O SR. PRESIDENTE (Deputado Rubens Otoni) - Bom dia a todos e a todas! Declaro aberta a 14ª Reunião da Comissão Especial destinada a proferir parecer à proposta de Emenda à Constituição nº 182, de 2007, do Senado Federal, e apensadas, da reforma política, com a participação da Comissão Especial destinada a efetuar estudo e a apresentar propostas com relação às matérias infraconstitucionais da reforma política.

            Encontra-se à disposição dos Srs. Deputados e das Sras. Deputadas cópias da ata da 13ª Reunião. Pergunto se há necessidade da leitura da ata.

            O SR. DEPUTADO VALADARES FILHO - Sr. Presidente, peço dispensa da leitura da ata.

            O SR. PRESIDENTE (Deputado Rubens Otoni) - Perfeitamente. Não havendo discordância, fica dispensada a leitura da ata.

            Em discussão. (Pausa.)

            Não havendo quem a queira discutir, em votação a ata.

            Os Deputados que a aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)          Aprovada.

            Daremos início à reunião de audiência pública, que atende ao Requerimento nº 40/15, do Relator da Comissão, o ilustre Deputado Marcelo Castro. Para tanto, gostaria de anunciar a presença e convidar para compor a Mesa o Deputado Roberto Freire, nosso Presidente do Partido Popular Socialista — PPS, que já está à mesa — seja muito bem-vindo! —; o Sr. Luiz Araújo, Presidente do Partido Socialismo e Liberdade — PSOL — muito bem-vindo, honra-nos a sua presença! —; o Sr. Eduardo Machado, Presidente do Partido Humanista da Solidariedade — PHS, que também nos honra nesta manhã com a sua presença para participar desta audiência pública, que, como foi dito, atende a um requerimento do nosso Relator da Comissão, Deputado Marcelo Castro.

            Peço a atenção de todos e todas para as orientações sobre esta reunião, para que nós possamos fazê-la da maneira mais objetiva possível e tirar dela o melhor proveito.

            Primeiro, esta é uma audiência pública interativa. A sociedade civil poderá participar, com sugestões e questionamentos, pelo endereço edemocracia.camara.gov.br.

            Na fase dos debates, os Deputados e as Deputadas poderão direcionar sugestões e questionamentos aos convidados. Ao final da reunião, as sugestões recebidas serão entregues ao nosso Relator, Deputado Marcelo Castro.

            Quanto à exposição e aos debates, a norma e a nossa sugestão de trabalho, para organizarmos o nosso tempo, são que seja concedido o tempo de 15 minutos para cada um dos nossos convidados. Os nossos palestrantes teriam 15 minutos, não podendo assim haver apartes. Os Deputados interessados em interpelar os palestrantes deverão inscrever-se previamente junto à Secretaria. As perguntas serão feitas ao final da palestra e deverão restringir-se ao assunto da exposição, formuladas no prazo de 3 minutos, dispondo o palestrante interpelado de igual tempo. Aos Deputados são facultadas a réplica e a tréplica pelo mesmo prazo.           Mais algumas regras para podermos aproveitar o nosso tempo.

            Feitos esses esclarecimentos, nós daremos início à nossa audiência.

            Eu gostaria de convidar o Deputado Roberto Freire, Presidente do Partido Popular Socialista — PPS para aqui nos honrar com a sua explanação por 15 minutos.

            O SR. DEPUTADO ROBERTO FREIRE - Bom dia a todos! Conversava aqui com o Deputado Marcelo, que me perguntava se eu estava cansado de discutir a chamada reforma política. Realmente, há certo cansaço, porque ela é sempre colocada como uma panaceia. Qualquer crise falamos que a reforma política pode ser a solução.

            Eu venho discutindo questões da reforma política, eleitoral e partidária desde que vim para esta Casa, no longínquo ano de 1979, no século passado.

Fui candidato a Deputado Federal no momento em que tínhamos um programa eleitoral sob a égide da Lei Falcão, programa no qual não podíamos falar. Era apenas um currículo e, quem assim desejasse, uma anunciação de propostas. E eu fui candidato anunciando como proposta que iria lutar pela legalização do Partido Comunista Brasileiro, em 1978. Eu era militante do partido, então no PMDB, e apontava isso querendo dizer que, em chegando aqui, eu iria lutar pela derrubada da ditadura. E uma das lutas era exatamente a liberdade de expressão e de organização. Talvez, a fundamental, dentre elas, era a liberdade de organização partidária.

E fiz isso. Meu primeiro projeto foi uma proposta de emenda constitucional que tornava livre a organização partidária no País e com uma clara definição que, infelizmente, não é prevalecente na mentalidade e na cultura brasileira: partido político não é instituição do Estado; partido político é direito de cidadania.

            Nos países mais democráticos há constituições, por exemplo, que nem tratam de partido político, porque essa é uma forma de organização que está prevista na liberdade de organização garantida pela cidadania. O Brasil é que tem a ideia de que partido político deve ser tutelado pelo Estado, e daí todo um processo de regulamentação, de leis definidoras, de restrições e limitações para a organização partidária no País, inclusive com a criação de determinadas exigências que tornam a cidadania refém dos interesses majoritários aqui representados no Congresso Nacional.

            Aqui não se discute, por exemplo — e, infelizmente, esse é um dado concreto —, o que é importante para fortalecer a democracia representativa. Não! Aqui se discute o que é importante, talvez, para a eleição dos Deputados. Querem ver um exemplo? Essa excrescência do chamado distritão — desculpem-me os amigos e companheiros do PMDB —, porque essa é a contrafação da democracia representativa.

            Ora, se precisamos fortalecer partidos, até para que tenhamos governos mais presentes, com maior legitimidade e governabilidade, nós estamos imaginando um sistema eleitoral que vai criar 513 entes autônomos no Congresso Nacional...

Que democracia estamos imaginando para o Brasil?! Caótica. Se já temos problemas com partidos pouco representativos, imaginemos uma Câmara de Deputados que prescinde de partidos. Serão eles meros cartórios para registro das candidaturas, já que não significam nada para o exercício dos mandatos desses Parlamentares.

Mas isso é algo sobre o que eu não queria me deter nesses meus 15 minutos de comentários sobre essas questões a que chamo de reforma eleitoral e partidária, porque a verdadeira reforma política é aquela que, em momentos de crise, discute mudança de regime. E é isso o que venho propor aqui.

            A crise, evidentemente, está instalada. Não adianta fugirmos de algo que a conjuntura pode indicar até mesmo processos traumáticos de enfrentamento e solução da crise. Os partidos políticos, as lideranças políticas podem não falar nessa possibilidade do trauma do impeachment, mas isso existe, está presente na sociedade e em um cenário que pode acontecer, basta que a crise se aprofunde — e tudo indica que ela pode se aprofundar, seja a crise econômica, seja a política.

            Trata-se de um impasse institucional muito facilmente criado, inclusive no chamado sistema presidencialista. Porque, se crise se instala, deve-se admitir que a alternância do poder é periódica, de 4 em 4 anos. Não é um sistema que tem a capacidade de enfrentar e resolver o problema no momento em que ele existe, inclusive de ingovernabilidade, seja por força da crise econômica ou da crise política. E isso está se caracterizando. Pode até não ocorrer, mas é uma hipótese.

            E nós não precisamos estar discutindo uma alternativa para a crise como intervenção de conjuntura, mas precisamos discutir nesta crise algo que possa solucionar de forma permanente, para que não sejamos surpreendidos — em um interregno de 20 anos ou menos, ou um pouco mais —, tal como fomos no Governo Collor. E hoje podemos ser também surpreendidos com uma intervenção traumática no Governo Dilma.

E qual é o futuro? É se imaginar que um presidencialismo de cooptação, de coalizão — dê-se o nome que se queira —, mas é um sistema imperial que, na América Latina, cria uma crônica continuada, consecutiva, de golpes de Estado, de restrições democráticas e de períodos democráticos. Essa é a narrativa que temos para o continente latino-americano. Talvez, a exceção sejam os Estados Unidos. E uma brincadeira que faço é que, nos Estados Unidos, não há impeachment, lá mata-se o Presidente.

            Nós temos que buscar um sistema político. E daí a importância da reforma política, com mudança de regime, que seja permanente, para que, quando houver uma crise, a solução seja a mais radical e democrática, e não algo que possa inclusive trazer à colação aquilo que um retrocesso claro das visões golpistas de intervenções militares, mesmo que minoritárias. E ainda bem que são minoritárias e irrelevantes, mas não deixam de ser preocupantes. Porque é uma alternativa que, para aqueles menos avisados, os grandes desavisados, passa a ser talvez a forma mais concreta de parar com o impasse que o sistema gera.

            Há tramitando na Casa, desde 1995, uma proposta de mudança de regime. E ali, lamentavelmente, vivíamos um governo do Partido da Social Democracia Brasileira, que eu vi surgir aqui como partido nos trabalhos da Constituinte, um setor à esquerda do PMDB favorável ao Parlamentarismo, mas que, com a discussão sobre o Parlamentarismo na Assembleia Nacional Constituinte, consolidou-se como um grupo dentro do PMDB e que dele saiu para formar o PSDB, cuja bandeira fundamental era a defesa e a implantação do Parlamentarismo.

            No Governo Fernando Henrique, passados 8 anos, as tentativas de discutir Parlamentarismo foram muito frágeis. Talvez essa tenha sido a grande falha de um governo parlamentarista em um sistema presidencialista, ou seja, não implementar nenhuma discussão ou reforma do sistema.

            Mas no Congresso houve uma proposta, e ela avançou. Em 1995, houve uma proposta que foi assinada inicialmente e, portanto, de autoria do Deputado Eduardo Jorge, do PT. E nós também assinamos a referida proposta de emenda, parlamentarista que sou. Mas quero aqui reconhecer um grande erro — não meu, pois, como jovem, votei no meu partido, o Partido Comunista Brasileira — do meu partido, que cometeu um equívoco e, mesmo sendo parlamentarista, votou contra a experiência parlamentarista que tínhamos para devolver e restaurar os poderes do Presidencialismo de João Goulart. Mas isso ocorreu por uma circunstância de conjuntura, de disputa, de luta naquela oportunidade. Mas foi, evidentemente, um erro, até porque a experiência parlamentarista tinha começado a dar alguns bons resultados.

            É importante a gente lembrar essa crônica, para podermos ter a ideia de aquele erro já não se consertou mais. Será que a crise que estamos vivendo nos oferece a oportunidade desta emenda que está tramitando — e é importante salientar — desde 1995?

            Em 2001, portanto, foi aprovada e está pronta, como projeto, para ser votada em plenário.

            Essa é uma reforma política. A partir dela, podemos discutir o distritão, o voto distrital misto, todo um sistema eleitoral, como conformar partidos. E, se queremos entrar nesse grave equívoco, podemos imaginar que temos partidos demais e criar mecanismos para acabar com os pequenos partidos, como se isso fosse resolver o problema da democracia brasileira. Ao contrário, isso vai diminuir o nível de representatividade da sociedade brasileira.     

            Então, nesse sentido é importante — e é isso o que o PPS quer trazer e solicitar — que esta Comissão, que está tratando da reforma política — mas muito mais de reforma eleitoral e partidária, porque grande parte dos projetos não trata da grande reforma política, da mudança de regime —, não analise o Parlamentarismo, até porque está pronta a proposta de emenda constitucional para ser votada em plenário, mas que esta Comissão assuma, até como trabalho prévio para discussão das outras reformas que serão necessárias, a grande reforma.

E digo isso até para anunciar à sociedade brasileira que crises como esta que estamos vivendo têm uma componente geradora de impasse que é o Presidencialismo. Até porque, se parlamentarista o Brasil fosse, este Governo já não mais existiria — e com a maior tranquilidade. Se este Congresso não tivesse a capacidade de constituir um Governo com estabilidade e possibilidade de governabilidade, poderia ele ser dissolvido e convocadas novas eleições.

            Ou seja, a crise em um sistema parlamentarista, a sua alternativa é cada vez mais radical, do ponto de vista democrático. A crise no sistema presidencialista, tal como estamos vivendo, tem como alternativa uma solução sempre traumática e com riscos de haver retrocesso e antidemocrático, com intervenções que, evidentemente, não são constitucionais.           

            Então, neste sentido, eu queria terminar dizendo que o PPS tem um representante nesta Comissão, o Deputado Sandro Alex, que tem defendido uma série de projetos como propostas do PPS. Estão tramitando e são propostas importantes de superação de limitações, de entraves. E são tentativas de dizermos que não podemos continuar tutelando partidos políticos.

Permitam-me, inclusive, dizer — já que se fala muito na Operação Mãos Limpas na Itália, em função de uma crise ética de moral que lá viveram e que aqui estamos vivendo — que não podemos ter a alternativa que lá ocorreu, até porque os partidos políticos no Brasil, pela tutela do Estado, impedem a cidadania de livremente se organizar, porque não pode a cidadania participar do processo eleitoral, salvo se tiver organizada nos termos que a lei tutela a organização partidária.

            Pode-se admitir — e me permitam a franqueza no tratamento do assunto — a continuidade de existência de um partido como o PP, mesmo que seus filiados e militantes possam imaginar que outra alternativa seria melhor, em função da crise pela qual a legenda passa. Mas, pelo sistema de tutela que temos, é o PP depositário de um tempo de televisão; do prazo mínimo de 1 ano de filiação que garante a participação do cidadão como candidato. E isto impede que aqui possam surgir, como surgiram na crise na Itália — acabando com o Partido Democrata Cristão que, durante 40 anos, tinha dominado a política italiana, porque simplesmente esvaiu-se seu poder —, de imediato, partidos criados para disputarem a eleição, sem nenhuma limitação, tal como agora, tivemos na Grécia, uma crise que trouxe um pequeno partido que se organizou para disputar a eleição no campo da esquerda e vitorioso foi. Tal como temos hoje, na Espanha, dois partidos que foram criações de movimentos de manifestações populares. Aqui nós tivemos, mas de lá não pode surgir nenhum partido. Desses movimentos da sociedade, da cidadania, nenhum partido pode existir, ser criado, porque a tutela que o Estado exerce determina quem são os atores para participar das eleições.

