unidos, perdendo no voto popular. Mas lá houve recontagem; aqui não há.

            Então, Sr. Presidente, Sr. Deputado Marcelo, para terminar, quero pedir que, de ofício, seja submetido a votação um pedido: que nós tenhamos um espaço de meia hora para discutir o voto.

            O SR. DEPUTADO MARCELO CASTRO - A validade do voto.

            O SR. DEPUTADO ESPERIDIÃO AMIN - Se o voto... Há uma emenda apresentada que pede que haja — e vou usar uma expressão grotesca — o recibo do voto dentro do saco da urna. Esse é o meu pedido, para ver se consigo a pacificação do meu candidato ao Prêmio Nobel da Paz: Deputado Jair Bolsonaro. (Riso.)

            O SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Maia) - Tem a palavra o Sr. Deputado Alceu Moreira.

            O SR. DEPUTADO ALCEU MOREIRA - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, esta certamente não será a primeira nem a última vez que nós, que já estamos falando de reforma eleitoral, e não de reforma política, porque esse não passa de um apelido que demos para isso...

            O SR. DEPUTADO ESPERIDIÃO AMIN - Sr. Deputado Alceu, só para registar algo...

            O SR. DEPUTADO ALCEU MOREIRA - De novo, Deputado Amin?

O SR. DEPUTADO ESPERIDIÃO AMIN - Só isto aqui: em 1989, foi a experiência de Brusque. Em 1996, houve em 57 Municípios, mas a primeira experiência é de 1989. Desculpe-me, Deputado Alceu.

O SR. DEPUTADO ALCEU MOREIRA - Obrigado.

Digo isso porque essa não é uma discussão da reforma política. Nós não discutimos a estrutura do Estado, o exercício do poder nem o controle dele; nós estamos discutindo o jeito de votar, só reforma eleitoral, mas insistimos em chamar de reforma política no Brasil inteiro. Então, vamos lá. Tem que ser, vai ser.

Mas, antes de fazer expressamente um comentário sobre as locuções do Dr. Bruno e do Dr. Maurício, brilhantes por sinal, eu queria falar de uma experiência que fizemos há pouco tempo sobre o patrimônio genético nacional. Descobrimos o seguinte: se colocássemos todos os Parlamentares à mesma mesa, para fazer o debate sobre aquele texto complexo, nós chegaríamos seguramente a lugar nenhum. Nunca íamos conseguir consenso sobre quase ponto algum, porque as diferenças seriam tão grandes e a argumentação tão restrita, pelo conhecimento genérico que temos, que nós não conseguiríamos aprofundar o debate.

A reforma eleitoral tem muito a ver com isso. Nós ouvimos propostas brilhantes. Acontece que as propostas aqui são ditas de acordo com a convicção de quem as profere — de acordo com a convicção de quem as profere! E não há na mesma intensidade um contraponto de alguém que possa se contrapor como cientista político, como alguém que passou... Vejam o meu prejuízo olhando para o Dr. Bruno e pensando que ele veio da Alemanha, passou 10 anos discutindo e estudando reforma eleitoral, depois chega aqui e despeja esse balde de conhecimentos sobre nós, e nós temos que ruminar tudo isso e devolver num texto que seja uma lei regulatória do Brasil. Não há como fazer isso. Não há!

Portanto, eu queria fazer para o Presidente e para o Relator uma proposta de encaminhamento. Antes de nós fazermos o próximo relatório, sugiro que o Relator convide todos esses cientistas políticos para se sentarem à mesma mesa e fazerem o debate entre eles sobre as vantagens e as desvantagens de suas propostas, trazendo para cá um texto já pré-elaborado, com todas as argumentações possíveis, para nós o discutirmos. Tenho certeza de que o caminho seria muito mais curto do que o que nós estamos fazendo agora, podendo nadar esse tempo todo e descobrir que chegamos a lugar nenhum. Os músculos cansados, sujeitos a perder para a maré, e vamos chegar a lugar nenhum.

Ora, a proposta que fizeram os dois, só no capítulo financiamento de campanha... Quando eu vejo o Dr. Maurício dizer coisas que eu imaginava que seriam rasas, e eu ia ter que fazer o raciocínio reducionista do alto ou baixo, ele diz: “Não, é possível tudo que tu pensas; só põe veto e teto nisso, estabelece que pode ser mais ou menos”. Só essas duas palavras, ditas várias vezes pelo Dr. Bruno, “veto” e “teto”... Ele estabelece assim: o que é vetado não está em discussão. Está vetado, pronto! E o que está permitido tem teto de contribuição. Esses dois valores discutidos resumem a nossa interminável discussão nesse processo.

Diria o Deputado Esperidião Amin: “Olha, o Supremo pode decidir isto ou aquilo”.  Não, o Supremo, com todo o respeito... Quem legisla é esta Casa. E o que nós decidirmos até outubro deste ano é o que valerá para a eleição que vem, gostando o Supremo, ou não gostando o Supremo. Quem faz lei é o Congresso Nacional. Quando nós observamos para outra Casa, é porque admitimos a incompetência desta Casa, para a qual o povo nos elegeu, de fazer o que é mais importante.

Quanto às outras questões, meu querido Relator Marcelo Castro, absolutamente dedicado e competente para esse tema, nós estamos aqui e agora, já no quinto ano fazendo este mesmo debate. Ouvimos explicações fantásticas! Só hoje, por exemplo, quantas pessoas saíram daqui elucidadas sobre uma série de questões! Mas ele sai no corredor e encontra um cidadão que nunca participou de nenhuma reunião da reforma eleitoral ou política...

O SR. DEPUTADO MARCELO CASTRO - E sabe tudo!

O SR. DEPUTADO ALCEU MOREIRA - Ele sabe tudo! (Risos.) Não apenas sabe tudo, ele vai votar. Lá, no plenário, ele vai votar, sem ter ouvido os senhores — nunca! —, sem saber de nada! As perguntas que ouvimos — e dá vontade de pegar um tijolo de seis furos e jogar em cima na primeira hora — é para saber o seguinte: “E isso termina com o caixa dois?” Dá vontade de perguntar: “E a sua progenitora vai bem?” (Risos.) Depois de fazer todo esse debate com profundidade, o cara me pergunta o seguinte: “Bom, fizeram a lei de trânsito, e parou de morrer gente acidentada? Fizeram o Código Penal, e pararam de matar?” Como se a lei fosse uma cortiça no buraco: nós a botamos lá e arrolhou. Acabou, agora não tem mais nada. Pronto e acabou! A pergunta é de tamanha estupidez e ignorância que a gente tem dificuldade de responder. Só que essa estupidez e arrogância vão estar lá naquele plenário, não por maldade, mas por absoluto desconhecimento do que vai ser votado.

            Portanto, essa discussão prévia de costura de texto, de se chegar à conclusão do que eu penso e de compatibilizar com o que o outro pensa, essa discussão feita por cientistas políticos que não têm que se afirmar como grande vencedor do texto, que não têm que ver sua tese vencedora para dar satisfação a quem quer que seja, essa discussão, que é técnica, científica e política, num debate na mesma mesa, seria de uma riqueza fundamental, porque, sobre ela e com toda riqueza de argumentação que ela traz no seu arcabouço, é que nós vamos fazer a escolha rasa disso ou daquilo, mas um isso ou um aquilo já profundamente debatido.

            Então, eu queria fazer um pedido, meu ilustre. No meu primeiro mandato, eu passei e andei com muito entusiasmo por todas as cidades do Rio Grande do Sul e do Brasil inteiro, achando que eu tinha descoberto a roda, achando que sabia tudo e dizia "agora vai ser aprovado", mas, chegando aqui, em cada esquina eu encontrava uma pergunta dessa. E, quando ouvi a décima pergunta, eu disse: “Não adiantou nada o que fiz. Nada!". Não adiantou, porque quem vai votar não ouviu o que eu ouvi, não discutiu o que eu discuti, não tem o mínimo conhecimento do processo e vai decidir igual a mim sobre tudo isso. Então, não resolve. E o pedido que faço é esse.

            A outra questão o financiamento, porque o eixo do jeito de votar que gera toda essa incompreensão que nós temos hoje é o financiamento de campanha. Aliás, é por financiamento de campanha que chega um cidadão aqui, e é por compromisso com o financiamento de campanha que também chega com ele a corrupção, chega tudo aqui. Os maiores vícios deste Parlamento não estão na capacidade ou na incapacidade de o cidadão, na média geral, decidir sobre todos os assuntos; é sobre as obrigações prévias que ele tem quando chega aqui. E esta pré-condição lhe tira a única questão que ele precisava ter: a autonomia e a identidade com o seu eleitorado para decidir sobre esse processo. Logo, ele não o representa. É claro que não o representa! Quem votou nele não lhe perguntou quem o tinha financiado, para saber se ele vai votar como o eleitor pensa ou como a empresa quer. Há uma contradição. Então, o financiamento é eixo nesse processo.

            Para concluir, agradeço-lhes muito a oportunidade de ter-lhe ouvido. Há 50 Comissões em funcionamento ao mesmo tempo em sendo titular de 5 dessas comissões, fica muito difícil estar aqui com V.Exas. Eu queria estar aqui o tempo todo.

            Queria fazer dois questionamentos ao nosso Relator sobre temas que não estão nesse debate, mas que, certamente, são fundamentais e dizem respeito ao que o Deputado Esperidião Amin mencionou. Tudo isso é muito importante, se continuarmos a usar a urna eletrônica, que é certamente um saco de gato gigantesco — eu não vou falar de rato, porque despejaram ali recentemente — em que ninguém confia. Se um hacker consegue entrar na NASA, imaginem como é fácil entrar na eleição do Brasil, entrar num processo como esse. Então, é preciso discutir essa questão, sim, senhor. De nada adianta fazer um sistema perfeito para a apuração do resultado dos votos se ele é completamente anárquico e duvidoso. Isso não adianta nada. O sistema é uma beleza, ótimo, só que não produz o resultado desejado, porque, na hora de apurar a urna, ganhou quem queriam que ganhasse. Então, isso certamente nós temos que discutir. Essa discussão está no eixo do processo. Se for com a urna eletrônica, ela certamente vai ter que mostrar para nós, como extrato de banco, o quanto depositamos e para quem. Não pode continuar, o tempo todo, uma maquineta falando por nós.

            E a última questão é a seguinte. Passando por uma crise como nós estamos passando — e certamente passaremos por tantas outras —, seria prudente discutirmos tudo isso e continuar com o presidencialismo? Continuar com essa anarquia em que todo mundo decide, mas ninguém é responsável pelo que decidiu? Ou nós temos que trazer para o seio do debate o parlamentarismo como forma de governo?

