ATA DA SÉTIMA REUNIÃO

DELIBERATIVA ORDINÁRIA E DE

ELEIÇÃO DE VICE-PRESIDENTES, REALIZADA EM

8 DE ABRIL DE 2015

Às dez horas e cinquenta minutos do dia oito de abril de dois mil e quinze, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, no Plenário 15 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Júlia Marinho, Presidente; Aguinaldo Ribeiro, Alan Rick, Arnaldo Jordy, Arthur Virgílio Bisneto, Beto Salame, Cabo Daciolo, Cacá Leão, Francisco Chapadinha, Jozi Rocha, Leo de Brito, Marcelo Castro, Maria Helena, Simone Morgado, Zé Geraldo e Zeca Cavalcanti, Titulares; Angelim, Átila Lins, Domingos Neto, Hissa Abrahão, Jéssica Sales, Jorge Boeira, Nilson Leitão, Professora Marcivania, Rocha e Silas Câmara, Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Paes Landim, Pauderney Avelino e Wladimir Costa, Titulares. A Deputada Jozi Rocha apresentou escusas pela ausência no último dia 19 de março. ABERTURA: Havendo número regimental, a Presidente, Deputada Júlia Marinho, declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da Reunião Deliberativa Ordinária realizada no dia 25 de março de 2015. O Deputado Alan Rick solicitou a dispensa da leitura da ata, em virtude da distribuição de cópias aos presentes. Não havendo quem a quisesse discutir, a ata foi submetida à votação, tendo sido aprovada por unanimidade. EXPEDIENTE: A Presidente informou o recebimento de relatório de acompanhamento mensal da construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, obra executada pelo Consórcio Norte Energia. Na sequência, ela comunicou que procederia à eleição dos Vice-Presidentes da Comissão, que, por acordo de lideranças, tinha como candidatos: ao cargo de 1º Vice-Presidente, o Deputado Wladimir Costa, pelo Solidariedade (SD) do Estado do Pará; ao cargo de 2º Vice-Presidente, a Deputada Simone Morgado, pelo Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) do Estado do Pará; ao cargo de 3º Vice-Presidente, o Deputado Alan Rick, pelo Partido Republicano Brasileiro (PRB) do Estado do Acre. A Presidente informou que o Deputado Wladimir Costa se encontrava impossibilitado de comparecer à reunião por questões de saúde. Após esclarecer os procedimentos para o escrutínio, a Presidente determinou o seu início e consultou o Plenário sobre a possibilidade de passar à apreciação da pauta do dia enquanto ocorresse a votação. Tendo havido a concordância do Plenário, a Presidente deu início à Ordem do Dia. ORDEM DO DIA: A - REQUERIMENTOS: 1 -  REQUERIMENTO Nº 14/2015 - do Sr. Arnaldo Jordy - que "requer a realização de audiência pública na Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia para debater o alto custo da tarifa de energia elétrica praticado pela CELPA no Estado do Pará". Manifestaram-se sobre a matéria o Deputado Zé Geraldo e a Deputada Júlia Marinho. REQUERIMENTO SUBSCRITO PELO DEPUTADO ZÉ GERALDO. APROVADO UNANIMEMENTE. 2 -  REQUERIMENTO Nº 20/2015 - do Sr. Arnaldo Jordy - que "requer a realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Educação sobre a situação do Fies e do Pronatec Rural". REQUERIMENTO APROVADO UNANIMEMENTE. 3 -  REQUERIMENTO Nº 21/2015 - do Sr. Alan Rick - que "requer a realização de audiência pública para discutir a má prestação de serviços da Companhia de Eletricidade do Acre (ELETROACRE)". REQUERIMENTO APROVADO UNANIMEMENTE. Na sequência, em razão do disposto no artigo 43 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a Deputada Júlia Marinho passou a presidência dos trabalhos à Deputada Jéssica Sales. 