            Então, até para que tenhamos a amplitude de que uma cidadania faça uma intervenção concreta no processo político, nós temos essa visão equivocada, como se partido político fosse instituição do Estado. Partido político é uma instituição criada pela liberdade da cidadania e, visando isso, talvez, num futuro, quem sabe, em que as crises políticas, as crises econômicas, não gerem impasses como os que nós estamos começando vivenciar agora no Governo que aí está, é que a gente deve adotar uma alternativa fundamental do ponto de vista das sociedades mais desenvolvidas, do ponto de vista democrático, que é o Parlamentarismo.

            Aí, proponho que esta Comissão, não analisando o Parlamentarismo, porque a emenda já foi analisada e está pronta para ser votada, pelo peso político que tem na sociedade brasileira e em especial nesta Casa, assuma um posicionamento de solicitar à Mesa da Câmara dos Deputados que coloque em votação, na Ordem do Dia, para que a sociedade brasileira se pronuncie, salientando que não há nenhum viés golpista, porque de acordo com a ideia, tal como está lá prevista — e, evidentemente, tem de assim ser definida — só pode funcionar Parlamentarismo no fim do atual Governo. Não pode limitar, em nenhum momento, os poderes do Governo atual, porque aí seria golpe. Pode intervir e até tirar o Governo de forma constitucional por impeachment, não por diminuição de seu poder e nem por nenhum ato legislativo.

            Em segundo lugar, que o referendo da decisão do Congresso seja feito para que a cidadania se pronuncie sobre isso, até para poder livrar toda e qualquer discussão quanto a ser cláusula pétrea por acabar com o sistema da divisão dos Poderes, que é uma discussão jurídica, mas que, para evita-la, leva-se à soberania popular para que decida.

            Parece-me ser importante que esta Comissão politicamente adote essa postura, apontando uma alternativa, no momento em que o Brasil vive.

            Eu até chamaria a atenção para nós que fazemos parte da Oposição: nós não podemos ser expectadores dessa crise imaginando que das ruas venha a solução. Nós precisamos apresentar à sociedade a alternativa que um Congresso Nacional, na majestade do seu poder, pode oferecer.

            O Parlamentarismo pode ser isso.

            Muito obrigado. (Palmas.)

            O SR. PRESIDENTE (Deputado Rubens Otoni) - Obrigado, Deputado Roberto Freire, nosso convidado de hoje, Presidente do Partido Popular Socialista, que, como V.Exa. disse, é muito bem representado aqui na Comissão pelo atuante e participante Deputado Sandro Alex.

            Convidamos agora o Sr. Luiz Araújo, Presidente do Partido Socialismo e Liberdade — PSOL, para fazer sua explanação pelo tempo de 15 minutos.

            Seja muito bem-vindo.

            O SR. LUIZ ARAÚJO - Bom dia a todos e a todas, queria, em primeiro lugar, agradecer o convite. O PSOL inicia sua exposição talvez falando sobre a parte que não existe acordo.

            Eu vou começar da mesma forma que o Deputado Roberto Freire. Bem, nós estamos no meio de uma crise, mas as motivações da crise e os desdobramentos obviamente são muito “desacordantes”, se existe essa palavra,

            Então, veja, há um esgotamento econômico no País, mas a maioria dos Parlamentares de oposição e situação, com exceção de poucos, entre eles o PSOL, concordam com os remédios que estão sendo tomados para crise.

            Então, há um ruído: o principal da crise, que é a crise econômica, tem, no Parlamento, uma alta concordância com um remédio que está mostrando seus efeitos nocivos à sociedade, nocivos à economia brasileira.

            Sem resolver os fundamentos da crise econômica, nós vamos continuar vivendo sucessivas crises políticas, mas nós vamos completar quase três décadas da redemocratização do País, e as manifestações de junho de 2013 e, parcialmente, também, as manifestações que ocorreram agora em março, mostram que a nossa democracia não é só frágil — apesar de que algumas pessoas considerarem que ela é forte —, mas como imperfeita, mas ela é imperfeita porque a desigualdade social no País faz com que a democracia tenha, no seu formato atual, distorções que uma reforma política precisa enfrentar.

            Por que as pessoas foram às ruas e exigiram do Parlamento que tomassem providências, e toda hora, tal como um remédio milagroso, a reforma política aparece, então, como uma solução mágica para esse problema?

            Primeiro, sucessivos e persistentes escândalos de corrupção; segundo, abuso do poder econômico nos processos eleitoras; terceiro, utilização das estruturas públicas em favor de determinados grupos políticos sem que a democracia tenha a eles delegado esse direito; terceiro, inexistência ou precariedade de mecanismos eficientes de participação direta da população.

            Esse conjunto de problemas pode encontrar na reforma política tentativas de solução, mas eles são bastante divergentes, e eu vim aqui expressar como nós, do PSOL, achamos que isso deve ser enfrentado.

            Eu começo pelo tema mais polêmico. Eu acho que vale um debate aí sobre parlamentarismo, sobre presidencialismo, mas parece-me que isso não resolveria, no momento, o enfrentamento do que a população considera que é essencial mudar. Nós podemos continuar com a corrupção, nós podemos continuar com abuso de poder econômico tanto no presidencialismo como no parlamentarismo. Não é inerente a esses dois regimes a forma de corrupção.

            Então, vamos lá. Primeiro problema que deve ser enfrentado e que talvez seja o mais crucial neste momento... Dentro das virtudes da Operação Lava-Jato, eu diria que tem uma que as pessoas não estão percebendo: a queda do mito de que o problema da corrupção é um problema de caixa 2. A operação tem mostrado, reiteradas vezes, que não. O problema da corrupção em relação ao processo político tem a ver com o financiamento privado de campanha, seja ele de forma clandestina, disfarçada, com malas de dinheiro, com outros mecanismos, seja ele travestido de financiamento legal conforme a legislação.

            Vários depoimentos, na delação premiada, têm mostrado que as empresas faziam das duas formas a depender do fluxo de caixa ou das necessidades do cliente.

            A manutenção e, me desculpe a palavra, o escárnio deste Parlamento, está tentando no meio de uma votação no Supremo Tribunal Federal, e por forças ocultas o Ministro Gilmar Mendes ter colocado dentro de uma gaveta bem profunda, impedindo o final da votação... Constitucionalizar o financiamento privado é dar uma resposta totalmente avessa ao que deseja a população que foi às ruas e ao que as evidências estão mostrando. Pode sortear qualquer das comissões temáticas desta Casa, a PEC 215, e peguem a lista dos Srs. Deputados presentes na PEC e verifiquem “coincidências” — entre aspas — de financiadores de campanha vinculados ao tema da PEC.

            Muitos anos atrás, eu ouvi de um grande empresário da minha terra que existiam dois tipos de relacionamento com os políticos que as empresas faziam: os políticos que eles apoiam e os políticos em que eles investem. Os em que eles investem, como o nome já está dizendo, é um investimento produtivo, comercial, que precisa de retorno.

            Esse é o geral que é feito no País. Precisa-se de retorno. Onde tem o retorno? Uma grande empresa do agronegócio favorável aqui que se barre a continuidade de regulamentação de terras indígenas para que você tenha mais áreas agricultáveis, para que você tenha mais áreas para devastar, para abrir novos horizontes para o seu mercado.

            Os eleitores brasileiros não votaram nos Parlamentares financiados pela FRIBOI, por qualquer grupo ou grandes grupos comerciais para que se fizesse isso. Não foi debatido isso no período eleitoral. Então, pratica-se estelionato eleitoral via financiamento privado. O escândalo da Lava-Jato é mais um na série histórica que nós temos no Brasil em que sempre há uma relação promíscua entre o Executivo, o Parlamento e as empresas privadas, que não são eleitores, como bem já se falou no Supremo Tribunal Federal sobre isso.

            O nosso partido é favorável a financiamento exclusivamente público. Porém, apoia, como uma mediação possível, a proposta da coalisão democrática de que se proíba o financiamento privado e se permita o financiamento de pessoa física com um teto compatível com a necessidade que o País tem hoje de moralizar esse tipo de procedimento. Sem que se resolva isso, nós vamos continuar tendo votações maculadas pelos interesses ocultos nos financiamentos.

            Segundo, em relação ao sistema eleitoral, mesmo concordando que nós somos por demais tutelados, eu diria que temos três necessidades. A primeira delas é fortalecer a vontade da população em relação aos mandatos. O poder emana do povo, mas está por demais terceirizado. É necessário retomar para a população a garantia de que aquela promessa de campanha feita seja realmente efetivada, porque é isso que a delegação estabelece. Um Parlamentar é um delegado de uma parcela da população via programa partidário, via proposta, já que não existem candidatos avulsos, todos por partidos. E esse programa apresentado precisa ser seguido aqui.

            Então, nós somos favoráveis a que um bom remédio já experimentado em outros locais é a garantia da revogabilidade dos mandatos. É necessário que um conjunto de eleitores, ao ver que o programa defendido pelo seu Parlamentar não está sendo cumprido, possa se mobilizar para que aquele mandato, aquela delegação dada para aquela finalidade, seja revogado. Se nós apresentamos programas e consideramos que esses programas nos ajudam a ganhar a confiança da delegação, não tem por que temer que o povo possa julgar se esse programa está sendo cumprido.

            Segundo, ao contrário de muitas propostas que tramitam aqui, nós somos favoráveis a fortalecer os partidos. Algumas medidas são necessárias, algumas pela positiva, outras pela negativa. Pela negativa, qualquer forma de cláusula de barreira é uma tentativa de fortalecer não todos os partidos, mas fortalecer alguns partidos, coincidentemente os que tiverem maiores bancadas no momento em que essa legislação for estabelecida. Ela é recorrente com o discurso de que há muitas legendas de aluguel. Então, é necessário ter uma cláusula de barreira.

            Nós somos contrários à cláusula de barreira porque na verdade ela tem um efeito reverso do que se pretende e um afunilamento dos interesses em poucos partidos, em um bipartidarismo, em um tripartidarismo.

            Então, segundo, é necessário que você tenha um sistema de votação proporcional em lista partidária. Como se resolvem os efeitos que de vez em quando se corporificam em um ou dois Parlamentares puxadores de voto? Nós temos que ter listas partidárias preordenadas fortalecendo os partidos e os seus candidatos.

            Defendemos o fim das coligações nas eleições proporcionais. Isso é muito mais eficiente que cláusula de barreira. Mas é necessário também que você rediscuta o tempo de TV. O exemplo que foi dado há pouco mostra o quão a máquina partidária acaba funcionando vinculada a tempo de televisão.

            A recente mudança que foi feita por esta Casa no tempo de televisão é totalmente absurda. O que já era ruim se conseguiu piorar. Então, não é verdade que uma reforma política venha só para melhorar. A última reforma eleitoral que foi feita piorou, fazendo uma divisão dentro do tempo, que era igualitário, diminuindo o tempo igualitário e sufocando as representações dos pequenos partidos. A lógica da última mudança que foi feita aqui é uma tentativa de extinguir os partidos via tempo na televisão.

            Somos também favoráveis a que não só o poder econômico expresso no financiamento privado seja violentamente coibido, como é necessário coibir outras formas de poder não autorizadas pela nossa democracia. É como tem sido a divulgação de pesquisas eleitorais até a véspera das eleições.

            Eu estou como Presidente, mas sou professor, sou um pesquisador, professor da UnB. As pesquisas detectam a fotografia de uma realidade. E você pode apreciar, a partir dessa pesquisa, uma intervenção sobre a realidade. O que as pesquisas eleitorais fazem é influenciar na realidade durante o processo. É adulterar a vontade a partir do voto útil ou da adulteração dos próprios mecanismos de pesquisa. Então, se usa a pesquisa para ganhar a eleição, e não se mostra na pesquisa apenas o resultado momentâneo da vontade do eleitorado. Então, coibir o uso da máquina via pesquisas eleitorais e quem as financia — elas são caras e feitas para defender determinados interesses — é fundamental.

            É necessário não só fortalecer os partidos, mas fortalecer o empoderamento da população sobre a democracia. Nesse sentido, mais do que manter apenas os partidos — nós somos contra as tentativas de extinguir por decreto, por monitoramento, ou por sufocamento no horário eleitoral —, é necessário radicalizar a democracia para que a população tenha outros instrumentos que não só a democracia representativa.

            Um deles, já falei, é a revogabilidade do mandato, é de interferência na democracia representativa, mas é necessário que você tenha referendos e plebiscitos. Muitas decisões tomadas no Parlamento por delegação precisam ser ratificadas pela população como forma de que você faça um balanceamento entre o espectro partidário e a vontade direta da população. Então, que seja o referendo, seja o plebiscito, seja facilitar a apresentação de emendas diretamente da população, que os instrumentos têm dificultado.

            Quanto mais livre for a manifestação, mais permeável estiver o Parlamento para a vontade direta do eleitor, mais sintonizado com os interesses desses eleitores ele estará. Quanto menos interferência do poder econômico tiver na nossa democracia, mais democrática será a representação aqui no Parlamento. Quanto mais igualitário for o tempo na televisão e a forma de funcionamento dos partidos, menos bipartidário o nosso sistema vai ser.

            Para finalizar, nós somos um partido que considera que a crise econômica e a crise política precisam de solução. Somos contra qualquer forma golpista de se resolver isso. E somos favoráveis a que este Parlamento — como se dizia em 2013, parecia que era voz corrente aqui — ouça a voz, que já está ficando mais do que rouca, das ruas. É necessário acabar com o financiamento privado, é necessário radicalizar a democracia e é necessário garantir um funcionamento dos partidos soberano e livre e não tutelado pelo Estado.

            Muito obrigado. (Palmas.)

            O SR. PRESIDENTE (Deputado Rubens Otoni) - Obrigado, Professor Luiz Araújo, Presidente do Partido Socialista e Liberdade — PSOL, muito obrigado por aceitar o nosso convite e dar a sua contribuição aqui nesse debate importante, lembrando que esta audiência pública acontece por um requerimento do nosso ilustre Deputado Marcelo Castro, Relator desta Comissão, com o objetivo de discutir a reforma política, sistemas eleitorais e financiamento de campanha, com a presença, aqui, dos Presidentes nacionais do PPS, Deputado Roberto Freire, Professor Luiz Araújo, Presidente do Partido Socialismo e Liberdade, e Eduardo Machado, Presidente do Partido Humanista da Solidariedade, lembrando, ainda, que esta é uma audiência pública interativa. A sociedade civil que nos acompanha pela Internet pode participar com sugestões e questionamentos pelo endereço edemocracia.camara.gov.br. Depois de recebidas, essas sugestões serão entregues também ao Relator, o Deputado Marcelo Castro.

Informo, ainda, aos ilustres Deputados e Deputadas que se interessarem em se inscrever para o debate que podem fazê-lo com a nossa secretaria na fala também aqui do nosso último palestrante desta manhã a quem concedo a palavra, pelo tempo de 15 minutos, Eduardo Machado, Presidente do Partido Humanista da Solidariedade — PHS.

            O SR. EDUARDO MACHADO - Muito obrigado. Bom dia a todos os Sras. e Srs. Deputados, Presidente da sessão, Deputado Rubens Otoni, Relator Marcelo Castro, demais companheiros e companheiras e todos que estão nos assistindo.

Muito se fala no Brasil, já é recorrente, sobre essa questão do excesso do número de partidos políticos, que muitos consideram excessivo.    Se a gente for analisar a dimensão do Brasil e fizer um comparativo, por exemplo — eu teria dezenas de exemplos —, com Taiwan, que é um modelo de desenvolvimento para o mundo e tem uma região, em termos geográficos, do tamanho da cidade de São Paulo, lá há 800 partidos. Eu não vejo isso como excesso. Nós temos é que cuidar de outros problemas.

Hoje, no clamor das ruas, quando se fala em reforma política — e nós vemos hoje a sociedade organizada levantando cartazes, falando em reforma política —, ninguém está pedindo cláusula de desempenho, cláusula de barreira ou outros assuntos que a gente vê serem discutidos.

Hoje, quando eu ouço, em várias entrevistas, diversas autoridades falando que no Brasil tem que ter cinco ou seis partidos, isso me remete à época da ditadura militar, porque na ditadura, sim, foi criado o bipartidarismo. A participação da sociedade organizada no sistema político eleitoral era totalmente dificultada. Naquela época, como eram poucos partidos, eram poucas as possibilidades e oportunidades de o cidadão comum ser candidato a algum cargo eletivo. Então, com isso, como eram pouquíssimas as vagas para a pessoa ser candidato a Vereador, Deputado Estadual e Deputado Federal, só a elite conseguia ser candidato a alguma coisa. E, se só a elite conseguia ser candidato a alguma coisa, quem era eleito? A nata dessa elite. Ou seja, era um sistema completamente elitista. Hoje, graças ao pluripartidarismo, garantido no art. 17 da Constituição, nós podemos fazer com que a pessoa comum, que um dia sonhou em estar aqui neste Parlamento, possa conseguir chegar aqui.

Nós temos hoje, entre centenas de exemplos, um Vereador no Rio de Janeiro que, até a poucos anos atrás, era um vendedor de banana na feira. Mas ele sonhou, ele ousou ser Vereador no Rio de Janeiro, ele se candidatou e saiu pedindo voto no pequeno bairro dele, no Taquara, que, por sinal, é o bairro do nosso Presidente Eduardo Cunha. Ele saiu pedindo voto e foi eleito Vereador no Rio de Janeiro e hoje representa a comunidade dele. Situações assim se tornam impossíveis se a aberração do distritão for aprovada ou se tivermos a diminuição do número de partidos políticos no Brasil. Portanto, nós queremos fazer um alerta para a sociedade e trazer este recado aos senhores: nós não podemos calar a voz das minorias. Calar a voz das minorias é calar a voz do povo.

            Como o art. 1º da Constituição diz que todo o poder emana do povo, nós estamos dando um tapa na Constituição, um tapa nas minorias e um tapa na sociedade brasileira.

            Esse é um cuidado que temos que ter para não incorrermos nesse erro de aprovar uma cláusula que, como disse o Ministro Ayres Britto, no julgamento no STF, que sepultou este assunto, naquela época, não deveria se chamar cláusula de barreira e, sim, cláusula de caveira, porque ela enterra o direito das minorias de participar. E quando eu falo minoria, temos que analisar o que é chamado de minoria. Por exemplo, temos aqui o nosso Deputado Adail Carneiro, do Ceará, eleito com honestos 114 mil votos. Será que ele não tem direito a estar neste Parlamento, simplesmente por pertencer a um partido pequeno? No PTN, nós temos a Deputada Christiane de Souza Yared, a mais votada do Estado do Paraná, com mais de 200 mil votos — 200 mil votos limpos e honestos. Será que ela também não merece estar neste Parlamento por pertencer a um partido pequeno? Quais são os critérios?

            Vale lembrar que, no julgamento do Supremo Tribunal Federal que sepultou a cláusula de caveira, como diz o Ministro Ayres Britto, o Ministro Marco Aurélio classificou essa regra que agora volta a ser discutida no Parlamento como esdrúxula — palavras dele, não são minhas —, extravagante e incongruente. A partir do momento em que se admite que o partido sobreviva, mas sem fundo partidário, sem tempo de TV e sem liderança parlamentar, nós o estamos matando por asfixia. Na verdade, segundo ele, a cláusula provocaria o massacre das minorias, o que não é bom para defender a democracia, para defender o regime democrático. O art. 17 da Constituição deixa bem claro que é um dever resguardarmos a soberania nacional, o regime democrático e o pluripartidarismo. Por isso, eu defendo que estamos indo contra o que está escrito na própria Constituição.

            A Ministra Cármen Lúcia, nesse mesmo dia, argumentou que a minoria de hoje tem que ter espaço para ser a maioria amanhã e que a cláusula de barreira não permitiria o crescimento dos pequenos partidos.

            Para finalizar essa questão do julgamento, o Ministro Ricardo Lewandowski disse que a cláusula fere de morte a pluralidade e a representatividade das minorias no sistema político brasileiro.

            Por tudo isso, temos que analisar muito bem o seguinte: se hoje temos 28 partidos representados neste Parlamento, por que isso aconteceu? Por um motivo: porque assim quis o povo. E se todo o poder emana do povo, como vamos questionar a vontade do povo? Então, o povo está errado? Existe alguma coisa de ilógico nesta questão. Nós temos que tomar muito cuidado para não voltarmos a um sistema que não represente aquilo que a sociedade pensa.

            E aproveitando a oportunidade, eu quero mais uma vez parabenizar a Mesa, a Presidência e o Relator por terem aberto esse espaço para que os partidos possam expressar seu pensamento. Que a sociedade brasileira o acompanhe e que tomemos muito cuidado com essa cortina de fumaça que setores da mídia criam no sentido de que temos que fazer uma reforma política seja ela qual for.

            Existem pontos a serem mudados? Claro que sim. Existem muitos pontos errados? Não tenho nenhuma dúvida, mas nós não temos que usar essa cortina de fumaça para mudar o que está correto. Hoje, no sistema proporcional, as minorias conseguem espaço. Nós vemos que aqui, no Parlamento, vários setores da minoria estão representados. Seria terrível imaginar este Parlamento sem essa oposição que pauta o bom senso muitas vezes na Casa. Esses são pontos.

            Também defendemos que se criminalizem, por exemplo, atitudes corruptas no sistema eleitoral. Nós vemos que grande parte dos Deputados é eleita porque sai contratando cabos eleitorais a torto e a direito. Isso, sim, tem que ser revisto.

            Representantes têm que estar mais próximos de representados. Essa incongruência é que mata o Brasil. Esse erro hoje permeia a classe política brasileira, e a sociedade não se sente representada. É por esse motivo que querem ferir de morte as minorias, as entidades representativas da sociedade.

            Como bem disse o Deputado Roberto Freire, temos que tomar muito cuidado, porque hoje se tutelam erroneamente os partidos. Partido não é um instrumento do Governo, partido tem liberdade de organização. Os partidos têm que ter vida própria.

            Eu vou dar o exemplo do PHS. Quando nós assumimos, o PHS não tinha nenhum Deputado Federal. Começamos a fazer esse trabalho, percorrendo todo o Brasil, e elegemos vereadores em quase todas as capitais. E, nessa eleição, fruto desse trabalho que fizemos, elegemos cinco Deputados Federais. Temos dois aqui: o nosso Líder Marcelo Aro e o nosso Deputado Adail Carneiro.

            Fizemos um trabalho para levar à sociedade o que nós acreditamos, a sociedade disse “sim” à proposta que apresentamos e fomos agraciados com cinco mandatos. A mesma coisa aconteceu com partidos como o PTN, o PRP e vários outros que hoje estão aqui na Casa porque assim quis a sociedade.

            Então, hoje nossa maior preocupação é que não se calem as minorias e a voz do povo.

            Temos vários pontos para apresentar à reforma política. Existem hoje vários erros graves no sistema político brasileiro. Já apresentei alguns. Por exemplo, a questão dos Senadores sem voto — isso, sim, tem que ser mudado urgentemente — e a questão do sistema que não pune quem claramente comete graves crimes eleitorais.

            Nós temos bem explicitadas essas e outras propostas, por exemplo, a questão das sobras eleitorais. Hoje existe a cultura do voto inútil. Centenas de milhares de pessoas votam numa coligação, a coligação não atinge o quociente e aqueles votos são desprezados.

            Aí se vê o que aconteceu na eleição passada no meu Estado de Goiás: candidato ter uma votação fortíssima e não ser eleito e candidato com metade dos votos ser eleito. Por que não foi eleito? Porque o partido dele não atingiu o quociente eleitoral e a legislação simplesmente não considera aqueles votos.

            Portanto, muitas vezes os votos de 150 mil pessoas são jogados no lixo. Essa é uma grave distorção que nós vemos.

            Outra proposta — sei que essa é voz corrente — é o fim da reeleição majoritária. Isso está claro. É impossível dizer que não existe manipulação da máquina em todos os Governos Municipais, Governos Estaduais e também no Governo Federal. Esse é um ponto que não tem como continuar no sistema brasileiro.

            Defendemos também — e aí está uma prova de que não estamos aqui pensando simplesmente na nossa questão, mas pensando também na sociedade — a candidatura avulsa. Por que não? É um mecanismo avançado. Temos hoje nos Estados Unidos alguns Senadores eleitos através de candidatura avulsa.

            Nós defendemos o fortalecimento partidário — o.k. —, porém, acima dos partidos, está a vontade do povo brasileiro, que não pode ser tutelada por leis que queiram engessar o sistema: “Aqui só pode participar quem for de um partido grande”. Isso é absurdo. O povo não quer assim!

            Finalizando, em respeito ao diminuto tempo, quero dizer o seguinte: nós do PHS queremos conclamar os Srs. Deputados desta Comissão e os Srs. Deputados em geral, que analisemos com todo o carinho qual é a vontade do povo. Quando vemos que, nas últimas três eleições, os partidos pequenos foram aumentando a cada momento sua votação; isso mostra que a sociedade brasileira está aprovando o trabalho desses partidos. Ou não?

            Então, essa é uma conclusão para que a gente possa refletir muito antes de votar. Claro que devem existir alguns critérios, porém, quero dizer, Deputado Rubens Otoni, que já existe a cláusula de desempenho. No momento em que hoje o PHS tem um fundo partidário de cerca de 200 mil reais; e o PT, merecidamente, tem um fundo de 2,5 milhões por mês, por que essa diferença? Porque houve um desempenho melhor por parte do PT. E por que o PMDB tem 2 milhões, e a gente só tem um décimo disso? Porque o PMDB, merecidamente, teve mais votos. E por que também o nosso tempo de TV é muito menor? Porque, merecidamente, os outros partidos obtiveram mais votos.

            Então, já existe a cláusula de desempenho, que gera a proporcionalidade, de acordo com o que foi a vontade do povo. Agora, simplesmente aniquilarmos os pequenos partidos é o mesmo que nos sobrepormos à vontade popular.

            Era o que tinha dizer.

Muito obrigado a todos pela oportunidade.

            O SR. PRESIDENTE (Deputado Rubens Otoni) – Obrigado, nosso ilustre visitante, Eduardo Machado, Presidente do Partido Humanista da Solidariedade.

            Quero agradecer a V.Sa. por ter aceito o convite desta Comissão e poder trazer a contribuição não apenas em seu nome, mas em nome do PHS.

            De resto, também, agradeço ao Prof. Luiz Araújo, Presidente do Partido Socialista e Liberdade, pela presença e interesse de vir aqui trazer suas ideias. Da mesma forma agradeço ao Deputado Roberto Freire, Presidente do Partido Popular Socialista.

            A presença de vocês é muito importante para que se somem as opiniões e as posições políticas a respeito do tema da reforma política, sistemas eleitorais e financiamento de campanha.

Estamos abrindo a oportunidade para recebermos as contribuições também da sociedade, através da Internet, a todos que nos acompanham no endereço e-Democracia.

            Feitas as exposições, passaremos ao espaço de debates, durante o qual as Deputadas e os Deputados inscritos poderão se posicionar. Depois, ainda retornaremos a palavra aos participantes da Mesa e ao nosso Relator, Deputado Marcelo Castro, para discutir o assunto.

            Quero, então, abrir os debates desta manhã, nesta audiência pública, convidando o Deputado Marcelo Aro, do PHS de Minas Gerais, Líder do PHS nesta Casa.

            O SR. DEPUTADO MARCELO ARO – Sr. Presidente, Sr. Relator, quero aqui cumprimentar os Presidentes que hoje nos presentearam com suas exposições, em especial o Deputado Roberto Freire, a quem tive a honra de dar posse no retorno a esta Casa, por ocasião da sessão solene em comemoração aos 18 anos do PHS; o Presidente Luiz Araújo e o nosso Presidente e grande líder, Eduardo Machado.

            Sr. Presidente, quero dizer que, diante dessas exposições, sobretudo quanto às últimas palavras do Presidente Eduardo Machado, fiquei aqui refletindo e já pensando na campanha que devemos lançar a partir de hoje.

            Alguns nesta Casa infelizmente querem de volta a “cláusula de caveira”. É isso o que tem que ser divulgado. Não se trata de cláusula de barreira, mas “cláusula de caveira”. Presidente, você foi muito bem ao trazer esse termo para a gente: “cláusula de caveira”. É isso o que estão querendo fazer.

            O que vejo aqui, infelizmente, por parte de alguns, é um desejo de perpetuação dos grandes na política brasileira. Eu desafio alguém a me falar sobre algum partido que tenha nascido — sem contar com a janela, quando há aqueles que mudam de partido — e que, de zero, tenha passado a 50 Deputados em uma primeira eleição. Não há como. O partido precisa crescer e, primeiro, elege um; depois, dois, cinco, dez, vinte, trinta, cinquenta, sessenta Deputados. E todos pretendem chegar lá. Mas, para isso, deve haver essa possibilidade.

Agora, ao se colocar uma “cláusula de caveira”, é o mesmo que falar assim: “Ou você nasce gigante — e, para mim, quem nasce gigante é monstro — ou você não pode participar da política brasileira”. É disso que estamos falando.

            Infelizmente, no dia em que foi debatida a cláusula de barreira, eu estava em missão oficial na Antártida. Mas sei que o Relator anota cada posição dos Parlamentares aqui. Eu gostaria que ele anotasse a minha posição completamente contra não à Cláusula de Barreira, à cláusula de caveira.

            Sr. Presidente, o senhor me emocionou quando o senhor lembrou a história daquele vendedor de frutas no Estado do Rio de Janeiro. O senhor emocionou não só a mim, mas a todos que aqui estão. Ele vendia frutas e hoje é Vereador da capital do Rio de Janeiro. São essas as possibilidades que nós temos que dar.

            E eu tenho muito orgulho, Sr. Presidente, de participar do PHS, porque é um partido que tem princípios e valores, que defende aquilo que é certo e não aquilo que é bom para ele como, por exemplo, a candidatura avulsa. Eu vejo que infelizmente somos minoria, mas o senhor a defende, o senhor é a favor, mesmo que partidariamente pense que talvez nós quiséssemos que todos fossem para o nosso partido. Isso mostra a sua liberdade, a sua independência e o seu apego, de fato, àquilo em que o senhor acredita.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.

            O SR. PRESIDENTE (Deputado Rubens Otoni) - Eu é que agradeço Deputado Marcelo Aro pela contribuição no debate, também por ficar limitado ao tempo, que para nós é importante para dar oportunidade a todos os Deputados e Deputadas de participar.

            Concedo a palavra ao Deputado Henrique Fontana pelo prazo de 3 minutos; e depois, ao Deputado Adail Carneiro.

            O SR. DEPUTADO HENRIQUE FONTANA - Quero cumprimentar o Presidente dos nossos trabalhos, Deputado Rubens Otoni; cumprimentar os Presidentes dos três partidos que nos brindaram com as suas  avaliações; e cumprimentar a história desses três partidos também: o PPS, o PSOL e o PHS.

            Eu vou colocar a minha posição sobre a Cláusula de Barreira. Eu já fui de um partido bem pequeno, o PT no seu início, e hoje sou de um partido grande neste momento da conjuntura do País. Então, seria absolutamente incoerente nós defendermos uma Cláusula de Barreira.

            Os partidos têm que ter a liberdade de se organizarem, disputarem, buscarem base social. E se tiverem respaldo da sociedade para elegerem Parlamentares, primeiro em nível municipal como Vereadores, depois em nível estadual como Deputados Estaduais, e, quando mais fortes, também Deputados Federais, eles têm que ter toda a liberdade para isso.

            E eu também sou favorável ao fim das coligações proporcionais, porque eu entendo que os partidos têm que ter, ao mesmo tempo, oportunidade e responsabilidade de se apresentarem com um programa perante a sociedade e com um conjunto grande de candidatos que representem esse programa. E o somatório solidário do voto desses candidatos em torno de um programa vai garantir uma, duas, três vagas para esses partidos. Então, o conjunto dessas duas medidas...

            Eu comentava com a Deputada Renata, que tem um papel muito importante na construção de um partido, hoje, ainda de pequeno porte do ponto de vista de número de Parlamentares: “Olha, eu sou do tempo em que nós do PT lançávamos 20 candidatos a Deputado Federal”. E as pessoas sabiam que iriam fazer uma campanha para, quem sabe, garantir uma vaga, para eleger, por exemplo, como elegemos a primeira vez no Rio Grande do Sul, depois ele foi o nosso Governador, um bancário, um grande líder político do nosso Estado o ex-Governador Olívio Dutra, que foi Ministro. E naquele primeiro esforço, nós conseguimos eleger, à época, Olívio Dutra e Paulo Paim.

            Quero abordar também, começar a abordar, porque hoje à tarde nós vamos debater seguramente com mais profundidade, até pela presença do Presidente do PMDB e Vice-Presidente da República, que tem defendido esse sistema com muita força, a questão do Distritão. Eu vou começar pela frase do Presidente do PPS, o Deputado Roberto Freire. Distritão é um incentivo a que nós tenhamos 513 personalidades, com todo respeito às personalidades, eu também tenho a minha, eu também tenho a minha história como militante político, como médico comunitário, com as ações que eu tive.

            Agora, a política não é feita de um somatório de personalidades. A política, na sua essência, tem que ser feita por um conjunto de pessoas que se articulam para construir um programa, que têm capacidade de negociar, mediar com os programas de outros partidos, para compor maiorias e tomar decisões no Congresso. É impossível, numa democracia representativa, negociar cada votação, cada emenda, cada detalhe com 513 personalidades. E eu quero pedir o apoio também desta Comissão e dos partidos que estão à mesa para que nós façamos uma mudança estrutural na questão do financiamento, porque se nós, por exemplo, tivermos maioria para derrotar a cláusula de barreira, e eu acho que teremos, e não tivermos maioria para mudar o financiamento, nós vamos continuar com a cláusula de barreira econômica, qual seja?

            Os financiadores empresariais especialmente contribuem com quem tem mais chance de ganhar. E, portanto, com essa discricionariedade de como colocar milhões na campanha de alguns e uns poucos milhares de reais na campanha de outros, eles decidem a eleição. Então, nós temos que ter mais igualdade entre os candidatos.

            Concluindo, Sr. Presidente, eu digo que eu particularmente quero contribuir muito para nossas negociações. Eu estava olhando para o nosso Relator e pensando como está a cabeça dele agora, já que ele está a poucos dias daquele momento clímax, que é descrever o relatório. Eu percebo a vontade que ele tem de buscar mediações às pressões que ele sofre, e que são todas legítimas.

            Eu quero contribuir muito com argumentos, tentando convencer colegas no bom sentido do convencimento, para que nós tenhamos algum sistema eleitoral que respeite a proporcionalidade, um sistema proporcional que valorize cada voto de cada cidadão, mesmo que ele tenha componentes, por exemplo, pode até ter um diálogo sobre componentes distritais para preencher vaga, mas que ele seja 100% proporcional, ou seja, que some os votos de todos os cidadãos para dizer o tamanho de cada partido político e o número de vagas que cada partido vai preencher a partir da decisão do eleitor.

            O SR. PRESIDENTE (Deputado Rubens Otoni) - Obrigado Deputado Henrique Fontana.

            Nós vamos conceder a palavra ao Deputado Adail Carneiro, mas antes eu quero expressar o convite feito pela Deputada Renata Abreu. Ela convida todos nós e aos que nos acompanham para um ciclo especial de debates, promovido pela Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político. Nesse ciclo especial haverá uma palestra aqui na Câmara mesmo, nessa quinta-feira, dia 9 de abril, das 14 às 18 horas, no Plenário 14. Então os temas, os debates, as oportunidades estão aparecendo e os nossos Deputados e Deputadas também estarão presentes incentivando esses debates.

            Concedo a palavra ao Deputado Adail Carneiro pelo tempo de 3 minutos para que ele também possa fazer a sua participação neste debate, nesta audiência pública.

            O SR. DEPUTADO ADAIL CARNEIRO - Sr. Presidente Rubens Otoni, Sr. Relator Marcelo Castro, como disse aqui há pouco tempo o Deputado Henrique Fontana, V.Exa. deve estar com a cabeça realmente a mil.

            Srs. Presidentes de partido Roberto Freire, do PPS; Luiz Araújo, do PSOL e o Presidente do nosso querido Partido Humanista da Solidariedade, Eduardo Machado.

            Eu quero externar o meu sentimento com relação à cláusula de barreira. Eu quero dizer que sou absolutamente contra, porque só assim a gente consegue continuar dando oportunidade a todos, como foi explicado claramente, eu acho que tudo isso aqui foi colocado de maneira a não deixar nenhuma dúvida.

            Sou também a favor das candidaturas avulsas. Como foi dito aqui pelo Presidente Eduardo Machado e outros Presidentes de partido para que sejam dadas oportunidades a todos. Ele citou o exemplo de um Vereador, do Rio de Janeiro, que até há pouco tempo vendia frutas e verduras na cidade. E eu fui até os meus 18 anos trabalhador braçal, em que eu tinha a obrigação de pegar na enxada, na foice, no machado, no pé de bode para esticar arame de mourão a mourão. Enfim, todo e qualquer serviço braçal.

            Na primeira vez em que lancei o meu nome como candidato a Deputado Federal lá no meu Estado, composto por vinte e dois Deputados, eu fui eleito em 14º lugar com 114 mil votos. Campanha essa, naturalmente, que foi feita diretamente dirigida ao povo, para que assim a gente tivesse a oportunidade de ser representantes legais e legítimos desse povo.

            Eu quero também deixar a minha observação com relação a uma preocupação que tem sido constante no que diz respeito às doações de campanha. Quero dizer que sou contra a doação através de CNPJ. E sim, que seja financiamento público e financiamento privado através de CPF, em que deve ser estabelecido um limite por pessoa.

            De que maneira essa pessoa será observada se ela doou para mais de um candidato, e se é possível doar para mais de um candidato? Suponhamos, um eleitor normal faz a doação de mil reais para o candidato da preferência dele — vamos dizer que o teto máximo estabelecido seria mil reais — e que esse eleitor também tem a vontade de apostar em outro candidato. Como seria isso? Essa é uma questão a ser discutida.

            Quero também dizer que sou a favor do fim das coligações partidárias, muito embora, no nosso partido, a minha eleição e a de outros colegas se deram através de coligações partidárias. Mas há um sentimento dos eleitores de pedir o fim das coligações porque, muitas vezes, eles depositam o voto na pessoa que ele deseja, e acaba que aquela pessoa não é eleita.

            Então, para a substituição dessas coligações, enquanto não conseguimos entrar em um consenso, nós podemos pensar na federação partidária, na qual os presidentes nacionais de partido devam convidar os presidentes estaduais para que deixem isso muito claro. Quero fazer a observação para que essa federação partidária possa realmente, de maneira efetiva, se dar em nosso País.

            Eram essas as minhas observações.

            O SR. PRESIDENTE (Deputado Rubens Otoni) - Obrigado, Deputado Adail Carneiro, pela contribuição ao nosso debate.

            Antes de passar a palavra ao próximo Deputado Inscrito, o Deputado Evandro Gussi, eu quero dar a oportunidade ao Presidente do partido Socialismo e Liberdade — PSOL, Prof. Luiz Araújo, para que ele possa externar sua opinião porque ele está no limite de seu tempo aqui nesta audiência.

            Nós estamos muito honrados, professor, pela sua presença, por ter aceito o convite da nossa comissão, e por ter estado aqui representando o PSOL.

            O SR. DEPUTADO DANIEL ALMEIDA - Só um aparte, Sr. Presidente. Eu quero, se for possível ao Luiz, falar um pouco mais como se dará a revogabilidade do mandato. Foi um tema levantado aqui, me parece, pela primeira vez. É importante aproveitar a presença dele.

