Às doze horas e três minutos do dia onze de março de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, no Anexo II, Plenário 6, da Câmara dos Deputados, convocada pelo Presidente da Comissão, na forma regimental, para a realização de reunião ordinária destinada à discussão e votação das matérias constantes da Pauta. O Livro de Presença registrou o comparecimento dos Deputados: Irajá Abreu - Presidente; Afonso Hamm, André Abdon, Beto Faro, Celso Maldaner, Evair de Melo, Evandro Rogerio Roman, Francisco Chapadinha, Heitor Schuch, Heuler Cruvinel, João Daniel, Jony Marcos, Kaio Maniçoba, Luis Carlos Heinze, Luiz Cláudio, Marcon, Onyx Lorenzoni, Rogério Peninha Mendonça, Tereza Cristina, Valdir Colatto, Valmir Assunção e Zeca do Pt - Titulares; Alceu Moreira, Beto Rosado, Daniel Vilela, João Rodrigues e José Nunes – Suplentes. Compareceu também o Deputado Weliton Prado, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Abel Mesquita Jr., Adilton Sachetti, Assis do Couto, Bohn Gass, Carlos Henrique Gaguim, César Halum, César Messias, Dilceu Sperafico, Elcione Barbalho, Hélio Leite, Jerônimo Goergen, Josué Bengtson, Luiz Nishimori, Marcelo Castro, Nelson Meurer, Newton Cardoso Jr, Nilson Leitão, Odelmo Leão, Pedro Chaves, Raimundo Gomes de Matos, Ricardo Teobaldo, Roberto Balestra, Ronaldo Lessa, Sérgio Moraes, Silas Brasileiro, Zé Carlos e Zé Silva. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e declarou extintas a SUBCOMISSÃO ESPECIAL destinada a tratar da agricultura familiar, agroecologia e produção orgânica - SUBFAMILIAR, a SUBCOMISSÃO ESPECIAL para tratar dos custos de produção, tributos e preços das máquinas, equipamentos e implementos agrícolas, praticados no Brasil - SUBMÁQUINA, a SUBCOMISSÃO PERMANENTE de Combate à Cartelização do Agronegócio no Brasil, destinada a discutir e oferecer soluções às práticas monopolistas em prejuízo dos produtores rurais brasileiros - SUBCARTEL e a SUBCOMISSÃO PERMANENTE destinada a acompanhar, avaliar e propor medidas sobre a produção de leite no mercado nacional incluindo: a fixação de preço justo para os produtores; o combate aos cartéis na produção dos insumos lácteos; o estabelecimento de mecanismos de proteção do mercado interno de importação de produtos subsidiados; e a redefinição da carga tributária sobre leite “in natura” - SUBLEITE; tendo em vista o término da legislatura em que foram instauradas. EXPEDIENTE: O Presidente informou que recebeu o OF. Gab. Nº 022/GLN, de 10 de março de 2015, do Deputado Luiz Nishimori, que justifica a falta nesta reunião, e na reunião de hoje, às 10 horas, por estar participando de missão oficial.  ORDEM DO DIA: Em seguida, o Presidente submeteu à apreciação os seguintes itens constantes da pauta, antes, porém, acordou com os membros a votação em bloco dos requerimentos, tendo em vista o início de sessão do Congresso Nacional. Acordou com os membros também a inclusão extrapauta dos Requerimentos n° 19/2015 e n° 20/2015, abrindo mão da disposição regimental que determina a votação nominal para esses casos, ao que os membros concordaram, desde que fossem retirados de pauta os Requerimentos n° 7/2015 e n° 8/2015, para apreciação posterior. A - Matéria Sobre a Mesa: 1 -  REQUERIMENTO Nº 19/15 - do Sr. Luis Carlos Heinze e outros - que "solicita a inclusão em extrapauta do requerimento que "Requer seja realizado encontro desta Comissão durante a Expodireto Cotrijal 2015, no município de Não Me Toque, estado do Rio Grande do Sul"". Em discussão e votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. 2 -  REQUERIMENTO Nº 20/15 - do Sr. Luis Carlos Heinze - que "requer a realização de Seminário desta Comissão durante a Expodireto Cotrijal 2015, no município de Não Me Toque, estado do Rio Grande do Sul". "". Em discussão e votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. B - Requerimentos: 3 -  REQUERIMENTO Nº 1/15 - do Sr. João Daniel - que "solicita a realização de Seminário sobre OS IMPACTOS SOCIOECONÔMICOS E NA SAÚDE DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS RURAIS DECORRENTES DA MONOCULTURA PRATICADA PELO AGRONEGÓCIO E DO USO DE AGROTÓXICOS". "". Em discussão e votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. 4 -  REQUERIMENTO Nº 2/15 - do Sr. João Daniel - que "requer a realização de audiência pública para debater a Síndrome do Colapso das Abelhas". O Deputado Valdir Colatto sugeriu a inclusão de representante da Associação Brasileira de Produtores de Algodão – Abrapa e de representante do Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Defesa Vegetal – Sindiveg. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade com a inclusão de representante da Associação Brasileira de Produtores de Algodão - ABRAPA e de representante do Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Defesa Vegetal - Sindveg. 5 -  REQUERIMENTO Nº 3/15 - do Sr. Alceu Moreira - que "requeiro, nos termos regimentais, que seja realizado encontro desta Comissão, no município de Rio Pardo/RS junto a EXPOAGRO AFUBRA 2015, no dia 26 de março, para debater as Resoluções 429 e 434 do CONTRAN que tratam do emplacamento de máquinas agrícolas". Em discussão e votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. 6 -  REQUERIMENTO Nº 4/15 - do Sr. Alceu Moreira - que "requeiro, nos termos regimentais, que seja realizado encontro desta Comissão, no município de Ilópolis/RS, em data a ser definida, para debater a cadeia produtiva da erva mate, bem como a proposta de isenção do PIS/COFINS para o setor". "". Em discussão e votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. 