4 -  REQUERIMENTO Nº 22/2015 - da Sra. Júlia Marinho - que "requer a realização de audiência pública para debater sobre o 'Programa Amazônia Conectada'". REQUERIMENTO APROVADO UNANIMEMENTE. Em seguida, reassumiu a condução dos trabalhos a Deputada Júlia Marinho. B- PROPOSIÇÕES SUJEITAS À APRECIAÇÃO CONCLUSIVA PELAS COMISSÕES: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 5 -  PROJETO DE LEI Nº 2.742/2003 - do Sr. Luis Carlos Heinze - que "prorroga o prazo para que sejam ratificadas as concessões e alienações de terras feitas pelos Estados em faixa de fronteira e dá outras providências". Explicação da ementa: Altera a Lei n° 4.947, de 1966. Relator: Deputado Nilson Leitão. Parecer: pela aprovação da EMS 2742/2003. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 6 -  PROJETO DE LEI Nº 7.636/2014 - do Sr. Alfredo Kaefer - que "altera a redação dos arts. 21, 61 e 83; acrescenta §§ 1º, 2º e 3º ao texto do art. 80 da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, que 'Dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências'". Explicação da ementa: Regula a exploração e a fiscalização dos royalties da atividade de produção de gás e petróleo de xisto betuminoso. Revoga as Leis nº 2.004, de 1953; 7.453, de 1985, e 7.525, de 1986. Relator: Deputado Nilson Leitão. Parecer: pela aprovação. VISTA AO DEPUTADO ZÉ GERALDO. Deliberadas as matérias constantes da pauta, foi submetido à apreciação do Plenário adendo do Deputado Arnaldo Jordy ao Requerimento 7/2015, de sua autoria e já aprovado, solicitando a inclusão de representante do Tribunal de Contas da União no rol de convidados para a mesa-redonda a se realizar em Altamira-PA. O adendo foi aprovado por unanimidade. Na sequência, a Presidente determinou o encerramento do escrutínio para eleição dos Vice-Presidentes da Comissão. Foram registrados como votantes os Deputados Alan Rick, Arnaldo Jordy, Arthur Virgílio Bisneto, Beto Salame, Cabo Daciolo, Cacá Leão, Francisco Chapadinha, Jozi Rocha, Júlia Marinho, Leo de Brito, Maria Helena, Simone Morgado, Zé Geraldo e Zeca Cavalcanti, Titulares; Angelim, Átila Lins, Domingos Neto, Jéssica Sales, Jorge Boeira, Nilson Leitão e Professora Marcivania, Suplentes. Não foram contabilizados os votos dos Deputados Angelim, Domingos Neto e Professora Marcivania, que ultrapassaram o total de vagas do partido/bloco. Encerrada a votação e processada a apuração eletrônica, a Presidente anunciou o resultado, declarando eleitos o Deputado Wladimir Costa, para o cargo de 1º Vice-Presidente, com 17 (dezessete) votos válidos; a Deputada Simone Morgado, para o cargo de 2º Vice-Presidente, com 18 (dezoito) votos válidos, e o Deputado Alan Rick, para o cargo de 3º Vice-Presidente, com 18 (dezoito) votos válidos. Foi registrado 1 (um) voto em branco para o cargo de 1º Vice-Presidente.  Prosseguindo, a Presidente concedeu a palavra aos Vice-Presidentes eleitos, Deputada Simone Morgado e Alan Rick, que manifestaram agradecimentos aos pares pela eleição e afirmaram a importância do papel da Comissão para a Região Amazônica. Ainda fizeram uso da palavra a Deputada Jozi Rocha e o Deputado Arnaldo Jordy, que felicitaram os Deputados recém-eleitos. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Presidente encerrou os trabalhos às onze horas e cinquenta e quatro minutos, tendo antes convocado reunião para o próximo dia 14 de abril, para apresentação das perspectivas da gestão do Ministério da Saúde para o Estado do Acre, por solicitação do Deputado Alan Rick em Requerimento de nº 9/2015. E, para constar, eu ________________________, Claudio Ribeiro Paes, Secretário Executivo, lavrei a presente ata, que, depois de lida e aprovada, será assinada pela Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. _________________________ Deputada Júlia Marinho, Presidente. O inteiro teor encontra-se gravado, fazendo parte do arquivo documental da reunião os arquivos de áudio e vídeo.