Às catorze horas e cinquenta e seis minutos do dia sete de abril de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, no Anexo II, Plenário 6 da Câmara dos Deputados. Estavam presentes os Deputados Nilson Leitão; Adilton Sachetti, Afonso Hamm, Celso Maldaner, César Messias, Dilceu Sperafico, Evair de Melo, Evandro Rogerio Roman, Francisco Chapadinha, Heitor Schuch, Hélio Leite, Josué Bengtson, Kaio Maniçoba, Luis Carlos Heinze, Marcon, Raimundo Gomes de Matos, Roberto Balestra, Tereza Cristina, Valdir Colatto e Zé Silva - Titulares; Átila Lins, Beto Rosado, Carlos Melles, Luciano Ducci, Lucio Mosquini, Marcos Montes, Nelson Marquezelli, Professor Victório Galli e Sergio Souza – Suplentes. Compareceu também o Deputado Mauro Pereira, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Abel Mesquita Jr., André Abdon, Assis do Couto, Beto Faro, Bohn Gass, Carlos Henrique Gaguim, César Halum, Elcione Barbalho, Heuler Cruvinel, Irajá Abreu, Jerônimo Goergen, João Daniel, Jony Marcos, Luiz Cláudio, Luiz Nishimori, Marcelo Castro, Nelson Meurer, Newton Cardoso Jr, Odelmo Leão, Onyx Lorenzoni, Pedro Chaves, Ricardo Teobaldo, Rogério Peninha Mendonça, Ronaldo Lessa, Sérgio Moraes, Silas Brasileiro, Valmir Assunção, Zé Carlos e Zeca do Pt. ABERTURA – O Presidente em exercício, Deputado Zé Silva, declarou aberta a reunião, cumprimentou a todos, agradeceu a presença dos parlamentares e convidados, esclarecendo que a reunião tinha a finalidade de discutir "Questões relativas ao Plano Safra da Agricultura Familiar 2015/2016 e Plano Agrícola e Pecuário (PAP) 2015/2016", objeto do Requerimento n.º 11/15, de sua autoria. Esclareceu as regras para a reunião e convidou para compor a Mesa os Senhores: André Nassar, Secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA; João Luiz Guadagnin - Diretor de Financiamento e Proteção à Produção do Ministério do Desenvolvimento Agrário – MDA; Luiz Sérgio Farias Machado - Superintendente de Negócios de Varejo e Agronegócio do Banco do Nordeste do Brasil S.A.; Márcio Lopes De Freitas - Presidente da Organização das Cooperativas Brasileiras – OCB; e José Álvares Vieira – Presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Rio Grande do Norte. Em seguida, passou a palavra ao Sr. André Nassar, que defendeu a necessidade de a liberação de crédito ser mais rápida para estimular a produção. A palavra foi dada à Deputada Tereza Cristina, que questionou sobre como seria o plano safra de 2015, especialmente, se haverá incremento do montante de crédito ofertado. Em seguida, a palavra foi dada ao Sr. João Luiz Guadagnim.  Em síntese, discorreu sobre as características e os recursos disponíveis ao Pronaf e apresentou dados sobre as contratações realizadas. Disse que há baixa inadimplência entre os beneficiados e que há a meta de manter a taxa de juros e aumentar o volume de crédito. O Presidente passou a palavra ao Deputado Roberto Balestra, o qual sugeriu a expansão do programa para incluir, por exemplo, a produção de frangos caipiras melhorados. Em resposta, o Sr. João Luiz Guadagnin alegou que a dificuldade incide sobre a fiscalização sanitária na comercialização de tais animais, a impedir o desenvolvimento do setor, mas que há negociações em andamento para resolver isso. O Presidente registrou a presença do Dep. Expedido Neto, de Rondônia, o qual estava acompanhado de Procuradores Federais da AGU a fim de pedir apoio, aos presentes, para ser votada a PEC 443, que trata da Carreira Jurídica dos Procuradores Federais. Logo após, a palavra foi dada ao Deputado Afonso Hamm, que defendeu o caráter filantrópico da Emater e pediu a criação de programas de financiamento para a diversificação das atividades econômicas nas propriedades rurais. Em seguida, falou o convidado Luiz Sérgio Farias Machado, que esclareceu sobre as atividades do Banco do Nordeste e as metas da instituição. A