            Obrigado.

            O SR. PRESIDENTE (Deputado Tadeu Alencar) - Com a palavra o Prof. Maurício.

            O SR. MAURÍCIO ROMÃO - Eu deveria ter antes lido aqui umas recomendações do IDEA —Instituto Internacional pela Democracia e Assistência Eleitoral da ONU para concepção de desenhos de sistemas eleitorais, mas acho que o momento ainda é oportuno, até porque o Deputado Daniel falou um pouco sobre a questão da legitimidade do referendo, etc. É bem rapidinho. Eles fazem essas recomendações para países que estão tratando ou de modificar seus sistemas, ou eventualmente de implantar novos sistemas eleitorais e para países emergentes, em termos de democracia, que precisam ter um balizamento eleitoral. São elas: manter a simplicidade e clareza do sistema; usar inovações para problemas específicos; atentar para as instituições políticas e a tradição cultural do país — esse é um ponto deveras importante, porque a gente é de um país continental, com diferenças regionais, culturais, linguísticas, etc. e, às vezes, a gente não observa isso nas nossas elucubrações; não subestimar o eleitorado — essa também é uma recomendação importante, que, às vezes, a gente pensa que o eleitorado não vai entender, ou, enfim, vai ser conduzido; fazer o sistema o mais incluso possível — essa aí também é uma das vantagens do sistema proporcional, pois ele tem essa propriedade; dar legitimidade ao processo com referendo, de maneira que eles recomendam que quando você termina de elaborar a sua receita, que ela seja submetida a teste na população; cuidar que o sistema seja justo, com chances iguais aos participantes; fazer o eleitor se sentir empoderado, de forma que ele participe, esteja consciente de que ele está mudando, que o voto dele tem uma finalidade que pode mudar certas realidades; saber que o sistema eleitoral não é uma panaceia para todos os males — foi colocado aqui reiteradamente que a gente tem que ter esse cuidado de não imaginar que o que vai ser colocado aqui, ou decidido aqui, possa resolver toda essa ambiência que nós estamos vivenciando agora; e, por último, procurar estabilidade de longo prazo versus vantagens eleitorais de curto prazo. Esse foi caso da França, que eu citei. Um partido lá, muito forte, resolveu mudar o sistema eleitoral, e teve que voltar atrás porque estava se usando do momento crítico, da apolítica momentânea para tirar vantagens, quando os processos devem ser imaginados mais perenes, mais de longo prazo.

            Era isso o que eu tinha a observar. Essa apresentação toda está aqui. Se alguém precisar, posso disponibilizá-la depois.

            O SR. PRESIDENTE (Deputado Tadeu Alencar) - O Deputado Nelson Marchezan parece que não está presente; o Deputado Pestana também não.

            Com a palavra o Deputado Adail Carneiro.

            O SR. DEPUTADO ADAIL CARNEIRO - Quero cumprimentar o Sr. Presidente, Deputado Tadeu Alencar; os palestrantes Prof. Bruno e Prof. Maurício Romão, e cumprimentar esse cidadão, o Deputado Marcelo Castro, que tem sido um homem bastante empoderado em todas as suas colocações, porém, com muita inteligência, com muita sabedoria e com firmeza em todos os seus relatos. Quero cumprimentar os demais Deputados e também todos os assessores que nos acompanham até este presente momento. Embora seja obrigação de muitos, devemos cumprimentá-los.

            Eu quero aqui externar uma preocupação que raramente é externada nesta Comissão. A gente escuta, nos bastidores, que essa reforma política não sai para agora — isso é preocupante —, embora a gente também assista a muita gente colocando que é absolutamente necessária essa reforma política para já. Precisamos fazer com que o Congresso Nacional volte a ter um nível de credibilidade diferente do que o que tem hoje. E acredito que, para isso, necessária se faz essa reforma, que não seja em todos os pontos que estão sendo discutidos, mas, pelo menos, naqueles que nós consideramos que não podem mais ser adiados, como, por exemplo, o fim das coligações.

            Aqui é colocado como alternativa o distritão, ou distrital misto, ou a federação partidária. Eu acredito que, com o fim das coligações, o que mais se aproxima, para ir avançando devagarinho, seria a federação partidária.

            Sobre o financiamento de campanha, nós ouvimos aqui do Deputado Esperidião que 80% são financiados por empresas privadas. Eu posso aqui citar como exemplo o meu Estado, o Ceará. Eu fui eleito pelo PHS, mas numa coligação de 11 partidos, e essa coligação já tinha 16 Deputados com mandato. Aqui no Congresso Nacional o Estado do Ceará ocupa 22 vagas. O Estado do Ceará tem 184 Municípios, e muita gente ficou assustada, naquela ocasião, por eu ter conseguido, no período de 1 ano que antecedeu a eleição, período de pré-campanha, quando eu havia me determinado a colocar o meu nome como candidato a Deputado Federal, frequentar 150 dos 184 Municípios do Estado e ter conseguido ser votado em 176 deles. Para isso, eu rodei 50 mil quilômetros e tive como apoiante principal um único Prefeito desses 184 Municípios. Com esse trabalho, com a minha fala, dizendo qual seria o meu compromisso aqui na Câmara dos Deputados, consegui conquistar 114 mil votos, ficando em 14º lugar entre os 22.