            O SR. PRESIDENTE (Deputado Rubens Otoni) - Nós vamos dar a oportunidade a ele porque ele terá que se ausentar, e aí nós voltamos a ordem das inscrições. Com a palavra, o Prof. Luiz Araújo.

            O SR. LUIZ ARAÚJO - Eu agradeço a oportunidade.

            Primeiro, eu peço desculpas. Eu tinha avisado à organização da audiência que, por motivos profissionais, eu tinha um limite até próximo ao meio-dia. Não sou funcionário do partido. Sou professor e tenho um compromisso profissional, o qual já consegui adiá-lo um pouco, para chegar meio-dia, meio-dia e pouco, na universidade.

            São dois complementos. Primeiro, a concordância de que o financiamento privado representa uma cláusula econômica de barreira. Com a forma que o Deputado Fontana a colocou, estou de pleno acordo. Considero que ela é uma distorção para o processo eleitoral, e é uma distorção depois.

            Como eu registrei, não existe investimento sem retorno. É justamente a forma desse retorno que tem levado a essas distorções e a esses escândalos.

            Em segundo, existem várias experiências, Deputado, de revogabilidade de mandato na Europa. Teríamos que construir um formato em que um percentual dos eleitores pudesse se manifestar em relação a isso.

            Nosso partido está amadurecendo, nós temos um representante aqui. Eu me sinto bastante representado no Deputado Chico Alencar. Apesar da minha saída, o PSOL está, não só na ordem dos inscritos, bem representado para aprofundar a nossa plataforma que o partido vem apresentando aqui e na sociedade.

            Peço desculpas. Desejo um bom debate, e que se consiga, com o trabalho do relator e com o trabalho de escolhas, mais do que contemplar todos, escolher um caminho.

            Muito obrigado.

            O SR. PRESIDENTE (Deputado Rubens Otoni) - Obrigado, Professor Luiz Araújo, por sua presença e por ter aceito o nosso convite.

            E com toda certeza o PSOL continua muito bem representado aqui no debate na Comissão. O Deputado Chico Alencar é um Deputado historicamente atuante nesse tema e preocupado em contribuir para que a reforma política avance com contornos realmente de compromisso populares.

            Nós vamos aqui dar a oportunidade ao Deputado Evandro Gussi do PV de São Paulo, para que possa aqui também dar a sua contribuição neste debate e logo após o Deputado Daniel Almeida.

            O SR. DEPUTADO EVANDRO GUSSI - Muito obrigado, Sr. Presidente, cumprimento a Mesa na presença de V.Exa.. Cumprimento também os nossos oradores Deputado Roberto Freire, Presidente do PPS; Sr. Luiz Araújo, Presidente do PSOL; Deputado Eduardo Machado, Presidente do PHS; e também o nosso Relator, que, como registrou o Líder do PHS, sempre anota atentamente todas as posições.

            Eu cumprimento o Deputado Roberto Freire pela lucidez da análise que fez do nosso regime político. E mais feliz ainda porque V.Exa. não pode ser considerado um conservador no sentido negativo da palavra, que é normalmente o carimbo que se coloca em quem em geral apresenta essas ideias. A lucidez de V.Exa. realmente é gritante.

            Eu evito sempre nomes quando trato de regimes políticos, porque muitas vezes os nomes mais dividem do que ajudam. Mas é evidente que a representação da unidade nacional e a representação de uma maioria consolidada, dois elementos que são indispensáveis à democracia contemporânea, não podem ser cumulados no mesmo cargo, numa mesma pessoa, são conceitualmente diversos, precisa ter um representante da unidade nacional e um representante da maioria que vai tocar o Governo do dia.

            E é necessário, não há dúvida, hoje isso é um consenso em todas as democracias maduras e bem vividas no mundo, que o Governo seja fruto da maioria Parlamentar. E não que o Governo deva construir a posteriori essa maioria com todos os custos que a nossa história recente, e não me refiro ao partido e ao Governo atual, mas a todos os Governos que nos antecederam, para a construção de maiorias que são necessárias. E eu respeito e defenderia com a minha própria vida as minorias, mas a democracia, num dos seus aspectos, se faz por maiorias.

            Então, construir as maiorias a posteriori gerou e gera, em qualquer lugar, custos impagáveis pela democracia. E isso perpassou todos os nossos Governos dos últimos anos.

            O nosso regime político nesse sentido não funciona. V.Exa. aborda com lucide e seria ingenuidade da minha parte querer acrescentar algum ponto.

            E é necessário que este Governo, fruto da maioria, também seja responsável, sem traumas, sem crises, mas por legítimos processos, perante o Parlamento.

            E, Sr. Presidente, a revogabilidade dos mandatos a que foi referido só é possível em duas circunstâncias, com todo o respeito: ou em sistemas majoritários ou com o fim do voto secreto. Claro que o fim do voto secreto é algo impensável.

            Portanto, se se deseja a revogabilidade de mandatos ela só poderá acontecer em sistemas majoritários, porque num sistema proporcional, além de impossível segmentar quem deu o mandato e quem, portanto, poderia revoga-lo, corre-se o risco de partidos de outros, de um adversário, organizar um mínimo necessário de votos para revogar o mandato do adversário. Então, isso nem é pensado, sinceramente, na ciência política do direito constitucional mundial, em revogabilidade de mandato com sistemas proporcionais.

            Há situações como a do nosso Vereador do Rio de Janeiro seria rotineira se o nosso sistema tivesse pequenas circunscrições eleitorais, em que o homem comum pudesse bater porta a porta dos seus eleitores. Essas situações que nos emocionam de verdade não nos emocionariam mais, porque seriam rotineiras num sistema que tivesse circunscrições eleitorais pequenas, porque Distrito eleitoral o Brasil já possui, são os Estados, as circunscrições pequenas.

            Para concluir, Sr. Presidente, o desafio de aproximar representantes e representados esbarra no problema da corporeidade humana. Não sei se infelizmente ou felizmente nós não somos anjos, nós temos corpos. São 500 cidades em que o sujeito tem voto, são 365 dias no ano, essa conta de aproximação não fecha. Concordo que a grande barreira para partidos e para todos os processos políticos é o voto das pessoas. E para terminar, de fato, sem diminuir os custos das campanhas, através de menores circunscrições eleitorais, é inútil tentar controlar as receitas.

            Muito obrigado. Sr. Presidente.

            O SR. PRESIDENTE (Deputado Rubens Otoni) - Obrigado, Deputado Evandro Gussi.

            O SR. DEPUTADO MARCELO ARO - Sr. Presidente, eu gostaria de registrar a presença do Secretário-Geral do PHS, Sr. Luiz França.

            O SR. PRESIDENTE (Deputado Rubens Otoni) - Estamos honrados com a participação da Direção do PHS nesta audiência pública e com a presença do Presidente Eduardo Machado na mesa.

            O SR. DEPUTADO FÁBIO SOUSA - Sr. Presidente, pela ordem.

            O SR. PRESIDENTE (Deputado Rubens Otoni) - Concedo a palavra ao Deputado Fábio Sousa.

            O SR. DEPUTADO FÁBIO SOUSA - Sr. Presidente, eu não vou poder ficar durante todo o tempo, eu peço vênia a V.Exa. e aos demais colegas, não só para cumprimentar V.Exa., que é meu conterrâneo, mas também o Eduardo Machado, que é meu amigo pessoal e Presidente Nacional do PHS, e hoje é um dos nossos convidados.

            Tenho certeza de que está sendo extremamente proveitosa não só a participação dele, mas também a de todos os Presidentes de partido.

            Como não posso esperar a ordem de inscrição, quero apenas cumprimentá-los e dizer que estou à disposição. O PSDB vai formalizar a sua proposta nesse sentido nos próximos dias. Devemos reunir toda a bancada para isso. Eu não poderia deixar de registrar um abraço ao meu amigo.

            Obrigado, Sr. Presidente.

            O SR. PRESIDENTE (Deputado Rubens Otoni) - Obrigado, Deputado Fábio Sousa.

            Concedo a palavra ao Deputado Daniel Almeida, do PCdoB da Bahia.

            Logo depois, o Deputado Marcelo Castro, nosso Relator, também terá oportunidade de se expressar.

            O SR. DEPUTADO DANIEL ALMEIDA - Quero cumprimentar o nosso Presidente, Deputado Rubens Otoni, o nosso nobre Relator, Deputado Marcelo Castro, o Eduardo Machado, o Luiz Araújo, que teve que se retirar, o Deputado Roberto Freire, que trazem aqui contribuições importantes para esse debate.

            Nós já tivemos, em períodos da nossa história, restrição na organização partidária. A mais recente delas aconteceu no período da ditadura militar, que foi a imposição do bipartidarismo. E até pelas experiências históricas, adotamos o pluripartidarismo e a livre organização partidária. Penso que, em qualquer reforma política, nós temos que preservar essas conquistas e aprofundar e ampliar os espaços democráticos, na disputa de espaços políticos pelos mais diversos segmentos da nossa sociedade. E não é possível pensar assim sem dar espaço às minorias, que não são minorias. Na verdade, as minorias somadas se constituem em maioria na nossa sociedade.

            Essa aproximação entre representante e representado, a participação direta nos processos  políticos, plebiscitos, referendos, facilidades para iniciativa de lei popular, feita pelo próprio eleitor, são caminhos que devemos buscar. Mas, em se tratando de sistema eleitoral, que é o debate que estamos fazendo aqui, e até preservando o pluripartidarismo da livre organização partidária, pensar em cláusula de desempenho pode trazer ao nosso sistema político uma grande inconveniência, o que já foi por demais aqui explicitado.

            Todos estão defendendo o fim da coligação. Eu acho que a livre organização partidária dá conta disso. Quem quer coligar coliga. Quem não quer coligar não coliga. Não vejo razão. É o livre direito de associação, o que também é previsto na nossa Constituição. Eu acho que isso não é algo essencial.

            Todos os temas são importantes, mas tenho insistido que é algo absolutamente inadiável o sistema de financiamento. Se preservarmos, na opinião da minha bancada, o sistema de financiamento empresarial, nós estaremos cometendo um grande mal à democracia brasileira, ao nosso processo político brasileiro. Eu me associo ao financiamento exclusivamente público. Mas estamos aceitando

Eu me associo a financiamento exclusivamente público, mas estamos aceitando a discussão a respeito da proposta da Coalizão, um financiamento privado, mas de pessoa física, num limite, e preservando, como base, o financiamento público das campanhas eleitorais.

            E queria concordar com o Deputado Roberto Freire no que diz respeito à existência de um referendo. Penso que qualquer proposição produzida neste Congresso deve ser submetida a um referendo popular. Isso vai nos aproximar, permitir um diálogo com a nossa sociedade, os nossos eleitores, a respeito de um tema tão complexo e tão difícil, que esta Casa tem a responsabilidade de apresentar.

            O SR. PRESIDENTE (Deputado Rubens Otoni) - Obrigado, Deputado Daniel Almeida, que, historicamente, tem dado uma contribuição muito grande a esse debate da reforma política aqui nesta Casa. Sou testemunha disso, tenho acompanhado.

            Nós vamos dar aqui a oportunidade ao nosso Relator, o Deputado Marcelo Castro, para que ele também possa fazer a sua intervenção, analisando um pouco das contribuições que já foram dadas aqui nesta audiência pública.

            Deputado Marcelo Castro.

            O SR. DEPUTADO MARCELO CASTRO - Eu quero cumprimentar o nosso Presidente, o Deputado Rubens Otoni, e os nossos convidados: o Luiz Araújo, do PSOL, o Eduardo Machado, do PHS e o nosso estimado e querido companheiro Roberto Freire, do PPS.

            Hoje foi um dia bastante rico em proposições inovadoras aqui, que não tinham surgido ainda. Nós estamos já bastante avançados na nossa missão da relatoria da reforma política. Já debatemos praticamente todos os temas, menos o sistema eleitoral e o financiamento de campanha — que nós começamos na semana passada e estamos dando segmento —, e vamos nos concentrar só nesses dois temas — sistema eleitoral e financiamento de campanha —, que constituem, verdadeiramente, o cerne, o núcleo, da nossa reforma política.

            Evidentemente, isso tudo tem que ser feito de acordo com a vontade da maioria desta Comissão. Eu já deixei expressa aqui, numa cartilha que apresentei no primeiro dia, a minha posição pessoal, que não é a do PMDB, não é a que eu vou relatar. A posição relatada será a de V.Exas., os Srs. membros da Comissão de Reforma Política. O que for maioria aqui vai para o plenário, e aí o Plenário vai decidir soberanamente.

            O nosso companheiro Roberto Freire tece aqui algumas observações e fala que está nessa luta de reforma política, Deputado Chico Alencar, desde 1979, quando ele chegou aqui. Eu me recordo, Deputado Roberto, que eu ainda era Deputado Estadual — eu fui três vezes Deputado Estadual e estou no meu quinto mandato de Deputado Federal —, e li um artigo uma vez do Marco Maciel, seu conterrâneo. Lá pelos idos da década de 80, ele defendia a reforma política e dizia que ela seria a mãe de todas as reformas — ele já dizia nesse artigo. E até usava um termo que eu nunca vi escrito em canto nenhum: da equipotência dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário. Ele defendia essa equipotência dos Poderes.

            Outro dia, li um artigo político em que o autor se referia a um artigo escrito por Carlos Lacerda, na década de 50, quando ele criticava o custo das campanhas e a personalização da política brasileira, temas atualíssimos que nós estamos discutindo agora, no presente momento: o custo exorbitante das campanhas e a personalização que existe na política brasileira. Quer dizer, de 1950 para cá, parece que não mudou nada.

