COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA SEGUNDA REUNIÃO (ORDINÁRIA), REALIZADA EM 11 DE MARÇO DE 2015.

Aos onze dias do mês de março do ano de dois mil e quinze, às dez horas e quarenta e quatro minutos, no plenário oito do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se, ordinariamente, a Comissão de Defesa do Consumidor, sob a presidência do Deputado Eli Correa Filho, Presidente, para apreciação dos itens da pauta. A Lista de Presença registrou o comparecimento dos Deputados Eli Correa Filho - Presidente, Chico Lopes e Vinicius Carvalho – Vice-Presidentes; Celso Russomanno, Eliziane Gama, Erivelton Santana, Iracema Portella, Irmão Lazaro, José Carlos Araújo, Marcos Rotta, Maria Helena, Ricardo Izar, Sérgio Brito, Walter Ihoshi, Weliton Prado e Wolney Queiroz – titulares; Aureo, Deley, Elmar Nascimento, Felipe Maia, Guilherme Mussi, Herculano Passos, Heuler Cruvinel, Ivan Valente, João Fernando Coutinho, Júlio Delgado, Márcio Marinho, Nelson Marchezan Junior, Paulo Azi, Ronaldo Fonseca e Silvio Costa – suplentes. Foi justificada a ausência do Deputado Eros Biondini pelo Presidente durante a reunião. Havendo quórum, o Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à Comissão a ATA da primeira reunião, cuja leitura foi dispensada, por terem sido distribuídas cópias. Em votação, foi a Ata aprovada, sem observação. Passou-se à ORDEM DO DIA: A – Eleição do 1º, 2º e 3º Vice-Presidentes. Inicialmente, o Presidente prestou esclarecimentos acerca do processo da eleição. Em seguida, anunciou, conforme acordo das Lideranças, o nome dos candidatos aos cargos de 1º Vice-Presidente: Deputado Chico Lopes - PCdoB/CE; 2º Vice-Presidente: Deputado Vinicius Carvalho - PRB/SP; e 3º Vice-Presidente: Deputado Eros Biondini - PTB/MG - todos pelo Bloco PMDB / PP / PTB / DEM / PRB / SD / PSC / PHS / PTN / PMN / PRP / PSDC / PEN / PRTB. Dando sequência aos trabalhos, o Presidente prestou aos Deputados orientação quanto ao processo de votação eletrônica e deu início ao escrutínio, do qual participaram os Deputados Chico Lopes, Eli Correa Filho, Eliziane Gama, Iracema Portella, Irmão Lazaro, José Carlos Araújo, Marcos Rotta, Maria Helena, Ricardo Izar, Sérgio Brito, Vinicius Carvalho, Walter Ihoshi, Weliton Prado e Wolney Queiroz – titulares; Deley, Ivan Valente, João Fernando Coutinho e Márcio Marinho – suplentes. Durante o processo de votação, o Presidente colocou em discussão a dinâmica das reuniões a ser adotada pelo Colegiado, sendo que, ouvido os membros da Comissão, decidiu manter as reunião ordinárias nas quartas-feiras, às dez horas, solicitando o empenho dos Parlamentares em comparecerem no horário acordado para início dos trabalhos. Ao discorrer sobre os principais temas a serem abordados durante os trabalhos da Comissão, o Presidente concedeu a palavra à Deputado Eliziane Gama, que informou aos presentes que protocolaria requerimento solicitando a criação de subcomissão permanente de vigilância dos serviços 0800, que tantos transtornos tem causado aos consumidores. O Deputado José Carlos Araújo, referindo-se às novas medidas da Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel sobre direitos do consumidor dos serviços de telecomunicações, ressaltou a necessidade de fiscalização das concessionárias de serviços telefônicos pelos serviços de má qualidade apresentados por essas empresas, devido à falta de investimentos. Em resposta à indagação do Deputado José Carlos Araújo, O Presidente esclareceu aos presentes que o Deputado Eros Biondini, ausente na reunião, encontrava-se em licença médica e, dando prosseguimento aos trabalhos, encerrou a votação e anunciou o seguinte resultado: para 1º Vice-Presidente: Deputado Chico Lopes, com dezoito votos; para 2º Vice-Presidente: Deputado Vinicius Carvalho, com dezoito votos; e para 3º Vice-Presidente: Deputado Eros Biondini, com dezessete votos e um em branco. O Presidente convidou os Deputados eleitos para assentarem-se à mesa, declarando-os empossados. Em seguida, concedeu a palavra ao Deputado Chico Lopes, que agradeceu pelo esforço político dos Partidos, para que assumisse o cargo de 1º Vice-Presidente, e discorreu sobre sua atuação política como Vereador, participando, naquela oportunidade, da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Municipal de Fortaleza. Destacou a importância da proteção ao consumidor e os relevantes serviços que a Comissão de Defesa do Consumidor poderia prestar à coletividade. Por fim, referiu-se aos elevados valores das tarifas dos serviços públicos. Com a palavra, o Deputado José Carlos Araújo parabenizou os integrantes da mesa, composta por Parlamentares que sempre militaram em defesa do consumidor, e deu as boas vindas ao Deputado Vinicius Carvalho, que retornava à Casa após quatro anos de ausência. Dando sequência aos pronunciamentos dos eleitos, o Presidente concedeu a palavra ao Deputado Vinicius Carvalho, que agradeceu aos seus pares por sua eleição e externou sua satisfação em retornar à Casa. Prosseguindo em sua alocução, declarou que não abriria mão de seu ideal de defender o consumidor, sem, no entanto, ser intransigente, buscando, sempre, a adequação da relação das empresas com os consumidores, com vistas à harmonização dos interesses das partes. Ao mostrar-se atento ao atual cenário econômico do país, o Parlamentar considerou que, não se permitindo a perda da governabilidade do país, o consumidor deve ser tratado com respeito. Por fim, referiu-se à necessidade de celeridade na tramitação do Projeto de Lei nº 5.196/13, de grande importância para o consumidor, em trâmite na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. O Presidente franqueou a palavra aos Parlamentares que desejassem dela fazerem uso. A propósito das palavras do Deputado José Carlos Araújo sobre telefonia, o Deputado Deley, após cumprimentar os Deputados eleitos, acrescentou que vários setores dos serviços públicos que apresentam qualidade duvidosa em sua atividades, como, por exemplo, o dos planos de saúde, precisam ser fiscalizados, para que os consumidores não sejam tão penalizados como têm sido nos últimos tempos. O Deputado Ricardo Izar desejou boa sorte ao Deputado Vinicius Carvalho, da bancada de São Paulo, e ressaltou a merecida Vice-Presidência do Deputado Chico Lopes, por sua atuação em defesa dos interesses dos consumidores. O Deputado Márcio Marinho parabenizou o Presidente por sua eleição e o Deputado Vinícius Carvalho pelas suas considerações. E, ainda, o Deputado Chico Lopes pelo seu conhecimento e experiência acumulados ao longo dos anos. Ressaltou, ainda, as matérias importantes para o consumidor, dando ênfase à telefonia. Solicitado pelo Presidente, o Deputado Vinicius Carvalho salientou que o rol de reclamações dos Procons sempre apresentam os serviços de telefonia e dos bancos como os mais reclamados pelos consumidores. Por fim, lembrou aos presentes a comemoração dos quatorze anos de vigência do Código de Defesa do Consumidor. O Deputado Ivan Valente cumprimentou os eleitos e referiu-se à forte crise econômica por que passa o país e os efeitos da concentração de riquezas, como a da telefonia, dos planos de saúde, da energia elétrica e das companhas aéreas, fazendo com que o cidadão se sinta acuado e indefeso. Ao término de sua alocução, ressaltou o ímpeto dos Deputados da Comissão em defender o consumidor. O Deputado Marcos Rotta parabenizou os eleitos e informou aos presentes que já haviam assinaturas de apoio a requerimento de criação de comissão parlamentar de inquérito sobre telefonia e sugeriu que ente os convidados para comparecerem à Comissão estivessem representantes das empresas, dos órgãos de defesa do consumidor, do Tribunal de Contas da União, do Ministério das Comunicações e, ainda, de representantes das assembleias estaduais que realizaram CPIs, para que pudessem apresentar informações colhidas por essas comissões investigativas. Em atenção a esse Parlamentar, o Presidente solicitou-lhe que formalização o requerimento com as sugestões apresentadas e concedeu a palavra ao Deputado José Carlos Araújo, que, em razão da comemoração do dia do consumidor, em quinze de março, solicitou que, em homenagem a essa data, fossem votadas matérias de interesses do