Às quinze horas e dez minutos do dia sete de abril de dois mil e quinze, reuniram-se, no Anexo II, Plenário 16 da Câmara dos Deputados, para instalação da Comissão e eleição do presidente e dos vice-presidentes os Deputados Aelton Freitas, Afonso Hamm, Alceu Moreira, Antonio Carlos Mendes Thame, Assis Carvalho, César Messias, Covatti Filho, Helder Salomão, João Arruda, João Paulo Papa, Jony Marcos, Jorginho Mello, Luiz Carlos Hauly, Macedo, Paulo Foletto, Renata Abreu e Walter Ihoshi - Titulares; Jorge Côrte Real, Leonardo Quintão e Marco Tebaldi - Suplentes, designados pelo Presidente da Casa, Deputado Eduardo Cunha, para compor a Comissão Especial destinada a proferir parecera ao projeto de lei complementar n° 25, de 2007, do Sr. Barbosa Neto, que "dá nova redação ao caput do art. 79 da Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006" (Simples Nacional ou "Supersimples"), e apensados. Compareceu também o Deputado Weliton Prado, não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Afonso Motta, Antonio Balhmann, Carlos Melles, Edmar Arruda, Lucas Vergilio, Luiz Carlos Busato, Paulão, Rogério Rosso e Rubens Bueno. ABERTURA: Havendo número regimental, o Deputado Antonio Carlos Mendes Thame, presidente nos termos do § 4º do artigo 39 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, declarou aberta a reunião, citando os Atos da Presidência - o  que criou a Comissão, o que a constituiu e o que alterou seu nome, posteriormente, em decorrência de apensações de proposições mais antigas. O Presidente declarou instalada a Comissão. EXPEDIENTE: Foram recebidos pela Comissão os seguintes expedientes, que foram dados como lidos:  Of. 17, de 25/03/15, da Liderança do PRTB, desligando o Deputado CÍCERO ALMEIDA (PRTB/AL) e indicando a Deputada RENATA ABREU (PTN /SP) para membro titular da Comissão Especial; Of. 31, de 12/03/15, da Liderança do PROS, indicando os Deputados ANTONIO BALHMANN (PROS/CE) e BETO SALAME (PROS/PA) para integrarem a Comissão Especial, como membros titular e suplente, respectivamente; Of. 51, de 12/03/15, da Liderança do PSB, indicando os Deputados CESAR MESSIAS (PSB/AC) e PAULO FOLETTO (PSB/ES) para integrarem, como membros titulares, a Comissão Especial; Of. 78, de 30/03/15, da Liderança do PRB, desligando o deputado ALAN RICK (PRB/AC) e indicando o Deputado JONY MARCOS (PRB/SE) para membro titular da Comissão Especial; Of. 86, de 11/03/15, da Liderança do PDT, indicando o Deputado AFONSO MOTTA (PDT/RS) para integrar, como membro titular, a Comissão Especial; Of. 101, de 30/03/15, da Liderança do PDT, indicando o Deputado POMPEO DE MATTOS (PDT/RS) para integrar a Comissão Especial, como membro suplente; Of. 124, de 30/03/15, da Liderança do DEM, indicando o Deputado ELI CORREA FILHO (DEM/SP) para integrar a Comissão Especial como membro suplente; Of. 141, de 17/03/15, da Liderança do PTB, desligando a deputada JOZI ROCHA (PTB/AP) e indicando o Deputado LUIZ CARLOS BUSATO (PTB/RS) para membro titular da Comissão Especial; Of. 149, de 17/03/15, da Liderança do PSD, indicando o Deputado JOAQUIM PASSARINHO (PSD/PA) para integrar a Comissão Especial como membro suplente; Of. 305, de 16/03/15, da Liderança do PSDB, indicando o Deputado LUIZ CARLOS HAULY (PSDB/PR) para integrar a Comissão Especial como membro titular; Of. 348, de 17/03/15, da Liderança do PMDB, indicando o Deputado LEONARDO QUINTÃO (PMDB/MG) para integrar a Comissão como membro suplente; Of. 358, de 17/03/15, da Liderança do PMDB, desligando o deputado DANILO FORTE (PMDB/CE) e indicando o Deputado JOÃO ARRUDA (PMDB/PR) para membro titular da Comissão Especial; e indicando o deputado DANILO FORTE (PMDB/CE) para membro suplente; Of. 387, de 20/03/15, da Liderança do PSDB, desligando o Deputado Alexandre Baldy (PSDB/GO) e indicando o Deputado JOÃO PAULO PAPA (PSDB /SP) para membro titular da Comissão Especial; Of. 388, de 20/03/15, da Liderança do PSDB, indicando o Deputado MARCO TEBALDI (PSDB /SC) para membro suplente da Comissão Especial; Of. 415, de 19/03/15, da Liderança do PMDB, desligando o deputado DANILO FORTE (PMDB/CE) e indicando o Deputado HILDO ROCHA (PSDB/MA) para membro suplente da Comissão Especial; Of. 465, de 25/03/15, da Liderança do PMDB, que desliga o deputado FABIO REIS (PMDB/SE), como membro titular da Comissão Especial. ORDEM DO DIA: Eleição do presidente e vice-presidentes. O Presidente  anunciou que recebeu e considerou registrada a candidatura do Deputado Jorginho Mello(PR/SC), informou sobre os procedimentos  e regras do processo eleitoral e e, em seguida, abriu a votação pelo sistema eletrônico. Participaram da votação os Deputados Aelton Freitas, Afonso Hamm, Alceu Moreira, Antonio Carlos MendesThame, César Messias, Covatti Filho, Helder Salomão, João Arruda, João Paulo Papa, Jony Marcos, Jorginho Mello, Luiz Carlos Hauly, Paulo Foletto, Renata Abreu e Walter Ihoshi. Encerrada a votação, o Deputado Antonio Carlos Mendes Thame proclamou o resultado - quinze votos para o candidato e nenhum voto em branco -, declarando o Deputado Jorginho Mello eleito e empossado no cargo de presidente. Este, assumindo a presidência, agradeceu aos deputados pela eleição e designou como relator, nos termos do inciso VI do art. 41 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o deputado João Arruda (PMDB/PR), a quem convidou para tomar assento à mesa. Antes de passar a palavra ao Relator, o Presidente alertou sobre o regime de urgência (art. 155) em que se encontra o Projeto de Lei Complementar n° 25 de 2007 e seus apensados. Informou também sobre o funcionamento da Comissão no que diz respeito às convocações para reunião e à apresentação de requerimentos para realização de audiências públicas. Com a palavra, o Relator parabenizou o Presidente pela eleição e falou sobre sua intenção de ouvir os parlamentares e a sociedade, por meio das audiências públicas sobre o tema, e fazer da Comissão uma ferramenta de desenvolvimento da economia do Brasil. Ressaltou, em consonância com o discurso do Ministro Afif Domingos quando da sua participação em Comissão Geral da Câmara dos Deputados, a importância de avançar e simplificar o sistema da microempresa em prol do seu crescimento e proteção. Na sequência, manifestaram-se os Deputados Walter Ihoshi, Helder Salomão e Renata Abreu.   ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião para terça-feira, dia quatorze de abril de dois mil e quinze, às quatorze horas e trinta minutos, para eleição dos vice-presidentes, definição do cronograma de trabalho e deliberação de requerimentos, e encerrou os trabalhos às quinze horas e quarenta e três minutos. E, para constar, eu ______________________, Vivianne de Santa Claro Ramos, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Jorginho Mello ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor desta reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental da Casa. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.