7 -  REQUERIMENTO Nº 5/15 - do Sr. Alceu Moreira - que "requer a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão, para debater sobre os efeitos da Portaria 445, de 17 de dezembro de 2014, que proíbe a pesca de 475 espécies de peixes em todo o território nacional". Em discussão e votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. 8 -  REQUERIMENTO Nº 6/15 - do Sr. Alceu Moreira - que "requer que seja convidado o Senhor Flávio Chiarelli Vicente de Azevedo, Presidente da Fundação Nacional do Índio - FUNAI, para prestar esclarecimentos sobre a identificação e delimitação de terras indígenas no Brasil". Em discussão e votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. 9 -  REQUERIMENTO Nº 7/15 - dos Srs. Irajá Abreu e Raimundo Gomes de Matos - que "requer a formação de três (3) Subcomissões Especiais". Retirado de pauta pelo autor. 10 -  REQUERIMENTO Nº 8/15 - dos Srs. Irajá Abreu e outros - que "requer a formação de três (3) Subcomissões Permanentes". Retirado de pauta pelo autor. 11 - REQUERIMENTO Nº 9/15 - do Sr. Celso Maldaner - que "requer a realização de audiência pública para debater e discutir os efeitos da Portaria nº 445, de 17 de dezembro de 2014 e a INI nº 010 de junho de 2011". Em discussão e votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. 12 - REQUERIMENTO Nº 10/15 - do Sr. Celso Maldaner - que "requer a realização de audiência pública para debater e discutir sobre o consumo de leite, ampliação de crédito e financiamento para estocagem de leite". O Deputado Celso Maldaner sugeriu a inclusão de representante da Viva Lácteos e de representante da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil – CNA. Em discussão e votação, o requerimento foi aprovado com a inclusão de representante da Viva Lácteos e representante da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA. 13 - REQUERIMENTO Nº 11/15 - do Sr. Zé Silva - que "requer que seja realizada reunião de audiência pública para discutir questões relativas ao Plano Safra da Agricultura Familiar 2015/2016; e Plano Agrícola e Pecuário (PAP) 2015/2016". Em discussão e votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. 14 - REQUERIMENTO Nº 12/15 - do Sr. Zé Silva - que "requer que seja realizada reunião de Mesa Redonda em Uberlândia-MG, durante a FEMEC, para discutir questões relativas à seca e endividamento rural por perda na lavoura, e, condições para contratação do seguro agrícola". Em discussão e votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. 15 - REQUERIMENTO Nº 15/15 - do Sr. Beto Faro - que "nos termos regimentais, requeiro seja realizada reunião de audiência pública desta Comissão com a presença do Sr. Ministro da Pesca e Aquicultura com o objetivo de debater as novas estratégias do governo federal para esses setores". Em discussão e votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. 16 - REQUERIMENTO Nº 16/15 - do Sr. Beto Faro - que "nos termos regimentais, requeiro seja realizada reunião de audiência pública desta Comissão com o objetivo de debater e propor medidas capazes de contornar as dificuldades econômicas ora enfrentadas pelo Programa de Produção Sustentável do óleo de Palma, criado em 2010 no âmbito do Programa de Produção e Uso do Biodiesel. Na atualidade, vários fatores econômicos internos e externos geram situação de perda de rentabilidade e competitividade pelas empresas que aderiram ao programa, resultando na demissão de trabalhadores, suspensão dos planos de expansão e repercussão depressiva na renda da agricultura familiar, importante fonte supridora da matéria prima, notadamente no Pará que reponde por 85% da produção nacional". Em discussão e votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. BREVES COMUNICAÇÕES: Com a palavra, o Deputado Celso Maldaner ressaltou a importância e urgência da questão dos caminhoneiros. Em seguida, o Deputado Valmir Assunção informou que apresentará representação contra o Deputado Nilson Leitão junto ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar desta Casa, pelas declarações que ele proferiu durante sessão plenária do dia anterior. Em seguida, o Deputado João Daniel parabenizou os movimentos sociais que têm se manifestado por todo o País. Com a palavra, o Deputado Evair de Melo fez considerações sobre a importância dos trabalhos desta Comissão. Dando prosseguimento à reunião, o Presidente informou a configuração das Subcomissões com nove membros titulares e nove suplentes, provenientes de acordo com as lideranças, a saber: Subcomissão Permanente de Infraestrutura, com presidente a ser indicado pelo Partido dos Trabalhadores e relatoria do Deputado Ronaldo Lessa; Subcomissão Permanente da Política Agrícola com a presidência do Deputado Alceu Moreira e relatoria do Deputado Onyx Lorenzoni; Subcomissão Permanente de Assuntos Fundiários e Agricultura Familiar, com presidente a ser indicado pelo Partido dos Trabalhadores e relatoria do Deputado Sérgio Souza; Subcomissão Especial do Desenvolvimento Sustentável com a presidência do Deputado André Abdon e relator a ser indicado pelo Partido dos Trabalhadores; Subcomissão Especial da Defesa Sanitária, com presidência do Deputado Zé Silva e relatoria do Deputado Daniel Vilela; Subcomissão Especial da Agroenergia, com Presidência da Deputada Tereza Cristina e relatoria do Deputado Fábio Ramalho. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às doze horas e quarenta e um minutos, antes, porém, convidou os membros a participarem de Reunião Ordinária no dia dezoito de março de dois mil e quinze, às dez horas, neste Plenário. E, para constar, eu ______________________, Moizes Lobo da Cunha, Secretário, lavrei a presente Ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Irajá Abreu______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.