            O PHS é um partido pequeno, que até a Legislatura passada não tinha sequer um Deputado Federal. Hoje nós temos uma bancada de cinco. Mas até a Legislatura passada só havia 22 partidos participando do Congresso Nacional, e hoje são 28. Esses 6, que fizeram aumentar o número de 22 para 28, são partidos pequenos. Como ficarão esses partidos pequenos dentro dessa reforma política? Isso é uma grande preocupação minha. Eu, sou um Deputado que se elegeu por meio de uma coligação, e lá só tinha gente com patamar acima de 100 mil votos, mas nós temos Deputados aqui eleitos com 6 mil votos, com 15 mil, com 20 mil, com 22 mil.

            Portanto, eu quero aqui deixar uma pergunta para saber qual o critério usado para quem já está como Deputado, que busca futuramente a sua reeleição, quando for estabelecido o teto para doações de campanha, para participação de PJ. Eu sou absolutamente contrário a doações por pessoas jurídicas. Aliás, eu sou contra a doação de pessoa jurídica; eu sou a favor da doação de pessoa física, e que seja realmente estabelecido um limite que fique em torno de 1 salário mínimo, como limitador, ou, no máximo, 1000 reais, se não houver uma debacle na economia brasileira.

            E como fica o financiamento público para essa campanha? Como fica para quem já está no mandato e para quem está a pleitear nesse próximo pleito uma vaga no Congresso Nacional, para que haja um sentimento de igualdade de todos aqueles que querem concorrer?

            Obrigado.

            O SR. PRESIDENTE (Deputado Tadeu Alencar) - Só restam dois oradores aqui. Vamos ouvir todos, depois, passamos às considerações finais.

            Com a palavra o Deputado Valtenir Pereira.

            O SR. DEPUTADO VALTENIR PEREIRA - Sr. Presidente, nobres palestrantes, Sr. Relator, nobres pares, achei esta audiência pública muito importante. No primeiro dia, quando nós tivemos a primeira audiência pública lá no Plenário 1, eu fiz uma ponderação de que nós não precisávamos fazer uma reforma, vamos dizer assim, geral; nós precisávamos tocar em alguns pontos e aperfeiçoá-los. E fiz até mesmo uma ponderação a respeito da fidelidade partidária. Isso ajudou muito e, vamos dizer assim, fortaleceu os partidos, fortaleceu a política, fortaleceu as bancadas aqui na Casa. Isso foi extremamente importante.

            Logo em seguida, nós tivemos um outro instrumento que ajudou muito, a aprovação da Lei da Ficha Limpa, que já fez, vamos dizer assim, uma boa limpeza nas disputas eleitorais, buscando nomes praticamente sem envolvimento, com situações mais adequadas para o exercício da política.

            E há algumas mudanças que a gente precisa fazer. Entre elas, cito a redução do custo de campanha. Do jeito que está, daqui algum tempo só aqueles que têm boa relação com grupos econômicos, vamos dizer assim, é que vão poder estar aqui e é quem irão poder representar o povo brasileiro. Nós temos pessoas humildes na sociedade brasileira e temos pessoas abastadas, e o Parlamento tem que ser composto de forma a manter-se mais próximo possível à proporcionalidade do seu povo. Esta Casa, a Câmara dos Deputados, as Câmaras de Vereadores, as Assembleias Legislativas são compostas pelos estratos da sociedade que elas representam. Então, nós temos que buscar exatamente fazer com que esse estrato seja representado aqui. Então, gostei muito das palestras.

            Como reduzir o custo de campanha? Uma medida simples: vamos acabar com as contratações de cabos eleitorais. Os estudiosos aí do assunto, cientistas políticos, analistas políticos, podem fazer um levantamento sobre qual o custo da campanha, qual é o item mais caro de uma campanha, nas campanhas declaradas e verão que é a contratação de pessoal. E você não vê esse pessoal na rua, você não vê esse pessoal batendo às portas. Nós sabemos que é compra de voto disfarçada. Nós legalizamos, aqui, essa compra de votos.

            Eu disse ao Deputado Flávio Dino, hoje Governador do Maranhão, em 2009 : “Não vamos fazer isso; se nós fizermos isso, nós vamos estar legalizando a compra de votos”. Mas foi a maneira que nós encontramos, que foi encontrada, dentro da discussão, vamos dizer assim, “Não, é melhor fazer essa legalização”. Só que, aí, todo mundo... Não tem um limite de contratação. Realmente, nós precisamos de pessoas trabalhando na nossa campanha. Mas eu não preciso, na minha campanha de Deputado Federal, de 20 mil pessoas trabalhando; eu preciso de 20 pessoas, 50 pessoas, no máximo. São pessoas que vão, realmente, trabalhar, produzir, levar a mensagem, levar cartaz, fazer alguma coisa.

            Sobre a questão dos cavaletes, existe candidato que coloca cavalete de manhã, tira à tarde, no outro dia faz isso de novo e, assim, passam 40 dias, 60 dias fazendo isso. Por que não substituirmos por outdoor? Poderíamos usar o outdoor da mesma maneira em que se dá o uso hoje do tempo de televisão. Vamos dividir isso de forma proporcional ao tempo de televisão. Se forem dez placas ou se forem cem placas que vão abrigar propaganda, que os partidos políticos e os seus candidatos utilizem o espaço em tempo proporcional, como ocorre com o tempo de televisão, porque é de alto impacto, é de um custo bem menor do que o dessas placas nas ruas, que poluem e que não têm a mesma eficiência que tem um outdoor.