            E ontem eu estive em um seminário em Pernambuco. Lá estava presente o ex-Governador Gustavo Krause, que falou exatamente isso daí que eu comentei com o Deputado Roberto Freire hoje aqui, que sobre reforma política ele não trataria mais, porque já tratou tantas vezes e todas foram infrutíferas. Mas dessa vez ele estava achando que nós teríamos a chance realmente de levar avante.

            Eu vejo que todos nós — e quero não estar enganado mais uma vez — estamos possuídos do mesmo espirito de que não podemos mais continuar com o sistema eleitoral que nós temos. Creio que seria uma irresponsabilidade do Congresso Nacional deixar o País entregue a esse sistema tão deletério, tão anômalo, que nós temos hoje no País, com tantas distorções, com tantos escândalos, com tanta corrupção, que envergonha a sociedade inteira. E acho que nós temos que fazer isso com toda tranquilidade, mas com toda eficiência e com toda firmeza.

            O nosso colega Deputado Roberto Freire traz uma questão aqui crucial à vida do País, que é a discussão do parlamentarismo. Não resta a menor dúvida de que é um sistema mais moderno, mais bem elaborado, mais atual, mais maleável, mais flexível, que enfrenta com tranquilidade todas as crises. Ninguém vê como uma ruptura, como um trauma, um voto de desconfiança do Ministro. Coisa nenhuma, recompõe-se a maioria parlamentar. Não foi possível, faz nova eleição. Isso é uma coisa tranquila na vida dos países.

            Infelizmente nós já fizemos um plebiscito e a população nunca tinha experimentado isso. Evidentemente que fica difícil aprovar se não for bem esclarecida, mas é uma questão que a gente pode trazer à pauta novamente, debater, discutir e ver como essa matéria pode ser encaminhada no futuro, embora a nossa Comissão não esteja tratando especificamente dessa grande reforma, que seria a mudança do regime político no Brasil.

            O Presidente do PSOL, Luiz Araújo, faz algumas observações aqui e traz a ideia do recall, da qual nós nunca tratamos aqui. A proposta da coalizão democrática traz isso daí, mas eu já fiz ver aqui — e tenho discutido essa questão — que isso é inexequível, impraticável. O Parlamentar é eleito por uma pequena minoria, o voto é secreto. Como vai tirar o mandato do Parlamentar? Como se sabe quem foi que votou? O Piauí tem 2 milhões e 300 mil eleitores, eu tive 111 mil votos. Quem são esses 111 mil eleitores? A gente tem uma desconfiança, mas não se sabe exatamente quem foi que votou. (Riso.) E os outros que não votaram em mim têm o direito de me tirar o mandato? Isso é muito complicado de ser efetivado. E não sei o que isso traria de importante e de útil. Nós somos 513 Deputados. Cassou um, não muda a relação de forças. É um negócio que eu nunca me convenci da sua necessidade.

            Luiz Araújo fala em uma questão importante, que é a promiscuidade que existe hoje entre os financiadores das campanhas e os financiados. Todo mundo que faz política sabe como isso ocorre à larga mano. Aliás, ele usou aqui uma expressão que me lembrou de Paulo Roberto Costa, envolvido no escândalo da PETROBRAS. Outro dia ele deu uma declaração e disse que, no Brasil, não tem esse negócio de doação de empresa para candidato, mas empréstimo a juro alto. A empresa recebe depois, com juro e correção monetária, aquele empréstimo que fez durante a campanha. Ele deve saber o que está dizendo, porque ele estava por dentro desse movimento todo aí.

            Ressalto que Luiz Araújo é a favor do fim das coligações proporcionais, e eu acho que isso é um consenso nesta Casa. Acho mesmo que, se a gente não findar as coligações, Deputado Daniel Almeida, nós teremos feito muito pouco. Consenso é, não é unanimidade. (Riso.)

            Na verdade, nós precisamos dotar os partidos de conteúdo, como existe no mundo inteiro. O partido tem que ter uma linha ideológica, doutrinária, filosófica, tem que ter um programa que possa ser levado para a sociedade para ser julgado, com adeptos e adversários. Hoje não; hoje os partidos procuram ser antipartidos.

            A tendência no Brasil hoje é formar partidos amorfos, anfóteros, indefinidos, que não digam nada, que não se comprometam com nada, nem assumam nenhuma posição para receber o voto de todos. Essa é a tendência hoje no Brasil, que é exatamente uma linha contrária à ideia de partido, de uma parte, de um segmento da sociedade, que luta por um ideal, por uma causa, por um objetivo, e vai procurar adeptos para aquilo ali. Chegou ao poder, aplica; não chegou, não aplica.

            O nosso convidado aqui, a quem eu agradeço muito a presença, Eduardo Machado, Presidente do PHS, partido tão presente aqui, tão atuante, trouxe-nos aqui a informação de que em Taiwan tem 800 partidos políticos, que eu acho muito. Agora, eu procurei me informar quantos partidos estão representados no Parlamento de Taiwan. E a informação que eu tive é de que são apenas quatro. É o sistema eleitoral. Então, a ideia é exatamente essa, Eduardo Machado, a livre a criação dos partidos. Não tem problema nenhum! Trata-se de uma associação civil. Vai ao cartório e registra o partido político. Por exemplo, o partido revolucionário é a favor do mico-leão-dourado. Pronto, acabou, vai para as ruas. Teve voto, vai para o Parlamento; não teve, não vai.

            Agora, a gente precisa organizar um sistema eleitoral que racionalize. Nós temos 28 partidos representados no Parlamento. Isso só existe no Brasil. E isso está certo? Eu não sei. Normalmente — e eu fiz essa pesquisa — os partidos representados no Parlamento vão de quatro a seis ou a sete. E tem uma exceção: nos Estados Unidos só são dois; na França e na Espanha são 11 e 12. Todavia, a ampla maioria está nessa faixa de Taiwan de quatro partidos, mas tem 800 partidos pedindo voto na rua. Votou, vai para o Parlamento; não votou, não vai.

            A Alemanha tem uma cláusula de barreira que eu julgo muito elevada: são 5%. Por exemplo, o Partido Liberal alemão nunca deixou de estar presente no Parlamento desde a sua criação, depois da Segunda Guerra Mundial. Este ano deixou, porque não atingiu 5%, ou seja, não tem nenhum representante no Parlamento alemão.

            Então, eu acho que nem tanto à terra nem tanto ao céu. Talvez aqui nós devêssemos invocar Aristóteles. A virtude está no meio. Eu acho que o fim das coligações está mais ou menos consensuado.

            Cláusula de desempenho, porque cláusula de barreira é um nome mais feio.

            (Não identificado) - Cláusula de caveira, então, é pior ainda!

            O SR. DEPUTADO MARCELO CASTRO  - Cláusula de caveira (riso.)

            O SR. DEPUTADO VALTENIR PEREIRA - Relator, Deputado Marcelo Castro.

            O SR. DEPUTADO MARCELO CASTRO - Pois não.

            Cláusula de caveira é um horror! (Riso.)

            O SR. DEPUTADO VALTENIR PEREIRA - Eu gostaria de fazer aqui uma pergunta. V.Exa. fala aqui que praticamente há um consenso de acabar com a coligação.

            O SR. DEPUTADO MARCELO CASTRO - Proporcional.

            O SR. DEPUTADO VALTENIR PEREIRA - E com o quociente eleitoral? Qual é a opinião de V.Exa.?

            O SR. PRESIDENTE (Deputado Rubens Otoni) - Eu vou fazer um apelo aqui aos ilustres Deputados e Deputadas para que não entremos nessa dinâmica de trabalho, até porque o Regimento não a prevê.

            A palavra vai ficar com o Relator até o final, sem intervenção dos Deputados, e nós vamos respeitar a ordem de inscrição. Inclusive, Deputado Valtenir Pereira, V.Exa. já é o próximo. E o Relator, na próxima intervenção, falará sobre as indagações de V.Exa., para que a gente possa garantir o direito de todos os Deputados se manifestarem a tempo.

            Espero a compreensão de V.Exas.

            O SR. DEPUTADO MARCELO CASTRO - Eduardo Machado aqui fala que nós temos 28 partidos porque o povo quis. Nós temos 28 partidos porque o povo quis no sistema eleitoral que nós temos hoje, porque, se o sistema eleitoral fosse outro, nem que o povo quisesse não teríamos 28 partidos.

            Agora, há verdadeiramente no Brasil uma fragmentação partidária que não parece ser boa para a democracia. O maior partido da Câmara dos Deputados hoje é o PT. O partido tem quantos por cento dos Deputados? Treze por cento, pelo amor de Deus! Já pensou se o partido de Ângela Merkel tivesse no Parlamento alemão 13% dos Deputados? Isso não existe! Nós temos que fazer uma reflexão séria e profunda sobre isso. Temos que respeitar a vontade, temos que dar liberdade, temos que facilitar a criação dos partidos, mas a gente tem que ter um ponto de racionalidade para ver o que ocorre no mundo e ver o que é bom, o que está funcionando.

            Será que é boa para a democracia essa fragmentação partidária que nós temos no Brasil? São 28 partidos representados no Congresso Nacional, e o partido mais forte só tem 13%. Como é que governa? Onde está o apoio parlamentar? Então, há um descasamento. Se nós estivéssemos no parlamentarismo estava tudo resolvido, não existiria nada disso. Só escolhe o primeiro-ministro aquele partido que compõe maioria. Então, isso tudo estaria resolvido e sancionado, mas nós estamos no presidencialismo de coalizão ou, como insinuou o Deputado Roberto Freire, de cooptação. (Riso.) Tem uma distinção, mas tem uma semelhança também. (Riso.)

            Portanto, tudo isso tem que fazer parte dos nossos estudos, das nossas decisões, para a gente fazer um relatório equilibrado, que venha verdadeiramente melhorar a vida do brasileiro.

            Sras. e Srs. Deputados, o sistema eleitoral de um país é um fator determinante do desenvolvimento, da prosperidade, do progresso, da ascensão social, do bem-estar de um povo. Isso é fator determinante. Quem é que diz isso? As estatísticas e a ONU. Toda vez que se faz uma pesquisa em todos os países do mundo, verifica-se que os melhores IDHs estão nas democracias consolidadas, estáveis e amadurecidas. Isso não é invencionice.

            Então, nós temos que ter essa responsabilidade e saber que nós temos a oportunidade de construir uma reforma política importante para o futuro do nosso País, para a sua prosperidade, para o seu progresso, para o seu desenvolvimento social e para o seu bem-estar social. É disso que nós precisamos.

            E, dando essa pincelada aqui, eu vou me adiantar aqui e dizer ao Deputado Henrique Fontana, que disse que o Relator certamente já está pressionado, que não tenho pressão de nada. Só tem uma pessoa que tem a capacidade de me pressionar: a minha mulher. Para onde é que foi? Onde é que chegou? Onde é que estava? (Riso.)

            O SR. DEPUTADO HENRIQUE FONTANA  - Relator, V.Exa. podia me dar o telefone dela, porque eu quero pedir a ela apoio para retirar o financiamento de empresas de eleições. Conquistando o voto dela, eu vou pedir esse telefone para o nosso Relator.

            (Não identificado) - Apoiado, Deputado Henrique Fontana.

            O SR. DEPUTADO MARCELO CASTRO - É brincadeira, desculpem-me. (Riso.)

            O SR. PRESIDENTE (Deputado Rubens Otoni) - Obrigado, Deputado Marcelo Castro pela sua primeira intervenção. No final, com certeza, V.Exa. voltará a se manifestar.

            Nós temos vários Deputados e Deputadas inscritos, mas eu consulto o Deputado Marcelo Aro, que me parece que pediu a palavra como Líder.

            O SR. DEPUTADO MARCELO ARO - Pelo tempo de Liderança, sim.

            O SR. PRESIDENTE (Deputado Rubens Otoni) - Quero deixar claro para os Deputados, como prevê o Regimento, que nós vamos voltar a palavra ao Deputado Marcelo Aro pelo tempo de Liderança, por 3 minutos, e depois nós voltaremos à lista. O Deputado Valtenir Pereira é o próximo.

            O SR. DEPUTADO MARCELO ARO - Agradeço a V.Exa., Sr. Presidente. Quero aqui registrar a presença do Deputado Diego Garcia, do Paraná, que também é do PHS, não é membro desta Comissão, mas hoje aqui está presente para homenagear o nosso Presidente, que veio fazer a sua exposição.

            Sr. Presidente, as minhas considerações serão rápidas, até porque tenho um compromisso agora, mas não poderia deixar de voltar a falar agora em nome do partido. Eu quero dizer que o entendimento do PHS, do nosso partido, é no sentido de que o fim das coligações não é uma questão pacificada. Não é, não é! Nós precisamos discutir isso melhor, inclusive foi falado aqui pelo nobre colega sobre liberdade, liberdade de composição. E a gente entende que o sistema que dá possibilidade da coligação é salutar, sim, isso eu estou falando em nome do partido. Então, não é algo pacificado, Relator.

            Outra coisa, eu quero dizer, Sr. Relator, que V.Exa. tem o dom da palavra e tem o respeito de todos os que aqui estão e o senhor fala muito bem dos outros países, da composição do Parlamento dos outros países, mas eu gostaria que o senhor também fizesse essa comparação no que tange à candidatura independente. A candidatura independente é aprovada por 93% dos países. Por que não também comparar com os demais? Os Estados Unidos têm dois partidos, como o senhor citou, e lá pode haver candidatura independente, então que também fosse feito.

            E quero deixar, Relator e nobres colegas, uma posição aqui muito, mas muito clara, do Partido Humanista da Solidariedade, está aqui o Deputado Adail Carneiro, o Deputado Diego Andrade conosco, e quero deixar uma posição clara e não só uma posição, mas que nós trabalharemos em relação a isso, que é o “não à cláusula de caveira”. Nosso nobre Deputado, nós temos um grupo de WhatsApp que fizemos de “não” à cláusula de barreira, o nosso Deputado já trocou o nome do WhatsApp “não à cláusula de caveira” e eu quero convidar todos os Deputados a participar desse nosso grupo do WhatsApp de “não à cláusula de caveira” que nós precisamos derrubar, mesmo que esteja no relatório do nobre colega Marcelo Castro, nós não podemos deixar passar. Então, para concretizar o que vim aqui dizer, nós do PHS temos essa posição muito clara de “não à cláusula de caveira”.

            Também não está pacificado o fim das coligações. Não vamos colocar como algo pacificado, porque não está pacificado isso aqui nesta Casa, não no que depende de nós e também vamos voltar a discutir a candidatura avulsa, comparando com os demais países.

            Sr. Presidente, obrigado e eu gostaria de parabenizá-lo pela Presidência, pela condução dos trabalhos que ocorreu de maneira brilhante.  Parabéns, obrigado Relator e desculpe as brincadeiras.

            O SR. PRESIDENTE (Deputado Rubens Otoni) - Obrigado Deputado Marcelo Aro, pela contribuição, pela participação no debate.

            Concedo a palavra ao Deputado Valtenir Pereira do PROS do Mato Grosso, para que ele possa também dar sua contribuição nesse debate da reforma política.

            O SR. DEPUTADO VALTENIR PEREIRA - Sr. Presidente, Sr. Relator, quero cumprimentar os Presidentes Nacionais do PHS, Deputado Roberto Freire, também o Eduardo Machado, Presidente do PHS; e o Luiz Araújo, Presidente do PSOL.

            Eu gostaria de fazer aqui uma reflexão, de colocar alguns dados para reflexão dos Presidentes Nacionais. Hoje, nós temos as eleições de Parlamento e Executivo todas juntas, em que o Executivo ocupa o protagonismo da eleição. As propostas que o eleitor mais discute no seu dia a dia, no bate papo social e tudo mais é a questão do perfil do candidato ao Executivo: Prefeito e Vereador, Prefeito escondendo a candidatura de Vereador, Governador escondendo as candidaturas de Deputado Estadual, Federal e, até mesmo, o Senado, e a candidatura à Presidência da República escondendo todas as outras candidaturas do Parlamento.

            Nós propusemos aqui, nesta Casa, a separação dessas duas eleições. Por exemplo, temas como parlamentarismo, que foi muito bem abordado aqui pelo Deputado Roberto Freire, Presidente do PPS, poderia ser enfrentado na eleição, se nós tivéssemos uma eleição só para o Parlamento: Vereador, Deputado Estadual, Deputado Federal e Senador da República, em que os temas para as eleições do Parlamento seriam o protagonismo da eleição, ficando o Prefeito para depois junto com o Governador e junto com o Presidente da República.  Lá nós estamos discutindo gestão, planejamento estratégico, como gerir os recursos públicos.

            Aqui, estou falando exatamente de temas como, por exemplo, minoridade penal. Nós teríamos essa discussão e o eleitor votaria naquele Parlamentar que, na opção do eleitor, se ele defende a redução da minoridade, ele vai escolher o Parlamentar que defende a redução da minoridade. Se ele não defende a redução da minoridade penal, ele vai escolher então um Parlamentar que realmente também defende a não redução da minoridade penal, aí entra a PEC 215, que é o caso aqui das delimitações das questões indígenas e tudo mais. O que mais? Temas polêmicos, conferindo mais legitimidade ao Parlamento.

            Então, o que eu percebo é o seguinte: quando deixamos essas eleições juntas, nós estamos escondendo o Parlamento. Nós sabemos que o Parlamento ocupa um papel fundamental de legitimidade da democracia e tudo mais, da representatividade popular.

            Então, eu gostaria de deixar essa questão para reflexão, a avaliação das direções nacionais dos partidos para que pudessem avaliar essa questão, essa crise que tem o Parlamento. Nós vemos que tudo quanto é mazela no Brasil, o problema é da Câmara dos Deputados, até menos do que o Senado. Tudo é a Câmara dos Deputados, exatamente porque nós não ocupamos esse protagonismo nas eleições.        Então, eu gostaria de deixar essa reflexão.

            O SR. PRESIDENTE (Deputado Rubens Otoni) - Obrigado, Deputado Waldenor Pereira.

            Deputado Roberto Freire.

            O SR. DEPUTADO ROBERTO FREIRE  - Rapidamente, dizer que a sua preocupação colide frontalmente com outro absurdo que está sendo proposto aqui nesta Comissão, que é a coincidência de eleições. Isso é evidentemente uma excrecência. Não há nenhuma democracia no mundo que reúna eleição de Vereador com Presidente da República, exatamente por isso, por que você vai discutir que tema? Qual será o tema da eleição? Nenhum País democrático coincide essas eleições. Inclusive chamam uma delas de eleição administrativa, que é a do poder local, é onde você vai discutir as questões próprias de quem vive numa cidade. O Brasil vive num mundo e, portanto, tem que ter outro tipo de eleição, uma outra preocupação, só para dizer a vocês.

            E quanto à coincidência de eleição de Executivo e Legislativo, o Parlamentarismo resolve isso.

            O SR. PRESIDENTE (Deputado Rubens Otoni) - Obrigado, Deputado Roberto Freire.

            Vamos seguir a orientação da nossa metodologia, concedendo a palavra aos Deputados pela ordem e depois, voltaremos à Mesa para que, numa fala final, possa se expressar sobre todos ao mesmo tempo.

            Concedo a palavra ao Deputado Samuel Moreira, do PSDB de São Paulo. Logo após, o Deputado Uldurico Junior também terá a oportunidade de se manifestar.

            O SR. DEPUTADO SAMUEL MOREIRA  - Eu considero, entre todas as questões já discutidas na nossa Comissão, três absolutamente prioritárias. Uma delas são as regras para criação e funcionamento de partidos.

            A segunda questão é o sistema para escolha e o funcionamento do mandato dos candidatos, e a questão do financiamento das campanhas como terceiro ponto.

            Em função do tempo, vou me ater só à questão dos partidos. Eu acho que nós temos que ter boas regras para criação dos partidos. Eu acho que a questão dos partidos, nós temos duas questões: criação e funcionamento na sua plenitude. Então, para criação, eu vou muito na linha do nosso Relator Marcelo Castro. Eu não vejo nenhuma dificuldade em se criar partidos no Brasil, nem devemos criar essas dificuldades.

            Aliás, hoje, nós já exigimos menos assinaturas para se criar um partido do que para se apresentar um projeto de lei de iniciativa popular.

            Então, eu acho que tem que ter um pouco de coerência, a questão de não se assinar simultaneamente para dois partidos, ou a questão da filiação, mas nós precisamos estabelecer regras para garantir a diversidade, para garantir a participação da minoria, sem problemas na criação de partidos, mas para o seu funcionamento e aí eu faço um paralelo.

            Vejo uma preocupação enorme com a cláusula de desempenho, mas até mesmo para se eleger Deputado, você estabelece algum desempenho. Você pode ter candidatos. Aliás, já para ter candidatos, há um limite na regra: uma vez e meia o número de cadeiras ou duas vezes com as coligações. Já se tem uma regra estabelecendo. Agora, para que seja eleito, tem que ter um desempenho, tem que ter um mínimo de votos. Nós precisamos saber o que nós queremos para os partidos. Nós queremos que os partidos também tenham um determinado desempenho. Não é possível que só pela sua própria criação, já possa ter acesso a uma parte do fundo partidário. Não é possível ou ele já tenha uma parte do tempo de TV e rádio, que sejam segundo ainda, mas não é possível. Nós precisamos estabelecer as regras que queremos para garantir, inclusive, governabilidade como foi dito aqui. Nós temos que ter um número 5%. Cinco por cento significam que 95 ainda não votaram nesse partido. Não é algo também tão exagerado. Cinco por cento é um bom número. É um desempenho para que os partidos pequenos também todos eles, não há partido pequeno ou grande, como foi dado o exemplo, perderam espaço, outros ganharam espaço, monta a sua chapa.

            Então, é preciso ter uma cláusula de desempenho. Eu sou a favor de 5% para que nós possamos ter o limite de até 20 partidos em pleno funcionamento, o suficiente para um pleno funcionamento. Não sou a favor da cláusula de desempenho de 5%. Sou a favor do fim das coligações para dar identidade inclusive pra que o eleitor saiba exatamente em quem ele está votando, em que partido ele está votando e que proposta partidária ele está votando. Eu acredito que o desempenho, para encerrar, e o fim das coligações só fortalecem os partidos e fortalecem também a participação do eleitor.

            O SR. PRESIDENTE (Deputado Rubens Otoni) - Obrigado, Deputado Samuel Moreira.

            Concedo a palavra agora ao Deputado Uldurico Junior, para que S.Exa., por 3 minutos, possa se manifestar sobre o tema.

            O SR. DEPUTADO ULDURICO JUNIOR  - Obrigado, Sr. Presidente nobre Relator, Marcelo Castro, queridos presidentes que aqui abrilhantam esta Comissão, nobres Deputados, eu queria voltar aqui a reiterar que nós temos que pensar sempre na vontade popular.

            Não adianta aqui, eu vejo alguns Deputados, com todo o respeito que tenho a todos, irem à lua e voltarem e se esquecerem da vontade popular, daquilo que é pedido na rua, daquilo que citou muito bem o Presidente do PHS quando falou das placas que os manifestantes levantaram pedindo a reforma política e que aí eu numerei algumas das reivindicações populares.

            Primeiro, o fim da reeleição para majoritário. Eu acho que isso aqui é um consenso na Casa e não tem muito que ser discutido. Em segundo lugar, coincidência das eleições. Eu acredito que as eleições podem se coincidirem sim. Eu só discordo que sejam no mesmo dia. Eu acredito que com um mês de antecedência para Legislativo e depois de um mês para Executivo seria de bom tamanho. Eu acho que dá para discutir as duas propostas. Eu acho que evita termos de 2 em 2 anos todo esse desgaste econômico e político por fazer campanha de 2 em 2 anos, que eu acho que não é saudável para o País. Só nós sabemos, Deputados, o que nós passamos nas campanhas. E mesmo no mandato, nós temos que participar das eleições executivas também. Então, não adianta a gente falar de 2 em 2 anos nós não vamos participar, porque nós participamos também das eleições de Prefeitos direta ou indiretamente.

            Eu acho que outra reinvindicação do povo brasileiro, que eu acho que é uma das maiores, é o fim da corrupção. Eu acho que o financiamento privado tendência uma corrupção no nosso País. Eu acho que isso é fato. Nós não temos o que discutir. Eu acho que os jornais mostram isso todos os dias, a quantidade de problemas que nós temos referentes à corrupção pelo financiamento privado.

            Eu acho que a falta de representatividade que alguns Deputados citam aqui, ela seria solucionada com a cláusula individual de desempenho que foi citada por V.Exa. há um tempo, falando da cláusula individual de desempenho que não deixa Deputados sem representatividade assumirem o cargo de Deputado aqui na Casa.

E, para finalizar, referente ao que foi dito pelo Deputado Henrique Fontana a respeito da pressão de V.Exa., eu sou um frequentador do Estado de V.Exa. e pode ter certeza de que, dependendo do relatório de V.Exa., V.Exa. pode colocar na conta mais um cabo eleitoral que vai lá ao Piauí defender a sua bandeira.

            Muito obrigado, Sr. Relator e Sr. Presidente.

            O SR. PRESIDENTE (Deputado Rubens Otoni) - Deputado Uldurico Junior, muito obrigado pelo sua participação, pela contribuição no debate.

            Concedo a palavra à ilustre Deputada Renata Abreu, para que, pelo tempo de 3 minutos, possa também dar a sua contribuição neste debate.

            A SRA. DEPUTADA RENATA ABREU  - Boa tarde, Sr. Presidente. Eu não iria falar da cláusula de barreira, mas o Samuel fez uma pequena provocação, então, eu tenho que retratar aqui.

            Cinco por cento são 183 Deputados nesta Casa que estarão em partidos sem direito a funcionamento parlamentar, tendo tempo de televisão e fundo partidário. Ou seja, mais uma vez, eu quero só reforçar esses números, porque, em conversa com Deputados, eu ouço muito que a cláusula de barreira precisa acabar com esse tanto de partido. Ela não vai acabar. Ela só vai deixar os que estão aqui sem direito a muita coisa. Ou seja, porque como o Eduardo muito bem colocou, a minha Deputada Federal, com 200 mil votos, a mais votada do Estado do Paraná, da história do Paraná, não tem direito a ter funcionamento parlamentar nesta Casa. Então, é um atentado contra aquelas pessoas que nos colocaram aqui. Então, eu vou deixar, porque eu já falei bastante da cláusula de barreira, e eu sei que o tempo é curto, eu queria só fazer uma colocação com relação ao fim das coligações. Eu acho que a gente tem que trabalhar nesta Comissão, como eu sempre digo, não para dar ao povo o que ele quer, mas o que ele precisa. Quem conhece os bastidores da política sabe que muitas coisas que se deixam de defender ou que se defendem nesta Casa, na prática, não funcionam bem assim. Eu concordo com o financiamento público, mesmo com muitas pessoas que não conhecem os bastidores da política falando: “Agora querem pagar campanha com o nosso dinheiro”. Aí eu pergunto: quem são as empresas que investem nas campanhas eleitorais? Quantas delas mantêm contrato com o poder público? Qual é o interesse de uma empresa em investir num político? Quem tem a prerrogativa de cidadão, de interferir no processo político, é uma pessoa física. Então, isso tem que ser inerente ao cidadão.

