Às dez horas e trinta e dois minutos do dia oito de abril de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, no Anexo II, Plenário 6, da Câmara dos Deputados, convocada pelo Presidente da Comissão, na forma regimental, para a realização de reunião ordinária destinada à discussão e votação das matérias constantes da Pauta. A lista de presença registrou o comparecimento dos Deputados: Irajá Abreu - Presidente; Heuler Cruvinel, Carlos Henrique Gaguim e Nilson Leitão - Vice-Presidentes; Abel Mesquita Jr., Adilton Sachetti, Afonso Hamm, Beto Faro, Bohn Gass, Celso Maldaner, César Halum, Dilceu Sperafico, Evair de Melo, Evandro Rogerio Roman, Francisco Chapadinha, Heitor Schuch, Hélio Leite, Jerônimo Goergen, João Daniel, Jony Marcos, Josué Bengtson, Kaio Maniçoba, Luis Carlos Heinze, Luiz Cláudio, Luiz Nishimori, Marcelo Castro, Marcon, Nelson Meurer, Newton Cardoso Jr, Odelmo Leão, Onyx Lorenzoni, Pedro Chaves, Raimundo Gomes de Matos, Ricardo Teobaldo, Roberto Balestra, Rogério Peninha Mendonça, Ronaldo Lessa, Silas Brasileiro, Tereza Cristina, Valdir Colatto, Valmir Assunção, Zé Carlos, Zé Silva e Zeca do Pt - Titulares; Afonso Motta, Alberto Fraga, Alceu Moreira, Alexandre Baldy, Átila Lins, Beto Rosado, Daniel Vilela, Diego Andrade, Domingos Sávio, Dr. Sinval Malheiros, Hissa Abrahão, João Carlos Bacelar, João Rodrigues, Jorge Boeira, José Nunes, Lázaro Botelho, Luciano Ducci, Lucio Mosquini, Márcio Marinho, Marcos Montes, Mário Heringer, Miguel Lombardi, Nelson Marquezelli, Remídio Monai, Rocha, Ronaldo Benedet, Sergio Souza , Subtenente Gonzaga e Wilson Filho – Suplentes. Compareceram também os Deputados Luiz Lauro Filho e Raquel Muniz, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados André Abdon, Assis do Couto, César Messias, Elcione Barbalho e Sérgio Moraes. Justificou a ausência o Deputado Professor Victório Galli. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente em exercício, Deputado Carlos Henrique Gaguim, declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as Atas da Sexta Reunião Ordinária (Audiência Pública) e da Sétima Reunião Ordinária (Audiência Pública), Oitava Reunião Ordinária (Deliberativa), Nona Reunião Extraordinária (Audiência Pública), realizadas em vinte e cinco de março, vinte e seis de março de 2015, e trinta e um de março, respectivamente, tendo solicitado ao Secretário que procedesse à leitura. O Deputado Celso Maldaner requereu a dispensa da leitura das Atas, em razão de estas haverem sido distribuídas previamente aos membros da Comissão. Aprovado o Requerimento de dispensa de leitura das Atas, em votação, as Atas foram aprovadas. Em seguida, o Presidente passou a condução dos trabalhos ao Deputado Irajá Abreu. EXPEDIENTE: O Presidente comunicou que no dia vinte e quatro de março deste ano designou o Projeto de Lei n° 7790/2014 ao Deputado Onyx Lorenzoni, o Projeto de Lei n° 7965/2014 ao Deputado Celso Maldaner, o Projeto de Lei n° 309/2015 ao Deputado Subtenente Gonzaga, o Projeto de Lei n° 717/2015 ao Deputado César Halum, o Projeto de Lei n° 723/2015 ao Deputado Newton Cardoso Jr., o Projeto de Lei n° 732/2015 ao Deputado Bohn Gass. E informou que recebeu o Ofício nº 0252/2015 – GDHL, do deputado Hélio Leite, que justifica ausência na reunião do dia 24 de março de 2015. ORDEM DO DIA: O Presidente submeteu à apreciação os seguintes itens constantes da pauta: A – Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 26/15 - do deputado Alceu Moreira - que "requeremos, nos termos regimentais da Câmara dos Deputados, a aprovação de Moção de Repúdio às recentes invasões realizadas pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) em empresas públicas e privadas no território brasileiro". Discutiram a matéria os Deputados Valmir Assunção, Alberto Fraga, João Daniel, Marcos Montes, Silas Brasileiro, Celso Maldaner, Beto Faro, Domingos Sávio. O Deputado Carlos Henrique Gaguim apresentou requerimento para encerramento de discussão, com base no Art. 57, inciso VII do Regimento Interno. Em votação, o requerimento foi aprovado contra os votos dos Deputados Ronaldo Lessa, Evair de Melo, Beto Faro, Valmir Assunção, Marcon, João Daniel, Zé Carlos e Zeca do PT. O Deputado Beto Faro solicitou a verificação de votação, em seguida declarou o Partido dos Trabalhadores em obstrução. Procedida à votação nominal, foram apurados trinta e dois votos, sendo trinta e um votos favoráveis: Deputados Adilton Sachetti, Afonso Hamm, Carlos Henrique Gaguim, César Halum, Dilceu Sperafico, Evair de Melo, Francisco Chapadinha, Heuler Cruvinel, Irajá Abreu, Jerônimo Goergen, Kaio Maniçoba, Luis Carlos Heinze, Luiz