ATA DA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA

REALIZADA EM 10 DE MARÇO DE 2015

Às nove horas e trinta e cinco minutos do dia dez de março de dois mil e quinze, no plenário dois, do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se a COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR A PRÁTICA DE ATOS ILÍCITOS E IRREGULARES NO ÂMBITO DA EMPRESA PETRÓLEO BRASILEIRO S/A (PETROBRAS), ENTRE OS ANOS DE 2005 E 2015, RELACIONADOS A SUPERFATURAMENTO E GESTÃO TEMERÁRIA NA CONSTRUÇÃO DE REFINARIAS NO BRASIL; À CONSTITUIÇÃO DE EMPRESAS SUBSIDIÁRIAS E SOCIEDADES DE PROPÓSITO ESPECÍFICO PELA PETROBRAS COM O FIM DE PRATICAR ATOS ILÍCITOS; AO SUPERFATURAMENTO E GESTÃO TEMERÁRIA NA CONSTRUÇÃO E AFRETAMENTO DE NAVIOS DE TRANSPORTE, NAVIOS-PLATAFORMA E NAVIOS-SONDA; A IRREGULARIDADES NA OPERAÇÃO DA COMPANHIA SETE BRASIL E NA VENDA DE ATIVOS DA PETROBRAS NA ÁFRICA (CPI – PETROBRAS), criada pelo Ato da Presidência de 05 de fevereiro de 2015 (Requerimento de Instituição de CPI nº 3 de 2015, do Deputado Carlos Sampaio e outros). Compareceram os Deputados Hugo Motta - Presidente; Antonio Imbassahy, Félix Mendonça Júnior e Kaio Maniçoba - Vice-Presidentes; Luiz Sérgio - Relator; Afonso Florence, Altineu Côrtes, Aluisio Mendes, Andre Moura, Arnaldo Faria de Sá, Bruno Covas, Cacá Leão, Celso Pansera, Edio Lopes, Eliziane Gama, Ivan Valente, João Carlos Bacelar, Júlio Delgado, Leônidas Cristino, Onyx Lorenzoni, Otavio Leite, Paulo Pereira da Silva, Rodrigo Martins e Valmir Prascidelli - titulares; Adilton Sachetti, Aelton Freitas, Carlos Andrade, Carlos Marun, Carlos Sampaio, César Messias, Darcísio Perondi, Delegado Waldir, Edmilson Rodrigues, Efraim Filho, Izalci, Jhc, Jorge Solla, José Carlos Araújo, José Rocha, Lelo Coimbra, Leo de Brito, Marcelo Squassoni, Maria do Rosário, Moses Rodrigues, Pr. Marco Feliciano, Ricardo Barros, Rogério Rosso, Valtenir Pereira e Weverton Rocha – suplentes. Compareceram também os Deputados Afonso Motta, Betinho Gomes, Bruno Araújo, Caetano, Elmar Nascimento, Goulart, Hélio Leite, João Gualberto, Jovair Arantes, Lucas Vergilio, Major Olimpio, Manoel Junior, Marcelo Álvaro Antônio, Mariana Carvalho, Mauro Pereira, Mendonça Filho, Paulo Azi, Professor Victório Galli, Subtenente Gonzaga e Vitor Lippi, como não-membros. Não compareceram os Deputados Lázaro Botelho, Paulo Magalhães e Silas Câmara. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor 1º Vice-Presidente, Deputado Antônio Imbassahy (PSDB/BA), declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 2ª reunião, realizada no dia 05 de março de 2015, cuja leitura foi dispensada a pedido do deputado Izalci. Colocada em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: Ofício do Diretor da Consultoria Legislativa da Casa, designando o Consultor Legislativo, Dr. Álvaro Gustavo Castello Parucker, para prestar assessoramento técnico-legislativo a esta CPI; Ofício do Líder do Partido Republicano Progressista, PRB, Deputado Celso Russomanno, indicando o Deputado Aluísio Mendes (PSDC/MA), para a vaga de titular e o Deputado Marcelo Squassoni (PRB/SP), para suplente desta CPI. Ofício do Líder do Partido Progressista, Deputado Eduardo da Fonte, indicando o Deputado Fernando Monteiro PP/PE), Vice-Líder do PP, para representar o partido e usar a palavra em nome da liderança nas reuniões desta CPI; Ofício do Líder do Partido Socialista Brasileiro, Deputado Fernando Coelho Filho, indicando o Deputado Rodrigo Martins (PSB/PI), para representar o partido nas reuniões desta CPI; Ofício do Líder do Partido Republicano da Ordem Social PROS, Deputado Domingos Neto, indicando o Deputado Leônidas Cristino (PROS/CE), para atuar como líder da bancada do partido, nas comunicações perante esta CPI. Foi apresentado dia 09/03/2015, Ofício da Sra. Beatriz Catta Preta, advogada do Sr. Pedro José Barusco Filho, solicitando, conforme prevê a Lei 12.850/2013, em seu artigo 5º, incisos II e V (define organização criminosa), o direito à preservação da imagem de seu cliente, bem como de somente ser fotografado ou filmado com sua autorização expressa. Requer ainda, que a reunião desta CPI seja realizada de forma secreta; Ofício da Sra. Beatriz Catta Preta, advogada do Sr. Pedro José Barusco Filho, apresentado nesta data, com manifestação no sentido de sua concordância em participar da audiência pública, inclusive com a presença da imprensa, porém “com restrições a perguntas de cunho