Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 26/15 - do Sr. Alceu Moreira - que "requeremos, nos termos regimentais da Câmara dos Deputados, a aprovação de Moção de Repúdio às recentes invasões realizadas pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) em empresas públicas e privadas no território brasileiro".
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

REQUERIMENTO Nº 31/15 - do Sr. João Daniel - que "requeremos, nos termos regimentais, a aprovação de Moção Repúdio a permanente violência perpetrada pelo latifúndio e o agronegócio contra o povo brasileiro, notadamente contra os pequenos agricultores, trabalhadores rurais, indígenas, quilombolas e lideranças religiosas".
RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR.

REQUERIMENTO Nº 34/15 - do Sr. Carlos Henrique Gaguim - que "requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública conjunta Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio - CDIC, e Comissão de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural - CAPADR destinada a discutir a implementação de políticas para o desenvolvimento econômico da Região do MATOPIBA".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 35/15 - do Sr. Evair de Melo - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 312, de 2015 que "Institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais e dá outras providências".
APROVADO, COM A INCLUSÃO DE REPRESENTANTES DA CNI E DA CONTAG.

REQUERIMENTO Nº 36/15 - do Sr. Sérgio Moraes - que "requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural para debater a política de preços e comercialização do tabaco no Estado do Rio Grande do Sul".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 37/15 - do Sr. Heuler Cruvinel - que "requer que seja realizado encontro desta Comissão durante a 14º edição da grande feira de tecnologia rural do Centro-Oeste brasileiro - TECNOSHOW COMIGO 2015, no município de Rio Verde (GO)".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 38/15 - do Sr. Sergio Souza - que "requer a realização de Encontro da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, no Município de Londrina PR".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 39/15 - do Sr. Luiz Cláudio - que "requer nos termos regimentais convidar a Ministra de Meio Ambiente, Senhora Izabella Mônica Vieira Teixeira para prestar esclarecimentos no âmbito desta Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, sobre a atual situação do Cadastro Ambiental Rural".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 40/15 - da Sra. Tereza Cristina - que "solicita realização de Audiência Pública com a participação do Ministro do Desenvolvimento Agrário".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 42/15 - do Sr. Celso Maldaner - (PL 6459/2013) - que "requer a realização de encontro no Estado de Santa Catarina, na Cidade de Chapecó, para debater e discutir sobre o Projeto de Lei 6.459/2013".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 43/15 - do Sr. Valdir Colatto - que "requer, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública destinada à comemoração do Dia Nacional da Conservação do Solo, (Lei nº 7.876), a ser realizada no dia 15 de abril, em conjunto com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - CMADS".
APROVADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 5.016/05 - do Senado Federal - Tasso Jereissati - (PLS 208/2003) - que "estabelece penalidades para o trabalho escravo, altera dispositivos do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e da Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973, que regula o trabalho rural, e dá outras providências". (Apensados: PL 2667/2003 (Apensado: PL 3283/2004), PL 2668/2003 (Apensado: PL 3842/2012), PL 3500/2004 (Apensados: PL 3524/2004 e PL 408/2015), PL 8015/2010, PL 1302/2011, PL 3107/2012, PL 4017/2012 e PL 5209/2013 (Apensado: PL 311/2015))
RELATOR: Deputado LUIS CARLOS HEINZE.
PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Luis Carlos Heinze (PP-RS), pela rejeição deste, do PL 3283/2004, do PL 3524/2004, do PL 408/2015, do PL 2667/2003, do PL 2668/2003, do PL 3500/2004, do PL 8015/2010, do PL 1302/2011, do PL 3107/2012, do PL 4017/2012, do PL 5209/2013, e do PL 311/2015, apensados, e pela aprovação do PL 3842/2012, apensado.
O Deputado Valmir Assunção apresentou voto em separado em 29/10/2014.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 5.018/13 - do Senado Federal - Antonio Russo - (PLS 238/2012) - que "altera a Lei nº 10.420, de 10 de abril de 2002, que cria o Fundo Garantia-Safra e institui o Benefício Garantia-Safra, destinado a agricultores familiares vitimados pelo fenômeno da estiagem, nas regiões que especifica, para estender o Benefício Garantia-Safra aos Municípios da área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco), e dá outras providências". (Apensado: PL 739/2011 (Apensados: PL 4124/2012 e PL 5846/2013))
RELATOR: Deputado BETO FARO.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 4124/2012, do PL 5846/2013, e do PL 739/2011, apensados, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 5.628/13 - do Senado Federal - Ana Rita - (PLS 395/2011) - que "concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de máquinas e equipamentos agrícolas, veículos utilitários, tratores e caminhões novos destinados exclusivamente ao uso na agricultura familiar camponesa brasileira, quando adquiridos por agricultor familiar camponês ou empreendedor familiar rural". (Apensado: PL 4967/2013)
RELATOR: Deputado HEULER CRUVINEL.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 4967/2013, apensado, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 3.541/12 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "obriga as indústrias processadoras de laranja in natura a adquirirem percentual mínimo de matéria-prima junto a produtores rurais, quando tiverem recebido financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES". (Apensado: PL 4693/2012)
EXPLICACAO DA EMENTA: Percentual mínimo de 40% (quarenta por cento).
RELATOR: Deputado DOMINGOS SÁVIO.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 4693/2012, apensado.
VISTA AO DEPUTADO JOÃO DANIEL.

PROJETO DE LEI Nº 6.432/13 - do Sr. Ivan Valente - que "proíbe no território nacional a venda, o cultivo e a importação de sementes de plantas alimentícias transgênicas com tolerância a herbicidas".
RELATOR: Deputado WELLINGTON ROBERTO.
PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Wellington Roberto (PR-PB), pela rejeição.
O Deputado Moreira Mendes apresentou voto em separado em 08/04/2014.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 6.971/13 - do Sr. Jorginho Mello - que "altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990 e a Lei nº 8.900, de 30 de junho de 1994 e dá outras providências".
RELATOR: Deputado DOMINGOS SÁVIO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao Deputado Valdir Colatto, em 18/03/2015.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 7.955/14 - do Sr. Félix Mendonça Júnior - que "altera a Lei nº 12.844, de 19 de julho de 2013, com o objetivo de estimular a liquidação ou a renegociação de dívidas inscritas ou não na dívida ativa da União oriundas de crédito rural de responsabilidade de cacauicultores".
RELATOR: Deputado JOSUÉ BENGTSON.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Abel Mesquita Jr., em 18/03/2015.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 5.919/13 - do Sr. Dr. Jorge Silva - que "altera a Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973".
EXPLICACAO DA EMENTA: Garante indenização de befeitorias ao ocupante de boa-fé em terras indígenas.
RELATOR: Deputado IRAJÁ ABREU.
PARECER: pela aprovação, com quatro emendas.
O Deputado Padre João apresentou voto em separado em 05/08/2014.
VISTA AO DEPUTADO ASSIS DO COUTO.