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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
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DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
55ª Legislatura - 1ª Sessão
Legislativa Ordinária
ATA DA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA
Realizada em 8 de abril de 2015.
Às dez horas e trinta e
quatro minutos do dia oito de abril de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão
de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, no Anexo II, Plenário 05 da
Câmara dos Deputados. Estiveram presentes os Deputados Júlio César, Presidente;
Keiko Ota e Laercio Oliveira, Vice-Presidentes; Dimas Fabiano, Jorge Boeira,
Lucas Vergilio e Mauro Pereira, Titulares; Augusto Coutinho, Conceição Sampaio,
Eduardo Cury, Herculano Passos, Luiz Carlos Ramos, Luiz Lauro Filho, Marcos
Reategui, Silas Brasileiro, Tereza Cristina, Walter Ihoshi e Zeca Cavalcanti,
Suplentes. Compareceram também os Deputados Arnaldo Faria de Sá e Evair de Melo,
como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Antonio Balhmann,
Deoclides Macedo, Fernando Torres, Helder Salomão, Jorge Côrte Real, Jozi Rocha
e Renato Molling. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor
Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da Sexta
Reunião Ordinária Deliberativa, realizada no dia trinta e um de março de 2015.
Por solicitação do Deputado Mauro Pereira, a leitura da Ata foi dispensada. Não
houve discussão. Submetida à votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O
Presidente informou aos senhores membros o recebimento do Aviso n.º 33/2015, do
Banco Central do Brasil, que encaminha ao Congresso Nacional o Demonstrativo das
Emissões do Real referentes ao mês de fevereiro de 2015. Informou também o
recebimento do Ofício n.º 36, do Presidente do Instituto Nacional de Metrologia,
Qualidade e Tecnologia (Inmetro), senhor João Alziro Herz da Jornada, convidando
os membros desta Comissão para uma visita ao campus laboratorial do Inmetro, em
Xerém, na cidade de Duque de Caxias, em data a ser posteriormente acertada.
Colocado em votação, o convite foi aprovado. Em seguida, o Presidente comunicou
que, no próximo dia quinze de abril, às quinze horas, no plenário 8, esta
Comissão, em conjunto com a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa
Nacional, receberá a visita oficial do Comitê Parlamentar da Associação Europeia
de Livre Comércio - EFTA. A delegação será composta pela Presidente do EFTA,
senhora Kathy Ricklin, e por Parlamentares da Suíça, Noruega, Liechtenstein e
Islândia, além de representantes do escritório da EFTA em Bruxelas e dos
serviços parlamentares daqueles países. O tema do encontro será a avaliação da
situação atual das discussões sobre um possível acordo entre a União Europeia e
o Mercosul e o que pensam os Parlamentares sobre um possível acordo de livre
comércio EFTA – Mercosul. Logo em seguida, considerando a aprovação dos
Requerimentos n.º 10 e 11/15, o Presidente informou aos senhores membros que há
disponibilidade de o Ministro Armando Monteiro comparecer a esta Casa no próximo
dia seis de maio para audiência pública em conjunto com a Comissão de Relações
Exteriores e de Defesa Nacional. Em seguida, consultou os membros sobre a
realização da audiência pública em conjunto com a Comissão de Relações
Exteriores e de Defesa Nacional. Submetida à votação, a realização da reunião de
audiência pública conjunta foi aprovada. A seguir, o Presidente reiterou o pedido
para que os Relatores apresentem seus pareceres, fixando a data de quinze de
abril de dois mil e quinze para a apresentação dos pareceres dos projetos com
prazo de relatoria extrapolado. Matéria
sobre a Mesa: Apresentação de requerimento de inversão da Ordem do Dia, pelo
Deputado Walter Ihoshi, para imediata apreciação do Requerimento nº 14/15, item
3 da pauta. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado. 3 - REQUERIMENTO Nº 14/15, do
Deputado Walter Ihoshi - (PL 28/2015), que "solicita seja submetido ao Plenário
desta Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, nos termos do
Art. 164, Inciso II, do RICD, requerimento de prejudicialidade do Projeto de Lei
nº 28, de 2015 e seus apensos". O autor encaminhou o Requerimento. Não houve
discussão. Submetido à votação, o Requerimento foi aprovado. ORDEM DO DIA: A
- Requerimentos: 1 -
REQUERIMENTO Nº 12/15, do Deputado Jorge Boeira, que "convida o
Presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, Sr.
Luciano Coutinho, para prestar esclarecimentos sobre irregularidades de
financiamentos a empresas". Retirado de pauta, de ofício. 2 - REQUERIMENTO Nº 13/15, do
Deputado Afonso Florence, que "solicita realização de Seminário na cidade de
Santa Maria da Vitória/BA, para discutir o Projeto de Irrigação de
Mocambo-Cuscuzeiro, com suprimentos Hídricos dos Rios do Meio e Correntina,
localizado no Município de Santa Maria da Vitória". Retirado de pauta, de
ofício. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE: 4 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Nº 1.577/14, do Senado Federal, Comissão de Assuntos Econômicos - (PDS
149/2014), que "aprova a Programação Monetária para o 2º trimestre e para o ano
de 2014". Relator: Deputado Afonso Florence. Parecer: Pela aprovação. Retirado
de pauta, de ofício. 5 - PROJETO DE LEI Nº 4.400/12, do Deputado
Mandetta, que "institui o Auxílio Transporte e revoga a Lei nº 7.418, de 16 de
dezembro de 1985, que dispõe sobre o Vale Transporte, e o parágrafo único do
art. 10 da Medida Provisória 2.189-49, de 23 de agosto de 2001, que declara
dedutíveis como despesa operacional os gastos decorrentes da Lei nº 7.418, de 16
de dezembro de 1985". (Apensados: PL 6418/2013 (Apensado: PL 6724/2013), PL
6640/2013 e PL 7854/2014) Relator: Deputado Laercio Oliveira. Parecer: Pela
rejeição deste, da Emenda 1/2012 , da Emenda 2/2012, da Emenda 3/2012, do PL
6418/2013, do PL 7854/2014, do PL 6640/2013, e do PL 6724/2013, apensados.
Retirado de pauta a requerimento da Deputada Keiko Ota. C - Proposições
Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 6 - PROJETO DE LEI Nº 3.034/11,
do Deputado Aguinaldo Ribeiro, que "dispõe sobre a assistência internacional
prestada pelo Brasil sobre matéria de valoração aduaneira e dá outras
providências". Relator: Deputado Renato Molling. Parecer: Pela aprovação deste,
na forma do Substitutivo 2 da CREDN. Vista ao Deputado Helder Salomão, em
25/03/2015. Retirado de pauta, de ofício. 7 - PROJETO DE LEI Nº 6.504/06,
do Deputado Vicentinho, que "acrescenta dispositivos à Consolidação das Leis
do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para
dispor sobre as condições de trabalho em prensas e equipamentos similares,
injetoras de plástico e tratamento galvânico de superfícies". Relator: Deputado
Laercio Oliveira. Parecer: Pela rejeição. Retirado de pauta, de ofício.
8 - PROJETO DE LEI Nº
699/11, do Deputado Arnaldo
Faria de Sá, que "altera o Código Civil, instituído pela Lei nº 10.406, de 10 de
janeiro de 2002". (Apensado: PL 3880/2012 (Apensado: PL 568/2015)) Relator:
Deputado Laercio Oliveira. Parecer: Pela aprovação deste, com emenda, e pela
rejeição do PL 3880/2012, e do PL 568/2015, apensados. Retirado de pauta, de ofício.
9 - PROJETO DE LEI Nº
776/11, do Deputado Washington Reis, que "determina que parques de diversão
disponham de gerador de energia elétrica de reserva". Relator: Deputado Roberto
Góes. Parecer: Pela aprovação. Retirado
de pauta, de ofício. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o
Presidente encerrou a reunião às dez horas e quarenta e oito minutos antes,
porém, convocando os senhores membros para Reunião Ordinária Deliberativa a ser
realizada no próximo dia quinze de abril, às nove horas e trinta minutos,
naquele mesmo plenário. E, para constar, eu
______________________, Giovanna Francesca Mascarenhas Puricelli, lavrei a
presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente,
Deputado Júlio Cesar ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos
Deputados. O inteiro teor encontra-se gravado e passa a integrar seu arquivo
documental.