consumador na reunião da quarta-feira subsequente. O Presidente associou-se à sugestão do Parlamentar e passou a palavra ao Deputado Chico Lopes, que propôs ao Deputado Marcos Rotta que subscrevesse o Requerimento nº 1/15, de sua autoria, independentemente da criação da CPI da telefonia. A Deputada Maria Helena externou sua admiração e respeito aos Deputados eleitos e ressaltou os trabalhos do Deputado Chico Lopes de apoio à Secretaria Nacional do Consumidor, que já notificara as concessionárias de telefonia pela má qualidade dos serviços prestados ao consumidor, e apresentou seu apoio ao Requerimento do Parlamentar. Por fim, esclareceu aos presentes que as Comissões Parlamentares de Inquérito estaduais foram subsidiadas pelo Procons e propôs que fosse pensada uma postura que motivasse mudanças efetivas no setor. Com a palavra, o Deputado Herculano Passos parabenizou os eleitos e colocou-se à disposição para os trabalhos da Comissão, em particular os referentes à telefonia. O Presidente esclareceu aos Parlamentares que nas semanas seguintes formularia uma dinâmica dos trabalhos da Comissão, em particular das audiência públicas, e concedeu a palavra ao Deputado Vinício Carvalho, que comunicou à presidência a intenção de encaminhar requerimento, para que membros do Poder Executivo convidados a comparecerem à Comissão em audiência pública e que não pudessem estar presentes na data marcada, agendassem, dentro de trinta dias, uma nova data, sob pena de ter sua convocação aprovada pelo Colegiado. Deu-se prosseguimento à ORDEM DO DIA: B – Requerimentos: 1) Requerimento nº 1/15 - dos Srs. Chico Lopes e Maria Helena - que "requer audiência pública na sobre redução e/ou interrupção de tráfego de dados das empresas de telefonia celular". Encaminhou a votação do Requerimento o autor, Deputado Chico Lopes. Em votação, foi o Requerimento aprovado; 2) Requerimento nº 2/15 - do Sr. Chico Lopes - que "requer Audiência Pública na CDC para discutir matérias referentes as tarifas de energia elétrica". Encaminharam a votação do Requerimento os Deputados Chico Lopes, Vinicius Carvalho e José Carlos Araújo. Em votação, foi o Requerimento aprovado, sendo que a audiência seria realizada conjuntamente com a Comissão de Minas e Energia e, ainda, com a inclusão, entre os convidados, do Senhor Reginaldo Almeida Medeiros, Presidente Executivo da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia – Abraceel; e 3) Requerimento nº 3/15 - do Sr. Ivan Valente - que "requer audiência pública para tratar da atual situação da saúde no país, a partir de um caso concreto, e dos abusos cometidos pelos planos de saúde". Encaminhou a votação do Requerimento o autor, Deputado Ivan Valente. Em votação, foi o Requerimento aprovado. Finda a apreciação da pauta, o Presidente, em atenção à indagação do Deputado Ricardo Izar, esclareceu que seria mantido o Relator da Proposta de Fiscalização e Controle sobre órtese e prótese e, a propósito da manifestação do Deputado José Carlos Araújo, esclareceu aos Deputados que estabeleceria critérios para a realização de reuniões de audiências públicas, com vistas a evitar numero excessivo desses eventos, o que os tornaria inócuos. O Deputado Weliton Prado parabenizou os Deputado eleitos para a mesa da Comissão e cumprimentou o Deputado Chico Lopes pela apresentação do Requerimento nº 2/15, oportunidade em que teceu comentários acerca da tarifa pública de energia elétrica no país. E nada mais havendo a tratar, às doze horas e onze minutos, o Presidente encerrou os trabalhos, antes convocando reunião deliberativa para o dia dezoito de março, quarta-feira, às dez horas, no plenário oito do Anexo II. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o seu acervo documental. E, para constar, eu, ...................................................................................................................................Lilian de Cássia Albuquerque Santos, Secretária, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, ......................................, Deputado Eli Correa Filho, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.