Nishimori, Newton Cardoso Jr., Nilson Leitão, Odelmo Leão, Pedro Chaves, Raimundo Gomes de Matos, Ricardo Teobaldo, Roberto Balestra, Rogério Peninha Mendonça, Silas Brasileiro, Tereza Cristina, Zé Silva, Alberto Fraga, Alceu Moreira, Domingos Sávio, Marcos Montes, Mário Heringer, Ronaldo Benedet, Sergio Souza -, um voto contra - Deputado Heitor Schuch – permaneceu em obstrução o Partido dos Trabalhadores: Deputados Beto Faro, Bohn Gass, João Daniel, Marcon, Vamir Assunção, Zé Carlos e Zeca do PT. 2 - REQUERIMENTO Nº 31/15 - do deputado João Daniel - que "requeremos, nos termos regimentais, a aprovação de Moção Repúdio a permanente violência perpetrada pelo latifúndio e o agronegócio contra o povo brasileiro, notadamente contra os pequenos agricultores, trabalhadores rurais, indígenas, quilombolas e lideranças religiosas". Discutiram a matéria os Deputados Alberto Fraga e Marcon. Neste momento, o Presidente comunicou a suspensão da discussão e o encerramento da sessão em função do início da Ordem do Dia no Plenário desta Casa. 3 - REQUERIMENTO Nº 44/15 - do deputado Alceu Moreira - que "requer que seja convidada a Senhora Maria Lúcia de Oliveira Falcón, Presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, para prestar esclarecimentos sobre a identificação e delimitação de terras quilombolas no Brasil". Não deliberado. 4 - REQUERIMENTO Nº 45/15 - do deputado João Daniel - que "solicita a realização de Audiência Pública para debater OS IMPACTOS SOCIOECONÔMICOS E NA SAÚDE DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS RURAIS DECORRENTES DA MONOCULTURA PRATICADA PELO AGRONEGÓCIO E DO USO DE AGROTÓXICOS". Não deliberado. 5 - REQUERIMENTO Nº 46/15 - do deputado Kaio Maniçoba - que "requer que sejam convidados o Sr. ELMO VAZ BASTOS DE MATOS, Presidente da CODEVASF e o Sr. ANTÔNIO VAREJÃO DE GODOY, Presidente da CHESF, para esclarecer os problemas que envolvem o constante corte de energia elétrica dos produtores rurais atingidos pela Barragem de Itaparica". Não deliberado. 6 - REQUERIMENTO Nº 47/15 - do deputado Beto Faro - que "nos termos regimentais, requeiro a Vossa Excelência seja realizada reunião de audiência pública desta Comissão com o objetivo de debater os resultados socioeconômicos e de gestão da execução do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, em especial, nas áreas rurais dessa região". Não deliberado. 7 - REQUERIMENTO Nº 48/15 - do deputado Nelson Marquezelli - que "requer que seja realizado encontro desta Comissão durante a AGRISHOW 2015, 22º Feira Internacional de Tecnologia Agrícola em Ação no município de Ribeirão Preto (SP), no período de 27 de abril a 1º de maio de 2015". Não deliberado. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE 8 - PROJETO DE LEI Nº 5.016/05 - do Senado Federal - Tasso Jereissati - (PLS 208/2003) - que "estabelece penalidades para o trabalho escravo, altera dispositivos do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e da Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973, que regula o trabalho rural, e dá outras providências". (Apensados: PL 2667/2003 (Apensado: PL 3283/2004), PL 2668/2003 (Apensado: PL 3842/2012), PL 3500/2004 (Apensados: PL 3524/2004 e PL 408/2015), PL 8015/2010, PL 1302/2011, PL 3107/2012, PL 4017/2012 e PL 5209/2013 (Apensado: PL 311/2015)) RELATOR: Deputado LUIS CARLOS HEINZE. PARECER: pela rejeição deste, do PL 3283/2004, do PL 3524/2004, do PL 2667/2003, do PL 2668/2003, do PL 3500/2004, do PL 8015/2010, do PL 1302/2011, do PL 3107/2012, do PL 4017/2012, e do PL 5209/2013, apensados, e pela aprovação do PL 3842/2012, apensado. Vista concedida ao deputado Beto Faro em 21-5-14. O Deputado Valmir Assunção apresentou voto em separado em 29/10/2014. Não deliberado. 9 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 417/14 - do Senado Federal - Paulo Paim - (PLS 150/2013) - que "altera as Leis nºs 8.213, de 24 de julho de 1991, 7.998, de 11 de janeiro de 1990, e 11.959, de 29 de junho de 2009, para instituir a contagem do periodo de defeso no âmbito das atividades pesqueira e afins como tempo de contribuição para a Previdência Social, definir regras para a concessão de aposentadoria especial para os pescadores e trabalhadores em atividades afins, instituir o salário-defeso e dispor sobre o Registro Geral da Atividade Pesqueira". RELATOR: Deputado ZÉ SILVA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Não deliberado. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE 10 - PROJETO DE LEI Nº 5.018/13 - do Senado Federal - Antonio Russo - (PLS 238/2012) - que "altera a Lei nº 10.420, de 10 de abril de 2002, que cria o Fundo Garantia-Safra e institui o Benefício Garantia-Safra, destinado a agricultores familiares vitimados pelo fenômeno da estiagem, nas regiões que especifica, para estender o Benefício Garantia-Safra aos Municípios da área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco), e dá outras providências". (Apensado: PL 739/2011 (Apensados: PL 4124/2012 e PL 5846/2013)) RELATOR: Deputado BETO FARO. PARECER: pela aprovação deste, do PL 4124/2012, do PL 5846/2013, e do PL 739/2011, apensados, com substitutivo. Não deliberado. 11 - PROJETO DE LEI Nº 5.628/13 - do Senado Federal - Ana Rita - (PLS 395/2011) - que "concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de máquinas e equipamentos agrícolas, veículos utilitários, tratores e caminhões novos destinados exclusivamente ao uso na agricultura familiar camponesa brasileira, quando adquiridos por agricultor familiar camponês ou empreendedor familiar rural". (Apensado: PL 4967/2013) RELATOR: Deputado HEULER CRUVINEL. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 4967/2013, apensado, com substitutivo. Não deliberado. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 12 - PROJETO DE LEI Nº 3.541/12 - do deputado Antonio Carlos Mendes Thame - que "obriga as indústrias processadoras de laranja in natura a adquirirem percentual mínimo de matéria-prima junto a produtores rurais, quando tiverem recebido financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES". (Apensado: PL 4693/2012) EXPLICACAO DA EMENTA: Percentual mínimo de 40% (quarenta por cento). RELATOR: Deputado DOMINGOS SÁVIO. PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 4693/2012, apensado. Vista ao deputado João Daniel, em 31/3/15. O deputado João Daniel apresentou voto em separado em 7/4/15. Não deliberado. 13 - PROJETO DE LEI Nº 6.432/13 - do deputado Ivan Valente - que "proíbe no território nacional a venda, o cultivo e a importação de sementes de plantas alimentícias transgênicas com tolerância a herbicidas". RELATOR: Deputado WELLINGTON ROBERTO. PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Wellington Roberto (PR-PB), pela rejeição. O Deputado Moreira Mendes apresentou voto em separado em 08/04/2014. Não deliberado. 14 - PROJETO DE LEI Nº 6.971/13 - do deputado Jorginho Mello - que "altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990 e a Lei nº 8.900, de 30 de junho de 1994 e dá outras providências". RELATOR: Deputado DOMINGOS SÁVIO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Vista ao Deputado Valdir Colatto, em 18/03/2015. O Deputado Valdir Colatto apresentou voto em separado em 31/03/2015. Não deliberado. 15 - PROJETO DE LEI Nº 5.919/13 - do deputado Dr. Jorge Silva - que "altera a Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973". EXPLICACAO DA EMENTA: Garante indenização de befeitorias ao ocupante de boa-fé em terras indígenas. RELATOR: Deputado IRAJÁ ABREU. PARECER: pela aprovação, com quatro emendas. O Deputado Padre João apresentou voto em separado em 05/08/2014. Vista ao Deputado Assis do Couto, em 31/03/2015. Não deliberado. 16 - PROJETO DE LEI Nº 1.587/11 - do deputado Zé Silva - que "altera o inciso I do art. 3º da Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006". (Apensado: PL 7468/2014) EXPLICACAO DA EMENTA: Amplia o limite para a área individual a ser alcançada pela Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais, estabelecendo que será considerado agricultor familiar e empreendedor familiar rural aquele que não detenha área maior do que 6 (seis) módulos fiscais. RELATOR: Deputado CARLOS HENRIQUE GAGUIM. PARECER: pela rejeição deste, e do PL 7468/2014, apensado. Não deliberado. BREVES COMUNICAÇÕES: O Deputado Irajá de Abreu informou aos membros sobre as reuniões de instalação dos trabalhos e eleição da Subcomissão Permanente da Política Agrícola e da Subcomissão Especial do Desenvolvimento Sustentável que ocorrerão na quinta-feira, dia nove de abril, às nove horas e trinta minutos e às dez horas e trinta minutos, respectivamente. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às onze horas e cinquenta e três minutos; antes, porém, convidou os membros a participarem de Reunião Ordinária de Audiência Pública no dia catorze de abril, às catorze horas e trinta minutos, neste Plenário, para debater sobre "comemoração do dia nacional da conservação do solo, (Lei nº 7.876/1989), a ser realizada com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável". E, para constar, eu ______________________, Moizes Lobo da Cunha, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Irajá Abreu ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx