Às dez horas e vinte e quatro minutos do dia nove de abril de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão de Viação e Transportes, no Anexo II, Plenário 11 da Câmara dos Deputados. Clarissa Garotinho - Presidente; Milton Monti - Vice-Presidente; Diego Andrade, Edinho Bez, Ezequiel Fonseca, Gonzaga Patriota, Hugo Leal, João Rodrigues, Laudivio Carvalho, Major Olimpio, Nelson Marquezelli, Remídio Monai, Ronaldo Martins, Silas Freire e Vicentinho Júnior - Titulares; Adail Carneiro, Carlos Henrique Gaguim, Evandro Rogerio Roman, Fábio Ramalho, Fabio Reis, João Paulo Papa, Jose Stédile, Julio Lopes, Juscelino Filho, Mário Negromonte Jr., Misael Varella, Ronaldo Lessa e Sergio Vidigal - Suplentes. Compareceram também os Deputados Delegado Éder Mauro e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alexandre Valle, Alfredo Nascimento, Baleia Rossi, Danrlei de Deus Hinterholz, Efraim Filho, Fabiano Horta, Hermes Parcianello, Lázaro Botelho, Magda Mofatto, Marcelo Matos, Marcio Alvino, Marinha Raupp, Marquinho Mendes, Mauro Lopes, Mauro Mariani, Paulo Feijó, Roberto Britto, Rodrigo Maia, Ronaldo Carletto, Simone Morgado, Tenente Lúcio, Wadson Ribeiro e Washington Reis. O Presidente Hugo Leal declarou aberta a presente reunião, convocada em virtude da aprovação de seu requerimento nº 02/2015, com o objetivo de debater a implementação do § 10 do art. 144 da Constituição Federal, que dispõe sobre segurança viária. Após cumprimentar os presentes, o Senhor Presidente convidou para tomar assento à mesa os palestrantes, Senhores Jerry Adriane Dias - Superintendente Regional da Polícia Rodoviária Federal no estado do Rio Grande do Sul, representando o Ministério da Justiça; Alberto Angerami - Diretor do Departamento Nacional de Trânsito - Denatran; e Eider Marcos - Presidente da Federação dos Sindicatos dos Servidores dos Detrans e do Distrito Federal, que discorreram detalhadamente sobre o tema. Durante a exposição, o deputado Hugo Leal passou a presidência para a Presidente Clarissa Garotinho. Interpelaram os Palestrantes os Deputados Silas Freire, Edmilson Rodrigues e Gonzaga Patriota.  Houve troca de presidência para o deputado Remídio Monai em virtude de compromissos da deputada Clarissa Garotinho. Findos os questionamentos, foi concedida a palavra aos Senhores Palestrantes, que fizeram os esclarecimentos necessários. Ao término da exposição, o Presidente parabenizou os Palestrantes pela qualidade das exposições. Nada mais havendo a tratar, às doze horas, o Senhor Presidente declarou encerrada a reunião, antes convocando os membros para mesa redonda, amanhã, dia 10 de abril, na Escola do Legislativo da Alerj, no Rio de Janeiro, para discutir o projeto de lei n° 8.255/2014, que dispõe sobre a regulamentação da profissão dos aeronautas. E, para constar, eu ______________, Ana Fátima de Oliveira Rocha, lavrei a presente Ata que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Hugo Leal _____________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor desta reunião encontra-se gravado, passando o respectivo arquivo de áudio a integrar o seu acervo documental .xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.