            Em 2004, podia-se utilizar outdoor. Foi a primeira campanha que eu fiz, de Vereador. Muita gente ligava: “Ué, você é candidato?” “Como você ficou sabendo da minha candidatura?” “Eu vi um outdoor. Tem um outdoor lá na saída de Rondonópolis”, “Ah, tem um outdoor lá na Avenida do CPA”. Então, esse tipo de propaganda é de alto impacto, ajuda na divulgação das candidaturas, das propostas e tudo o mais.

            E eu queria aqui, para encerrar, colocar uma proposta para uma reflexão, já que nós estamos falando em barateamento de campanha. Hoje nós temos o sistema de eleição de 2 em 2 anos, com uma eleição local para Prefeito e Vereador e, depois, uma eleição regional e nacional, para Governador, Deputado Estadual, Deputado Federal, Senador, e Presidência da República. Eu proponho exatamente separar as eleições para o Executivo das eleições para o Legislativo, com um período de 2 anos, mantendo-se de 4 em 4 anos as eleições para cada grupo, mas com eleição de 2 em 2 anos.

            Aqui no Legislativo nós temos temas importantes sendo discutidos. Votamos ontem a terceirização. Era importante que o eleitor escolhesse Deputados que, na opinião do eleitor, defendesse, a terceirização ou que, na opinião do eleitor, não a defendessem, portanto, que ele escolhesse pelo tema. Seria importante o eleitor saber o que pensa o seu candidato sobre determinados temas. Há vários temas importantes que estamos debatendo aqui: a maioridade penal, a demarcação de terras indígenas. Esses temas ficam todos escondidos nas eleições, porque são temas do Legislativo e porque quem ocupa a pauta é o Executivo. Na eleição de Prefeito, o Vereador fica escondido, o Parlamento fica escondido. E aí não se escolhe adequadamente conforme o que pensa cada candidato. Na eleição de Governador, o Deputado Estadual fica escondido; na eleição de Presidente, o Senador e o Deputado Federal ficam escondidos. E esses temas ficam também escondidos, não entram na pauta de discussão.

            Quando falo de Executivo, eu estou falando de gestão, eu estou falando de planejamento estratégico, eu estou falando de plano de ação, de execução, de administração, o que é totalmente diferente do Parlamento, que envolve discussão de temas, de projetos de lei. Então, eu gostaria que os analistas políticos, cientistas políticos pudessem fazer uma reflexão e começassem a pensar sob essa perspectiva. E eu tenho certeza de que isso vai baratear a eleição.

            Em 2012, eu organizei o partido, andei pelos 141 Municípios de Mato Grosso. Lançamos 670 candidatos e elegemos 80 Vereadores. Tivemos um aproveitamento de 12% a 15%. Dois anos depois, vamos admitir — isso não aconteceu — que os 80 Vereadores me apoiaram. Mas os 590 que eu ajudei, com quem estive, a quem chegou algum investimento, seja de tempo, seja de organização, de construção de estratégia, esses 590 sumiram. Quer dizer, esse investimento foi para o ralo. Não virou nada. Agora, se a eleição legislativa fosse junto, eu teria 670 cabos eleitorais comigo. E eu tenho certeza de que, com as nossas propostas e ações, eu teria muito mais do que 80 Vereadores. Eu teria elegido, de repente, até o dobro, porque você vai dar uma atenção especial. É a sua campanha e a campanha do Vereador. É a campanha do Deputado Estadual junto, é a campanha do Senador junto, dentro de teses, de temas importantes do Parlamento.

            O fato de nós não valorizarmos o Parlamento alimenta o conceito que a opinião pública tem da Câmara dos Deputados, do Parlamento. A Câmara de Vereadores de Cuiabá, por exemplo, é tida como “A Casa dos Horrores”. O Parlamento é o lugar onde só há mazelas. O Executivo, não! O Executivo passa ileso a isso, por mais que esteja fazendo as piores barbaridades. Ele passa ileso. Quem paga o pato é exatamente o Parlamento, e é o Parlamento o lugar onde se decide, onde acontecem as decisões mais importantes, no âmbito municipal, estadual ou nacional. Então, nós precisamos valorizar o Legislativo.

            Por isso, nós não precisamos fazer uma reforma estratosférica, virar de cabeça para baixo, virar ao avesso. Não. Nós precisamos tomar medidas paulatinas, observando o ganho positivo que a sociedade tem no decorrer do processo, como aconteceu com o projeto da Ficha Limpa e com a fidelidade partidária.

            Eu defendo o financiamento público de campanha com pessoa física. O de pessoa jurídica, longe daqui! Isso, porque, como já disseram nesta Casa, quem contrata a banda escolhe o repertório. Então, quem paga as campanhas políticas vai escolher quais são os temas que o Deputado que ele bancou vai ter que escolher, vai ter que votar aqui. Então, é isso.

            O SR. PRESIDENTE (Deputado Tadeu Alencar) - Com a palavra o Deputado Afonso Hamm.

            O SR. DEPUTADO AFONSO HAMM - Parece que sou o último. Eu gostaria de, em primeiro lugar, cumprimentar todos. Estou aqui com o nosso Secretário Chico Noronha, de Cruz Alta, no Rio Grande do Sul, que pacientemente me acompanha e que permaneceu aqui atento ao que eu considero a discussão mais estratégica do ponto de vista estrutural para o País.

            Se nós estruturarmos ou criarmos uma reforma política, na dimensão desta Comissão e do Plenário, da lei, da legislação a ser estabelecida, Câmara e Senado, fazendo a estruturação de pontos cruciais — e aqui estamos abordando os principais — e tivermos exatamente o êxito em relação à aplicação dessa legislação que vai servir... Às vezes até se confunde reforma política com reforma eleitoral. São dois temas que estão caminhando juntos. Há questões tratadas que dizem mais respeito à eleição, mas que se refletem na estrutura e que, portanto, também fazem parte de uma grande estruturação política, que poderíamos tratar separadamente. Mas o País clama por uma reestruturação política em razão da conjuntura, do momento por que passa. Por isso, neste mandato estou priorizando a participação nesta Comissão Especial.

            Eu gostaria de fazer uma sugestão. Ontem, no Plenário, eu falava com um dos Parlamentares colega nosso, e ele dizia que queria saber um pouco sobre a reforma. É verdadeiro que alguns de nós estamos com intensidade de participação e alguns Parlamentares com superficialidade ou nenhuma profundidade de participação. Parece-me ser importante haver uma Comissão Especial, com palestrantes — tivemos vários — dos quais três façam algumas exposições numa linha de entendimento com o nosso Relator, Marcelo Castro, com a nossa Comissão.

            Essa reforma não é reforma da individualidade, do pensamento individual de cada um ou do interesse de cada um. Nessa reforma, há que se ter desprendimento até mesmo de algumas convicções. Diz-se que não se abre mão de convicção, mas se abre, na medida em que exista o convencimento de uma adequação. Por exemplo, em relação ao sistema eleitoral, nós debatemos muito a questão do distritão e, com o debate, com o avanço e com o modelo do distrital misto, com o qual é desafiador fazer a distribuição de distritos menores... No meu Estado, o Rio Grande do Sul, seriam 15 distritos, 31 Deputados, dos quais 15 seriam eleitos pelo distrito, localizados, enquanto a outra metade seria os mais votados. Parece-me um modelo que evoluiu a partir das conversas, a partir dos esclarecimentos. E há muitos defensores desse modelo. No Plenário parece-me que ainda é a maioria, pelo que eu percebi. Pelo menos com quem eu conversei. E muitos pensam ainda no distritão, porque, democraticamente, no primeiro momento, a avaliação é a de que ele é o principal, já que os mais votados são os escolhidos. Mas há as repercussões, os aprofundamentos e os questionamentos em relação ao fato de o partido definir quem são seus candidatos. Mas também é democrático. Então, nós estamos caminhando para dois modelos: um bastante distinto e um outro que aqui na Comissão está evoluindo muito bem.

            Eu queria me referir a duas emendas que eu tive a iniciativa de apresentar e discordar um pouco do meu colega que falou antes, o Deputado Valtenir Pereira. Já relatei aqui que, ao coletar as assinaturas para essas duas emendas, nós percebemos — o próprio Relator tem dito — que quem vai decidir pelo voto entende que não cabem eleições a cada 2 anos. Nesse modelo que aí está, não cabem eleições a cada 2 anos. Temos que trabalhar na unificação das eleições, e esse é um pensamento político bastante aceito conceitualmente.

            Por isso, nós fizemos uma emenda e ela teve ampla aceitação. Muita gente só assina para apoiar, para tramitar, mas não apoia o mérito. Quando eu coletei as assinaturas, que passaram de 200 — claro que apenas menos da metade, até porque não tive acesso a todos —, essa emenda de coincidência de 5 anos dos mandatos, sem a reeleição para os três níveis do Executivo — Prefeito, Governador e Presidente —, com mandatos logicamente de 5 anos, teve uma aceitação muito grande no conjunto dos Parlamentares que estão aqui e que representam, sim, a sociedade no modelo que está vigente. Mas representamos porque há que se ter uma representatividade, um número necessário de votos para estarmos aqui representando e, com esta representatividade, estamos fazendo o debate com várias instituições.

            Atrevi-me também a fazer outra emenda, que é uma emenda que evoluiu no sentido do pensamento que tenho e que segundo o qual é impossível conviver com o financiamento empresarial. Hoje a maior contestação é essa. Ainda se fala num limite muito pequeno, mas os vínculos, as razões, conforme aqui dito, colocam de maneira conflitante o interesse empresarial e o interesse político do ponto de vista do que pensa o empresário. “Ah, mas não vai haver recursos”. Mas, esse modelo que está aí e que tem que mudar, porque é exageradamente trabalhado em cima de muitos recursos, em que quem capta mais recursos consegue mais votos, na grande maioria, ele não é democrático. Tem que se disciplinarem gastos, fontes e limites. Nós vimos evoluindo em relação a isso, evoluindo nos debates, nas outras Comissões e na atual.

            E houve um fato novo e importante: em razão do momento em que vive o País, em que vive o Congresso, em que vive a Câmara, o nosso Presidente Eduardo Cunha definiu seu posicionamento junto à Comissão, do ponto de vista político, e, como o sistema é presidencialista, agora em maio vai dedicar uma ou duas semanas, após o nosso relatório, a fazer essa discussão mais ampla. Aí, vamos ter uma oportunidade de todos ouvirem um pouco sobre esse pensamento.

            E eu queria concluir dizendo que, acompanhando a proposta da OAB, da CNBB e de tantos movimentos, fiz uma emenda que limita, que cria um indexador de financiamento de pessoa física a um salário mínimo. Embora alguns não concordem com o mérito, muitos a assinaram, tanto é que ela está aí apresentada. Por que um salário mínimo? Porque nós temos a correção do salário mínimo com a frequência anual e porque ele é um balizador. Se na proposta da OAB era de 700 reais, imaginei que um salário mínimo seria razoável. Essa é uma emenda de nossa autoria, do Deputado Afonso Hamm, corroborada por quase 200 assinaturas.

            Ela estabelece também o limite de 50%, porque também tem que haver limite na captação. O limite de valor é um salário mínimo e o limite de captação é de 50%, porque senão a arrecadação se dará de forma indiscriminada. O limite é amarrado a quê? Aos outros 50%, que será calculado através de um fundo específico a ser criado para a eleição, um fundo orçamentário. Se vamos ter eleições a cada 5 anos, é plenamente possível alocar um recurso orçamentário possível para disciplinar a distribuição de recursos para as campanhas de Presidente da República, de Senador, de Deputado Federal, de Deputado Estadual, de Prefeito e de Vereadores. Por maior que seja o valor — não vai ser muito —, esse valor vai representar metade, e a outra metade será captada de pessoas físicas, com limites. Isso exclui exatamente o financiamento de empresas. Alguns não concordam, ou talvez muitos não concordem, mas há uma evolução muito grande em relação a essa mudança de pensamento e de entendimento sobre o que é melhor para o País.

            Da mesma forma, quando a gente propõe haver eleições coincidentes, tem que haver um sacrifício. Se formos fazer eleições coincidentes já em 2018, o mandato de Prefeitos e Vereadores do próximo pleito será só de 2 anos. Os Prefeitos e Vereadores não querem, mas, se quisermos uma mudança estrutural, com coincidência de eleições, o caminho mais rápido é esse. Senão, o caminho é 2022, com mandatos de 6 anos. Mas alguém sempre terá que abrir mão das suas convicções ou principalmente do seu interesse.

            Fazer campanha hoje e ter acesso aos empresários é mais fácil para quem já está eleito, mas não é pelo fato de ter acesso mais facilitado em função de atuarmos como Parlamentar e de termos o trabalho que nós não vamos trabalhar exatamente na diretriz de excluir o que deixa dúvidas, o que cria vínculos. Aqui foi falada a palavra “independência”. Não pode haver codependência. Mesmo que seja em valores baixos, é uma relação complexa.

            E nós vamos ter que trabalhar com campanhas de baixo custo e com fiscalização eficiente. Se a campanha é de menor valor, de menor custo, nós vamos ter tanto os órgãos de fiscalização, como uma validação, uma autonomia, um questionamento, um acompanhamento do próprio eleitor, das pessoas e da sociedade com transparência, com divulgação, porque campanhas grandes ficam difíceis de dimensionar. Agora, em campanhas menores, de menor valor, consegue-se visualizar o que tem de material, o que tem de gente nas ruas, e trabalhar o sentido da política, que é o sentido da credibilidade, do voto de confiança, da espontaneidade, e não da remuneração, que é o modelo que está aí.

Precisamos de um modelo que realmente mude a convicção de quem faz política. É difícil mudar estruturalmente, de forma significativa, mas essa é a mudança necessária.

            Como disse o Deputado Fogaça, que falou muito sobre essa mudança, para chegarmos ao patamar de credibilidade na política — e eu vou mais longe ao falar em políticos —, porque a credibilidade na política e em cada político com mandato, essa validação de representatividade, de autenticidade, de conquista democrática pelo acesso...

            Assim como nós falamos, o candidato que tem bastante recurso não pode talvez passar de 10% do valor que representa uma campanha política. Tem que haver também um limitador, se não alguém com bastante recurso coloca-o todo na campanha, desequilibrando-a.

            Então eu vejo neste modelo, tanto em relação ao sistema eleitoral quanto ao financiamento, e puxando as eleições coincidentes, nós temos uma contribuição extraordinária, do ponto de vista da representatividade e da transparência, que é o que vai dar autenticidade legislativa à representação de cada um.

            Se essa representatividade puder ser mais regionalizada, será importante. Mas só a regionalização também é questionada, porque nós tratamos temas nacionais, temas de dimensão das Federações. Temos os Deputados Estaduais, mas nós estamos aqui para trabalhar o todo do País e o todo dos nossos Estados. E também para ter algum carinho, lógico, com a região que a gente mais representa.

            Falou-se muito, por exemplo, em lista fechada e financiamento público associado, e deu para ver que esse tema não avançava. E eu queria dizer que nós conseguimos esses avanços a que nos referimos agora baseado exatamente nesse argumento.

            Então eu queria finalizar agradecendo e cumprimentando principalmente os palestrantes. Eu acompanhei parte da palestra, mas acompanhei na íntegra o debate, e eu acho que efetivamente os senhores serão os nossos convidados para uma Comissão Geral.

            A Comissão Geral vai permitir exatamente a colaboração de mais alguns componentes para aqueles que, como foi dito aqui, ainda não se aprofundaram na questão, mas vão decidir no voto. E o mais importante é que tem data para acontecer.

            Para essa reforma, fatiada em alguns pontos, no ritmo em que está estabelecido e no sistema que foi acordado, nós vamos ter a votação. Não estamos fazendo discussões em vão e todas elas foram importantes. Eu mesmo mudei muito minhas questões conceituais, abrindo mão para poder colaborar com um modelo futuro que nos dê realmente segurança. E muda bastante.

Todos nós temos medo da mudança, mas tem que ser uma mudança para melhor. E será muito melhor para o País, com certeza.

            Muito obrigado.

            O SR. PRESIDENTE (Deputado Tadeu Alencar) - Vamos às considerações finais.

            Primeiro, concedo a palavra ao Prof. Maurício Romão.

            O SR. MAURÍCIO ROMÃO - Bem, naturalmente dado o avançado da hora, não cabe mais nenhum alongamento nessa discussão, mas eu me sinto muito gratificado de ter sido convidado inicialmente para tecer essas considerações junto aos senhores e saio daqui com a convicção de que está havendo um trabalho, um esforço bastante efetivo de se ter uma reposta breve para essas demandas.

            Quero fazer apenas uma observação sobre o baixo custo das campanhas, que foi mais ou menos o mote geral. Eu tenho um filho que mora em Tampa, nos Estados Unidos, e faz aniversário no dia 5 de novembro. Fui para lá no dia 3 do ano passado, saímos à noite para jantar e fiquei surpreso quando ele me disse que ia acordar cedo para votar. Ele nasceu lá, quando eu estudava. E eu fiquei surpreso porque ia ter eleição para Governador e passei pelas ruas, por todos os lugares, e não vi absolutamente nada de cavalete, nem de banner, nada!

            Eu tenho insistido em dizer que nunca se deve aqui importar experiências de outros países para nossa vivência, pois são bem diferentes, mas é interessante observar que eles têm outra forma de comunicação entre representante e representado. Lá, a Internet, a televisão e os comitês são muito frequentados. Enfim, mas a poluição visual, sonora e ambiental não havia no Estado. Então esse é um fato sobre o qual falou o Deputado Mendonça Filho, de diminuir também o tempo de campanha, etc. Tudo isso colabora para esse enxugamento financeiro que todos estão buscando.

            Fico à disposição dos senhores. Não tenho apenas os eslaides que apresentei. Na verdade, acho que tenho bem uns 60 eslaides, que, se os senhores quiserem, estão à disposição.

            Agradeço, mais uma vez, o convite e a honra de estar aqui ao lado do Deputado Tadeu Alencar, de Bruno Speck e do nosso Relator Marcelo Castro.

            Muito obrigado.

            O SR. PRESIDENTE (Deputado Tadeu Alencar) - Concedo a palavra ao Prof. Bruno Speck.

            O SR. BRUNO SPECK - Muito bem. As minhas palavras serão breves.

            Um dos principais ensinamentos, digamos, da ciência política é que é preciso começar a reforma pelos objetivos, depois pensar as técnicas e os métodos. Às vezes, parece-me que acaba ocorrendo o contrário: pensa-se em várias técnicas ou em medidas de reforma e nos vários possíveis desfechos que isso poderia ter.

            Eu penso que o primeiro caminho é o mais certo. Ele é o mais duro, porque é preciso acordar os objetivos.

            Em relação ao financiamento na política, eu tentei trazer aqui minha contribuição na qual basicamente se pode alcançar três objetivos. Um que está mais visível no Brasil é o de tornar o Parlamentar mais independente de grupos econômicos; o segundo, que tem menos visibilidade, é a questão da competitividade eleitoral, da disputa eleitoral; e, o terceiro, que, a duras penas, chega ao debate, é a questão de fortalecer o cidadão no processo eleitoral.

            Eu creio que vale a pena pensar um pouco mais sobre quais seriam as formas de fortalecer o cidadão no processo eleitoral e no processo de financiamento da política.

            O meu olhar buscou trazer algumas experiências de fora, não para copiá-las, porque nunca se obtém o mesmo resultado quando se copia, mas para simplesmente conhecê-las como alternativas de países que apostam no fortalecimento do papel do cidadão e no financiamento da política. Um exemplo é o dos Estados Unidos e o outro exemplo é o do Canadá.

            Mais uma vez, muito obrigado pelo convite e também estou à disposição dos senhores.

            O SR. PRESIDENTE (Deputado Tadeu Alencar) - O Relator quer dizer alguma coisa? (Pausa.) Não.

            Agradeço, então, a participação dos Profs. Maurício Romão e Bruno Speck.

Convoco audiência pública para a próxima terça-feira, às 10 horas, para ouvirmos a explanação do Presidente do Partido dos Trabalhadores, Rui Falcão. E, às 14h30min, ouviremos o Sr. Guilherme Campos, Presidente interino do PSD; o Sr. Carlos Siqueira, Presidente do Partido Socialista Brasileiro; o Sr. Renato Rabelo, Presidente do Partido Comunista do Brasil; e o Sr. Carlos Lupi, Presidente do Partido Democrático Trabalhista.

            Aviso que as apresentações aqui feitas estão na página da Comissão. E também que a Comissão participará, juntamente com o Câmara Itinerante, nesta sexta-feira, dos seminários em João Pessoa, na Paraíba, no período da manhã, e em Natal, no período da tarde. Ambas as reuniões acontecerão nas Assembleias Legislativas dos respectivos Estados.

            Muito obrigado e uma boa tarde a todos.

            Está encerrada a reunião.