            Quero deixar a minha posição quanto ao financiamento público e, como eu sei que o tempo é pouco para mim e para todos, vou falar do sistema sem coligação. Imaginem quantos candidatos nós teríamos numa eleição sem coligação. Imaginem, ainda, se se unificar tudo — chapa de Vereador completa, chapa de Deputado Estadual completa, chapa de Deputado Federal completa — em 32 partidos. Eu fiz uma conta aqui: sem os Vereadores, só em São Paulo, nós teríamos quase 8 mil candidatos só para Deputado Estadual e Deputado Federal. Se o objetivo é simplificar para o eleitor, a gente está indo na contramão. Nenhum desses candidatos terá a menor oportunidade de falar sobre suas bandeiras.

            Então, eu quero dizer que sou radicalmente contra, até porque, ao contrário do que disse o nosso Deputado Adail Carneiro, não acho que é o sentimento da população. Quando a população vai para a rua, ela está clamando contra a corrupção, ela está desacreditada por causa de atitudes, não necessariamente por causa do sistema, mas por causa da corrupção que existe no sistema. A gente tem que tratar as coisas de forma a resolver na raiz. Eu acho que a proibição do financiamento privado é uma forma de minimizar esse problema.

            A meu ver, o fim das coligações vai gerar um problema muito grande, porque, primeiro, nós teremos muito mais candidatos. Partidos maiores, com a máquina — vou jogar limpo aqui —, vão usar os cargos para manter pessoas de voto e montar as suas chapas. Vai ficar cada vez mais difícil as minorias terem representação. Eu acho que isso é muito ruim. Imaginem dar santinhos para 8 mil candidatos só para Deputados Estaduais e Federais. Então, as eleições vão ficar muito mais caras.

            Eu acho que a coligação facilita. Não é esse o problema. Não é por isso que o povo está brigando, não é pelo fim das coligações. Como eu estava conversando aqui com o Henrique, eles falam: “Eu voto em um, mas elejo outro”. Isso acontece dentro do próprio partido. Infelizmente, a realidade do nosso Brasil é que os nossos eleitores estão votando em pessoas. Isso é fato. Com ou sem a coligação, o fato de ele votar em A e levar B incomoda, mesmo dentro do próprio partido.

            Então, apesar de a maioria estar falando do fim das coligações, eu acho que isso vai totalmente em desencontro com o resultado que a gente está buscando na prática, que é simplificar, que é facilitar o entendimento do eleitor quanto a todos os candidatos que estão concorrendo e ao entendimento de suas propostas.

            Eu acho que é ruim, se se mantiver o sistema como está, o fim da coligação.

            É isso.

            O SR. PRESIDENTE (Deputado Rubens Otoni) - Obrigado, Deputada Renata Abreu, pela contribuição no debate. V.Exa. é sempre assídua aqui nas nossas reuniões e está sempre participando.

            Não havendo mais Deputados inscritos, nós vamos passar a palavra agora aos nossos ilustres palestrantes, para que eles possam fazer as suas considerações finais, começando pelo ilustre Presidente do Partido Humanista da Solidariedade, Sr. Eduardo Machado.

            O SR. EDUARDO MACHADO - Para finalizar, eu quero, mais uma vez, agradecer pelo convite. Quero dizer que o nosso Deputado Rubens Otoni, que está presidindo a sessão, é um modelo que eu tenho de político, de Deputado, de pessoa. Quero dizer aos senhores que fico entristecido por ver essa discussão reiterada da cláusula de desempenho, com todo o respeito, Deputado Samuel, porque nós estamos discutindo algo inconstitucional, como já dito pelo Supremo.

            Vamos viver em um país onde o Supremo diz que é inconstitucional e a Câmara vota de novo, o Supremo diz que é inconstitucional e a Câmara vota de novo? É uma ciranda da morte. Nunca vai acabar nenhuma discussão no Brasil. Então, esse é um ponto sobre o qual a gente tem que refletir.

Sobre a questão das coligações proporcionais, eu concordo, Deputada Renata, mas creio que a federação partidária é uma solução para isso. Eu vou dar um exemplo do que aconteceu nessas eleições no Estado de Goiás. Nós não tínhamos nenhum Deputado Estadual; partindo do zero, eu fiz uma chapa completa de Deputados Estaduais; o PHS foi o sexto partido mais votado em Goiás, e elegemos dois Deputados Estaduais.

Agora, realmente, sobre essa questão que foi colocada da instrumentalização que existe hoje para os partidos que estão com o poder na mão, se quiserem criar normas elitistas para os partidos, que se deem condições similares. O.k., vamos começar do zero, e quem tiver, daqui a algum tempo, melhor desempenho fica? O.k. Agora, a gente começar uma “disputa” — entre aspas —, Deputado Samuel, com o seu partido com 3 milhões de reais por mês de fundo partidário, e o nosso com menos de um décimo disso; o seu partido tomando metade do espaço de televisão, e o nosso com nada? Isso é justiça? Então, fica essa pergunta para quem está nos assistindo.

Um grande abraço a todos. Que Deus nos proteja e proteja o Brasil, principalmente!

Obrigado.

A SRA. DEPUTADA RENATA ABREU - Edu, deixe-me fazer só uma ponderação. Em relação às federações de que ele falou, eu me esqueci de mencionar uma sugestão sobre a qual eu conversei com o Deputado Henrique Fontana — ele a achou interessante. Se se instituírem efetivamente as federações como alternativa para o fim das coligações, pense na possibilidade de elas não se estenderem até o Município. O Município tem peculiaridades que vão tornar muito difícil essa operacionalização. Ele concordou, e eu acho que, de repente, devamos estender somente nas eleições estaduais e majoritárias. Era só uma sugestão.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Rubens Otoni) - Obrigado, Deputada.

Nós vamos conceder a palavra agora ao ilustre Deputado Roberto Freire, Presidente do Partido Popular Socialista — PPS, para que ele também possa fazer as suas considerações finais. E já lhe agradecemos a contribuição valiosa neste debate.

O SR. DEPUTADO ROBERTO FREIRE - Vou iniciar agradecendo o convite que foi feito ao Partido Popular Socialista. Lembro que aqui está presente quem viveu grande parte da sua vida partidária na ilegalidade e na clandestinidade, quando se tinha também um ideal democrático, mas se restringia aos escolhidos pelos dominantes, os partidos que tinham representação. Não estou falando do período ditatorial, quando a limitação era generalizada; falo do sistema constitucional da Carta de 1946, quando o Partido Comunista Brasileiro era clandestino, ilegal, e digo isso para mostrar que tenho uma longa trajetória de luta pela liberdade de organização e de expressão.

Quero dizer que fiquei satisfeito em ouvir o Relator dizer que a liberdade de organização partidária tem que ser plena, não pode haver nenhuma limitação. Foi dado aqui um exemplo até meio estranho: 800 partidos. Que haja mil partidos! É direito de cidadania; não é direito nem instituição do Estado brasileiro nem de nenhum Estado, até porque os partidos políticos têm uma visão de Estado que pode ser distinta do Estado que aí está, e devem ter o direito de existir.

Para isso — e não pode haver 800 partidos, até porque não se pode ter um distritão, que é evidentemente uma excrescência, porque seriam 513 indivíduos autônomos na sua representação, pois evidentemente não pode haver 800 partidos como representação — onde vai haver a restrição que é do funcionamento parlamentar? Será no sistema eleitoral. O sistema eleitoral por si mesmo condiciona a existência do funcionamento partidário.

Se você cria o distrital majoritário puro, a tendência é que você crie apenas dois grandes partidos com representação no Parlamento. Isso se vê nos Estados Unidos, que têm mais de cem partidos, têm candidatos avulsos, e apenas dois grandes partidos se representam nas maiores instituições, seja na Câmara, seja no Senado, seja nas disputas presidenciais ou de Governadores: o Partido Democrata e o Partido Republicano. A mesma coisa ocorre na Inglaterra, onde o voto distrital puro condiciona. Independentemente de não haver limitação, o próprio sistema tem a sua restrição intrínseca na representação e no funcionamento parlamentar.

O sistema distrital misto, se não bipolariza o sistema político de representação, cria, de qualquer forma, uma redução do número de partidos no funcionamento parlamentar. E os partidos, em sua grande maioria, começam a ter sua representação forte nas disputas locais das eleições municipais ou até nas eleições estaduais, mas, nas eleições nacionais, tende a ser reduzido o número de partidos, independentemente de qualquer cláusula de desempenho.

Diria mais: se você fizer a grande reforma, a do sistema de governo, para o regime parlamentarista, você resolverá inúmeros desses problemas. Primeiro deles: precisamos ter muita consciência de que nós não estamos discutindo uma reforma para atender ao interesse de nenhum Parlamentar, de nenhum Deputado. Eu ouvi aqui alguém dizer “Eu participo de eleição agora e vou participar daqui a 2 anos”. Por favor, V.Exa. pode participar de quantas eleições quiser, ou não participar de nenhuma. Nós estamos discutindo não o seu interesse, mas o que interessa à sociedade brasileira na questão da governabilidade, da estabilidade, do que é mais legítimo, do que é mais representativo, do que é o interesse nacional. O Parlamentar é o detalhe porque não depende de cada um de nós, depende de que representação nós queremos.

Então, é nesse sentido que quero saudá-los por este trabalho. Tenho muitas discordâncias, seja em relação à coincidência, seja quanto ao distritão, que são ambos excrescências, mas, no restante, eu acredito que se trata de mecanismos próprios das democracias.

Esses 5% são algo que está vindo numa certa mesmice da experiência alemã. É bom que a gente diga que lá isso foi feito fundamentalmente para impedir que o Partido Comunista tivesse representação, o nazista sendo derrotado.

Não, não é o seu caso, até porque eu o conheço e sei que é um democrata, mas a ideia que lá foi constituída era para isso. Tanto é verdade — só um detalhe — que, quando da unificação, foi diminuída a cláusula de barreira, que era de 5% na antiga Alemanha Ocidental, e não tinha — até porque não havia muito pluralismo na Alemanha Oriental... Quando da unificação, ficaram valendo os 5% da cláusula de barreira ainda na Alemanha que era anteriormente a Ocidental e para a Alemanha Oriental, para permitir a representação do antigo Partido Comunista da Alemanha Oriental, foi reduzida a cláusula de barreira para 2%, exatamente porque, com os 5%, muito provavelmente aquele setor que foi integrado à Alemanha Unificada poderia não ter representação.

Ou seja, esse é um mecanismo que tem que ser pensado. Interessa ao Brasil, com um sistema presidencialista, excluir minorias como a cláusula de desempenho faz? É esse o interesse? E pior, interesse sem nenhuma ideologia, até porque, ao se falar de legenda de aluguel, quero dizer e reafirmar: muitas vezes a pior legenda de aluguel são os grandes partidos. Não vamos analisar isso por tamanho; vamos analisar por funcionalidade. Alguns desses partidos funcionam e são grandes, mas funcionam como se de aluguel fossem.

Então, eu acho que há muita questão para ser decidida, por exemplo, a questão do fundo partidário, do sistema de tempo de televisão. Nós estamos falando do fim da coligação proporcional. Por que não vamos discutir, por exemplo, o tempo de televisão na coligação majoritária, que é onde você tem exatamente grande parte da cooptação para fazer a soma do tempo de televisão dos pequenos partidos, que ganham Ministérios, ganham espaços no Governo? E isso é aluguel ou não?

Então, nesse sentido, eu acho que esta Comissão talvez precise fazer... E aí é que eu peço: não se trata de discutir parlamentarismo; nosso pedido, que está secundado por um membro da Comissão, portanto, o pedido pode tramitar, não é no sentido de discutir o tema no mérito, mas no de aproveitar uma emenda que está pronta para ser votada para gerar um grande debate nacional sobre mudança de regime, até porque a crise do Governo que aí está precisa ser enfrentada pela Oposição e pelos democratas brasileiros, pelo menos na perspectiva futura de solução permanente para os impasses institucionais, as crises políticas e econômicas, já que o parlamentarismo não está vigente para que pudéssemos mandar a Presidente da República, evidentemente, cuidar de outro assunto, e não dos assuntos nacionais.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Rubens Otoni) - Obrigado, Deputado Roberto Freire.

Quero mais uma vez agradecer aos nossos ilustres convidados, o Deputado Roberto Freire, que representa aqui o Partido Popular Socialista — PPS, do qual é Presidente; o Sr. Luiz Araújo, Presidente do Partido Socialismo e Liberdade — PSOL; o Sr. Eduardo Machado, meu amigo e conterrâneo, Presidente do Partido Humanista da Solidariedade — PHS. Agradeço-lhes a contribuição importante neste debate

Quero ainda parabenizar o Deputado Marcelo Castro pela iniciativa desta audiência, que realmente enriqueceu todo o debate, e agradecer aos Deputados e Deputadas que participaram conosco aqui e deram a sua contribuição, bem como a todos da sociedade civil que acompanharam esta audiência pelo e-Democracia, na página edemocracia.camara.gov.br.

Nada mais havendo a tratar, agradeço a presença de todos e convido-os para a reunião de audiência pública a realizar-se hoje... (Pausa.)

Estão-nos informando aqui que a audiência pública prevista para as 14h30min do dia de hoje para continuação do debate da reforma política foi cancelada. Então, não teremos a audiência pública de hoje à tarde, às 14h30min.

Está encerrada a presente reunião.