palavra foi dada ao Deputado Luiz Carlos Heinze, que defendeu uma taxa de juros diferenciada às regiões onde ocorrem secas cíclicas, além de ser criado um sistema de licenciamento ambiental simplificado para projetos destinados à armazenagem de água. Em seguida, falou a Deputada Tereza Cristina, que denunciou o não uso do fundo constitucional destinado à irrigação, pedindo aos Ministérios da Agricultura e da Integração Nacional para que fossem usadas essas verbas. O convidado Marcio Lopes de Freitas, ao ser-lhe dada a palavra, discorreu sobre o atraso na divulgação do plano safra, os cortes de recursos no setor e pediu que o Pronaf fosse usado para mais de uma atividade agrícola dos beneficiados. O presidente deu a palavra ao Sr. José Vieira, que ressaltou a necessidade de mecanismos de financiamentos especiais em situações de seca, inclusive, para garantir a renda. O Dep. Evair de Melo, ao usar da palavra, discorreu sobre a importância do Pronaf e da agricultura familiar para a região do Estado do Espírito Santo. O Deputado Valdir Colatto assumiu a presidência e passou a palavra ao Sr. David Wylkerson Rodrigues de Souza, Secretário de Política Agrícola da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura – CONTAG, que disse haver a necessidade de lutar pelo desenvolvimento sustentável e que haveria a falta de assistência técnica na implementação dos projetos. Criticou a não participação do Banco do Brasil S/A na audiência pública e pediu a aprovação da lei de reforma do cooperativismo. O Deputado Zé Silva reassumiu a presidência e passou a palavra ao Deputado Valdir Collato, que criticou falta de planos diretores rurais. Em seguida, a palavra foi dada ao Sr. Bruno Barcelos Lucchi, da Confederação Nacional da Indústria - CNA, que defendeu o aumento dos recursos destinados aos financiamentos e pediu a manutenção das taxas de juros, com a desburocratização no setor, a alteração no cálculo dos custos de produção, o melhoramento do seguro rural e a ampliação da assistência técnica. O Presidente repassou a palavra aos convidados para as suas considerações finais: o Sr. Luiz Sérgio Farias Machado agradeceu os presentes e se colocou a disposição para futuros esclarecimentos; o Sr. Wellington Silva Teixeira disse que a Conab contribui para o programa de preços mínimos, elaborando a proposta e submetendo-a aos entes superiores. Esclareceu que nos cálculos estão incluídos os custos de produção, cujos parâmetros foram fixados com a ajuda de universidades e da CNA; O Sr. Cenyldes Moura Vieira, presidente da Cooperativa Agropecuária LTDA de Uberlândia - Calu, falou sobre os problemas das cooperativas, pediu que o leite fosse incluído na merenda escolar e que fossem reduzidos os impostos do setor; o Sr. João Luiz Guadagnin discorreu sobre as programas de garantia de renda e de seguro na agricultura familiar; o Sr. André Nassar disse que não haveriam cortes de recursos ao setor; o Sr. Márcio Lopes de Freitas afirmou que há uma carga excessiva de tributos sobre  as cooperativas. O Deputado Evair de Melo substituiu o presidente e passou a palavra ao Deputado Zé Silva, que propôs a redação de uma carta para a Presidente Dilma a fim de ser nomeada, imediatamente, a direção da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural – Anater. O presidente colocou o pedido em apreciação, que foi aprovado. Por fim, agradeceu a todos e encerrou os trabalhos às dezessete horas e cinquenta e três minutos, convocando a Reunião Ordinária Deliberativa para o dia 08 de março, quarta-feira, às 10h, neste Plenário. O inteiro teor foi gravado, passando as notas taquigráficas a integrarem o acervo documental desta reunião. E, para constar, eu, Moizes Lobo da Cunha, ________________________, secretário, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Zé Silva, _________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx