ATA DA 9ª REUNIÃO ORDINÁRIA

REALIZADA EM 07 DE ABRIL DE 2015

Às quatorze horas e quarenta e quatro minutos do dia sete de abril  de dois mil e quinze, no Plenário 9, do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se a COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR A PRÁTICA DE ATOS ILÍCITOS E IRREGULARES NO ÂMBITO DA EMPRESA PETRÓLEO BRASILEIRO S/A (PETROBRAS), ENTRE OS ANOS DE 2005 E 2015, RELACIONADOS A SUPERFATURAMENTO E GESTÃO TEMERÁRIA NA CONSTRUÇÃO DE REFINARIAS NO BRASIL; À CONSTITUIÇÃO DE EMPRESAS SUBSIDIÁRIAS E SOCIEDADES DE PROPÓSITO ESPECÍFICO PELA PETROBRAS COM O FIM DE PRATICAR ATOS ILÍCITOS; AO SUPERFATURAMENTO E GESTÃO TEMERÁRIA NA CONSTRUÇÃO E AFRETAMENTO DE NAVIOS DE TRANSPORTE, NAVIOS-PLATAFORMA E NAVIOS-SONDA; A IRREGULARIDADES NA OPERAÇÃO DA COMPANHIA SETE BRASIL E NA VENDA DE ATIVOS DA PETROBRAS NA ÁFRICA (CPI – PETROBRAS), criada pelo Ato da Presidência de 05 de fevereiro de 2015 (Requerimento de Instituição de CPI nº 3 de 2015, do Deputado Carlos Sampaio e outros). Compareceram os Deputados Hugo Motta - Presidente; Antonio Imbassahy e Félix Mendonça Júnior - Vice-Presidentes; Luiz Sérgio - Relator; Altineu Côrtes, Andre Moura, Arnaldo Faria de Sá e Bruno Covas - Sub-Relator; Augusto Coutinho, Celso Pansera, Eliziane Gama, Ezequiel Fonseca, Fernando Monteiro , Ivan Valente, João Carlos Bacelar, Júlio Delgado, Leônidas Cristino, Onyx Lorenzoni, Otavio Leite, Rodrigo Martins, Silas Câmara e Valmir Prascidelli - Titulares; Adilton Sachetti, Aelton Freitas, Beto Rosado, Carlos Marun, Darcísio Perondi, Delegado Waldir, Edmilson Rodrigues, Efraim Filho, Eros Biondini, Izalci, Jorge Solla, José Rocha, Lelo Coimbra, Leo de Brito, Moses Rodrigues, Ricardo Barros, Valtenir Pereira e Weverton Rocha – Suplentes. Compareceu também a Deputada Raquel Muniz, como não membro. Compareceram mas não fizeram o registro biométrico os Deputados Kaio Maniçoba e Maria do Rosário. Não compareceram os Deputados Afonso Florence, Aluisio Mendes, Edio Lopes e Paulo Magalhães. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e informou aos Senhores Parlamentares que foi distribuída cópia da Ata da 8ª reunião, realizada no dia 31 de março de 2015 e, sendo assim, indagou se havia necessidade de sua leitura. O Deputado Leo de Brito solicitou a leitura da Ata com base no art. 114, inciso III do Regimento Interno. Após a leitura da Ata, pelo Deputado Antonio Imbassahy, o Presidente colocou em discussão a Ata. Não havendo quem quisesse discutí-la, foi colocada em votação. Aprovada a Ata. Os Deputados Leo de Brito e Luiz Sérgio levantaram Questão de Ordem sobre o calendário de oitivas anunciado, na última Reunião, pelo Deputado Antonio Imbassahy. O Presidente respondeu não haver nenhum embasamento na Questão de Ordem, pois o Presidente tem a prerrogativa de determinar a pauta das Reuniões. Em seguida, esclareceu que o Deputado Antonio Imbassahy, que presidia a reunião, decidiu de ofício inverter a ordem das oitivas e marcar o depoimento do senhor João Vaccari Neto para o dia nove de abril. O Presidente informou que tal decisão é regimental, mantendo a agenda anunciada pelo Deputado Antonio Imbassahy. Em seguida, o Deputado Otávio Leite solicitou definição de data para a visita técnica da Comissão ao COMPERJ. O Presidente informou que convocaria Reunião administrativa com o Relator e Sub-relatores para decidir o quanto antes a data da visita. O Deputado Ivan Valente questionou a condução dos trabalhos e afirmou que o Deputado Antonio Imbassay anunciou que não convocaria o depoente João Vaccari Neto e só anunciou a convocação ao final da Reunião. Reafirmou que não era contrário à convocação do depoente e solicitou que o Relator e o Presidente revelassem o teor da reunião administrativa em que se estabeleceu o calendário de oitivas e, solicitou a convocação de Reunião extraordinária para votação de requerimentos. Solicitou, ainda, a convocação de uma Reunião para redefinição de prioridades, tanto na apreciação de requerimentos quanto na realização de oitivas. O Deputado Leo de Brito questionou o tratamento desrespeitoso dispensado a alguns depoentes por membros da Comissão.  A Deputada Eliziane Gama solicitou informações sobre a contratação da empresa Kroll. O Deputado Celso Pansera sugeriu visita técnica da Comissão à Curitiba para ouvir  depoimentos. O Presidente acatou a sugestão do Deputado Celso Pansera, desde que haja acordo das lideranças. A Deputada Maria do Rosário solicitou resposta ao questionamento do Deputado Ivan Valente para votação de requerimentos. Os Deputados Edmilson Rodrigues e Augusto Coutinho questionaram o Ato da Mesa que proíbe a oitiva de pessoas detidas nas dependências da Câmara. EXPEDIENTE: O Presidente comunicou aos senhores Deputados o recebimento dos seguintes expedientes: Ofício do Deputado Weverton Rocha, justificando ausência nos trabalhos desta CPI, no dia 26 de março de 2015, devido a sua participação em audiência pública, na cidade de Imperatriz, Maranhão, sobre obra de duplicação e adequação na BR-010; Ofício número 26, de 30 de março de 2015, da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, com informações de produção de petróleo e gás natural, processamento de petróleo e produção de derivados referente ao período 2004 – 2015, registrando que não dispõem de projeções atualizadas para a área de produção e refino para os próximos dez anos. Enviado em resposta ao Ofício 46/2015 desta Comissão, conforme Requerimento 248/2015, dos deputados Felix Mendonça Júnior e Weverton Rocha, aprovado em 05 de março de 2015. Informou à Comissão a lista de Consultores e Assessores à disposição desta CPI: CPI - Geral: Álvaro Gustavo Castello Parucker – Consultor Legislativo da Câmara dos Deputados, da Área XII (doze) - recursos minerais, hídricos e energéticos; Marcello Artur Manzan Guimarães - Consultor Legislativo da Câmara dos Deputados, da Área XXII (vinte e dois) - direito penal, direito processual penal, direito constitucional e procedimentos investigatórios parlamentares; Márcia Maria Bianchi Prates - Consultor Legislativo da Câmara dos Deputados, da Área XXII (vinte e dois) - direito penal, direito processual penal, direito constitucional e procedimentos investigatórios parlamentares; Paulo Roberto Ossami Haraguchi - Consultor Legislativo da Câmara dos Deputados, da área VIII (oito) - Administração Pública. Auditores Federais de Controle Externo do Tribunal de Contas da União – TCU: Antônio Ricardo Pires dos Santos – Gestão de Informação Estratégica do TCU; João Batista Ferreira Júnior – Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura de Petróleo, Gás Natural E Mineração do TCU. Cenin – CD (servidores técnicos): Bruno Mendonça de Oliveira; Fernando Henrique dos Santos E Silva. Controladoria-Geral da União – CGU:   Antônio Carlos Romeiro Messias da Costa – Analista de Finanças e Controle da CGU. Relatoria – Deputado Luiz Sérgio (PT/RJ): Paulo César Ribeiro Lima - Consultor Legislativo da Câmara Dos Deputados, da Área XII (doze) - recursos minerais, hídricos e energéticos coordenador; Carlos Antônio Mendes Ribeiro Lessa – Consultor de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara Dos Deputados; Valter Pereira Porto Júnior – Assessor da Diretoria de Controles Internos do Banco Do Brasil; Sub-Relatorias: - Consultores Legislativos da Câmara Dos Deputados. 1ª Sub-Relatoria (Deputado Altineu Côrtes – PR/RJ): Álvaro Gustavo Castello Parucker; Francisco José Rocha de Sousa - Área XII (doze) - recursos minerais, hídricos e energéticos:  Márcia Maria Bianchi Prates; 2ª Sub-Relatoria (Deputado Bruno Covas – PSDB/SP): César Costa Alves de Mattos - Área IX (nove) - política e planejamento econômicos, desenvolvimento econômico, economia internacional; 3ª Sub-Relatoria (Deputado Arnaldo Faria de Sá – PTB/SP): Álvaro Gustavo Castello Parucker; 4ª Sub-Relatoria (Deputado André Moura – PSC/SE): Álvaro Gustavo Castello Parucker; Guilherme Jurema Falcão - Área VII (sete) - sistema financeiro, direito comercial, econômico, defesa do consumidor; Milso Nunes Veloso De Andrade - Área VII (sete) - sistema financeiro, direito comercial, econômico, defesa do consumidor; 5ª Sub-Relatoria (Deputado Valmir Prascidelli – PT/SP): Paulo César Ribeiro Lima. ORDEM DO DIA: Audiência Pública para oitiva do Senhor Hugo Repsold Júnior. O Presidente convidou o depoente a tomar assento à Mesa. Por se tratar de inquirição de testemunha, o Presidente solicitou ao depoente que prestasse juramento, conforme os artigos 203 e 210 do Código de Processo Penal. Advertiu-o de que o descumprimento, por parte da testemunha, desse dever legal faria incidir sobre si as penas cominadas no crime de falso testemunho, previsto no artigo 342 do Código Penal. Antes de passar a palavra ao depoente, o Presidente pediu a atenção para as normas estabelecidas no Regimento Interno da Casa: “O tempo concedido ao depoente será de até vinte minutos, prorrogáveis a juízo da Comissão (Art. 256, § 2º), não podendo ser aparteado. Cada Deputado inscrito terá o prazo de até três minutos para fazer suas indagações, dispondo o depoente de igual tempo para a resposta, facultadas a réplica e a tréplica, pelo mesmo prazo (Art. 256, § 5º). Os Deputados interessados em interpelá-lo deverão inscrever-se previamente junto à secretaria.” Após a exposição do depoente deu-se início ao debate. Primeiramente, o Presidente passou a palavra ao Relator para que ele fizesse suas indagações e em seguida aos Sub-Relatores Altineu Côrtes, Bruno Covas, Arnaldo Faria de Sá, André Moura e Valmir Prascidelli. Após, o Presidente passou a palavra aos membros inscritos: Izalci, Otavio Leite, Jorge Solla, Antonio Imbassahy, Eliziane Gama, Delegado Waldir, Celso Pansera e Leo de Brito. Após as inquirições, o Presidente passou a palavra ao Relator e então ao Sr. Hugo Repsold Júnior, para que ele fizesse suas considerações finais. Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a todos e encerrou a reunião às dezoito horas e trinta e nove minutos. O inteiro teor da reunião foi gravado e as notas taquigráficas, após serem decodificadas, farão parte deste documento. E, para constar, eu, Manoel Amaral Alvim de Paula, Secretário-Executivo da Comissão, lavrei a presente Ata que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente,  Deputado Hugo Motta e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. O arquivo de áudio correspondente passará a integrar o acervo documental desta reunião.