Às quinze horas e vinte e um minutos do dia oito de abril de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 251, de 2005, do Sr. Roberto Gouveia, que "incluem parágrafos no artigo 19 da Lei Complementar nº 101 de 4 de maio de 2000" (aumenta o gasto com pessoal na área de saúde para até 75% 'setenta e cinco por cento' dos recursos financeiros destinados à saúde), e apensados, no Anexo II, Plenário 14 da Câmara dos Deputados. Registraram  presenças os Deputados João Marcelo Souza; José Nunes, Mariana Carvalho, Toninho Pinheiro, Roberto Britto, Carmen Zanotto, Christiane de Souza Yared, Dr. Jorge Silva, Eduardo Barbosa, Jorge Solla, Mandetta, Marcus Pestana, Raquel Muniz, Silas Brasileiro e Toninho Wandscheer - Titulares; Cabo Sabino, Daniel Vilela, Delegado Edson Moreira, Hugo Leal, Josi Nunes, Marcelo Belinati, Mário Heringer, Raimundo Gomes de Matos e Roney Nemer – Suplentes. Compareceu também o Deputado Hildo Rocha, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados André Figueiredo, Antônio Jácome, Bilac Pinto, Ivan Valente, Jéssica Sales, Luciano Ducci, Luiz Nishimori, Paulo Foletto e Zeca Cavalcanti. ABERTURA: Havendo número regimental, o Deputado Raimundo Gomes de Matos declarou aberta a reunião convocada para instalação da Comissão e eleição do Presidente e dos Vice-Presidentes, esclarecendo que lhe coube a direção dos trabalhos nos termos do art. 39, § 4º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados e deu conhecimento do Ato da Presidência que constituiu a presente Comissão Especial. EXPEDIENTE: Em seguida, informou os presentes do recebimento, pela Secretaria da Comissão, dos seguintes ofícios promovendo alterações na composição do colegiado: ofício nº 210/2015, da Liderança do PT, recebido em 25 de março, que indica os Deputados Jorge Solla (PT/BA) e Toninho Wandscheer (PT/PR) para titulares desta Comissão Especial; ofício nº 512/2015, da Liderança do PMDB, recebido em 31 de março, que desliga a Deputada Dulce Miranda (PMDB/TO) como titular desta Comissão Especial; ofício nº 528/2015, da Liderança do PMDB, recebido em 31 de março, que indica o Deputado Daniel Vilela (PMDB/GO) para suplente desta Comissão Especial; ofício nº 35/2015, da Liderança do PSOL, recebido em 31 de março, que indica o Deputado Ivan Valente (PSOL/SP) para titular desta Comissão Especial; ofício nº 521/2015, da Liderança do PMDB, recebido em 31 de março, que indica o Deputado Silas Brasileiro (PMDB/MG) para titular desta Comissão Especial; ofício nº 224/2015, da Liderança do PSD, recebido em 08 de abril, que indica o Deputado José Nunes (PSD/BA) para titular desta Comissão Especial. ORDEM DO DIA: O Deputado Raimundo Gomes de Matos declarou instalada a Comissão e, em seguida, esclareceu os procedimentos regimentais a serem observados durante o processo eleitoral. Anunciou que havia recebido e considerava registrada a seguinte chapa, resultante de acordo partidário: para Presidente, Deputado João Marcelo Souza (PMDB/MA); para 1º Vice-Presidente, Dep. José Nunes (PSD/BA); para 2º Vice-Presidente, Deputada Mariana Carvalho (PSDB/RO) e para 3º Vice-Presidente, Deputado Toninho Pinheiro (PP/MG). Após informar os procedimentos e regras para a eleição pelo processo eletrônico, o Presidente anunciou aberta a votação. Ato contínuo, o Deputado Raimundo Gomes de Matos passou a presidência dos trabalhos ao Deputado Eduardo Barbosa, em virtude de ter que se ausentar. Votaram os Deputados Christiane Yared, Dr. Jorge Silva, Eduardo Barbosa, João Marcelo, Jorge Solla, José Nunes, Mariana Carvalho, Raquel Muniz, Roberto Britto, Silas Brasileiro, Toninho Pinheiro e Toninho Wandscheer – Titulares; Josi Nunes, Raimundo Gomes de Matos e Roney Nemer – Suplentes. O Deputado Eduardo Barbosa, Presidente em exercício, declarou encerrada a votação. Apurados os votos, O Presidente, em exercício, proclamou o resultado. Foram eleitos: Para Presidente, o Deputado João Marcelo Souza, com 15 votos válidos; para Primeiro Vice-Presidente, o Deputado José Nunes, com 15 votos válidos; para Segunda Vice-Presidente, a Deputada Mariana Carvalho, com 15 votos válidos; e para Terceiro Vice-Presidente, o Deputado Toninho Pinheiro, com 15 votos válidos. Ato contínuo, o Deputado Eduardo Barbosa, Presidente da instalação parabenizou os eleitos e convidou o Deputado João Marcelo Souza a assumir a presidência da Comissão. O Presidente eleito agradeceu os votos recebidos e nos termos do art. 41, inciso VI, do Regimento Interno, designou o deputado Roberto Britto (PP/BA) relator da matéria e o convidou junto com os Vice-Presidentes eleitos a tomar lugar à Mesa. Em seguida, informou sobre a tramitação da proposição, dos requisitos regimentais para a apresentação de requerimentos e concedeu a palavra ao Relator e aos Vice-Presidentes eleitos. O relator, Deputado Roberto Britto agradeceu a designação e fez suas considerações sobre a importância da matéria. Dando prosseguimento, o Presidente concedeu à palavra aos Vice-eleitos Deputados José Nunes, Mariana Carvalho e Toninho Pinheiro. Em seguida, fizeram uso da palavra os Deputados Jorge Solla, Toninho Wandscheer e Mandetta.  ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar e não havendo mais deputados inscritos, o Deputado João Marcelo Souza pôs termo à reunião, às dezesseis horas e trinta e cinco minutos, antes convocando reunião ordinária para definição da agenda dos trabalhos da Comissão e deliberação de requerimentos para o dia quinze de abril de dois mil e quinze , às quartorze horas e trinta minutos, no plenário quinze. E, para constar, eu ________________________, Mirna de Castela Carvalho Pessoa, Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado João Marcelo Souza ______________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.