pessoal, familiar e de saúde, assuntos sobre os quais não responderá a nenhum questionamento”. Às nove horas e quarenta e um minutos o deputado Hugo Motta assumiu a Presidência e comunicou ao plenário que o Deputado Eduardo Cunha, Presidente da Câmara dos Deputados, comparecerá a esta CPI na próxima quinta-feira e que virá de forma espontânea. Comunicou ainda que após a participação do dep. Eduardo Cunha haverá o depoimento do Senhor José Sérgio Gabrielli de Azevedo, Ex-Presidente da Petrobras, o primeiro da lista do Relator da CPI. O Presidente comunicou que haverá uma reunião na quarta-feira, dia 11/05/2015, com o Relator e os Sub-Relatores já nomeados, para apresentação de um plano de trabalho. As solicitações feitas por alguns parlamentares ao Presidente da CPI serão analisadas na referida reunião. Às quatorze horas e trinta e um minutos, o Presidente Hugo Motta passou a presidência dos trabalhos ao deputado Antonio Imbassahy. ORDEM DO DIA: Audiência Pública para oitiva do Senhor Pedro José Barusco Filho. Às quatorze horas e quarenta minutos, o Presidente retomou a presidência e solicitou à Polícia Legislativa, que conduzisse o Senhor Pedro Barusco ao plenário. Antes de franquear a palavra ao depoente o Presidente reiterou alguns procedimentos que auxiliarão no desenvolvimento das atividades da Comissão. Reitero aos Senhores Deputados que, sempre que desejarem sugerir nomes para oitivas ou inquirições e tomar depoimentos de autoridades a serem ouvidas em audiência pública, apresentem requerimentos por escrito, determinando a condição em que o depoente comparecerá à reunião (lembrando que autoridades e outros palestrantes poderão ser convocados ou convidados e, que testemunhas e investigados serão intimados na forma da lei). No tocante aos requerimentos de diligências, requisições de documentos e requerimentos que solicitem quebra de sigilo, além de outras medidas previstas na lei processual penal, estes deverão ser encaminhados com a respectiva fundamentação, justificando a necessidade da medida. Os requerimentos deverão ser encaminhados até o dia anterior à data das reuniões à secretaria da Comissão, para serem numerados e publicados na Ordem do Dia. A apreciação de requerimentos extrapauta só será possível quando antecedida de votação nominal de outro requerimento formulado por um terço dos membros da CPI, solicitando tal procedimento. (art. 52, § 5º e art. 186, I, do Regimento Interno). Observo ainda, que somente serão acatados requerimentos extrapauta nos dias em que houver reuniões deliberativas. Em seguida, o Presidente convidou o Senhor Pedro José Barusco Filho a tomar assento à Mesa. Por se tratar de oitiva de testemunha, o Presidente solicitou ao depoente que prestasse juramento, conforme o artigo 203 do Código de Processo Penal. Antes de passar a palavra ao depoente, o Presidente pediu a atenção para as normas estabelecidas no Regimento Interno da Casa, concedendo-lhe o prazo de vinte minutos para sua explanação. Em seguida, o Presidente deu início à oitiva do Senhor Pedro Barusco. Participaram das inquirições conforme lista de inscrição, os Deputados Ivan Valente, Onyx Lorenzoni, Eliziane Gama, Hugo Motta, Afonso Florence, Carlos Marun, Andre Moura, Ricardo Barros, Mendonça Filho, Luiz Sérgio, Júlio Delgado, Chico Alencar, Aluisio Mendes, Carlos Sampaio, Celso Pansera, Maria do Rosário, Jorge Solla, Efraim Filho, Valmir Prascidelli, Pr. Marco Feliciano, Pauderney Avelino, Altineu Côrtes, Bruno Covas, Arnaldo Faria de Sá, Paulo Pereira da Silva, Bruno Araújo, Rubens Bueno, Antonio Imbassahy, Izalci, Delegado Waldir, Otavio Leite, Leo de Brito, Darcísio Perondi, Edio Lopes, Félix Mendonça Júnior, Carlos Andrade, João Gualberto, Vitor Lippi, Jorge Boeira, Edmilson Rodrigues, Osmar Serraglio. Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a todos e encerrou às dezesseis horas e trinta e cinco minutos, antes convocando reunião para o próximo dia 12 de março, quinta-feira, às 9h30 horas, no Plenário 2. O inteiro teor da reunião foi gravado e as notas taquigráficas, após serem decodificadas, farão parte deste documento. E, para constar, eu, Manoel Amaral Alvim de Paula, Secretário-Executivo da Comissão, lavrei a presente Ata que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Hugo Motta e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. O arquivo de áudio correspondente passará a integrar o acervo documental desta reunião.